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Crimes Militares Extravagantes - Volume Único (2021)

  • Páginas: 880
  • Edição: 1a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-264-0
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS1255
Coleção: Manuais - Volume único Disciplinas: Direito Penal Militar e Processo Militar Editora: Juspodivm Lançamento: 23/03/2021 Fechamento: 25/03/2021

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Análise do crime militar com as alterações trazidas pela Lei 13.491/2017 

- Inovações legislativas no Direito Penal e Processual Penal Militar

- Abordagem das principais leis penais especiais com o Direito Castrense

- Posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMES MILITARES EXTRAVAGANTES - VOLUME ÚNICO?

 

O Direito Penal Militar conheceu, em outubro de 2017, a sua mais relevante inovação legislativa trazida pela Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017.

 

Há dois eixos disciplinados pela nova Lei ao alterar o art. 9º do Decreto-lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969, o Código Penal Militar, a saber, a redefinição de crime militar, conceito agora mais abrangente, e a pormenorização da competência da Justiça Militar – ou do órgão da Justiça Militar da União, conforme a interpretação – nos crimes militares dolosos contra a vida de civis.

Interessa-nos, nesta obra, o primeiro eixo. 

 

Nele está a alteração do inciso II do art. 9º do CPM, que passou a considerar crimes militares não só os previstos neste mesmo Código Castrense, mas também os da legislação penal, nas hipóteses trazidas pelas alíneas do mencionado inciso. O rol dos crimes militares, em outros termos, foi expandido. 

 

Com a nova disposição, os crimes militares tipificados de maneira idêntica no CPM e na legislação penal comum seguem a mesma lógica de antes, mas houve o acréscimo dos tipos penais constantes da legislação penal comum que não possuem idêntica previsão no CPM, os quais, hoje, se enquadrados em uma das alíneas do inciso II do art. 9º do Código Castrense, serão, em regra, crimes militares. Trata-se de novos crimes militares, os crimes militares extravagantes. 

 

Justamente nesse novo universo é que a obra se desenvolve, com a visão peculiar de cada autor sobre algumas das principais leis penais especiais, unindo-as ao Direito Castrense, indicando a possibilidade ou não de perpetração de um crime militar.

 

AUTORES: 

 

- Abelardo Júlio da Rocha

- Alexandre José de Barros Leal Saraiva

- Cícero Robson Coimbra Neves

- Fábio Nakaharada

- Fernando Hugo Miranda Teles

- Jorge Augusto Caetano de Farias

- Jorge César de Assis

- Luciano Coca Gonçalves

- Mariana Queiroz Aquino

- Rodrigo Garcia Vilardi

- Wendell Petrachim Araujo

 

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 60 avaliações

Campo Grande - MS

22/09/2021

Ótimo

Excelente obra.

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Teresina - PI

21/09/2021

Ótimo

Maravilhoso. Entrega rápida.

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Santa Rosa - RS

21/09/2021

Ótimo

Gostei muito desse livro!!

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Fortim - CE

17/09/2021

Ótimo

Ótimo

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Porto Alegre - RS

07/09/2021

Ótimo

Excelente.

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Campo Grande - MS

30/08/2021

Ótimo

Acabamento impecável! Estou ansioso para confirmar a excelência do conteúdo.

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Brasília - DF

22/08/2021

Ótimo

Excelente.

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Campo Grande - MS

21/08/2021

Ótimo

Ótimo

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Belém - PA

11/08/2021

Ótimo

Livro de grande qualidade.

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Campo Grande - MS

09/08/2021

Ótimo

Ótimo

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Rio de Janeiro - RJ

28/07/2021

Ótimo

Excelente!

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Osório - RS

21/07/2021

Bom

Entrega muito rápida. Agora é fazer um mate e ler, com calma para apreciar o conteúdo. Já percebi a necessidade de revisão no conteúdo, por erro de digitação, mas é possível entender a ideia do autor de forma clara no decorrer do conteúdo.

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Paulista - PE

02/07/2021

Ótimo

Obra única e abrangente para quem milita, se prepara para concurso ou deseja possui maior conhecimento sobre essa inovação legislativa do Direito Militar.

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Vilhena - RO

01/07/2021

Ótimo

Excelente!

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Barra do Garças - MT

21/06/2021

Ótimo

Livro atualizado com às legislações e escrito por especialistas na área.

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Uruguaiana - RS

21/06/2021

Ótimo

Excelente e oportuna obra do Direito Militar

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Imperatriz - MA

18/06/2021

Ótimo

Livro completo. Fiquei surpreso com a qualidade dele.

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Brasília - DF

14/06/2021

Ótimo

Excelente qualidade do material da capa e da gramatura do papel. Consigo destacar trechos de leitura utilizando-me, para tanto, de canetas da marca Stabillo Boss, sem que a tinta delas passe, indevidamente, de uma página para a outra.

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Maceió - AL

03/06/2021

Bom

Ótimo!

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Juiz de Fora - MG

03/06/2021

Ótimo

Top !

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Três Rios - RJ

02/06/2021

Ótimo

Muito bom.

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Recife - PE

28/05/2021

Ótimo

Ainda estou avaliando

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São Paulo - SP

28/05/2021

Ótimo

Excelente

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Macapá - AP

26/05/2021

Ótimo

excelente, obrigado

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Porto Alegre - RS

21/05/2021

Ótimo

Não li ainda, mas sendo obra do professor Cícero Coimbra, é coisa boa, sem dúvida !

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São Vicente - SP

18/05/2021

Ótimo

Ótimo livro

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Fortaleza - CE

11/05/2021

Ótimo

Ótimo!

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Mossoró - RN

06/05/2021

Ótimo

Excelente obra na área do Direito Penal Militar. Recomendo à todos.

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São Gonçalo - RJ

06/05/2021

Ótimo

Autores renomados da Justiça Militar, com didática incrível. Muito enriquecedor. Valeu muito a pena.

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Aracaju - SE

05/05/2021

Ótimo

Obra que vem preencher significativa lacuna na área do Direito Penal Militar, além de ser escrita por um autor com larga experiência prática sobre o tema.

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Belo Horizonte - MG

05/05/2021

Ótimo

Excelente obra. Didática e bem organizada.

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Parnamirim - RN

05/05/2021

Ótimo

Excelente material

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Recife - PE

05/05/2021

Ótimo

O livro aborda questões importantes, principalmente depois da ampliação da competência da JMU.

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Natal - RN

05/05/2021

Ótimo

Excelente livro. Sob a batuta do Prof Cícero, o livro foi escrito de forma leve, didática e o que é melhor, todas as leis estão "devidamente fardadas". Excelente.

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Fortaleza - CE

30/04/2021

Ótimo

Profundo, didático e com excepcional qualidade literária e jurídica. Recomendo à todos, e em especial aos Oficiais Militares que atuam na seara da Polícia Judiciária Militar.

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Aparecida de Goiânia - GO

29/04/2021

Ótimo

Ótimo

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Sertânia - PE

27/04/2021

Ótimo

Excelente obra!

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Silvânia - GO

23/04/2021

Ótimo

Livro muito bom! :)

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Cuiabá - MT

21/04/2021

Ótimo

Excelente livro só chegou com a página 35 pequeno problema, fora isso excelente didática.

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Cuiabá - MT

21/04/2021

Ótimo

Temas ecléticos e atuais. Ótima ferramenta para consulta.

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