Em até 7x de R$ 25,70 sem juros
Economize R$ 10,00
Sumário
Previa do Livro
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DA JURISPRUDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DO STF E STJ”?
O Direito brasileiro, tradicionalmente baseado no modelo romano-germânico (civil law), tem passado por importantes transformações, especialmente quanto à valorização dos precedentes judiciais. Esse movimento de mudança se intensificou com a Emenda Constitucional nº 45/2004 e alcançou maturidade com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015.
A criação das súmulas vinculantes, prevista no art. 103-A da Constituição Federal, e a previsão legal dos precedentes obrigatórios no art. 927 do CPC/2015 representam marcos dessa nova fase. A partir desses dispositivos, decisões dos Tribunais Superiores deixaram de produzir efeitos apenas entre as partes e passaram a orientar os demais julgados de casos semelhantes, promovendo segurança jurídica, isonomia e economia processual.
Este livro se propõe a apresentar, de forma sistematizada e atualizada, a jurisprudência previdenciária do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A obra reúne decisões extraídas de boletins informativos, recursos especiais repetitivos, recursos extraordinários (com ou sem repercussão geral), representativos da controvérsia e enunciados de súmula.
O conteúdo está organizado para facilitar o acesso à jurisprudência dos principais regimes previdenciários de nosso país: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime de Previdência Complementar (RPC), incluindo o acesso ao inteiro teor por meio de QR code.
Nesta 3ª edição, para o ano de 2026, incluímos as atualizações mais recentes da jurisprudência previdenciária até o primeiro semestre de 2025.
Espera-se que esta obra contribua para o fortalecimento da cultura dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, servindo como instrumento de apoio à atuação qualificada dos profissionais do Direito em franco alinhamento com os princípios da segurança jurídica, isonomia e eficiência.
Os Autores
| ID | JUS4650 |
|---|---|
| Price | R$ 189,90 |
| Preço | R$ 179,90 |
| Páginas | 896 |
| Edição | 3 |
| ISBN | 9788544264195 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Fechamento | 9 de set. de 2025, |
| Ano | 2026 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Previdenciário |
| Tipo | JURISPRUDENCIA |
| Autores | André Luiz Coelho Lisboa, Frederico Amado, Vinícius Camargos Martins |
| Livro do dia | Não |
Frete grátis para todo Brasil
Precisa de ajuda? Clique aqui e fale conosco
Please complete your information below to login.
Entrar
Create New Account