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Crimes Militares Extravagantes - Volume Único (2021)

  • Páginas: 880
  • Edição: 1a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-264-0
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS1255
Coleção: Manuais - Volume único Disciplinas: Direito Penal Militar e Processo Militar Editora: Juspodivm Lançamento: 23/03/2021 Fechamento: 25/03/2021

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Análise do crime militar com as alterações trazidas pela Lei 13.491/2017 

- Inovações legislativas no Direito Penal e Processual Penal Militar

- Abordagem das principais leis penais especiais com o Direito Castrense

- Posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMES MILITARES EXTRAVAGANTES - VOLUME ÚNICO?

 

O Direito Penal Militar conheceu, em outubro de 2017, a sua mais relevante inovação legislativa trazida pela Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017.

 

Há dois eixos disciplinados pela nova Lei ao alterar o art. 9º do Decreto-lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969, o Código Penal Militar, a saber, a redefinição de crime militar, conceito agora mais abrangente, e a pormenorização da competência da Justiça Militar – ou do órgão da Justiça Militar da União, conforme a interpretação – nos crimes militares dolosos contra a vida de civis.

Interessa-nos, nesta obra, o primeiro eixo. 

 

Nele está a alteração do inciso II do art. 9º do CPM, que passou a considerar crimes militares não só os previstos neste mesmo Código Castrense, mas também os da legislação penal, nas hipóteses trazidas pelas alíneas do mencionado inciso. O rol dos crimes militares, em outros termos, foi expandido. 

 

Com a nova disposição, os crimes militares tipificados de maneira idêntica no CPM e na legislação penal comum seguem a mesma lógica de antes, mas houve o acréscimo dos tipos penais constantes da legislação penal comum que não possuem idêntica previsão no CPM, os quais, hoje, se enquadrados em uma das alíneas do inciso II do art. 9º do Código Castrense, serão, em regra, crimes militares. Trata-se de novos crimes militares, os crimes militares extravagantes. 

 

Justamente nesse novo universo é que a obra se desenvolve, com a visão peculiar de cada autor sobre algumas das principais leis penais especiais, unindo-as ao Direito Castrense, indicando a possibilidade ou não de perpetração de um crime militar.

 

AUTORES: 

 

- Abelardo Júlio da Rocha

- Alexandre José de Barros Leal Saraiva

- Cícero Robson Coimbra Neves

- Fábio Nakaharada

- Fernando Hugo Miranda Teles

- Jorge Augusto Caetano de Farias

- Jorge César de Assis

- Luciano Coca Gonçalves

- Mariana Queiroz Aquino

- Rodrigo Garcia Vilardi

- Wendell Petrachim Araujo

 

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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2
0
1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 18 avaliações

Cuiabá - MT

21/04/2021

Ótimo

Temas ecléticos e atuais. Ótima ferramenta para consulta.

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Salvador - BA

20/04/2021

Ótimo

Excelente

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Rio de Janeiro - RJ

20/04/2021

Ótimo

Maravilhosooo!!!

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Fortaleza - CE

20/04/2021

Ótimo

Excelente livro que aborda temas do Direito Militar, matéria muito escassa ainda no mercado.

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Fortaleza - CE

19/04/2021

Ótimo

Livro top!

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São Borja - RS

19/04/2021

Ótimo

Livro pioneiro escrito pelos principais autores na matéria.

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Itaboraí - RJ

18/04/2021

Ótimo

O tema é muito interessante e os autores são altamente capacitados.

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Brasília - DF

18/04/2021

Ótimo

Excelente material. Autores brilhantes. Produto entregue antes do prazo.

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Belém - PA

18/04/2021

Ótimo

Bom conteúdo e com capa dura .

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Duque de Caxias - RJ

18/04/2021

Ótimo

Livro espetacular, chegou no prazo.

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Campo Grande - MS

17/04/2021

Bom

Muito bom

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Belo Horizonte - MG

16/04/2021

Ótimo

Ótimo

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Rio de Janeiro - RJ

16/04/2021

Ótimo

Excelente

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Rio de Janeiro - RJ

16/04/2021

Ótimo

Uma obra muito esperada sobre um tema importantíssimo no âmbito do Direito Militar.

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Rio de Janeiro - RJ

15/04/2021

Ótimo

Excelente obra, muito completa.

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Juazeiro do Norte - CE

15/04/2021

Ótimo

Excelente manual.

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São Paulo - SP

14/04/2021

Ótimo

Excelente

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Curitiba - PR

04/04/2021

Ótimo

Obra pioneira.

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Rio de Janeiro - RJ

03/04/2021

Ótimo

Explicativo com uma excelente dinâmica

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Rio de Janeiro - RJ

29/03/2021

Ótimo

Muito interessante

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Natal - RN

25/03/2021

Ótimo

Apesar de ainda o livro não ter sido lançado, já tratei de reservar o meu. Fiz a leitura tanto do sumário como das páginas de amostra e - para variar -os autores, do naipe dos Professores Cícero Róbson e Jorge César de Assis, entre outros, mostram toda sua desenvoltura e proficiência no tratamento dos crimes militares por extensão. Temas tão pulpitantes e caros, ao ambiente castrense, como os crimes de licitação são trazidos a baila e dissecados a luz do nosso artigo 9º, do CPM. Obra pioneira e que, com certeza, se tornará um clássico. Parabéns aos autores e à Editora.

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