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Manual da Responsabilidade Civil do Estado (2019)

5a edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 432
  • Edição: 5a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2267-6
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 3454

Descrição

NOVIDADE DA 5ª EDIÇÃO:

 

- Novo capítulo relativo á violência urbana e suas relações com a responsabilidade civil

 

POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO?

 

É com gratidão e alegria que cumprimento a leitora e o leitor, ao iniciar a caminhada desta quinta edição.

 

O livro está mais completo, doutrinária e jurisprudencialmente. Tentamos, nos novos capítulos, traduzir temas atuais e complexos de modo simples e breve (bem, tanto quanto foi possível ser breve). Convidamos você a passear pelo sumário do livro, verificando as novidades. Convidamos também a ler as primeiras páginas. Nosso maior desejo é construir um livro útil. Um livro que possa acompanhá-los nessa fascinante caminhada através da responsabilidade civil do Estado.

 

No capítulo relativo à violência urbana e suas relações com a responsabilidade civil, há uma espécie de resumo de tudo aquilo que nos parece mais atual na matéria (direito de danos). Os novos conceitos, os novos dilemas, os debates mais recentes, de certa forma estão lá, atravessam cada página da discussão. Por isso acreditamos que o capítulo interessará a todos aqueles que se interessem pela (nova) responsabilidade civil, de modo amplo. O mesmo pode ser dito em relação ao capítulo do Estado e os danos ambientais. A preocupação é sempre a mesma: sintetizar, com clareza e concisão, os conceitos mais atuais e relevantes.

 

Não deixa de ser curioso notar que há, na responsabilidade civil do Estado – ainda que isso nem sempre seja claramente percebido –, posições distintas entre STF e STJ (com o STJ dizendo ser pacífico o que na verdade não é). Apenas dois exemplos: a) o STJ afirma que a responsabilidade civil do Estado é subjetiva nas omissões, mas não é isso que se extrai da jurisprudência atual do STF; b) o STJ entende que a vítima pode, querendo, acionar diretamente o agente público culpado, mas não é essa a visão atual do STF sobre o tema. Aliás, convém lembrar que em relação a determinados agentes públicos, a responsabilidade civil, à luz do Código de Processo Civil de 2015, será sempre regressiva, por dicção expressa (juízes, membros do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública, conforme, respectivamente, os artigos 143, 181, 184 e 187).

 

A responsabilidade civil do Estado é, neste início de século, um tema sedutor e fascinante. Há vastas polêmicas, na doutrina e na jurisprudência, e mesmo o que parece pacífico não é (sem esquecer a advertência de Perelman de que muitas vezes a clareza da norma significa apenas falta de imaginação do intérprete). Chamamos atenção para as ondulações, teóricas e jurisprudenciais, acerca do tema, com exemplos. Há, também, como dissemos, aspectos teóricos relevantes. A quarta fase ou geração na responsabilidade civil do Estado apresenta, segundo cremos, repercussões hermenêuticas consideráveis. O princípio da proteção impõe ao Estado um dever de agir qualificado e proporcional.

 

Vivemos tempos menos autoritários, na relação entre Estado e cidadãos. Crescem os deveres de fundamentação por parte do Estado. Diminuem os espaços de arbítrio, de abuso de poder. Podemos observar duas características que assinalam a evolução recente da responsabilidade civil do Estado: a) a progressiva ampliação dos danos indenizáveis pelo Estado; b) a progressiva redução dos espaços de omissão estatal legítima. Cabe lembrar que o tema da responsabilidade civil do Estado se situa atualmente no campo de discussão teórica sobre a tutela dos direitos fundamentais. A teoria dos direitos fundamentais, a força normativa dos princípios (e sua aplicação direta às relações privadas), a funcionalização social dos conceitos e categorias, a priorização das situações existenciais em relação às patrimoniais, a repulsa ao abuso de direito, tudo isso ajuda a construir a teoria da responsabilidade civil do Estado no século XXI.

 

Fechamento: 28.11.2018

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 46 avaliações

São Luís - MA

03/05/2019

Ótimo

O tema é de extrema relevância para mim que sou procurador do estado

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Resende - RJ

02/05/2019

Ótimo

Os materiais da editora são sempre muito bons. Este não foge à regra.

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Dourados - MS

15/04/2019

Ótimo

Autor muito bom. Sempre uma leitura informativa, mas de forma clara e leve

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Lages - SC

11/04/2019

Ótimo

Excelente qualidade gráfica e de conteúdo.

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Brasília - DF

06/04/2019

Ótimo

Bom autor, irá me ajudar muito no TCC da faculdade.

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Teresina - PI

03/04/2019

Ótimo

bom

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Ivoti - RS

28/03/2019

Ótimo

Livro excelente, super didático.

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Rio de Janeiro - RJ

25/03/2019

Ótimo

Livro doutrinário com julgados e teses novas. Indispensável.

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Manhuaçu - MG

25/03/2019

Bom

Neste livro tema tratado em profundidade e de fácil compreensão.

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Vitória de Santo Antão - PE

11/03/2019

Ótimo

Perfeito para o concurso do dia 07/04 já que tenho certeza que várias questões objetivas vão tratar do tema além da prova discursiva tendo em vista que o concurso é para servidor de procuradoria do estado

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Manaus - AM

08/03/2019

Ótimo

Doutrina essencial para àqueles que buscam aprofundamento na matéria

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Belém - PA

06/03/2019

Ótimo

Livro engloba os principais aspectos vivenciados na prática.

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São José do Rio Preto - SP

28/02/2019

Ótimo

LIvro muito bom. Exelente apresentação e conteúdo. De excelente qualidade. Servirá impeiosamente para os meus estudos e atuação profissional ramo advocacia. Parabéns à Editora Juspodivm

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Mogi das Cruzes - SP

13/02/2019

Ótimo

Excelente obra, o autor faz um estudo aprofundado pelo instituto da responsabilidade civil do Estado de forma clara e de fácil entendimento. Além disso a jurisprudência se faz presente por todo o livro. Valeu a aquisição.

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Salvador - BA

30/01/2019

Ótimo

Excelente e moderna obra.

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São Paulo - SP

25/01/2019

Ótimo

O livro é bastante didático e denso. Gosto muito do Professor Felipe e de sua abordagem!

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Aracaju - SE

22/01/2019

Ótimo

O Professor Felippe Braga escreve e ensina responsabilidade civil com uma maestria que lhe é peculiar, e tenho a absoluta convicção que este manual não será diferente das demais obras de sua autoria que já tive a grata oportunidade de ler.

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Fortaleza - CE

18/01/2019

Ótimo

Livro que promete! Leitura das férias!

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Corumbá - MS

18/01/2019

Ótimo

Excelente livro, melhor do que eu esperava!

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Manaus - AM

17/01/2019

Ótimo

Obra excelente, trata dos principais temas relacionados a responsabilidade civil estatal, contendo jurisprudência atualizada e apresentando os principais debates doutrinários acerca dos assunto.

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Goiânia - GO

15/01/2019

Ótimo

Excelente obra. Completa e atualizada.

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Saquarema - RJ

15/01/2019

Ótimo

Leitura fundamental para quem pretende se atualizar no que concerne a responsabilidade civil das fazendas públicas.

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Salvador - BA

15/01/2019

Ótimo

O livro apresenta uma metodologia que facilita a compreensão de todo o conteúdo. Muito bom!

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Belo Horizonte - MG

11/01/2019

Ótimo

Ótimo! Umas das melhoras obras sobre o assunto que tive contato. Em relação ao autor dispensa apresentações. Material de extrema valia para concursos de carreira jurídica.

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São Paulo - SP

11/01/2019

Bom

Didático

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Rio de Janeiro - RJ

10/01/2019

Ótimo

Os livros do prof. Felipe dispensam elogios! Ambos são muito bons e altamente técnicos, além da atualização com que há de mais moderno. Mais uma obra de sucesso!

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Contagem - MG

10/01/2019

Ótimo

O livro é muito bom, amplia os conhecimentos sobre responsabilidade civil do Estado e ajuda o profissional do Direito a ter mais êxito em seus argumentos e demandas.

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Belém - PA

09/01/2019

Ótimo

Produto excelente principalmente para que atua na área de direito público

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São José dos Campos - SP

09/01/2019

Ótimo

ótima linguagem, ampla abordagem do tema e de forma clara

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Fortaleza - CE

09/01/2019

Ótimo

Excelente obra. Abrangente e didática ao mesmo tempo.

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08/01/2019

Péssimo

O livro deixa a desejar em todos os aspectos. Comprei na intenção de me aprofundar no assunto. Contudo, foi uma completa ilusão. Não cumpre o que promete. Ao invés de ler esse livro, basta estudar o assunto por alguma obra de Direito Civil de volume único e no final, possivelmente, essa obra será inclusive mais profunda que esse péssimo livro que comprei. Além disso, o autor repete, no mínimo, 3 vezes cada jurisprudência que cita (transcrevendo todo o julgado), dando a impressão que quer dar volume a obra. A linguagem de fato é fácil, acessível. Contudo, o que o autor diz nas primeiras 5 páginas ele repete nas próximas 40 páginas. Não compre esse livro. Além da perda do investimento, eu perdi tempo (o que pra mim vale muito mais que dinheiro). Esse é um comentário sincero da obra.

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São Paulo - SP

08/01/2019

Ótimo

Imprescindível para quem deseja aprofundar seus conhecimentos a respeito do assunto e até mesmo para aqueles que já trabalham com o tema.

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Belém - PA

07/01/2019

Ótimo

Excelente fonte de consulta sobre o tema Responsabilidade Civil do Estado. Estudo aprofundado.

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Muriaé - MG

04/01/2019

Ótimo

Perfeito!

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Taubaté - SP

04/01/2019

Ótimo

Conteúdo espetacular!!

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Ministro Andreazza - RO

04/01/2019

Ótimo

Produto excelente!!

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São José do Rio Preto - SP

04/01/2019

Ótimo

Excelente. Perfeito e preciso.

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Santarém - PA

02/01/2019

Ótimo

Compacto sem perder o detalhamento necessário para compreensão do tema. Havia recebido boas referências da edição anterior e pude comprovar que é realmente um material de excelente qualidade!

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Parnaíba - PI

01/01/2019

Ótimo

Leitura leve e instigante

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Rio de Janeiro - RJ

28/12/2018

Ótimo

A melhor doutrina sobre o tema.

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