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    Mandado de Segurança (2023)

    Para atuação prática!
    • Páginas: 560
    • Disciplina: Direito Constitucional
    • Edição: 9
    • Ano: 2023
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 19/04/2023

    Conheça o produto

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    • Comentários à Lei 13.676/2018, que trata da sustentação oral no julgamento do mandado de segurança
    • Atualização doutrinária e jurisprudencial

    NOVIDADES DESTA EDIÇÃO:

    • Cinco novos capítulos:
      • Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
      • Mandado de Segurança contra decisão judicial no Sistema de Precedentes e em Habeas Corpus
      • A competência do STJ e do STF para a apreciação do pedido de suspensão
      • Mandado de Segurança e reclamação visando a correta aplicação dos precedentes qualificados
      • A competência do STF para as ações judiciais contra atos do CNJ e do CNMP
      • Análise de enunciados do FPPC e do FNPP

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANDADO DE SEGURANÇA?

    Mandado de Segurança é fruto de pesquisas e da vivência profissional do autor como advogado público e privado, bem como no ofício de professor universitário.

    Nesta 9ª edição, além de cinco capítulos novos, foi feita cautelosa revisão geral do texto e atualização jurisprudencial, especialmente em decorrência dos primeiros anos de vigência do CPC/15 e o seu necessário diálogo com o procedimento do mandado de segurança.

    Novamente, são citados vários Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) e do Fórum Nacional do Poder Público (FNPP), que interpretam dispositivos do CPC e seus reflexos no âmbito do procedimento mandamental.

    Todas as observações e críticas são muito bem-vindas.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2495
    Price R$ 119,90
    Preço R$ 79,90
    Páginas 560
    Edição 9
    ISBN 9788544241394
    Largura 17,00
    Altura 24,00
    Fechamento 28 de mar. de 2023
    Ano 2023
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Constitucional
    Tipo DOUTRINA
    Autores José Henrique Mouta Araújo
    Livro do dia Não
    dia do cupom trinta

    Sobre os Autores

    José Henrique Mouta Araújo

    Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Professor do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA e da Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO. Membro da Associação Paraense de Letras Jurídicas, do Instituto dos Advogados do Pará, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, da Associação Norte e Nordeste de Direito Processual, da Associação Brasileira de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Instituto Ibero-americano de Direito Processual. Procurador do Estado do Pará. Advogado.       

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      01/12/2023
      Ótima obra
      Conteúdo teórico e prático muito bem elaborado

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      29/11/2023
      Mandado de segurança
      DENSO CONTEÚDO CIENTÍFICO

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      12/11/2023
      Boa didática
      A obra simplesmente resume a uma explicação inteligível toda e qualquer informação do writ.
      Creio ser excelente pra qualquer estudante de direito, desde aquele que iniciou em direito constitucional na universidade até ao advogado já com experiência.

    4. 100%
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      18/10/2023
      MANDADO DE SEGURANÇA
      (Re)comprei o livro do professor José Henrique Mouta Araújo.

      Já tinha edição anterior e, diante do conteúdo claro e atualizado, comprei essa edição mais recente.

      Para quem advoga e se vale dessa ação, ter esse livro é de suma importância.

      Recomendo.

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      12/10/2023
      Excelente obra
      Excelente obra.

    Veja o que estão falando sobre os autores

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    09/06/2023
    Sinopses para Concursos - v.57 - Princípios Institucionais da Defensoria Pública (2023)
    5,0 de 5,0

    17 Avaliações

    5 Estrelas
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    Sinopses para Concursos - v.57 - Princípios Institucionais da Defensoria Pública (2023)
    Bruno Del Preti ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    05/06/2023
    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Constitucional (2023)
    5,0 de 5,0

    159 Avaliações

    5 Estrelas
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    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Constitucional (2023)
    Flavia Bahia ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 134,90

    5x de R$ 26,98 sem juros

    Frete Grátis
    31/05/2023
    Constituição Federal para Concursos (2023)
    5,0 de 5,0

    108 Avaliações

    5 Estrelas
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    Constituição Federal para Concursos (2023)
    Márcio André Lopes Cavalcante , Roberval Rocha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    19/05/2023
    Sinopses para Concursos - v.56 - Ações Constitucionais (2023)
    5,0 de 5,0

    18 Avaliações

    5 Estrelas
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    Sinopses para Concursos - v.56 - Ações Constitucionais (2023)
    José Roberto Mello Porto , Danniel Adriano Araldi Martins ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    26/04/2023
    Ações Constitucionais - Volume Único (2023)
    4,9 de 5,0

    19 Avaliações

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    Ações Constitucionais - Volume Único (2023)
    Daniel Amorim Assumpção Neves ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    24/04/2023
    Hermenêutica Constitucional (2023)
    5,0 de 5,0

    17 Avaliações

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    Hermenêutica Constitucional (2023)
    Samuel Sales Fonteles ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/03/2023
    Direito Constitucional Grifado (2023)
    5,0 de 5,0

    94 Avaliações

    5 Estrelas
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    Direito Constitucional Grifado (2023)
    Francisco Braga ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    20/03/2023
    Remédios Constitucionais (2023)
    5,0 de 5,0

    8 Avaliações

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    Remédios Constitucionais (2023)
    Samuel Sales Fonteles ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    23/11/2022
    Novas Perspectivas do Direito Antidiscriminatório - Advocacia Racial (2023)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Novas Perspectivas do Direito Antidiscriminatório - Advocacia Racial (2023)
    Irapuã Santana do Nascimento da Silva ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    22/11/2022
    O Dever de Motivação e o Problema da Fundamentação Simbólica das Decisões Judiciais (2023)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    O Dever de Motivação e o Problema da Fundamentação Simbólica das Decisões Judiciais (2023)
    Leonardo Vieira de Souza ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    30/09/2022
    Ponderação e Arbitrariedade - A Inadequada Recepção de Alexy pelo STF (2022)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Ponderação e Arbitrariedade - A Inadequada Recepção de Alexy pelo STF (2022)
    Lenio Luiz Streck , Fausto Santos de Morais ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    12/09/2022
    Democracia, Sindicalismo e Justiça Social - Parâmetros Estruturais e Desafios no Século XXI (2022)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Democracia, Sindicalismo e Justiça Social - Parâmetros Estruturais e Desafios no Século XXI (2022)
    Simone Soares Bernardes , Ricardo José Macedo de Britto Pereira , Mauricio Godinho Delgado , Valéria de Oliveira Dias , Alline Bessa de Meneses , Yuli Barros Monteiro Rodrigues ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    24/08/2022
    O Poder Executivo no Brasil (2022)
    5,0 de 5,0

    7 Avaliações

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    O Poder Executivo no Brasil (2022)
    José Afonso da Silva ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    12/08/2022
    Curso de Direito Constitucional Positivo (2022)
    5,0 de 5,0

    19 Avaliações

    5 Estrelas
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    Curso de Direito Constitucional Positivo (2022)
    José Afonso da Silva ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    02/08/2022
    Mandado de Segurança e Ações Constitucionais (2022)
    5,0 de 5,0

    10 Avaliações

    5 Estrelas
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    Mandado de Segurança e Ações Constitucionais (2022)
    Hely Lopes Meirelles , Gilmar Ferreira Mendes , Arnoldo Wald ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    15/07/2022
    Ativismo Judicial e Direitos Sociais (2022)
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Ativismo Judicial e Direitos Sociais (2022)
    Edilson Pereira Nobre Júnior ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    24/06/2022
    Fundamentos de Direito Constitucional - Novos Horizontes Brasileiros (2022)
    4,6 de 5,0

    13 Avaliações

    5 Estrelas
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    Fundamentos de Direito Constitucional - Novos Horizontes Brasileiros (2022)
    Vera Karam de Chueiri , Egon Bockmann Moreira , Heloisa Fernandes Câmara , Miguel Gualano de Godoy ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Constitucional - Para Técnico e Analista (2022)
    5,0 de 5,0

    51 Avaliações

    5 Estrelas
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    Tribunais e MPU - Direito Constitucional - Para Técnico e Analista (2022)
    Paulo Lépore ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Diálogos Sobre o Direito Constitucional (2022)
    5,0 de 5,0

    40 Avaliações

    5 Estrelas
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    Diálogos Sobre o Direito Constitucional (2022)
    Francisco Mário ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Controle de constitucionalidade e seus efeitos
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

    5 Estrelas
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    Controle de constitucionalidade e seus efeitos
    Olavo Alves Ferreira ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Diálogos sino-luso-brasileiros sobre jurisdição constitucional e a crítica hermenêutica do direito de Lenio Luiz Streck 
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

    5 Estrelas
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    Diálogos sino-luso-brasileiros sobre jurisdição constitucional e a crítica hermenêutica do direito de Lenio Luiz Streck 
    Bruno Cavalcanti Angelin Mendes , Elpídio Paiva Luz Segundo ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Uso Profissional - Mandado de Segurança (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

    5 Estrelas
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    Uso Profissional - Mandado de Segurança (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

    5 Estrelas
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    A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos (2019)
    Lenio Luiz Streck ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.20 - Direito à Saúde (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

    5 Estrelas
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    Leis Especiais para Concursos - v.20 - Direito à Saúde (2019)
    Mariana Filchtiner Figueiredo ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Constituição Federal (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

    5 Estrelas
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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Constituição Federal (2019)
    Marcílio Ferreira , Edmom Moraes , Letícia Gomes , Vyctor Augusto ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Abrindo a Caixa Preta: Por Que a Justiça Não Funciona no Brasil? (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

    5 Estrelas
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    Abrindo a Caixa Preta: Por Que a Justiça Não Funciona no Brasil? (2019)
    Nagibe de Melo Jorge Neto ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Neoconstitucionalismo: A Ideologia Fadada ao Fracasso do Arbítrio
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Neoconstitucionalismo: A Ideologia Fadada ao Fracasso do Arbítrio
    Bruno Aguiar Santos ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 39,90

    1x de R$ 39,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Catimba Constitucional: O STF, do Antijogo à Crise Constitucional
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

    5 Estrelas
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    Catimba Constitucional: O STF, do Antijogo à Crise Constitucional
    Rubens Glezer ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Controle de Constitucionalidade para concursos
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Controle de Constitucionalidade para concursos
    Bruno Taufner Zanotti ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Cortes Constitucionais e Supremas Cortes
    4,0 de 5,0

    1 Avaliações

    5 Estrelas
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    Cortes Constitucionais e Supremas Cortes
    Rodrigo Brandão ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Questões Comentadas de Direito Constitucional - FCC
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Questões Comentadas de Direito Constitucional - FCC
    Paulo Lépore ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Assertivas - Direito Constitucional (2019)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

    5 Estrelas
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    Assertivas - Direito Constitucional (2019)
    Marcílio Ferreira , Everton Araújo ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.4 - Execução Fiscal (2020)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.4 - Execução Fiscal (2020)
    Cláudio Penedo Madureira , José Arildo Valadão ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

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    20/06/2022
    Teoria do Direito e Decisão Judicial: Elementos para a Compreensão de uma Resposta Adequada (2020)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Teoria do Direito e Decisão Judicial: Elementos para a Compreensão de uma Resposta Adequada (2020)
    Leonardo Zehuri Tovar ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    E-democracia Deliberativa: A Criação de Espaços de Deliberação Social em Rede para a Implementação de Direitos Sociais (2020)
    5,0 de 5,0

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    E-democracia Deliberativa: A Criação de Espaços de Deliberação Social em Rede para a Implementação de Direitos Sociais (2020)
    Vanessa Wendhausen Cavallazzi ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 39,90

    1x de R$ 39,90 sem juros

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    19/06/2022
    Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal - Lei N.º 10.259/2001 Comentada (2020)
    4,8 de 5,0

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    Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal - Lei N.º 10.259/2001 Comentada (2020)
    Alexandre Flexa , Alexandre Chini , Rodolfo Kronemberg Hartmann , Daniela P. Madeira , Fabrício Fernandes de Castro ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

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    19/06/2022
    Constituição e Direito na Modernidade Periférica
    5,0 de 5,0

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    Constituição e Direito na Modernidade Periférica
    Marcelo Neves ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

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    19/06/2022
    Princípios Processuais Constitucionais (2021)
    5,0 de 5,0

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    Princípios Processuais Constitucionais (2021)
    Eduardo Rodrigues dos Santos ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

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    19/06/2022
    Mulheres e Justiça: os Direitos Fundamentais Escritos por Elas
    5,0 de 5,0

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    Mulheres e Justiça: os Direitos Fundamentais Escritos por Elas
    Sandra Cureau , Alessandra Gotti , Inês Virginia P. Soares ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito e Backlash
    5,0 de 5,0

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    Direito e Backlash
    Samuel Sales Fonteles ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Direito do Saneamento Básico (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito do Saneamento Básico (2021)
    Paulo Affonso Leme Machado ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    19/06/2022
    Defensoria Pública, Constituição e Ciência Política
    5,0 de 5,0

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    Defensoria Pública, Constituição e Ciência Política
    Maurilio Casas Maia ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Constitucional (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Constitucional (2021)
    Flavia Bahia ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/06/2022
    Ronald Dworkin e a Decisão Jurídica
    5,0 de 5,0

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    Ronald Dworkin e a Decisão Jurídica
    Francisco José Borges Motta ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

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    Outros títulos dos autores

    24/01/2024
    Procedimento Comum no Processo de Conhecimento (2024)
    5,0 de 5,0

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    Procedimento Comum no Processo de Conhecimento (2024)
    José Henrique Mouta Araújo , Vinicius Silva Lemos ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    05/05/2023
    Sinopses para Concursos - v.49 - Poder Público em Juízo (2023)
    5,0 de 5,0

    14 Avaliações

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    Sinopses para Concursos - v.49 - Poder Público em Juízo (2023)
    Marco Aurélio Ventura Peixoto , José Henrique Mouta Araújo ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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