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Manual da Responsabilidade Civil do Estado (2019)
5a edição revista, atualizada e ampliada
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Manual da Responsabilidade Civil do Estado (2019)
5a edição revista, atualizada e ampliada
- Páginas: 432
- Edição: 5a
- Ano: 2019
- ISBN: 978-85-442-2267-6
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- ID: 3454
Descrição
NOVIDADE DA 5ª EDIÇÃO:
- Novo capítulo relativo á violência urbana e suas relações com a responsabilidade civil
POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO?
É com gratidão e alegria que cumprimento a leitora e o leitor, ao iniciar a caminhada desta quinta edição.
O livro está mais completo, doutrinária e jurisprudencialmente. Tentamos, nos novos capítulos, traduzir temas atuais e complexos de modo simples e breve (bem, tanto quanto foi possível ser breve). Convidamos você a passear pelo sumário do livro, verificando as novidades. Convidamos também a ler as primeiras páginas. Nosso maior desejo é construir um livro útil. Um livro que possa acompanhá-los nessa fascinante caminhada através da responsabilidade civil do Estado.
No capítulo relativo à violência urbana e suas relações com a responsabilidade civil, há uma espécie de resumo de tudo aquilo que nos parece mais atual na matéria (direito de danos). Os novos conceitos, os novos dilemas, os debates mais recentes, de certa forma estão lá, atravessam cada página da discussão. Por isso acreditamos que o capítulo interessará a todos aqueles que se interessem pela (nova) responsabilidade civil, de modo amplo. O mesmo pode ser dito em relação ao capítulo do Estado e os danos ambientais. A preocupação é sempre a mesma: sintetizar, com clareza e concisão, os conceitos mais atuais e relevantes.
Não deixa de ser curioso notar que há, na responsabilidade civil do Estado – ainda que isso nem sempre seja claramente percebido –, posições distintas entre STF e STJ (com o STJ dizendo ser pacífico o que na verdade não é). Apenas dois exemplos: a) o STJ afirma que a responsabilidade civil do Estado é subjetiva nas omissões, mas não é isso que se extrai da jurisprudência atual do STF; b) o STJ entende que a vítima pode, querendo, acionar diretamente o agente público culpado, mas não é essa a visão atual do STF sobre o tema. Aliás, convém lembrar que em relação a determinados agentes públicos, a responsabilidade civil, à luz do Código de Processo Civil de 2015, será sempre regressiva, por dicção expressa (juízes, membros do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública, conforme, respectivamente, os artigos 143, 181, 184 e 187).
A responsabilidade civil do Estado é, neste início de século, um tema sedutor e fascinante. Há vastas polêmicas, na doutrina e na jurisprudência, e mesmo o que parece pacífico não é (sem esquecer a advertência de Perelman de que muitas vezes a clareza da norma significa apenas falta de imaginação do intérprete). Chamamos atenção para as ondulações, teóricas e jurisprudenciais, acerca do tema, com exemplos. Há, também, como dissemos, aspectos teóricos relevantes. A quarta fase ou geração na responsabilidade civil do Estado apresenta, segundo cremos, repercussões hermenêuticas consideráveis. O princípio da proteção impõe ao Estado um dever de agir qualificado e proporcional.
Vivemos tempos menos autoritários, na relação entre Estado e cidadãos. Crescem os deveres de fundamentação por parte do Estado. Diminuem os espaços de arbítrio, de abuso de poder. Podemos observar duas características que assinalam a evolução recente da responsabilidade civil do Estado: a) a progressiva ampliação dos danos indenizáveis pelo Estado; b) a progressiva redução dos espaços de omissão estatal legítima. Cabe lembrar que o tema da responsabilidade civil do Estado se situa atualmente no campo de discussão teórica sobre a tutela dos direitos fundamentais. A teoria dos direitos fundamentais, a força normativa dos princípios (e sua aplicação direta às relações privadas), a funcionalização social dos conceitos e categorias, a priorização das situações existenciais em relação às patrimoniais, a repulsa ao abuso de direito, tudo isso ajuda a construir a teoria da responsabilidade civil do Estado no século XXI.
Fechamento: 28.11.2018
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Pedro
São Luís - MA
03/05/2019
Ótimo 5 5
O tema é de extrema relevância para mim que sou procurador do estado
Anônimo
Resende - RJ
02/05/2019
Ótimo 5 5
Os materiais da editora são sempre muito bons. Este não foge à regra.
Camila
Dourados - MS
15/04/2019
Ótimo 5 5
Autor muito bom. Sempre uma leitura informativa, mas de forma clara e leve
Richard
Lages - SC
11/04/2019
Ótimo 5 5
Excelente qualidade gráfica e de conteúdo.
Anônimo
Brasília - DF
06/04/2019
Ótimo 5 5
Bom autor, irá me ajudar muito no TCC da faculdade.
Anônimo
Teresina - PI
03/04/2019
Ótimo 5 5
bom
Anônimo
Ivoti - RS
28/03/2019
Ótimo 5 5
Livro excelente, super didático.
Leonardo
Rio de Janeiro - RJ
25/03/2019
Ótimo 5 5
Livro doutrinário com julgados e teses novas. Indispensável.
Marcelo
Manhuaçu - MG
25/03/2019
Bom 5 4
Neste livro tema tratado em profundidade e de fácil compreensão.
Anônimo
Vitória de Santo Antão - PE
11/03/2019
Ótimo 5 5
Perfeito para o concurso do dia 07/04 já que tenho certeza que várias questões objetivas vão tratar do tema além da prova discursiva tendo em vista que o concurso é para servidor de procuradoria do estado
Alexandre
Manaus - AM
08/03/2019
Ótimo 5 5
Doutrina essencial para àqueles que buscam aprofundamento na matéria
Anônimo
Belém - PA
06/03/2019
Ótimo 5 5
Livro engloba os principais aspectos vivenciados na prática.
Paulo
São José do Rio Preto - SP
28/02/2019
Ótimo 5 5
LIvro muito bom. Exelente apresentação e conteúdo. De excelente qualidade. Servirá impeiosamente para os meus estudos e atuação profissional ramo advocacia. Parabéns à Editora Juspodivm
Leonel
Mogi das Cruzes - SP
13/02/2019
Ótimo 5 5
Excelente obra, o autor faz um estudo aprofundado pelo instituto da responsabilidade civil do Estado de forma clara e de fácil entendimento. Além disso a jurisprudência se faz presente por todo o livro. Valeu a aquisição.
Ana
Salvador - BA
30/01/2019
Ótimo 5 5
Excelente e moderna obra.
Anônimo
São Paulo - SP
25/01/2019
Ótimo 5 5
O livro é bastante didático e denso. Gosto muito do Professor Felipe e de sua abordagem!
Emerson
Aracaju - SE
22/01/2019
Ótimo 5 5
O Professor Felippe Braga escreve e ensina responsabilidade civil com uma maestria que lhe é peculiar, e tenho a absoluta convicção que este manual não será diferente das demais obras de sua autoria que já tive a grata oportunidade de ler.
João
Fortaleza - CE
18/01/2019
Ótimo 5 5
Livro que promete! Leitura das férias!
Jean
Corumbá - MS
18/01/2019
Ótimo 5 5
Excelente livro, melhor do que eu esperava!
Ricardo
Manaus - AM
17/01/2019
Ótimo 5 5
Obra excelente, trata dos principais temas relacionados a responsabilidade civil estatal, contendo jurisprudência atualizada e apresentando os principais debates doutrinários acerca dos assunto.
Andre
Goiânia - GO
15/01/2019
Ótimo 5 5
Excelente obra. Completa e atualizada.
Lucas
Saquarema - RJ
15/01/2019
Ótimo 5 5
Leitura fundamental para quem pretende se atualizar no que concerne a responsabilidade civil das fazendas públicas.
Leny
Salvador - BA
15/01/2019
Ótimo 5 5
O livro apresenta uma metodologia que facilita a compreensão de todo o conteúdo. Muito bom!
Cláudio
Belo Horizonte - MG
11/01/2019
Ótimo 5 5
Ótimo! Umas das melhoras obras sobre o assunto que tive contato. Em relação ao autor dispensa apresentações. Material de extrema valia para concursos de carreira jurídica.
Anônimo
São Paulo - SP
11/01/2019
Bom 5 4
Didático
Anônimo
Rio de Janeiro - RJ
10/01/2019
Ótimo 5 5
Os livros do prof. Felipe dispensam elogios! Ambos são muito bons e altamente técnicos, além da atualização com que há de mais moderno. Mais uma obra de sucesso!
Joao
Contagem - MG
10/01/2019
Ótimo 5 5
O livro é muito bom, amplia os conhecimentos sobre responsabilidade civil do Estado e ajuda o profissional do Direito a ter mais êxito em seus argumentos e demandas.
Alex
Belém - PA
09/01/2019
Ótimo 5 5
Produto excelente principalmente para que atua na área de direito público
Digiane
São José dos Campos - SP
09/01/2019
Ótimo 5 5
ótima linguagem, ampla abordagem do tema e de forma clara
Carlos
Fortaleza - CE
09/01/2019
Ótimo 5 5
Excelente obra. Abrangente e didática ao mesmo tempo.
08/01/2019
Péssimo 5 1
O livro deixa a desejar em todos os aspectos. Comprei na intenção de me aprofundar no assunto. Contudo, foi uma completa ilusão. Não cumpre o que promete. Ao invés de ler esse livro, basta estudar o assunto por alguma obra de Direito Civil de volume único e no final, possivelmente, essa obra será inclusive mais profunda que esse péssimo livro que comprei. Além disso, o autor repete, no mínimo, 3 vezes cada jurisprudência que cita (transcrevendo todo o julgado), dando a impressão que quer dar volume a obra. A linguagem de fato é fácil, acessível. Contudo, o que o autor diz nas primeiras 5 páginas ele repete nas próximas 40 páginas. Não compre esse livro. Além da perda do investimento, eu perdi tempo (o que pra mim vale muito mais que dinheiro). Esse é um comentário sincero da obra.
Santin
São Paulo - SP
08/01/2019
Ótimo 5 5
Imprescindível para quem deseja aprofundar seus conhecimentos a respeito do assunto e até mesmo para aqueles que já trabalham com o tema.
Anônimo
Belém - PA
07/01/2019
Ótimo 5 5
Excelente fonte de consulta sobre o tema Responsabilidade Civil do Estado. Estudo aprofundado.
Thiago
Muriaé - MG
04/01/2019
Ótimo 5 5
Perfeito!
Alexandre
Taubaté - SP
04/01/2019
Ótimo 5 5
Conteúdo espetacular!!
Alex
Ministro Andreazza - RO
04/01/2019
Ótimo 5 5
Produto excelente!!
Adriano
São José do Rio Preto - SP
04/01/2019
Ótimo 5 5
Excelente. Perfeito e preciso.
Ana
Santarém - PA
02/01/2019
Ótimo 5 5
Compacto sem perder o detalhamento necessário para compreensão do tema. Havia recebido boas referências da edição anterior e pude comprovar que é realmente um material de excelente qualidade!
Vitor
Parnaíba - PI
01/01/2019
Ótimo 5 5
Leitura leve e instigante
Carlos
Rio de Janeiro - RJ
28/12/2018
Ótimo 5 5
A melhor doutrina sobre o tema.