Direito Civil
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Manual da Responsabilidade Civil do Estado (2019)
5a edição revista, atualizada e ampliada
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Manual da Responsabilidade Civil do Estado (2019)
5a edição revista, atualizada e ampliada
- Páginas: 432
- Edição: 5a
- Ano: 2019
- ISBN: 978-85-442-2267-6
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- ID: 3454
Descrição
NOVIDADE DA 5ª EDIÇÃO:
- Novo capítulo relativo á violência urbana e suas relações com a responsabilidade civil
POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO?
É com gratidão e alegria que cumprimento a leitora e o leitor, ao iniciar a caminhada desta quinta edição.
O livro está mais completo, doutrinária e jurisprudencialmente. Tentamos, nos novos capítulos, traduzir temas atuais e complexos de modo simples e breve (bem, tanto quanto foi possível ser breve). Convidamos você a passear pelo sumário do livro, verificando as novidades. Convidamos também a ler as primeiras páginas. Nosso maior desejo é construir um livro útil. Um livro que possa acompanhá-los nessa fascinante caminhada através da responsabilidade civil do Estado.
No capítulo relativo à violência urbana e suas relações com a responsabilidade civil, há uma espécie de resumo de tudo aquilo que nos parece mais atual na matéria (direito de danos). Os novos conceitos, os novos dilemas, os debates mais recentes, de certa forma estão lá, atravessam cada página da discussão. Por isso acreditamos que o capítulo interessará a todos aqueles que se interessem pela (nova) responsabilidade civil, de modo amplo. O mesmo pode ser dito em relação ao capítulo do Estado e os danos ambientais. A preocupação é sempre a mesma: sintetizar, com clareza e concisão, os conceitos mais atuais e relevantes.
Não deixa de ser curioso notar que há, na responsabilidade civil do Estado – ainda que isso nem sempre seja claramente percebido –, posições distintas entre STF e STJ (com o STJ dizendo ser pacífico o que na verdade não é). Apenas dois exemplos: a) o STJ afirma que a responsabilidade civil do Estado é subjetiva nas omissões, mas não é isso que se extrai da jurisprudência atual do STF; b) o STJ entende que a vítima pode, querendo, acionar diretamente o agente público culpado, mas não é essa a visão atual do STF sobre o tema. Aliás, convém lembrar que em relação a determinados agentes públicos, a responsabilidade civil, à luz do Código de Processo Civil de 2015, será sempre regressiva, por dicção expressa (juízes, membros do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública, conforme, respectivamente, os artigos 143, 181, 184 e 187).
A responsabilidade civil do Estado é, neste início de século, um tema sedutor e fascinante. Há vastas polêmicas, na doutrina e na jurisprudência, e mesmo o que parece pacífico não é (sem esquecer a advertência de Perelman de que muitas vezes a clareza da norma significa apenas falta de imaginação do intérprete). Chamamos atenção para as ondulações, teóricas e jurisprudenciais, acerca do tema, com exemplos. Há, também, como dissemos, aspectos teóricos relevantes. A quarta fase ou geração na responsabilidade civil do Estado apresenta, segundo cremos, repercussões hermenêuticas consideráveis. O princípio da proteção impõe ao Estado um dever de agir qualificado e proporcional.
Vivemos tempos menos autoritários, na relação entre Estado e cidadãos. Crescem os deveres de fundamentação por parte do Estado. Diminuem os espaços de arbítrio, de abuso de poder. Podemos observar duas características que assinalam a evolução recente da responsabilidade civil do Estado: a) a progressiva ampliação dos danos indenizáveis pelo Estado; b) a progressiva redução dos espaços de omissão estatal legítima. Cabe lembrar que o tema da responsabilidade civil do Estado se situa atualmente no campo de discussão teórica sobre a tutela dos direitos fundamentais. A teoria dos direitos fundamentais, a força normativa dos princípios (e sua aplicação direta às relações privadas), a funcionalização social dos conceitos e categorias, a priorização das situações existenciais em relação às patrimoniais, a repulsa ao abuso de direito, tudo isso ajuda a construir a teoria da responsabilidade civil do Estado no século XXI.
Fechamento: 28.11.2018
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Leandro
Palmas - TO
27/04/2022
Ótimo 5 5
Leitura obrigatória para quem pretende prestar concursos jurídicos de alto nível.
Anônimo
Florianópolis - SC
24/03/2022
Bom 5 4
Bom
Verônica
Porto Alegre - RS
18/02/2022
Ótimo 5 5
Excelente.
Thaiza
Araraquara - SP
25/01/2022
Ótimo 5 5
Ainda não li, mas deve ser muito bom, só por ser desse autor né?
Bruno
Paulo Afonso - BA
11/12/2021
Ótimo 5 5
Assunto específico de responsabilidade com uma abordagem bem completa. Excelente!
Anônimo
Rio de Janeiro - RJ
10/11/2021
Ótimo 5 5
Excelente!
Luis
Pompéu - MG
20/08/2021
Ótimo 5 5
Excelente
Claudinei
Brasília - DF
11/08/2021
Bom 5 4
Excelente livro, bem aprofundado no tema.
Raphael
Cordeiro - RJ
11/06/2021
Ótimo 5 5
Muito didático
Julio
Niterói - RJ
05/05/2021
Ótimo 5 5
Excelente Manual. Indispensável
Anônimo
Americana - SP
05/05/2021
Ótimo 5 5
Excelente obra.
Paulo
Curitiba - PR
01/04/2021
Ótimo 5 5
Excelente!
Ana
Ponta Grossa - PR
30/03/2021
Ótimo 5 5
Livro essencial para advogados civilistas.
Cristiane
Vilhena - RO
11/02/2021
Ótimo 5 5
Atendeu minhas expectativas. Livro muito bom!
Anônimo
São José dos Campos - SP
15/01/2021
Ótimo 5 5
Excelente
José
Manaus - AM
08/01/2021
Ótimo 5 5
Com temas atuais e complexos de modo simples. Excelente obra !
Josenildo
São Domingos - BA
24/12/2020
Ótimo 5 5
Muito bom!
Rafael
Rio de Janeiro - RJ
28/09/2020
Ótimo 5 5
O tema é bem abordado e está atualizado. A leitura é bem tranquila.
João
Sobral - CE
22/09/2020
Ótimo 5 5
Melhor livro sobre o tema.
Luís
Quixeramobim - CE
16/09/2020
Ótimo 5 5
EXCELENTE! Aprovado e recomendado.
Andrea
Araporã - MG
08/09/2020
Ótimo 5 5
Excelente
Pedro
Rio de Janeiro - RJ
24/08/2020
Ótimo 5 5
Entrega rápida
Anônimo
Curitiba - PR
03/08/2020
Ótimo 5 5
Material completo
Raissa
Chapecó - SC
31/07/2020
Ótimo 5 5
Ótimo livro!
Elvis
Belém - PA
29/07/2020
Ótimo 5 5
O melhor!
Heloise
Curitiba - PR
27/07/2020
Ótimo 5 5
Obra completa
Anônimo
Rio de Janeiro - RJ
09/07/2020
Ótimo 5 5
Muito bom!
Ricardo
Dourados - MS
06/07/2020
Bom 5 4
Iniciei a leitura na data de ontem. Pelo que li, está muito bom. Excelente instrumento para nos mantermos atualizado a respeito do tema.
Jana
Rio de Janeiro - RJ
07/06/2020
Ótimo 5 5
Excelente!
Julia
Curitiba - PR
13/05/2020
Ótimo 5 5
Excelente Manual, recomendo.
Milton
São Paulo - SP
07/05/2020
Ótimo 5 5
Obra excelente e bem concisa acerca de um tema fundamental do Direito Público Indispensável pra todos que querem aprofudar-se sobre essa temática atual e relevante.
Cesanildo
Arcoverde - PE
12/04/2020
Bom 5 4
Bom livro é de leitura agradável.
Anônimo
São José do Rio Preto - SP
10/04/2020
Ótimo 5 5
Tema muito pertinente para estudos de concurso público.
Gabriel
Suzano - SP
20/03/2020
Bom 5 4
Livro excelente.
Amanda
Aparecida de Goiânia - GO
14/02/2020
Ótimo 5 5
Super bem explicado, abordando uma temática ampla juntamente com outros assuntos
Wellington
São Bernardo do Campo - SP
22/11/2019
Ótimo 5 5
ENTREGA MUITO RÁPIDA! TOTAL QUALIDADE E CONTEÚDO EXCELENTE PARA O ESTUDO.
Joel
Corrente - PI
30/10/2019
Ótimo 5 5
otimo livro para os desafios da fazenda publica
Pedro
São Paulo - SP
21/06/2019
Ótimo 5 5
Ótimo livro! Didático e completo!
Pedro
São Luís - MA
03/05/2019
Ótimo 5 5
O tema é de extrema relevância para mim que sou procurador do estado
Anônimo
Resende - RJ
02/05/2019
Ótimo 5 5
Os materiais da editora são sempre muito bons. Este não foge à regra.