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Manual do Procurador do Município (2023)
- Páginas: 912
- Disciplina: Combinadas
- Edição: 10
- Ano: 2023
- Acabamento: Brochura
- Lançamento: 12/04/2023
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Teoria e prática para concursos para Procurador do Município
O LEITOR ENCONTRARÁ:
• Fluxograma para melhor visualização dos procedimentos
• Passo a passo com indicação das providências ou fases da atuação profissional em determinada matéria ou situação prática
• Peças/Manifestações profissionais que compreendem os documentos técnicos de atuação da carreira
• Questões de concursos ao final dos capítulos atualizadas até 2023
• Informativos do STJ e do STF, ao final de cada capítulo, atualizados até 2023
NOVIDADES DESTA EDIÇÃO:
• Novo capítulo sobre Licitação: a Lei 14.133/2021
• Novo tópico sobre a EC 113/2021 e o novo regime de precatórios e o parcelamento dos débitos previdenciários dos Municípios
• Novo capítulo sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB)
• Novo tópico sobre a possibilidade de desistência de Mandado de Segurança
CONFORME:
• Medida Provisória 1.167/2023 – Prorrogou a Lei nº 8.666/1993
• LC 190/2022 – Altera a Lei Kandir, para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto
• EC 120/2022 – Dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias
• EC 123/2022 – Estabelece diferencial de competitividade para os biocombustíveis; autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores e distribuidores de etanol hidratado
ID | JUS2794 |
---|---|
Price | R$ 149,90 |
Preço | R$ 139,90 |
Páginas | 912 |
Edição | 10 |
ISBN | 9788544244357 |
Largura | 16,00 |
Altura | 23,00 |
Fechamento | 13 de abr. de 2023 |
Ano | 2023 |
Acabamento | Brochura |
Disciplina | Combinadas |
Tipo | PRATICA |
Autores | Maurício Da Silva Miranda, Rafael Assed De Castro |
Livro do dia | Não |
dia do cupom | quarenta |