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Manuais para Concursos

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Manual de Direitos Humanos (2020)

  • Pré-venda: 23/10/2019
  • Páginas: 624
  • Edição: 1a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3088-6
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Flexível
  • ID: JUS0553

Descrição


O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Tabelas, esquemas e quadros
- Destaques em outra cor nas partes mais importantes
- Questões de concursos

CONTÉM AO FINAL DOS CAPÍTULOS:

- Quadro sinóptico
- Questões com gabarito comentado

POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITOS HUMANOS?

Da junção de profunda pesquisa acadêmica, da análise sistematizada dos editais de todos os concursos públicos do país que exigem direitos humanos e de atuação prática e profissional na promoção e proteção dos direitos humanos, surgiu nosso Manual de Direitos Humanos.

E não veio a lume senão após hercúleo, porém gratificante, esforço. A vastidão oceânica dos estudos de direitos humanos e sua permanente evolução tornam extremamente dificultoso o mister de sistematizar e abordar, de forma completa e profunda, os temas que lhe são afetos. Mas isso não importa. O primeiro (tímido, porém pretensioso) passo foi dado. O amadurecimento natural das ideias e as valiosas contribuições e críticas das leitoras e leitores certamente permitirão o constante e perpétuo aperfeiçoamento da obra.

Além disso, a crescente exigência e aprofundamento da disciplina nos mais diversos concursos públicos, a cada vez mais frequente invocação de tratados e convenções internacionais em todas as searas do direito e pelos tribunais nacionais, assim como a utilização de precedentes de órgãos e tribunais internacionais de proteção aos direitos humanos, são características que demonstram a complexidade e constante mutação dos temas de direitos humanos.

Especificamente em relação aos concursos públicos, para possibilitar a formação de um conhecimento lógico, técnico e sistematizado, utilizamos ferramentas como quadros/esquemas mnemônicos e sinópticos, inserção de questões de concurso, dentre outros. Também acrescentamos, ao final de cada capítulo, um tópico com uma revisão dos principais temas tratados. (...)

Nosso Manual de Direitos Humanos também pretende ser um instrumento de pesquisa e utilização prática a todos os operadores do direito (delegados de polícia, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados e juízes). A construção da cultura de respeito aos direitos humanos nunca será efetiva se o direito nacional não for pensado, interpretado e aplicado com subserviência aos valores essenciais de proteção da dignidade humana.

Os Autores


CONHEÇA A COLEÇÃO:

O objetivo desta coleção é oferecer uma preparação completa, didática e atualizada àquele que pretende ingressar na carreira pública. Apresentando o conteúdo com todas as suas peculiaridades, inclusive, apontando as diferentes correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca dos temas mais variados, com o intuito de permitir ao leitor a formação de sua própria opinião, em virtude da real compreensão dos institutos.

Para evitar qualquer falha de comunicação, os manuais foram escritos de forma simples, elaborando, ao final de cada capítulo, um quadro sinóptico para revisão do tema analisado, assim como apresentando as súmulas dos Tribunais Superiores mais relevantes sobre o tema e jurisprudência atualizada, para que o leitor possa identificar qual a opinião dos tribunais acerca das matérias ventiladas.

Da mesma forma, foram incluídas questões de concursos com gabaritos comentados ao final de cada capítulo, para que se entenda de que maneira os temas são relevantes nas provas de concursos públicos e nas relações em sociedade e como as bancas de concursos públicos se posicionam acerca de cada matéria discutida.

 

Fechamento: 08.10.19


SUMÁRIO
CAPÍTULO I
ASPECTOS GERAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS
1. Por que direito humanos?
2. Conceito e conteúdo dos direitos humanos
2.1. Conceito tradicional e concepções contemporâneas
2.2. Conteúdo dos direitos humanos e o "direito a ter direitos" de Hannah Arendt
2.3. Terminologia
3. Dignidade da Pessoa Humana
3.1. Previsão Normativa
3.2. Da dignidade da espécie até a dignidade da pessoa humana
3.3. Funções da dignidade da pessoa humana
3.4. Conteúdo da dignidade da pessoa humana
4. Especificidades dos Direitos Humanos
4.1. Centralidade dos direitos humanos
4.2. Função contramajoritária
4.3. Superioridade normativa
4.3.1. Obrigações erga omnes, normas de jus cogens e casos de soft law
4.3.2. Proibição do uso ilegítimo da força, agressão e da guerra de conquista
4.3.3. Princípio da autodeterminação dos povos
4.3.4. Normas cogentes de direitos humanos
4.4. Abertura dos direitos humanos
4.5. Proibição de retrocesso
5. Estrutura dos direitos humanos: entre os princípios e regras
6. Resumo do Capítulo
7. Questões
7.1. Gabarito Comentado
CAPÍTULO II
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS
1. Introdução
2. Idade Antiga
2.1. Período Axial
2.2. Visão Grega
2.3. Democracia Ateniense
2.4. República Romana
2.4.1. Lei das doze tábuas
2.5. Influências do Cristianismo
3. Idade Média
3.1. Igreja Católica
3.2. Início da concentração do poder no Estado
3.2.1. Magna Carta de 1215
4. Idade Moderna
4.1. Absolutismo
4.2. Iluminismo
4.3. Revolução Gloriosa
4.3.1. Petition of Rights de 1628
4.3.2. Habeas Corpus Act de 1679
4.3.3. Bill of Rights de 1689
4.4. Independência Americana
4.4.1. Declaração de Direitos da Virgínia de 1776
4.4.2. Constituição dos Estados Unidos da América
5. Idade Contemporânea
5.1. Revolução Francesa
5.1.1. Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789
5.1.2. Projeto de Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã de 1791
5.2. Revolução Industrial e Estado Liberal
5.3. Movimentos Socialistas
5.4. Reconhecimento de Direitos Econômicos e Sociais
5.4.1. Constituição mexicana de 1917
5.4.2. Constituição alemã de 1919
6. Internacionalização da Proteção de Direitos
6.1. Direito Humanitário
6.2. Movimentos Contra a Escravidão
6.3. Liga das Nações Unidas
6.4. Organização Internacional do Trabalho
7. Proteção Internacional dos Direitos Humanos
7.1. Organização das Nações Unidas
7.2. Tribunal de Nuremberg
7.3. Proteção Regional de Direitos Humanos
7.4. Direitos humanos durante a Guerra Fria
7.5. Conferência Mundial de Direitos Humanos
7.6. Declaração do Milênio das Nações Unidas
7.6.1. Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável
7.7. Guerra Contra o Terrorismo
8. Sistematização dos principais documentos de direitos humanos
9. Resumo do Capítulo
10. Questões de Concurso
10.1 Gabarito Comentado
CAPÍTULO III
FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA DOS DIREITOS HUMANOS E TEORIAS CRÍTICAS
1. Introdução
2. Construção Teórica do Conceito de ser Humano
2.1. Primeira Fase: a lei escrita e não escrita
2.2. Segunda Fase: contribuição de Boécio
2.3. Terceira Fase: filosofia kantiana
2.4. Quarta Fase: liberdade e valores
2.5. Quinta Fase: existencialismo
3. Fundamentos Filosóficos dos Direitos Humanos
3.1. Jusnaturalismo
3.2. Positivismo Jurídico
3.3. Fundamento Negacionista
3.4. Dignidade da Pessoa Humana
4. Teorias Críticas dos Direitos Humanos
4.1. Hermenêutica da Suspeita
4.2. Crítica Marxista
4.3. Crítica Biopolítica
4.4. Crítica Descolonial
5. Resumo do Capítulo
6. Questões de Concurso
6.1 Gabarito comentado
CAPÍTULO IV
TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS
1. Definição, Titularidade e Abrangência dos Direitos Humanos
2. Classificações Possíveis aos Direitos Humanos
2.1. Teoria do status de Jellinek
2.2. Classificação pelas funções
2.3. Teoria das gerações dos direitos humanos
2.4. Direitos civis e políticos vs. direitos econômicos, sociais e culturais
3. Características dos Direitos Humanos
3.1. Historicidade
3.2. Universalidade
3.2.1. Universalidade vs. Relativismo Cultural
3.2.2. Multiculturalismo e Hermenêutica Diatópica
3.2.3. Universalismo de Confluência
3.3. Inalienabilidade, Irrenunciabilidade e Imprescritibilidade
3.4. Indivisibilidade e Interdependência
3.5. Essencialidade
3.6. Complementaridade
3.7. Relatividade
4. Eficácia Vertical, Horizontal e Diagonal dos Direitos Humanos
5. Interpretação Dos Direitos Humanos
5.1. Interpretação conforme os Direitos Humanos
5.2. Princípio da Interpretação Pro Homine
5.3. Princípio da Primazia da Norma Mais Favorável
5.4. Princípio da Máxima Efetividade
5.5. Princípio da Interpretação Autônoma
5.6. Princípio da Interpretação Evolutiva
5.7. Teoria da Margem de Apreciação
5.8. Vedação à Interpretação Deturpada
6. Principais intérpretes das normas de direitos humanos
7. A resolução de conflitos entre direitos humanos
7.1. Teoria Interna
7.2. Teoria Externa
7.3. Princípio da Proporcionalidade
8. Restrições e derrogações aos direitos humanos
8.1. Restrições Legais: Reserva Legal Simples e Qualificada
8.2. Derrogação de Direitos Humanos
9. O Brasil e a tutela constitucional dos direitos humanos
9.1. Trajetória Constitucional Brasileira
9.2. Constituição da República de 1988
9.2.1. Princípios fundamentais
9.2.2. Expansão dos direitos humanos
10. Incorporação de tratados e convenções internacionais
10.1. Relação entre Direito Internacional e Interno
10.1.1. Dualismo
10.1.2. Monismo
10.1.3. Monismo internacionalista dialógico
10.2. Etapas para Incorporação de Tratados Internacionais
10.2.1. Negociações preliminares e assinatura
10.2.2. Aprovação parlamentar
10.2.3. Ratificação e depósito
10.2.4. Promulgação e Publicação
10.3. Status Normativo dos Tratados Incorporados ao Ordenamento
10.3.1. Paridade normativa
10.3.2. Equivalência à emenda constitucional
10.3.3. Supralegalidade em direitos humanos
10.3.4. Outras hipóteses de supralegalidade
10.4. Tratados Internacionais de Direitos Humanos
10.4.1. Tese da natureza constitucional
10.4.2. Aplicabilidade imediata
10.4.3. Regime Objetivo dos Tratados de Direitos Humanos
10.4.4. Denúncia de Tratados Internacionais de Direitos Humanos
11. Incidente de deslocamento de competência
11.1. Noções Gerais
11.2. Requisitos
11.3. Precedentes
12. Controle de convencionalidade
12.1. Controle de Convencionalidade Interno
12.1.1. Controle de convencionalidade concentrado
12.1.2. Controle de convencionalidade difuso
12.2. Controle de Convencionalidade Internacional
12.2.1. Controle de convencionalidade compulsório
12.3. Teoria do Duplo Controle
12.3.1. Lei de anistia
12.4. Controle de Convencionalidade na Corte Interamericana
12.4.1. Controle de convencionalidade
12.4.2. Aferição de convencionalidade
13. Resumo do capítulo
14. Questões de concurso
14.1. Gabarito Comentado
CAPÍTULO V
DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
1. Introdução
1.1. Antecedentes Históricos
1.2. Fases do Direito Internacional dos Direitos Humanos
2. Vertentes da proteção internacional de direitos humanos
2.1. Direito Internacional Humanitário
2.1.1. Direito de Genebra
2.1.2. Direito de Haia
2.1.3. Direito de Nova Iorque
2.2. Direito Internacional dos Refugiados
2.3. Direito Internacional dos Direitos Humanos
3. Estrutura dos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos
3.1. Sistema Global e Sistemas Regionais
3.2. Coexistência entre os Sistemas
3.3. Subsidiariedade dos Sistemas Internacionais
4. Mecanismos de proteção aos direitos humanos
4.1. Mecanismo Unilateral
4.2. Mecanismo Coletivo
4.3. Mecanismos Convencionais
4.3.1. Mecanismo convencional não contencioso
4.3.2. Mecanismo convencional quase judicial
4.3.3. Mecanismo convencional judicial
4.4. Mecanismos Não Convencionais
5. Fiscalização do cumprimento das obrigações internacionais
5.1. Órgãos Fiscalizatórios
5.1.1. Órgão político
5.1.2. Órgão quase judicial
5.1.3. Órgão judicial
5.2. Mecanismos de Fiscalização
5.2.1. Relatórios
5.2.2. Comunicações interestatais
5.2.3. Petições individuais
5.2.4. Investigações
6. Capacidade internacional dos indivíduos
6.1. Capacidade Ativa
6.2. Capacidade Passiva
7. Tribunais internacionais contemporâneos
7.1. Corte Internacional de Justiça
7.2. Tribunais Internacionais de Direitos Humanos
7.3. Tribunais Penais Internacionais
8. Direito internacional penal
8.1. Responsabilidade Internacional do Indivíduo
8.2. Precedentes Históricos do TPI
8.2.1. Tribunal de Nuremberg
8.2.2. Tribunal da ex-Iugoslávia e Ruanda
8.3. O Tribunal Penal Internacional
8.3.1. Características
8.3.2. Crimes de jus cogens
8.4. Proteção penal de direitos humanos
8.4.1. Dimensão subjetiva e objetiva dos direitos humanos
8.4.2. Mandados internacionais de criminalização
8.4.3. Tribunais penais internacionais de quarta geração
8.4.4. Responsibility to protect - R2P
9. Responsabilidade internacional do estado e direitos humanos
9.1. Natureza Jurídica
9.2. Elementos da responsabilidade internacional
9.2.1. Fato internacionalmente ilícito
9.2.2. Resultado lesivo
9.2.3. Nexo causal
9.3. Medidas Reparatórias
9.3.1. Restituição na íntegra
9.3.2. Cessação do ilícito
9.3.3. Satisfação
9.3.4. Compensação
9.3.5. Garantias de não repetição
9.4. Sanções Internacionais por Violações de Direitos Humanos
9.4.1. Sanções unilaterais
9.4.2. Sanções coletivas
10. Implementação das decisões internacionais
10.1. Obrigatoriedade das Decisões
10.1.1. Recomendação
10.1.2. Decisão quase judicial
10.1.3. Decisão judicial
10.2. Execução de Sentenças Internacionais
10.2.1. (Des)Necessidade de homologação pelo STJ
10.3. Compliance da Promoção e Proteção dos Direitos Humanos
11. Resumo do capítulo
12. Questões de concurso
12.1. Gabarito Comentado
CAPÍTULO VI
SISTEMA UNIVERSAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
1. Aspectos gerais do sistema universal
2. Organização das nações unidas
2.1. Carta das Nações Unidas
2.2. Estrutura
2.2.1. Assembleia Geral
2.2.2. Conselho de Segurança
2.2.3. Conselho Econômico e Social
2.2.4. Conselho de Tutela
2.2.5. Corte Internacional de Justiça
2.2.6. Secretariado
2.3. Sistema Convencional
2.4. Sistema Não Convencional
2.4.1. Conselho de Direitos Humanos
2.4.1.1. Procedimentos Especiais
2.4.1.2. Procedimento de Queixa
2.4.1.3. Revisão Periódica Universal
2.4.2. Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos
3. Declaração universal dos direitos humanos
4. Pactos internacionais de direitos humanos de 1966
4.1. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
4.1.1. Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
4.1.2.
Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
4.1.3. Comitê de Direitos Humanos
4.1.3.1. Estrutura e Composição
4.1.3.2. Mecanismos de Monitoramento
4.2. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
4.2.1.
Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
4.2.2. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
4.2.2.1. Estrutura e Composição
4.2.2.2. Mecanismos de Monitoramento
5. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial
5.1. Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial
5.1.1. Estrutura e Composição
5.1.2. Mecanismos de Monitoramento
6. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher
6.1. Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
6.2. Comitê Sobre a Eliminação da Discriminação Contra a Mulher
6.2.1. Estrutura e Composição
6.2.2. Mecanismos de Monitoramento
7. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes
7.1. Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
7.2. Comitê Contra a Tortura
7.2.1. Estrutura e Composição
7.2.2. Mecanismos de Monitoramento
7.2.3. Subcomitê de Prevenção
8. Convenção sobre os direitos da criança
8.1. Protocolo Facultativo à Convenção dos Direitos da Criança Relativo ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados
8.2. Protocolo Facultativo à Convenção dos Direitos da Criança Referente à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil
8.3. Protocolo Facultativo à Convenção dos Direitos da Criança Relativo aos Procedimentos de Comunicação
8.4. Comitê para os direitos da criança
8.4.1. Estrutura e Composição
8.4.2. Mecanismos de Monitoramento
9. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
9.1. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
9.2. Comitê Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
9.2.1. Estrutura e Composição
9.2.2. Mecanismos de Monitoramento
10. Tratado de Marraqueche
11. Corte internacional de justiça
11.1. Estrutura e Composição
11.2. Competência
11.3. Processo e julgamento
11.4. A Corte e a Proteção de Direitos Humanos
12. Conselho de segurança e a proteção de direitos humanos
12.1. Cumprimento das Sanções pelo Brasil (Lei nº 13.810/19)
13. Resumo do capítulo
14. Questões
14.1. Gabarito Comentado
CAPÍTULO VII
SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
1. Aspectos gerais do sistema regional interamericano
2. Organização dos estados americanos (OEA)
2.1. Carta da Organização dos Estados Americanos
2.2. Estrutura
2.2.1. Assembleia Geral
2.2.2. Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores
2.2.3. Conselhos
2.2.4. Comissão Jurídica Interamericana
2.2.5. Comissão Interamericana de Direitos Humanos
2.2.6. Secretaria-Geral
2.2.7. Conferências e Organismos Especializados
2.3. Sistemas Convencional e Não Convencional
2.3.1. Subsistema da Convenção Americana de Direitos Humanos
2.3.2. Subsistema da Organização dos Estados Americanos (OEA)
2.3.2.1. Mecanismo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
2.3.2.2. Mecanismo da Carta Democrática Interamericana
3. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
4. Convenção americana sobre direitos humanos
4.1. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais - "Protocolo de São Salvador"
4.2. Protocolo à Convenção Americana sobre direitos humanos relativo à abolição da pena de morte
4.3. Comissão Interamericana de Direitos Humanos
4.3.1. Histórico
4.3.2. Natureza dúplice
4.3.3. Organização
4.3.4. Funções
4.3.4.1. Sessões da Comissão
4.3.4.2. Relatorias e grupos de trabalho
4.3.5. Provocação
4.3.5.1. Petições individuais
4.3.5.2. Comunicações interestatais
4.3.5.3. Investigações motu proprio
4.3.6. Processo perante a Comissão
4.3.6.1. Legitimidade
4.3.6.2. Condições de admissibilidade
4.3.6.3. Procedimento de admissibilidade
4.3.6.4. Procedimento sobre o mérito
4.3.6.5. Primeiro informe
4.3.6.6. Segundo informe
4.3.6.7. Acompanhamento
4.3.7. Medidas Cautelares
4.3.8. Observações in loco
4.3.9. Relatórios da Comissão
4.4. Corte Interamericana de Direitos Humanos.
4.4.1. Histórico
4.4.2. Organização
4.4.2.1. Juiz ad hoc
4.4.3. Funções
4.4.3.1. Cláusula facultativa de jurisdição obrigatória
4.4.3.2. Funcionamento da Corte
4.4.3.3. Provocação
4.4.4. Jurisdição da Corte
4.4.4.1. Jurisdição consultiva
4.4.4.2. Jurisdição contenciosa
4.4.5. Processo perante a Corte
4.4.5.1. Legitimidade
4.4.5.2. Defensor interamericano
4.4.5.3. Petição inicial
4.4.5.4. Contestação do Estado
4.4.5.5. Exceções preliminares
4.4.5.6. Amicus curiae
4.4.5.7. Procedimento oral e procedimento final escrito
4.4.5.8. Desistência, reconhecimento e solução amistosa
4.4.5.9. Sentença
4.4.6. Medidas Provisórias
4.4.7. A sentença do Corte Interamericana de Direitos Humanos
4.4.7.1. Pedido de interpretação
4.4.7.2. Supervisão de cumprimento
4.4.7.3. Exigibilidade interna e execução
5. Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura
6. Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulher
7. Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas
8. Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência
9. Resumo do capítulo
10. Questões de concurso
10.1 Gabarito Comentado
CAPÍTULO VIII
OUTROS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO
1. Introdução
2. Sistema regional europeu de direitos humanos
2.1. Convenção Europeia de Direitos Humanos
3. Sistema regional africano de direitos humanos
3.1. Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos
4. Resumo do capítulo
5. Gabarito
6.1. Gabarito Comentado
CAPÍTULO IX
JURISPRUDÊNCIA DE TRIBUNAIS E ÓRGÃOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
1. Introdução
2. Sistema universal de proteção aos direitos humanos
2.1. Corte Internacional de Justiça
2.1.1. Caso LaGrand (Alemanha vs. Estados Unidos)
2.1.2. Caso Hissène Habré (Bélgica vs. Senegal)
2.2. Tribunal Penal Internacional
2.2.1. Caso Procurador do TPI vs. Thomas Lubanga Dyilo.
2.3. Comitê da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher das Nações Unidas (Comitê CEDAW)
2.3.1. Caso Alyne da Silva Pimentel Teixeira vs. Brasil
2.4. Comitê de Direitos Humanos
2.4.1. Caso Lula vs. Brasil (medida cautelar)
3. Sistema interamericano de proteção aos direitos humanos
3.1. Comissão Interamericana de Direitos Humanos
3.1.1.
Caso Comunidades Indígenas da Bacia do Rio Xingu vs. Brasil ("Caso Belo Monte")
3.1.2. Caso Simone André Diniz vs. Brasil
3.1.3. Caso dos Meninos Emasculados do Maranhão
3.1.4. Caso Maria da Penha Maia Fernandes vs. Brasil
3.1.5. Caso José Pereira vs. Brasil
3.1.6. Caso Jailton Neri da Fonseca vs. Brasil.
3.2. Corte Interamericana de Direitos Humanos
3.2.1. Caso González e Outras ("Campo Algodonero") vs. México.
3.2.2. Caso Palamara Iribarne vs. Chile
3.2.3. Caso Fermín Ramírez vs. Guatemala.
3.2.4. Caso Sebastián Claus Furlán e familiares vs. Argentina
3.2.5. Caso Escher e outros vs. Brasil.
3.2.6. Caso Ximenes Lopes vs. Brasil.
3.2.7. Caso Oscar Enrique Barreto Leiva vs. Venezuela
3.2.8. Caso Brewer Carías vs. Venezuela
3.2.9. Caso Gomes Lund e outros vs. Brasil ("Caso Guerrilha do Araguaia")
3.2.10. Caso Vélez Loor vs. Panamá
3.2.11. Caso Loayza Tamayo vs. Peru
3.2.12. Caso Artavia Murillo e outros ("Fecundação in vitro") vs. Costa Rica
3.2.13. Caso Argüelles e outros vs. Argentina.
3.2.14. Caso Comunidad Moiwana vs. Suriname.
3.2.15. Caso Olmedo Bustos e Outros vs. Chile ("A Última Tentação de Cristo").
3.2.16. Caso Mohamed vs. Argentina.
3.2.17. Caso "Meninos de Rua" (Villagrán Morales e outros) vs. Guatemala.
3.2.18. Caso Herrera Ulloa vs. Costa Rica.
3.2.19. Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil
3.3. Opiniões Consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos
3.3.1. OC nº 1/82
3.3.2. OC nº 5/85
3.3.3. OC nº 8/87
3.3.4. OC nº 11/90
3.3.5. OC nº 13/93
3.3.6. OC nº 15/97
3.3.7. OC nº 17/02
3.3.8. OC nº 18/03
3.3.9. OC nº 20/09
3.3.10. OC nº 21/14
3.3.11. OC nº 22/16
3.3.12. OC nº 24/17
3.3.13. OC nº 25/18
3.4. Medidas Provisórias Proferidas Contra o Brasil
3.4.1. Caso da Penitenciária Urso Branco
3.4.2. Caso complexo penitenciário de Pedrinhas
3.4.3. Caso do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho
4. Resumo do capítulo
5. Questões
5.1. Gabarito Comentado
CAPÍTULO X
A PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
1. Introdução
2. Política nacional de direitos humanos
2.1. Primeiros Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDH 1 e 2)
2.2. Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3)
2.3. Programas Estaduais de Direitos Humanos
3. Atividade da polícia na promoção e proteção aos direitos humanos
3.1. Resolução nº 43/173 da ONU
3.2. Código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei
3.3. Regras mínimas das nações unidas para o tratamento dos presos
3.4. A Polícia Judiciária e os direitos humanos
3.4.1. Lei nº 12.830/13
4. Ministério público e a promoção e proteção aos direitos humanos
4.1. Arquétipo constitucional do Parquet
4.2. Promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais
4.3. A fiscalização externa da atividade policial
4.4. Ministério Público Estadual e a tutela dos direitos humanos
4.5. Ministério Público Federal e a tutela dos direitos humanos
4.5.1. Procuradoria Federal e Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão
5. Defensoria pública e a promoção e proteção aos direitos humanos
5.1. Acesso à justiça e as "100 regras de Brasília"
5.2. Defensor público interamericano
5.3. Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF)
5.4. Resolução 2.656/2011 da OEA
5.5. Resolução 2.887/2016 da OEA
5.6. Defensoria Pública e a promoção dos direitos humanos
5.7. Defensoria Pública Estadual e a tutela dos direitos humanos
5.8. Defensoria Pública da União e a tutela dos direitos humanos
5.8.1. Defensor Nacional e Defensores Regionais de Direitos Humanos
6. A advocacia e a promoção e proteção aos direitos humanos
7. O poder judiciário na promoção e proteção dos direitos humanos
8. Conselho de direitos humanos
9. Comissão nacional da verdade
10. Instituição nacional de direitos humanos e os princípios de Paris
11. Resumo do capítulo
12. Questões
12.1. Gabarito Comentado
CAPÍTULO XI
DIREITOS HUMANOS EM ESPÉCIE
1. Introdução
2. Direito à vida
2.1. Aspectos gerais
2.2. Discussões envolvendo o direito à vida
3. Direito à liberdade
3.1. Liberdade de pensamento
3.2. Liberdade de expressão
3.3. Liberdade de informação
3.4. Liberdade de religião
3.5. Liberdade de associação e de reunião
3.6. Liberdade de trabalho
3.7. Liberdade de locomoção e de residência
4. Direito à igualdade
4.1. Igualdade e universalidade de direitos
4.2. Dimensões da igualdade
4.3. Igualdade e ações afirmativas
5. Direito à segurança jurídica
6. direito à propriedade
6.1. Função social
7. Direito à propriedade intelectual
8. Direito à privacidade
9. Direito à educação e à cultura
10. Direito à saúde
11. Direito do consumidor
12. Direito de acesso à justiça
12.1. Conceito
12.2. Assistência jurídica integral e gratuita
12.3. Defensoria Pública
13. Juiz natural e promotor natural
14. Direitos humanos no direito penal e processual penal
14.1. Reserva legal e anterioridade penal
14.2. Mandados de criminalização
14.3. Crimes com tratamento constitucional
14.4. Aplicação da pena
14.5. Presunção de inocência
14.6. Identificação criminal
14.7. Ação penal privada subsidiária da pública
15. Devido processo legal, contraditório e ampla defesa
16. Provas ilícitas
17. Prisão civil
18. Garantias fundamentais
18.1. Habeas corpus
18.2. Mandado de segurança individual e coletivo
18.3. Mandado de injunção individual e coletivo
18.4. Habeas data
18.5. Ação popular
18.6. Direito de petição
19. Resumo do capítulo
20. Questões
20.1. Gabarito Comentado
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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