Menu

Manuais das Carreiras

De R$ 89,90

Por R$79,90

em 3x de R$26,63

sem juros no cartão de crédito

economize R$ 10,00

Comprar com frete grátis Em pré-venda: 26/11/2019

Parcelamento apenas nas compras com cartão de crédito

Manuais das Carreiras - Manual do Procurador da Fazenda Nacional (2020)

Conforme a Lei da Liberdade Econômica, Lei 13.784/2019 | 2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

  • Pré-venda: 26/11/2019
  • Páginas: 336
  • Edição: 2a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-2988-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0448

Descrição

Conteúdo conforme a Lei da Liberdade Econômica, Lei 13.784/2019

IDEAL PARA O CARGO:

Procurador da Fazenda Nacional

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- História da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Conceitos de Direito Tributário imprescindíveis à atuação do Procurador da Fazenda
- Processo administrativo tributário
- Inscrição em Dívida Ativa da União
- Atuação Judicial do Procurador da Fazenda Nacional
- Atuação consultiva
- Passo a passo com indicação das providências ou fases da atuação profissional

CONTÉM:

- Fluxograma para melhor visualização dos procedimentos
- Quadros sinóticos e quadros de atenção com dicas

INCLUI:

- Modelos profissionais que compreendem os documentos técnicos de atuação da carreira
- Comentários acerca da estrutura de um parecer jurídico
- Questões de concursos
- Recursos representativos de controvérsia do STJ comentados - como REsp 1340553/RS de 2018
- Súmulas comentadas - como a recente Súmula 622/STJ

CONFORME:

- Lei 13.844/2019 - estabelece a nova organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Lei 13.606/2018 - que acrescenta os arts. 20-B, 20-C, 20-D e 20-E na Lei 10.522/2002
- Portarias 895/2019 (RFB/PGFN) e 448/2019 (PGFN) - tratam sobre parcelamento junto à Procuradoria da Fazenda Nacional
- Portarias 742/2018, 375/2018 e 33/2018 (PGFN) - interferem na atuação do Procurador da Fazenda Nacional

CONHEÇA A COLEÇÃO:

É com grande satisfação que apresentamos a Coleção Manuais das Carreiras: teoria e prática.

Quem está no começo da trajetória de estudos ou já está próximo à aprovação muitas vezes tem dificuldades para direcionar os estudos e alcançar sucesso no concurso almejado ou no exame de ordem. O motivo é claro: falta uma compreensão sobre a carreira desejada que permita um estudo preciso e eficiente.

Nossos autores trabalham com a teoria imprescindível para a atuação na carreira estabelecendo, a cada tema, ligação com a prática profissional. Por isso a coleção se chama Manuais das Carreiras: teoria e prática. O leitor não encontrará um rol de peças profissionais colacionadas a esmo. Todas as petições e manifestações podem ser compreendidas à luz da teoria desenvolvida em cada capítulo.

Além disso, trabalhamos com outros elementos que potencializam o melhor aproveitamento da leitura. Temos as seguintes ferramentas: a) Fluxograma (normalmente aplicável para a visualização dos procedimentos); b) Passo-a-passo (com indicação das providências ou fases da atuação profissional em determinada matéria ou situação prática); c) Peça/Manifestação profissional (que engloba os documentos técnicos de atuação da carreira) e; d) Questões de concursos ou do exame de ordem (que auxiliam na aprovação para ingresso na carreira ou para aferição do conteúdo apreendido em cada capítulo).

Assim, a coleção se dirige a dois públicos: os leitores que almejam a carreira, e os que já estão na carreira, mas buscam conhecimento sobre a teoria aplicada na prática.

Para realizarmos os ousados objetivos desta coleção, selecionamos membros de destaque em cada uma das carreiras, e que não mediram esforços para transferirem aos livros toda a bagagem profissional que possuem.

Esperamos que apreciem nossos livros. Todos foram pensados e realizados com a dedicação, o profissionalismo e o zelo que nossos amigos leitores merecem.

Boa leitura. Prazerosos e eficientes estudos. Sucesso.

Cordialmente,

Paulo Lépore
(Coordenador da Coleção Manuais das Carreiras: teoria e prática)


SUMÁRIO
CAPÍTULO I - A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
1. Breve reconstrução histórica
1.1. Do "Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco" ao Procurador da Fazenda Nacional - Uma história que começa em 1609
2. A criação da advocacia-geral da união com a constituição de 1988
3. A PGFN e a Advocacia-Geral da União
4. A PGFN na representação judicial da união: advocacia pública
5. A PGFN em atuação extrajudicial
5.1. A PGFN e as operações financeiras e contratos da União
5.2. A PGFN e a consultoria jurídica do Ministério da Economia
6. Estrutura e competências em espécie da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
6.1. Dívida ativa, defesa judicial, execução fiscal e consultoria jurídica: atribuições do PFN em termos práticos
6.2. Competências regimentais da PGFN
CAPÍTULO II - CONCEITOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO IMPRESCINDÍVEIS À ATUAÇÃO DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
1. O dever fundamental de pagar tributos
2. Capacidade contributiva, justiça fiscal, capacidade de ação do estado e a atuação do procurador da fazenda nacional
3. Limites da capacidade contributiva
4. Formas de realização da capacidade contributiva
5. Identificação das materialidades tributáveis na constituição
6. Espécies tributárias
6.1. Impostos
6.2. Taxas
6.3. Contribuições de melhoria
6.4. Empréstimos compulsórios
6.5. Contribuições
7. Teoria da norma tributária
7.1. Elementos da hipótese de incidência
7.2. Elementos do mandamento
7.3. Esquema de estruturação da norma tributária
7.4. Perspectiva dinâmica da norma tributária
8. O percurso até a cobrança do crédito tributário e a atuação do procurador da fazenda nacional
8.1. Obrigação, lançamento e crédito tributário
8.2. A linha evolutiva (iter) do crédito tributário
8.3. Ótica/Fase Constitucional
8.4. Implementação legal da tributação: previsão abstrata da hipótese de incidência e do mandamento
8.5. Subsunção da hipótese aos fatos da vida: o fato gerador e o surgimento da obrigação tributária
8.6. O lançamento tributário provisório
8.7. Possibilidade de defesa do contribuinte
8.8. Inauguração da fase contenciosa do lançamento
8.9. A participação do contribuinte na constituição definitiva do crédito tributário
8.10. Constituição definitiva do crédito tributário. Notificação para pagamento
8.11. Encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Atuação da PGFN
8.12. Cobrança da Dívida Ativa: cobrança extrajudicial e execução fiscal
8.13. O advento de novos institutos à disposição do Procurador da Fazenda Nacional para a cobrança do crédito público
8.14. A necessidade da participação do contribuinte no lançamento fiscal: Sistemática especial para o lançamento por homologação e a inexistência de intimação do sujeito passivo
9. Demandas jurídicas não tributárias afetas à PGFN e o mecanismo de constituição e cobrança
10. A atuação do procurador da Fazenda Nacional
11. Passo a passo da atuação do procurador da Fazenda
Questões de concursos
CAPÍTULO III - O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL E O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1. Processo administrativo fiscal
1.1. Conceito, natureza jurídica e princípios regentes do Processo Administrativo Fiscal (PAF)
2. O processo administrativo tributário federal
2.1. Quadro: Processo Administrativo Tributário Federal
3. A prescrição e a decadência tributárias
4. Jurisdição una e a extinção do processo administrativo fiscal diante de ação judicial com o mesmo objeto
5. A atuação do procurador da fazenda nacional no processo administrativo fiscal
6. Passo a passo
7. Quadro: atuação do procurador da fazenda nacional
8. Parecer da PGFN acerca da possibilidade de a união litigar judicialmente contra decisões do CARF
9. Prazo para conclusão do processo administrativo fiscal e as consequências do descumprimento
Questões de concursos
CAPÍTULO IV - O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL E A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
1. Dívida ativa: conceito, espécies e responsáveis pela inscrição
2. O controle de legalidade feito pelo procurador da fazenda nacional dos créditos encaminhados pelos órgãos de origem
3. Presunção de certeza e liquidez
4. Certidão de divida ativa
5. As alterações promovidas pela Lei 13.606/2018 na Lei 10.522/2002 que repercutem na atuação do procurador da Fazenda Nacional
5.1. Procedimento a ser adotado pela Procuradoria da Fazenda Nacional após recebimento do débito para inscrição em Dívida Ativa da União
5.2. As condutas do procurador da Fazenda Nacional previstas na Portaria PGFN n. 33/2018 para o caso de não pagamento voluntário
5.3. Ajuizamento seletivo de execuções fiscais
5.4. Redirecionamento da cobrança de valores inscritos em dívida ativa efetivado pelo procurador da Fazenda Nacional
5.5. O futuro das execuções fiscais
6. O negócio jurídico processual
7. Classificação dos créditos inscritos em dívida ativa da união ("rating da dívida ativa" - Portaria MF n. 293/2017)
8. Regime diferenciado de cobrança de créditos (Portaria PGFN n. 396/2016)
9. O encargo legal, juros e multa de mora
10. O CADIN
11. Os créditos do FGTS
12. Estratégias e limites de valores para a cobrança
13. A inscrição em dívida ativa como o marco de atuação da procuradoria-geral da fazenda nacional
14. A inscrição em dívida ativa tributária como marco da presunção de fraude na alienação ou oneração de bens, ou o seu início
15. O regime das dívidas de natureza não tributária
16. Créditos que não podem ser inscritos em Dívida Ativa
17. O protesto extrajudicial da Dívida Ativa da União
18. O parcelamento da Dívida Ativa da União
19. Fluxograma da Dívida Ativa
20. Passo a passo da atuação do procurador da Fazenda Nacional
21. Modelos de certidão de Dívida Ativa
Questões de concursos
CAPÍTULO V - O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM ATUAÇÃO JUDICIAL
1. Delineamento da atuação judicial do procurador da Fazenda Nacional
1.1. Atuação Judicial relacionada à Dívida Ativa da União
1.2. Atuação judicial nas causas de natureza fiscal
1.3. Demandas Judiciais afetas às questões administrativas do Ministério da Economia
1.4. Fluxograma: atuação judicial do procurador da Fazenda Nacional
2. Representação judicial da união: diferença entre a atuação do procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e advogado da União
2.1. Representação pelos procuradores federais e procuradores do Banco Central
2.2. Representação pelos advogados da União
3. Prerrogativas processuais dos procuradores da fazenda nacional
3.1. Dispensa de procuração
3.2. Prazos processuais diferenciados
3.3. Efeitos da revelia
4. Prerrogativa de intimação com carga dos autos específica para procuradores da Fazenda Nacional
5. O procurador da Fazenda Nacional e a execução fiscal
5.1. Petição inicial da Execução Fiscal e juízo competente
5.2. Modelo (1) de petição inicial de execução fiscal
5.3. Modelo (2) de petição inicial de execução fiscal
5.4. Fluxograma: visão geral do procedimento da execução fiscal
5.5. Fluxograma do procedimento nos embargos à execução fiscal
5.6. Limites para o ajuizamento da execução fiscal
5.7. A atuação do procurador da Fazenda Nacional
5.8. O despacho que ordena a citação como marco interruptivo da prescrição para a cobrança
5.9. Os embargos do devedor na execução fiscal
5.10. Ações antiexacionais promovidas pelo devedor
5.11. Modelo de contestação do procurador da fazenda nacional à ação anulatória do contribuinte
5.12. A exceção de pré-executividade
5.13. A sistemática do artigo 40 da lei de execuções fiscais e a prescrição intercorrente
5.14. Redirecionamento da execução fiscal pleiteado pelo procurador da Fazenda Nacional
5.15. Modelo: pedido de redirecionamento da execução fiscal e aplicação do arresto executivo (artigo 830 do CPC/2015)
5.16. Passo a passo do procurador da Fazenda Nacional na execução fiscal
6. O respeito institucional da PGFN aos precedentes judiciais
7. Medida Cautelar Fiscal
8. Decretação de indisponibilidade de bens do artigo 185-a do CTN
9. Exemplos de casos concretos e minutas de peças: recurso especial e extraordinário
9.1. Caso concreto 1
9.2. Modelo de peça para o caso concreto 1
9.3. Caso concreto 2
9.4. Modelo de peça 2
9.5. Caso concreto 3
9.6. Modelo de peça 3
Questões de concursos
CAPÍTULO VI - O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL E SUA ATUAÇÃO CONSULTIVA
1. A consultoria jurídica do poder executivo e as atribuições do procurador da Fazenda Nacional
2. Os critérios formais na elaboração de um parecer jurídico
2.1. Modelo de Parecer: dispensa de licitação
3. Os casos de responsabilidade do parecerista para o Supremo Tribunal Federal e o artigo 184 do CPC de 2015
4. Pareceres da PGFN
Questões de concurso
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Outros títulos da mesma coleção

ver todos

Outros títulos dos autores

ver todos

Avaliações dos clientes

Conte o que achou deste produto para os outros clientes e ajude-os a fazer uma boa compra Quero avaliar este produto
Resumo das classificações
5
0
4
0
3
0
2
0
1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 0 avaliações

Este produto ainda não foi avaliado. Seja o primeiro a comentar.

Dúvidas sobre o livro?

Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.