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    Manual do Procurador do Município (2023)

    Teoria e prática para concursos para Procurador do Município
    • Páginas: 912
    • Disciplina: Combinadas
    • Edição: 10
    • Ano: 2023
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 12/04/2023

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    Teoria e prática para concursos para Procurador do Município

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    • Fluxograma para melhor visualização dos procedimentos
    • Passo a passo com indicação das providências ou fases da atuação profissional em determinada matéria ou situação prática
    • Peças/Manifestações profissionais que compreendem os documentos técnicos de atuação da carreira 
    • Questões de concursos ao final dos capítulos atualizadas até 2023
    • Informativos do STJ e do STF, ao final de cada capítulo, atualizados até 2023

    NOVIDADES DESTA EDIÇÃO:

    • Novo capítulo sobre Licitação: a Lei 14.133/2021
    • Novo tópico sobre a EC 113/2021 e o novo regime de precatórios e o parcelamento dos débitos previdenciários dos Municípios 
    • Novo capítulo sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB)
    • Novo tópico sobre a possibilidade de desistência de Mandado de Segurança

    CONFORME:

    • Medida Provisória 1.167/2023 – Prorrogou a Lei nº 8.666/1993
    • LC 190/2022 – Altera a Lei Kandir, para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto 
    • EC 120/2022 – Dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias
    • EC 123/2022 – Estabelece diferencial de competitividade para os biocombustíveis; autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores e distribuidores de etanol hidratado

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2794
    Price R$ 149,90
    Preço R$ 139,90
    Páginas 912
    Edição 10
    ISBN 9788544244357
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 13 de abr. de 2023
    Ano 2023
    Acabamento Brochura
    Disciplina Combinadas
    Tipo PRATICA
    Autores Maurício Da Silva Miranda, Rafael Assed De Castro
    Livro do dia Não
    dia do cupom quarenta

    Sobre os Autores

    Maurício da Silva Miranda

    Procurador do Município de Matão-SP. Especialista em Direito Empresarial pela Uniseb. Coautor do livro “Revisaço Procurador do Município”. Coordenador do Curso RAV-PGM. Foi aprovado em concursos para os cargos de Procurador do Município de Aparecida de Goiânia-GO, Notário e Registrador do Estado do Espírito Santo e Notário e Registrador do Estado do Tocantins.

    Rafael Assed de Castro

    Procurador do Estado de Minas Gerais. Especialista em Processo Civil pela Universidade Mackenzie e em Direito Tributário pela UNIDERP. Coordenador do Curso RAV-PGM. Coautor do livro “Revisaço Procurador do Município” e do livro “Revisão Final – Delegado de Polícia-MG”. Foi aprovado em concursos para os cargos de Procurador do Estado do Tocantins, Procurador do Município de Ribeirão Preto-SP, Procurador do Município de Sertãozinho-SP e Advogado da Caixa Econômica Federal.

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      06/11/2023
      Recomento
      O livro é ótimo e bem didático.

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      18/10/2023
      Recomendo!
      Excelente obra para quem trabalha em procuradoria municipal, com teoria e modelos de peças práticas. Recomendo!

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      17/10/2023
      Excelente livro!!!
      Uma obra bastante completa, que aborda temas de maneira didática e cuidadosa.
      Ótimo para compreender as matérias, vinculando a teoria á parte pratica. Muito bem escrito e organizado.
      O melhor material que tive contato para a área de procuradorias.

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      16/10/2023
      Manual do Procurador do Município (2023)
      ótimo para entender mais sobre o que as procuradorias fazem, sobre suas matérias e áreas de atuação.

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      27/09/2023
      Ótimo livro
      Conteúdo excelente e pertinente ao tema proposto, apesar dos erros de português e de digitação.

    6. 100%
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      27/09/2023
      Livro muito bom
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      25/09/2023
      Manual do Procurador do Município
      Muito bom.

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      25/09/2023
      Muito bom!
      O livro é didático e norteia sobre assuntos relacionados ao cargo. Recomendo!

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      20/09/2023
      Excelente livro!

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    Revisaço - Magistratura Estadual - Juiz de Direito - Mais de 3.160 Questões Comentadas (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 299,90 por: R$ 279,90

    10x de R$ 27,99 sem juros

    Frete Grátis
    29/05/2023
    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Tribunal de Contas (2023)
    5,0 de 5,0

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    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Tribunal de Contas (2023)
    Leonardo Naves Sousa ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    26/05/2023
    Língua Portuguesa, Informática e Raciocínio Lógico Matemático  para Carreiras Policiais (2023)
    5,0 de 5,0

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    Língua Portuguesa, Informática e Raciocínio Lógico Matemático para Carreiras Policiais (2023)
    Valéria Lanna , Duda Nogueira , Ricardo Beck ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    26/05/2023
    Roteiros de Prova Oral - Ministério Público Estadual (2023)
    5,0 de 5,0

    8 Avaliações

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    Roteiros de Prova Oral - Ministério Público Estadual (2023)
    William Akerman ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    17/05/2023
    Reta Final - Juiz Leigo e Conciliador TJ-BA (2023)
    5,0 de 5,0

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    Reta Final - Juiz Leigo e Conciliador TJ-BA (2023)
    Matheus Carvalho , Fábio Roque Araújo , Karol Arruda ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    15/05/2023
    Promotor de Justiça - Temas Fundamentais para o Ministério Público de São Paulo - 21h - (2023)
    5,0 de 5,0

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    Promotor de Justiça - Temas Fundamentais para o Ministério Público de São Paulo - 21h - (2023)
    Cristiano Chaves de Farias , Daniel Amorim Assumpção Neves , Rogério Sanches Cunha , Fernanda Marinela , Luciano Coelho Ávila ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    09/05/2023
    Caderno de Treino - Defensor Público Estadual - Edital Sistematizado com Questões e Jurisprudência (2023)
    4,9 de 5,0

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    Caderno de Treino - Defensor Público Estadual - Edital Sistematizado com Questões e Jurisprudência (2023)
    Leonardo Garcia , Ighor Fernando Rocha Galvão , Roberval Rocha ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    05/05/2023
    Delegado de Polícia: Teoria e Prática (2023)
    5,0 de 5,0

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    Delegado de Polícia: Teoria e Prática (2023)
    Bruno Taufner Zanotti , Cleopas Isaías Santos ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    05/05/2023
    Carreiras Policiais - Prova Oral (2023)
    5,0 de 5,0

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    Carreiras Policiais - Prova Oral (2023)
    Eduardo Fontes , Rodrigo Perin Nardi , Henrique Hoffmann ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    02/05/2023
    Advocacia Pública em Questões Discursivas (2023)
    5,0 de 5,0

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    Advocacia Pública em Questões Discursivas (2023)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    27/04/2023
    Guia Definitivo para a 2ª Fase da Advocacia Pública: Temas, Peças, Pareceres e Questões Discursivas na Teoria e na Prática (2023)
    5,0 de 5,0

    55 Avaliações

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    Guia Definitivo para a 2ª Fase da Advocacia Pública: Temas, Peças, Pareceres e Questões Discursivas na Teoria e na Prática (2023)
    Francisco Braga , Renério de Castro Júnior , Leonardo Vieira de Souza , José Henrique Moraes ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    20/04/2023
    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Advocacia Pública Federal (AGU, PFN, BACEN) (2023)
    4,9 de 5,0

    6 Avaliações

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    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Advocacia Pública Federal (AGU, PFN, BACEN) (2023)
    Marianna Martini Motta ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    17/04/2023
    Caderno de Treino - Magistratura Estadual - Juiz de Direito - Questões e Jurisprudência Ponto a Ponto do Edital (2023)
    5,0 de 5,0

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    Caderno de Treino - Magistratura Estadual - Juiz de Direito - Questões e Jurisprudência Ponto a Ponto do Edital (2023)
    Leonardo Garcia , Roberval Rocha ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    13/04/2023
    Caderno de Treino Para Magistratura Federal - Juiz Federal - Edital Sistematizado com Questões e Jurisprudência (2023)
    5,0 de 5,0

    8 Avaliações

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    Caderno de Treino Para Magistratura Federal - Juiz Federal - Edital Sistematizado com Questões e Jurisprudência (2023)
    Leonardo Garcia , Ighor Fernando Rocha Galvão , Roberval Rocha ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    13/04/2023
    Caderno de Treino - Ministério Público Estadual - Promotor de Justiça - Questões e Jurisprudência Ponto a Ponto do Edital (2023)
    5,0 de 5,0

    9 Avaliações

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    Caderno de Treino - Ministério Público Estadual - Promotor de Justiça - Questões e Jurisprudência Ponto a Ponto do Edital (2023)
    Leonardo Garcia , Ighor Fernando Rocha Galvão , Roberval Rocha ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    10/04/2023
    Caderno de Treinamento para Magistratura Estadual - Provas de Sentença Simuladas (2023)
    5,0 de 5,0

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    Caderno de Treinamento para Magistratura Estadual - Provas de Sentença Simuladas (2023)
    Luiz Otávio Rezende , Fabrício Castagna Lunardi , Felipe de Oliveira Kersten ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    31/03/2023
    Curso de Peças e Pareceres - Advocacia Pública - Teoria e Prática (2023)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Peças e Pareceres - Advocacia Pública - Teoria e Prática (2023)
    Caio Souza ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 132,93

    5x de R$ 26,59 sem juros

    Frete Grátis
    27/03/2023
    Revisão Final - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Dicas Ponto a Ponto do Edital (2023)
    5,0 de 5,0

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    Revisão Final - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Dicas Ponto a Ponto do Edital (2023)
    Henrique Correia , Leandro Bortoleto ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    07/03/2023
    Criminologia em Aulas - 9h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

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    Criminologia em Aulas - 9h - Jusaulas - (2023)
    Diego Pureza ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    02/03/2023
    Direito Administrativo em Aulas - 50h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Administrativo em Aulas - 50h - Jusaulas - (2023)
    Matheus Carvalho ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 219,90

    8x de R$ 27,49 sem juros

    01/03/2023
    Estratégias e Técnicas Argumentativas para Prova Oral, Discursivas e Peça (2023)
    5,0 de 5,0

    7 Avaliações

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    Estratégias e Técnicas Argumentativas para Prova Oral, Discursivas e Peça (2023)
    Alison Rocha ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    30/01/2023
    Revisão Final - Oficial de Promotoria I - MP-SP (2023)
    5,0 de 5,0

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    Revisão Final - Oficial de Promotoria I - MP-SP (2023)
    Henrique Correia ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    09/01/2023
    Delegado de Polícia - Peças Práticas em Aulas - 12h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Delegado de Polícia - Peças Práticas em Aulas - 12h - Jusaulas - (2023)
    Paulo Furtado ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    16/12/2022
    Juiz de Direito - Grupo de Estudos Extensivo para Magistratura Estadual - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Juiz de Direito - Grupo de Estudos Extensivo para Magistratura Estadual - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 2.599,90 por: R$ 2.499,90

    10x de R$ 249,99 sem juros

    16/12/2022
    Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial para Magistratura Estadual - 105h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial para Magistratura Estadual - 105h - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 494,90 por: R$ 439,90

    10x de R$ 43,99 sem juros

    16/12/2022
    Legislação Penal e Processual Penal Especial para Concursos - 25h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Legislação Penal e Processual Penal Especial para Concursos - 25h - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 154,90 por: R$ 144,90

    5x de R$ 28,98 sem juros

    16/12/2022
    Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial para Magistratura Federal - 110h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial para Magistratura Federal - 110h - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 494,90 por: R$ 439,90

    10x de R$ 43,99 sem juros

    15/12/2022
    Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial para Ministério Público Estadual - 105h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial para Ministério Público Estadual - 105h - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 494,90 por: R$ 439,90

    10x de R$ 43,99 sem juros

    14/12/2022
    Direito Penal, Processo Penal, Legislação Penal Especial e Criminologia em Aulas para Delegado da Polícia Civil - 110h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Direito Penal, Processo Penal, Legislação Penal Especial e Criminologia em Aulas para Delegado da Polícia Civil - 110h - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 494,90 por: R$ 439,90

    10x de R$ 43,99 sem juros

    03/11/2022
    Ministério Público Estadual - Teoria e Prática para 2ª Fase (2023)
    4,9 de 5,0

    22 Avaliações

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    Ministério Público Estadual - Teoria e Prática para 2ª Fase (2023)
    Fernando Henrique de Moraes Araújo , Igor Kozlowski , Orlando Brunetti Barchini e Santos ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    03/11/2022
    Como se Preparar para o Concurso de Delegado (2023)
    5,0 de 5,0

    18 Avaliações

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    Como se Preparar para o Concurso de Delegado (2023)
    Eduardo Fontes , Henrique Hoffmann ,
    de: R$ 299,90 por: R$ 259,90

    10x de R$ 25,99 sem juros

    Frete Grátis
    07/10/2022
    Revisão Final - Analista do Judiciário - TRT-BA 5ª Região (2023)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Revisão Final - Analista do Judiciário - TRT-BA 5ª Região (2023)
    Henrique Correia ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    05/09/2022
    Revisão Final - MPT (2022)
    5,0 de 5,0

    15 Avaliações

    5 Estrelas
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    Revisão Final - MPT (2022)
    Henrique Correia , Élisson Miessa ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 209,90

    8x de R$ 26,24 sem juros

    Frete Grátis
    16/08/2022
    Revisão Final - Analista do Judiciário - TRT 3ª Região (2022)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

    5 Estrelas
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    Revisão Final - Analista do Judiciário - TRT 3ª Região (2022)
    Henrique Correia ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    12/08/2022
    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Elaboradas e Comentadas - Defensoria Pública Estadual (2022)
    5,0 de 5,0

    13 Avaliações

    5 Estrelas
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    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Elaboradas e Comentadas - Defensoria Pública Estadual (2022)
    Fabio Schwartz ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    26/07/2022
    Revisaço - Tribunal de Contas - TCU, TCEs e TCMs - mais de 1.100 Questões Comentadas (2022)
    5,0 de 5,0

    16 Avaliações

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    Revisaço - Tribunal de Contas - TCU, TCEs e TCMs - mais de 1.100 Questões Comentadas (2022)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    27/06/2022
    Caderno de Treino - Polícia Militar - Soldado (2022)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Caderno de Treino - Polícia Militar - Soldado (2022)
    Leonardo Garcia , Ighor Fernando Rocha Galvão , Roberval Rocha ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    22/06/2022
    Caderno de Treino para Delegado de Polícia - Polícia Civil (2022)
    5,0 de 5,0

    27 Avaliações

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    Caderno de Treino para Delegado de Polícia - Polícia Civil (2022)
    Leonardo Garcia , Ighor Fernando Rocha Galvão , Roberval Rocha ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Revisaço - Analista e Técnico do TRT - mais de 2.900 Questões Comentadas (2022)
    4,9 de 5,0

    110 Avaliações

    5 Estrelas
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    Revisaço - Analista e Técnico do TRT - mais de 2.900 Questões Comentadas (2022)
    Henrique Correia ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 259,90

    10x de R$ 25,99 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Como se Preparar para os Concursos de Técnico e Analista (TJs, TRFs e TRTs) (2022)
    5,0 de 5,0

    73 Avaliações

    5 Estrelas
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    Como se Preparar para os Concursos de Técnico e Analista (TJs, TRFs e TRTs) (2022)
    Henrique Correia ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 259,90

    10x de R$ 25,99 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Revisaço - Magistratura do Trabalho - Juiz do Trabalho - mais de 2.150 Questões Comentadas (2022)
    5,0 de 5,0

    65 Avaliações

    5 Estrelas
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    Revisaço - Magistratura do Trabalho - Juiz do Trabalho - mais de 2.150 Questões Comentadas (2022)
    Henrique Correia ,
    de: R$ 329,90 por: R$ 289,90

    10x de R$ 28,99 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Caderno de Treino - Tribunal de Contas - Auditor e Analista - Edital Sistematizado com Questões e Jurisprudência (2022)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Caderno de Treino - Tribunal de Contas - Auditor e Analista - Edital Sistematizado com Questões e Jurisprudência (2022)
    Leonardo Garcia , Ighor Fernando Rocha Galvão , Roberval Rocha ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Caderno de Treino Para Ministério Público Federal - Procurador da República - Edital Sistematizado com Questões e Jurisprudência (2022)
    5,0 de 5,0

    8 Avaliações

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    Caderno de Treino Para Ministério Público Federal - Procurador da República - Edital Sistematizado com Questões e Jurisprudência (2022)
    Leonardo Garcia , Ighor Fernando Rocha Galvão , Roberval Rocha ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Ministério Público Federal (2022)
    5,0 de 5,0

    7 Avaliações

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    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Ministério Público Federal (2022)
    Nathália Mariel F. De S. Pereira ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Preparando para Concursos - Questões Objetivas Comentadas - TJ - MG (2018)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Preparando para Concursos - Questões Objetivas Comentadas - TJ - MG (2018)
    Alcione Ferreira ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Questões Subjetivas Comentadas (2019)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Questões Subjetivas Comentadas (2019)
    Paulo Torres ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Mapeando o Edital - Ministério Público Federal (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

    5 Estrelas
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    Mapeando o Edital - Ministério Público Federal (2019)
    Alan Mansur ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Mapeando o Edital - Magistratura Federal (2021)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Mapeando o Edital - Magistratura Federal (2021)
    Rodrigo Gonçalves de Souza ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis