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    Mandado de Segurança e Ações Constitucionais (2022)

    • Páginas: 960
    • Disciplina: Direito Constitucional
    • Coleção: Coedição Malheiros,
    • Edição: 39
    • Ano: 2022
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 02/08/2022

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÕES CONSTITUCIONAIS (2022).

    Esta obra é um dos grandes clássicos da bibliografia jurídica no Brasil, com o que de mais importante e atual existe no Direito Brasileiro sobre as garantias dos direitos individuais ou coletivos e os remédios criados pela Constituição de 1988 e pela legislação subsequente.

    Tratando com objetividade e clareza dos temas do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data, Hely Lopes Meirelles abriu caminhos na doutrina, tendo seus ensinamentos sido consagrados pelos Tribunais.

    Nas sucessivas edições incluíram-se importantes capítulos sobre a ação civil pública, de autoria do prof. Arnoldo Wald, e sobre a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade, a arguição de descumprimento de preceito fundamental, o controle incidental de normas no Direito Brasileiro, a representação interventiva, a reclamação constitucional no STF e o controle abstrato de constitucionalidade do Direito estadual e municipal, analisados pelo prof. Gilmar Ferreira Mendes.

    Esta edição – além das atualizações e acréscimos de informações doutrinárias e jurisprudenciais, que enriquecem cada edição – amplia a análise sistemática das modificações introduzidas no mandado de segurança, em exaustivos comentários do prof. Arnoldo Wald, Relator da Comissão que preparou o Anteprojeto que se transformou na Lei 12.016, de 7.8.2009, o que faz dela obra de consulta obrigatória na matéria.

    Continua a ser assim, por seu conteúdo e atualidade, a mais importante obra sobre as formas de defesa das garantias constitucionais contempladas pelo nosso Direito.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JMA0039
    Price R$ 199,90
    Preço R$ 189,90
    Páginas 960
    Edição 39
    ISBN 9786558600336
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 28 de jul. de 2022
    Ano 2022
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Constitucional
    Coleção Coedição Malheiros
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Arnoldo Wald, Gilmar Ferreira Mendes, Hely Lopes Meirelles
    Livro do dia Não
    dia do cupom trinta

    Sobre os Autores

    Hely Lopes Meirelles

    Professor e Magistrado em São Paulo, com uma brilhante carreira. Sem ser político, foi Secretário de Estado do Governo de São Paulo em quatro ocasiões (nas pastas da Justiça, do Interior, da Educação e da Segurança Pública). Foi também Parecerista emérito e Advogado militante. Acima de qualquer destas atividades, porém, seu nome ficou indelevelmente ligado ao Direito Público brasileiro pela sua contribuição à evolução da matéria, em obras, hoje consagradas, sobre Direito Administrativo, Direito Municipal, sobre o mandado de segurança e demais “writs” constitucionais e sobre licitação e contrato administrativo.

    Gilmar Ferreira Mendes

    Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1978), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1987), mestrado em Direito - University of Münster (1989) e doutorado em Direito - University of Münster (1990). Atualmente é colaborador do Centro de Investigação de Direito Público, professor visitante da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, membro-permanente da Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, docente permanente do Instituto Brasiliense de Direito Público e ministro - Supremo Tribunal Federal.

    Arnoldo Wald

    Professor Catedrático da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido por mais de vinte anos Procurador do Estado Membro do Conselho Federal da OAB. Exerceu os cargos de Procurador-Geral da Justiça da Guanabara, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM e membro do Conselho Monetário Nacional. Milita, hoje, na Advocacia em São e no Rio de Janeiro, atua como parecerista e presidiu a Academia Internacional de Direito e Economia. Condecorado com o Colar do Mérito pelos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e pelo Superior Tribunal Militar, escreveu as seguintes obras: A Cláusula da Escala Móvel, do Mandado de Segurança na Prática Judiciária, Estudos e Pareceres de Direito Comercial, O Direito de Parceira, O Direito de Empresa, Curso de Direito Civil e, pela Malheiros Editores, O Novo Direito Monetário (2ª ed., 2002). Foi relator da Comissão que preparou o Anteprojeto que se transformou na nova Lei do Mandado de Segurança.

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      16/02/2024
      Material Clássico
      Sem dúvidas, Hely Lopes é um clássico sobre o tema das ações constitucionais.

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      18/12/2023
      Muito bom
      Um clássico

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      18/12/2023
      Melhor obra sobre a matéria do mercado editorial jurídico brasileiro.
      Excelente!!! Referência para estudos e para a prática profissional.

    4. 100%
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      10/12/2023
      Um clássico
      Não é à toa que este livro é paradigmatico!! Incontornável no estudo das ações constitucionais, com grande profundidade, essencial para acadêmicos e operadores do direito

    5. 100%
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      21/11/2023
      Mandado de segurança e ações constitucionais
      Excelente e com denso conteúdo

    6. 100%
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      30/10/2023
      Excelente
      Obra excelente! Dispensa comentários adicionais.

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      06/10/2023
      Excelente
      Excelente obra. Um marco na doutrina jurídica brasileira.

    8. 100%
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      21/08/2023
      adorei o formato

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      15/06/2023
      Produto de excelente qualidade!

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      23/03/2023
      Ótimo aprofundamento.

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    Interpretação do Pedido (2022)
    Rafael Ribeiro Rodrigues ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
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    Ricardo de Barros Leonel ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Teoria da Igualdade Tributária
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    Humberto Ávila  ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    5,0 de 5,0

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    5,0 de 5,0

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    Manual de Direito Constitucional (2024)+ Bônus: Curso de Atualização (Principais Decisões do STF E Inovações Legislativas em 2023)
    Nathalia Masson ,
    de: R$ 259,90 por: R$ 239,90

    9x de R$ 26,66 sem juros

    Frete Grátis
    05/01/2024
    Manual de Direito Constitucional (2024)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Direito Constitucional (2024)
    Danniel Adriano Araldi Martins ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

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    20/12/2023
    Teoria dos Direitos Fundamentais (2024)
    5,0 de 5,0

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    Robert Alexy ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

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    15/12/2023
    Direito Constitucional na Medida Certa para Concursos (2024)
    5,0 de 5,0

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    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    17/11/2023
    Direito Constitucional - Prática para Aprovação na 2ª Fase OAB - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

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    Nathalia Masson , Antonio Carlos Freitas Jr , Ana Paula Blazute ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    10/10/2023
    Estudos de Direito Constitucional Parlamentar (2023)
    5,0 de 5,0

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    Eduardo Rodrigues dos Santos ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    01/09/2023
    Carreiras Policiais - Direito Constitucional (2023)
    4,6 de 5,0

    5 Avaliações

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    Rodrigo Perin Nardi ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    05/07/2023
    Elementos de Direito Constitucional (2023)
    4,9 de 5,0

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    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    Frete Grátis
    09/06/2023
    Sinopses para Concursos - v.57 - Princípios Institucionais da Defensoria Pública (2023)
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    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    05/06/2023
    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Constitucional (2023)
    5,0 de 5,0

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    Flavia Bahia ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    31/05/2023
    Constituição Federal para Concursos (2023)
    5,0 de 5,0

    108 Avaliações

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    Constituição Federal para Concursos (2023)
    Márcio André Lopes Cavalcante , Roberval Rocha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 209,90

    8x de R$ 26,24 sem juros

    Frete Grátis
    19/05/2023
    Sinopses para Concursos - v.56 - Ações Constitucionais (2023)
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.56 - Ações Constitucionais (2023)
    José Roberto Mello Porto , Danniel Adriano Araldi Martins ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    26/04/2023
    Ações Constitucionais - Volume Único (2023)
    4,9 de 5,0

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    Ações Constitucionais - Volume Único (2023)
    Daniel Amorim Assumpção Neves ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    24/04/2023
    Hermenêutica Constitucional (2023)
    5,0 de 5,0

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    Hermenêutica Constitucional (2023)
    Samuel Sales Fonteles ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

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    20/03/2023
    Direito Constitucional Grifado (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Constitucional Grifado (2023)
    Francisco Braga ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 239,90

    9x de R$ 26,66 sem juros

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    20/03/2023
    Remédios Constitucionais (2023)
    5,0 de 5,0

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    Remédios Constitucionais (2023)
    Samuel Sales Fonteles ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    23/11/2022
    Novas Perspectivas do Direito Antidiscriminatório - Advocacia Racial (2023)
    5,0 de 5,0

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    Novas Perspectivas do Direito Antidiscriminatório - Advocacia Racial (2023)
    Irapuã Santana do Nascimento da Silva ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    22/11/2022
    O Dever de Motivação e o Problema da Fundamentação Simbólica das Decisões Judiciais (2023)
    5,0 de 5,0

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    O Dever de Motivação e o Problema da Fundamentação Simbólica das Decisões Judiciais (2023)
    Leonardo Vieira de Souza ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    30/09/2022
    Ponderação e Arbitrariedade - A Inadequada Recepção de Alexy pelo STF (2022)
    5,0 de 5,0

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    Ponderação e Arbitrariedade - A Inadequada Recepção de Alexy pelo STF (2022)
    Lenio Luiz Streck , Fausto Santos de Morais ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    12/09/2022
    Democracia, Sindicalismo e Justiça Social - Parâmetros Estruturais e Desafios no Século XXI (2022)
    5,0 de 5,0

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    Democracia, Sindicalismo e Justiça Social - Parâmetros Estruturais e Desafios no Século XXI (2022)
    Simone Soares Bernardes , Ricardo José Macedo de Britto Pereira , Mauricio Godinho Delgado , Valéria de Oliveira Dias , Alline Bessa de Meneses , Yuli Barros Monteiro Rodrigues ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    24/08/2022
    O Poder Executivo no Brasil (2022)
    5,0 de 5,0

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    O Poder Executivo no Brasil (2022)
    José Afonso da Silva ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    12/08/2022
    Curso de Direito Constitucional Positivo (2022)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Direito Constitucional Positivo (2022)
    José Afonso da Silva ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 209,90

    8x de R$ 26,24 sem juros

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    15/07/2022
    Ativismo Judicial e Direitos Sociais (2022)
    5,0 de 5,0

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    Ativismo Judicial e Direitos Sociais (2022)
    Edilson Pereira Nobre Júnior ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    24/06/2022
    Fundamentos de Direito Constitucional - Novos Horizontes Brasileiros (2022)
    4,6 de 5,0

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    Fundamentos de Direito Constitucional - Novos Horizontes Brasileiros (2022)
    Vera Karam de Chueiri , Egon Bockmann Moreira , Heloisa Fernandes Câmara , Miguel Gualano de Godoy ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Constitucional - Para Técnico e Analista (2022)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Constitucional - Para Técnico e Analista (2022)
    Paulo Lépore ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

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    20/06/2022
    Diálogos Sobre o Direito Constitucional (2022)
    5,0 de 5,0

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    Diálogos Sobre o Direito Constitucional (2022)
    Francisco Mário ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

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    20/06/2022
    Controle de constitucionalidade e seus efeitos
    5,0 de 5,0

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    Controle de constitucionalidade e seus efeitos
    Olavo Alves Ferreira ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Diálogos sino-luso-brasileiros sobre jurisdição constitucional e a crítica hermenêutica do direito de Lenio Luiz Streck 
    5,0 de 5,0

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    Diálogos sino-luso-brasileiros sobre jurisdição constitucional e a crítica hermenêutica do direito de Lenio Luiz Streck 
    Bruno Cavalcanti Angelin Mendes , Elpídio Paiva Luz Segundo ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Uso Profissional - Mandado de Segurança (2019)
    5,0 de 5,0

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    Uso Profissional - Mandado de Segurança (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    20/06/2022
    A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos (2019)
    5,0 de 5,0

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    A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos (2019)
    Lenio Luiz Streck ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.20 - Direito à Saúde (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.20 - Direito à Saúde (2019)
    Mariana Filchtiner Figueiredo ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Constituição Federal (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Constituição Federal (2019)
    Marcílio Ferreira , Edmom Moraes , Letícia Gomes , Vyctor Augusto ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Abrindo a Caixa Preta: Por Que a Justiça Não Funciona no Brasil? (2019)
    5,0 de 5,0

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    Abrindo a Caixa Preta: Por Que a Justiça Não Funciona no Brasil? (2019)
    Nagibe de Melo Jorge Neto ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

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    20/06/2022
    Neoconstitucionalismo: A Ideologia Fadada ao Fracasso do Arbítrio
    5,0 de 5,0

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    Neoconstitucionalismo: A Ideologia Fadada ao Fracasso do Arbítrio
    Bruno Aguiar Santos ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Catimba Constitucional: O STF, do Antijogo à Crise Constitucional
    5,0 de 5,0

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    Catimba Constitucional: O STF, do Antijogo à Crise Constitucional
    Rubens Glezer ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Controle de Constitucionalidade para concursos
    5,0 de 5,0

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    Controle de Constitucionalidade para concursos
    Bruno Taufner Zanotti ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Cortes Constitucionais e Supremas Cortes
    4,0 de 5,0

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    Cortes Constitucionais e Supremas Cortes
    Rodrigo Brandão ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    20/06/2022
    Questões Comentadas de Direito Constitucional - FCC
    5,0 de 5,0

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    Questões Comentadas de Direito Constitucional - FCC
    Paulo Lépore ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    20/06/2022
    Assertivas - Direito Constitucional (2019)
    5,0 de 5,0

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    Assertivas - Direito Constitucional (2019)
    Marcílio Ferreira , Everton Araújo ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90