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Manuais para Concursos

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Manual de Direito Civil - Volume único (2019)

8ª edição revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 2160
  • Edição: 8a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2616-2
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0161
Coleção: Manuais para Concursos Disciplinas: Direito Civil Editora: Juspodivm

Descrição

CONFORME:

- Lei 13.811/2019 - Proíbe o Casamento aos menores de 16 anos
- MP 871/2019 - Traz nova hipótese de penhora do bem de família
- Lei 13.786/2018 - Regulamenta o distrato imobiliário
- Lei 13.777/2018 - Dispõe sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro
- Lei 13.715/2018 - Trata da perda do poder familiar
- Lei 13.655/2018 - Altera a LINDB

O LEITOR ENCONTRARÁ:


- Destaques em outra cor para trechos mais importantes
- Diversos quadros, esquemas e tabelas

INCLUI AO FINAL DE CADA CAPÍTULO:


- Quadro sinóptico
- Questões de concursos comentadas
- Súmulas do STF e STJ
- Enunciados das Jornadas de Direito Civil

 

CONHEÇA A ESTRUTURA DO LIVRO:

- Introdução ao Direito Civil (LINDB)
- Parte Geral
- Obrigações
- Responsabilidade Civil
- Contratos (parte geral e contratos em espécie)
- Reais
- Famílias
- Sucessões

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO CIVIL - VOLUME ÚNICO?


Esta obra é o resultado de três fatores: sonho, projeto e desejo.

O sonho permeia a vida dos autores, há mais de dez anos na cátedra - todos eles -, pela idealização de dar a lume os saberes hauridos pelo passar do tempo, o qual, aliás, já se acumula por cerca de quinze anos de atividades jurídicas, entre advocacia, magistério e magistratura.

O projeto é proporcionar ao leitor a possibilidade de encontrar as informações necessárias à sua formação no Direito Civil. Desde as mais básicas até as mais difíceis, projetamos sanar dúvidas por vezes antigas, iluminar questões ainda controversas e aprofundar assuntos atuais. Tudo com uma visão voltada para a Constitucionalização do Direito Civil e para os princípios que nortearam a elaboração do Código Civil de 2002.

Tudo isso em único volume, que procuramos organizar de forma didática, com textos objetivos, mas não superficiais, exemplos auferidos do estudo, do trabalho e das salas de aula, palavras e expressões-chave em destaque, gráficos, tabelas e esquemas para facilitar a compreensão e quadros sinóticos ao final de cada capítulo para uma consulta rápida.

Ao operador do Direito buscamos abranger vários assuntos atuais, alguns ainda controversos, sem prejuízo de expor o entendimento dos Tribunais pátrios e a nossa opinião. Ao estudante universitário, embrionário no contato com o universo civilista, queremos cobrir o conteúdo da disciplina, organizado de modo sistemático, com uma abordagem didática e a compilação de várias referências legislativas e divergências doutrinárias, buscando mostrar a abrangência e importância da matéria na vida das pessoas.

A quem se prepara para enfrentar concursos públicos ou o exame da OAB, queremos ser o apoio seguro no caminho até a aprovação. Por isso, acrescentamos centenas de questões de provas, separadas dentro de cada capítulo de acordo com o conteúdo, e compilamos as súmulas do STF e do STJ, enunciados das jornadas de Direito Civil e julgados dos Tribunais Superiores pertinentes a cada parte do Direito Civil.

Enfim, caro leitor, nosso desejo é acompanhá-lo das carteiras nas salas de aula aos gabinetes, escritórios, salas de audiência e aonde mais se afigurar no ideal do jurista que, de coração aberto, tenha abraçado, como nós, essa aventura prazerosa que é o estudo do Direito Civil Contemporâneo.

Boa leitura!

Os Autores

Fechamento: 18.03.19



SUMÁRIO
PARTE I
INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL
CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL
1. Objeto do Direito Civil
1.1. Conteúdo do Direito Civil
1.2. Ordem de sistematização do Código Civil
2. Novos paradigmas do Código Civil Brasileiro
2.1. Sistema aberto
2.1.1. Cláusulas gerais
2.1.2. Conceitos legais indeterminados
2.2. Mitigação da concepção privatista do Direito Civil
3. A constitucionalização e os princípios constitucionais do direito civil
3.1. Noções preliminares
3.2. Consequências da constitucionalização do Direito Civil
3.2.1. Dignidade da pessoa humana (CF, Art. 1º, III)
3.2.2. Livre iniciativa e legalidade (CF, arts. 1º, IV e 5º, II)
3.2.3. Princípio da isonomia (CF, art. 5º, caput e inciso I)
3.2.4. Função social da propriedade e redução das desigualdades (art. 5º, XXIII e 170, III e VII)
3.2.5. Livre manifestação do pensamento (CF, art. 5º, IV e 220)
3.2.6. Intervenção do Estado na Economia
3.2.7. Outros princípios constitucionais
4. A despatrimonialização do direito civil
5. A unidade do direito privado
6. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
6.1. Vigência da lei no tempo
6.1.1. Início da vigência da lei
6.1.1.1. Lei parcialmente vetada
6.1.2. Fim da vigência da lei
6.1.2.1. Revogação da lei
6.1.2.2. Ab-rogação e derrogação
6.1.2.3. Princípio da especialidade
6.1.2.4. A intertemporalidade do direito e as antinomias jurídicas
6.1.2.5. Repristinação
6.2. Proibição de descumprimento da lei
6.3. Regras de integração do direito
6.3.1. Analogia
6.3.2. Costume
6.3.3. Princípios gerais de direito
6.3.4. Equidade
6.3.5. Ordem de aplicação dos métodos de integração
6.4. Regras de interpretação do direito
6.5. Aplicação da lei no tempo
6.5.1. Ato jurídico perfeito
6.5.2. Direito adquirido
6.5.3. Coisa julgada
6.5.3.1. Relativização da coisa julgada
6.6. Aplicação da lei no espaço
6.6.1. Aplicação da lei no espaço quanto às pessoas
6.6.2. Vigência da lei no espaço quanto aos bens
6.6.3. Vigência da lei no espaço quanto aos fatos jurídicos
6.6.4. Vigência da lei no espaço quanto às sucessões
6.6.5. Restrições aos direitos de estrangeiros
6.6.6. Normas interespaciais quanto ao registro civil de pessoas naturais
6.6.7. Proibição de reenvio (LINDB, art. 16)
7. Quadro sinótico
8. Súmulas e enunciados
8.1. Súmulas do STF
8.2. Súmulas do STJ
8.3. Enunciados das Jornadas do CJF
9. Questões
9.1. Questões objetivas
9.2. Questão Dissertativa
10. Gabarito
10.1. Gabarito das questões objetivas
10.2. Gabarito da questão dissertativa
PARTE II
PARTE GERAL
CAPÍTULO I
PESSOAS NATURAIS
1. Personalidade (capacidade de aquisição de direitos)
1.1. Início da personalidade
1.2. Considerações especiais sobre o nascituro e o Embrião
1.2.1. Nascituro
1.2.2. Embrião
1.2.2.1. Natureza jurídica
1.2.2.2. Formação do embrião
1.3. Registro público das pessoas naturais
1.3.1. Averbação
1.4. Estado da pessoa natural
2. Capacidade de fato (capacidade de exercício de direitos)
2.1. Noções gerais
2.1.1. Capacidade e legitimidade (ou legitimação civil)
2.1.2. A figura do representante/assistente e a questão da substituição
2.2. Incapacidade
2.2.1. Incapacidade absoluta
2.2.1.1. Senectude
2.2.2. Incapacidade relativa
2.2.3. Cessação da incapacidade
3. Fim da personalidade
3.1. Morte real
3.2. Morte presumida
3.2.1. Morte civil
3.3. Ausência
3.3.1. Disposições gerais
3.3.2. Curatela do ausente
3.3.3. Sucessão provisória
3.3.3.1. Cessação da ausência
3.3.4. Sucessão definitiva
3.3.4.1. Aparecimento do ausente após a sucessão definitiva
3.3.5. Vacância da herança do ausente
3.4. Comoriência
4. Domicílio da pessoa natural
4.1. Domicílio e residência. Conceito e distinção
4.2. Espécies de domicílio
4.2.1. Domicílio voluntário
4.2.2. Domicílio profissional
4.2.3. Domicílio aparente, ocasional ou eventual
4.2.4. Domicílio legal ou necessário
4.2.5. Domicílio convencional ou de eleição
4.3. Mudança de domicílio
5. Quadro sinótico
6. Súmulas e enunciados
6.1. Súmulas do Supremo Tribunal Federal
6.2. Enunciados das Jornadas do CJF
7. Questões
8. Gabaritos
CAPÍTULO II
DIREITOS DA PERSONALIDADE
1. Considerações gerais
1.1. Formas de visualização dos direitos da personalidade
1.2. Conceito
2. Os direitos da personalidade no Código Civil de 2002
2.1. Características dos direitos da personalidade
2.1.1. Intransmissibilidade
2.1.2. Irrenunciabilidade e inalienabilidade
2.1.3. Imprescritibilidade
2.1.4. Vitaliciedade
2.1.5. Extrapatrimonialidade
2.1.5.1. Impenhorabilidade e inexpropriabilidade
2.1.6. Oponibilidade erga omnes
2.1.7. Quadro-resumo das características dos direitos da personalidade
2.2. Tutela preventiva e repressiva dos direitos da personalidade
3. Rol exemplificativo de direitos da personalidade
3.1. Direito à vida
3.1.1. Direito à integridade física
3.2. Direito ao nome, suas características e possibilidades de alteração
3.3. Direito à imagem
3.3.1. O direito à imagem e o problema das biografias não autorizadas
3.3.2. Direito de resposta
3.4. Direito à vida privada
3.4.1. Direito ao esquecimento
3.5. Direito à livre manifestação do pensamento e liberdade de imprensa
3.5.1. A privacidade e a liberdade de expressão no ambiente da internet
3.5.1.1. Responsabilidade dos provedores
3.5.1.2. A velocidade no tráfego de informações
3.5.1.3. Redes sociais
3.5.1.4. A internet e o seu marco civil (Lei 12.965/2014)
3.6. Direitos autorais
3.6.1. Noções gerais
3.6.2. Classificação dos direitos autorais
3.6.3. Consequências da violação dos direitos autorais
4. Quadro sinótico
5. Súmulas e enunciados
5.1. Súmulas do STJ
5.2. Enunciados das Jornadas do CJF
6. Questões
7. Gabarito
CAPÍTULO III
PESSOAS JURÍDICAS
1. Natureza e conceito
2. Elementos caracterizadores da pessoa jurídica
3. Características das pessoas jurídicas
4. Classificação legal das pessoas jurídicas
5. Constituição da pessoa jurídica
5.1. Elementos do registro
6. Responsabilidade da pessoa jurídica por atos dos seus administradores
7. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno
7.1. Modalidade do risco
7.2. Participação do agente
7.3. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público por atos omissivos
8. Administração da pessoa jurídica
9. Desconsideração da personalidade jurídica
9.1. Forma de decretação da desconsideração da pessoa jurídica
9.2. Requisitos para a declaração da desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil de 2002
9.2.1. Teorias maior e menor na desconsideração da personalidade jurídica
9.3. Consequências da desconsideração da personalidade jurídica
9.4. Desconsideração inversa
9.5. Grupos econômicos
10. Dissolução da pessoa jurídica
11. Proteção dos direitos da personalidade da pessoa jurídica
12. Pessoas jurídicas em espécie
12.1. Associações e sociedades e suas distinções
12.1.1. Regramento das associações
12.1.2. Empresas individuais de responsabilidade limitada
12.2. Fundações. Conceito
12.2.1. Destinação
12.2.2. Criação, alteração e extinção da fundação
12.2.3. Atuação do Ministério Público
12.3. Organizações religiosas e partidos políticos
12.4. Quadro comparativo das pessoas jurídicas de direito privado
13. Entes despersonalizados
14. Domicílio da pessoa jurídica
15. Quadro sinótico
16. Súmulas e Enunciados
16.1. Súmulas do STJ
16.2. Enunciados das Jornadas do CJF
17. Questões
17.1. Questões objetivas
17.2. Questão discursiva
18. Gabarito
18.1 Gabarito das questões objetivas
18.2. Gabarito da questão discursiva
CAPÍTULO IV
BENS JURÍDICOS
1. Noções gerais
1.1. Os bens como elementos componentes da relação jurídica
1.2. Diferenças entre bens e coisas
1.3. Conceito de bens
2. Classificação geral dos bens
2.1. Bens considerados em si mesmos
2.1.1. Bens móveis e imóveis
2.1.1.1. Bens imóveis
2.1.1.2. Bens móveis
2.1.1.2.1. Classificações especiais dos bens móveis
2.1.2. Bens fungíveis e consumíveis
2.1.3. Bens divisíveis e indivisíveis
2.1.3.1. Consequências da indivisibilidade
2.1.4. Bens singulares e coletivos
2.2. Dos bens reciprocamente considerados
2.2.1. Pertenças
2.2.2. Frutos e produtos
2.2.3. Benfeitorias
2.2.4. Acréscimos e melhoramentos naturais ou administrativos
2.2.5. Dos bens públicos e particulares
3. Bens de família e outros bens impenhoráveis
3.1. Bem de família
3.1.1. Bem de família convencional
3.1.2. Bem de família legal
3.2. Outras hipóteses de impenhorabilidade
4. Coisas fora do comércio
5. Quadro sinótico
6. Súmulas e enunciados
6.1. Súmulas do STJ
6.2. Enunciados das Jornadas do CJF
7. Questões
8. Gabarito
CAPÍTULO V
FATOS JURÍDICOS
1. Fatos jurídicos
2. Efeitos dos fatos jurídicos - a autonomia da vontade e a mitigação do voluntarismo jurídico
3. Espécies de fatos jurídicos
3.1. Fatos jurídicos naturais ou em sentido estrito
3.2. Atos jurídicos
3.2.1. Atos jurídicos stricto sensu ou não negociais
3.2.1.1. Atos-fatos jurídicos
3.2.2. Atos jurídicos negociais ou negócios jurídicos
4. Classificações dos negócios jurídicos
4.1. Pelo número de partes
4.2. Pela tipicidade
4.3. Pelos efeitos
4.4. Pelo tempo em que devam produzir efeitos
4.5. Pela causa do negócio
4.6. Pela causa da atribuição patrimonial
4.7. Pela forma
4.8. Outras classificações
5. Interpretação dos negócios jurídicos
6. Representação
6.1. Noções introdutórias
6.2. Limites ao exercício da representação e a teoria da aparência
6.3. Negócio consigo mesmo
7. Quadro sinótico
8. Súmulas e enunciados
8.1. Enunciados das Jornadas do CJF
9. Questões
10. Gabarito
CAPÍTULO VI
ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
1. Elementos do negócio jurídico
1.1. Gráfico: Escada Ponteana
2. Plano de existência
2.1. O agente
2.2. A vontade
2.2.1. Declaração de vontade e manifestação de vontade
2.2.2. Sentença substitutiva da vontade
2.2.3. Efeitos vinculativo e liberatório do silêncio
2.3. O objeto
2.3.1. A causa como elemento integrante do objeto do negócio jurídico
2.4. A forma
2.4.1. Classificações da forma
2.5. Conclusão
3. Plano de validade
3.1. Agente capaz
3.1.1. Legitimidade do agente
3.2. Vontade livre, consciente e de boa-fé
3.2.1. Reserva mental
3.3. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável
3.4. Forma prescrita ou não defesa em lei
4. Plano de eficácia
4.1. Noções introdutórias
4.2. Condição
4.2.1. Conceito e noções gerais
4.2.2. Classificação das condições
4.2.2.1. Espécies de condições lícitas
4.2.2.2. Espécies de condições ilícitas
4.2.3. Obstáculo malicioso e indução maliciosa ao implemento da condição
4.2.4. Direitos do titular do direito eventual
4.3. Termo
4.3.1. Conceito e classificações
4.3.2. Prazos
4.3.3. Fixação didática das distinções entre condição e termo
4.4. Encargo
5. Quadro sinótico
6. Súmulas e enunciados
6.1. Súmulas do STJ
6.2. Enunciados das Jornadas do CJF
7. Questões
8. Gabarito
CAPÍTULO VII
DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
1. Introito
1.1. Princípio da conservação do negócio jurídico
1.2. Forma de demonstração dos defeitos dos negócios jurídicos
2. Erro ou ignorância
2.1. Conceito
2.2. Características do erro como vício gerador da anulabilidade do negócio
2.2.1. Erro substancial ou essencial
2.2.2. Erro escusável
2.3. Modalidades de erro que não anulam o negócio
2.4. Falso motivo
2.5. Erro por representação
3. Dolo
3.1. Conceito
3.2. Dolo comissivo
3.3. Dolo omissivo
3.4. Dolo acidental
3.5. Dolo de terceiro
3.6. Dolo recíproco
4. Coação
4.1. Conceito
4.2. Elementos caracterizadores da coação
4.3. Ameaça de exercício regular de direito e temor reverencial
4.4. Coação exercida por terceiro
5. Lesão
5.1. Conceito e caracterização
5.2. Espécies de lesão
5.3. Efeitos da invalidade do negócio pela lesão
5.4. Diferenças entre a lesão e outros institutos
6. Estado de perigo
6.1. Conceito
6.2. Elementos caracterizadores
6.3. Consequências da invalidade decorrente do estado de perigo
7. Fraude contra credores
7.1. Conceito e espécies
7.2. Ação pauliana
7.2.1. Comentários sobre a fraude à execução
7.3. Concurso de credores
8. Quadro sinótico
9. Súmulas e enunciados
9.1. Súmulas do STJ
9.2. Enunciados das Jornadas do CJF
10. Questões
10.1 Questões objetivas
10.2. Questão dissertativa
11. Gabarito
11.1. Gabaritos das questões objetivas
11.2. Gabarito da questão discursiva
CAPÍTULO VIII
INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
1. Noções introdutórias
2. Nulidade (invalidade absoluta)
2.1. Características da nulidade
2.1.1. Inexistência de efeitos jurídicos
2.1.2. Reconhecimento ex officio e legitimidade a qualquer interessado
2.1.3. Impossibilidade de confirmação ou convalidação
2.1.4. Imprescritibilidade da ação declaratória de nulidade
2.1.5. Desnecessidade de demanda judicial para desoneração do devedor
2.1.6. Efeitos ex tunc
2.1.7. Princípio da consequencialidade
2.2. Casos de nulidade
2.2.1. Incapacidade absoluta do agente
2.2.2. Objeto ilícito, impossível ou indeterminável
2.2.3. Ilicitude do motivo determinante, comum a ambas as partes
2.2.4. Ausência da forma prescrita em lei ou inobservância de solenidade que a lei considere essencial à validade do negócio
2.2.5. Objetivo de fraudar lei imperativa
2.2.6. Negócio que a lei taxativamente declara nulo, ou proíbe a prática, sem cominar sanção
2.2.7. Simulação
3. Anulabilidade (invalidade relativa)
3.1. Características da anulabilidade
3.1.1. Geração de efeitos até a efetiva desconstituição
3.1.2. Legitimidade para arguição
3.1.3. Possibilidade de confirmação e cumprimento do negócio
3.1.3.1. Redução do negócio jurídico
3.1.4. Caráter não vitalício da demanda anulatória
3.1.5. Necessidade de demanda judicial anulatória para desoneração do devedor
3.1.6. Efeitos ex tunc
3.1.7. Casos de anulabilidade
4. A crise da teoria das invalidades
5. Quadro sinótico
6. Súmulas e enunciados
6.1. Súmulas do STJ
6.2. Enunciados das Jornadas do CJF
7. Questões
7.1. Questões objetivas
7.2. Questão discursiva
8. Gabaritos
8.1 Gabarito das questões objetivas
8.2. Gabarito da questão discursiva
CAPÍTULO IX
PROVA DOS FATOS JURÍDICOS
1. Conceito de prova
2. A importância do estudo da prova no Direito Material
2.1. Dimensões da prova no plano material
2.1.1. Proteção dos direitos fundamentais do cidadão como elemento limitador do direito à prova
2.1.1.1. Alcance dos efeitos da ilicitude das provas
2.1.1.1.1. Prova ilícita por derivação
2.1.1.2. Provas consideradas ilícitas
2.1.2. A prova no cotidiano não processual
2.1.3. Precaução dos agentes em relação a eventual necessidade de defesa de direitos
3. Objeto da prova
4. Meios de prova
4.1. Confissão
4.2. Documento
4.2.1. Conceito
4.2.2. Documento público
4.2.3. Documento particular
4.3. Testemunha
4.4. Presunção
4.5. Perícia
5. Quadro sinótico
6. Súmulas e enunciados
6.1. Súmulas do STJ
6.2. Enunciados das Jornadas do CJF
7. Questões
8. Gabarito
CAPÍTULO X
ATOS ILÍCITOS
1. Noções introdutórias
2. Conceito
3. Elementos do ato ilícito
3.1. O agente
3.2. Conduta culposa
3.2.1. Graus de culpa
3.3. O prejuízo
3.4. O nexo de causalidade
4. Abuso de direito
4.1. Noções introdutórias
4.2. Conceito e natureza jurídica
4.3. Aplicações práticas do abuso de direito
4.3.1. Proibição de atos emulatórios
4.3.2. Supressio e surrectio
4.3.3. Venire contra factum proprium
4.3.4. Tu quoque
4.3.5. Abuso do direito de cobrança e abuso do direito de ação
4.3.6. Spam
5. Excludentes da responsabilidade civil decorrente de ato ilícito
6. Quadro sinótico
7. Súmulas e enunciados
7.1. Súmulas do STF
7.2. Súmulas do STJ
7.3. Enunciados das Jornadas do CJF
8. Questões
9. Gabarito
CAPÍTULO XI
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
1. Noções introdutórias
2. Diferenças entre prescrição e decadência
2.1. Diferenças entre prescrição e decadência quanto aos efeitos
2.2. Termo inicial dos prazos de prescrição e decadência
3. Hipóteses especiais de prescrição
3.1. Prescrição para a Fazenda Pública
3.2. Prescrição nas prestações sucessivas
3.3. Prescrição intercorrente
3.4. Pretensões imprescritíveis
3.5. Prescrição extintiva e prescrição aquisitiva
4. Espécies de decadência
4.1. Decadência legal
4.2. Decadência convencional
4.3. Pretensões perpétuas
5. Prescrição e decadência nos direitos reais
6. Equivalência temporal entre a prescrição da pretensão e da exceção
7. Regra de transição para os novos prazos
8. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição
8.1. Causas que impedem ou suspendem a prescrição
8.2. Causas que interrompem a prescrição
8.3. Legitimados à interrupção da prescrição
9. Prazos de prescrição e decadência
9.1. Prescrição
9.2. Decadência
10. Quadro sinótico
11. Súmulas e enunciados
11.1. Súmulas do STF
11.2. Súmulas do STJ
11.3. Enunciados das Jornadas do CJF
12. Questões
13. Gabarito
14. Anexo - Principais prazos relativos à Parte Geral do Código Civil
PARTE III
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I
OBRIGAÇÕES EM GERAL
1. Noções introdutórias
2. Conceito e breve evolução histórica
2.1. Diferenças entre direitos pessoais e reais
2.1.1. Características dos direitos pessoais
2.2. Características dos direitos reais
3. Elementos da obrigação
3.1. Elementos essenciais da obrigação
3.1.1. Partes ou sujeitos (elemento subjetivo)
3.1.2. Prestação ou objeto (elemento objetivo)
3.1.3. Vínculo (elemento espiritual)
3.1.3.1. Vínculo e tutela das obrigações
3.1.3.2. Tutela pessoal e patrimonial das obrigações
3.2. Eficácia das obrigações e seus elementos acidentais
3.2.1. Elementos acidentais das obrigações
4. Fontes das obrigações
5. Classificação das obrigações
6. Princípios gerais do Direito das Obrigações
7. Quadro sinótico
8. Súmulas e enunciados
8.1. Súmulas do STJ
9. Questões
10. Gabarito
CAPÍTULO II
CLASSIFICAÇÃO LEGAL DAS OBRIGAÇÕES
1. Classificação quanto à finalidade da prestação
1.1. Obrigações de dar
1.1.1. Obrigações de dar coisa certa
1.1.1.1. Perda e deterioração da coisa objeto da obrigação
1.1.1.2. Melhoramentos e acréscimos antes da tradição
1.1.2. Obrigações de restituir coisa certa
1.1.2.1. Melhoramentos e acréscimos antes da restituição
1.1.3. Obrigações de dar coisa incerta
1.1.3.1. Concentração
1.1.4. Obrigações pecuniárias
1.2. Obrigações de fato (fazer e não fazer)
1.2.1. Obrigações de fazer
1.2.2. Obrigações de não fazer
2. Classificação quanto ao modo de execução da prestação
2.1. Obrigações alternativas
2.1.1. Impossibilidade de uma das prestações
2.1.2. Impossibilidade de todas as prestações
2.1.2.1. Por culpa do devedor
2.1.2.2. Sem culpa do devedor
3. Classificação quanto à natureza do objeto da prestação
3.1. Obrigações divisíveis e indivisíveis
3.1.1. Obrigação divisível
3.1.2. Obrigação indivisível
3.1.2.1. Pluralidade de devedores
3.1.2.2. Pluralidade de credores
3.1.2.3. Perda da indivisibilidade
4. Classificação quanto aos sujeitos
4.1. Obrigações solidárias
4.1.1. Solidariedade ativa
4.1.1.1. Exoneração do devedor
4.1.1.2. Exoneração total ou parcial
4.1.1.3. Falecimento do credor solidário
4.1.1.4. Conversão da obrigação em perdas e danos
4.1.1.5. Remissão da dívida por um dos credores
4.1.1.6. Recebimento da dívida por um dos credores
4.1.1.7. Princípio da inoponibilidade das exceções pessoais
4.1.2. Solidariedade passiva
4.1.2.1. Falecimento de um dos devedores solidários
4.1.2.2. Pagamento parcial feito por um dos devedores
4.1.2.3. Remissão da dívida em favor de um dos devedores. Diferenças quanto à renúncia/exoneração
4.1.2.4. Autonomia dos devedores solidários
4.1.2.5. Impossibilidade da prestação
4.1.2.6. Unidade da obrigação
4.1.2.7. Oponibilidade apenas de exceções pessoais
4.1.2.8. Pagamento da dívida por um dos devedores
4.1.2.9. Rateio em caso de insolvência de um dos devedores
4.1.2.10. Obrigação de interesse exclusivo de um dos codevedores
4.1.3. Responsabilidade subsidiária
5. Quadro sinótico
6. Súmulas e enunciados
6.1. Súmulas do STJ
6.2. Enunciados das Jornadas do CJF
7. Questões
8. Gabarito
CAPÍTULO III
TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
1. Noções introdutórias
2. Cessão de crédito
2.1. Conceito
2.2. Espécies
2.3. Cessão dos acessórios
2.4. Eficácia da cessão de créditos
2.5. Efeitos da cessão de crédito
3. Assunção de dívida
3.1. Conceito
3.2. Características da assunção de dívida
3.3. Modalidades de assunção de dívida
3.4. Efeitos da assunção de dívida
4. Cessão de posição contratual (cessão de contrato)
4.1. Conceito
4.2. Diferenças entre a cessão da posição contratual e a cessão de crédito
4.3. Casos de cessão da posição contratual
4.4. Casos de impossibilidade da cessão de posição contratual
5. Quadro sinótico
6. Súmulas e enunciados
6.1. Súmulas do STJ
6.2. Enunciados das Jornadas do CJF
7. Questões
7.1. Questões objetivas
7.2. Questão dissertativa
8. Gabarito
8.1. Gabarito das questões objetivas
8.2. Gabarito da questão dissertativa
CAPÍTULO IV
ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
1. Noções introdutórias
2. Pagamento
2.1. Conceito e natureza jurídica
2.2. Quem deve pagar (solvens)
2.2.1. Transmissão de propriedade
2.2.1.1. Propriedade aparente e boa-fé
2.3. A quem se deve pagar (accipiens)
2.3.1. Credor putativo
2.3.2. Pagamento de crédito penhorado ou impugnado
2.4. Objeto do pagamento
2.4.1. Dívidas em dinheiro
2.4.1.1. Proibição de contratos em ouro ou em moeda estrangeira
2.4.2. Revisão judicial por fato superveniente
2.5. Prova do pagamento
2.5.1. Quitação
2.5.1.1. Forma da quitação
2.5.1.2. Quitação de capital sem reserva de juros
2.5.2. Despesas com a quitação
2.5.3. Pagamento em medida ou peso
2.6. Lugar do pagamento
2.7. Tempo do pagamento
2.7.1. Obrigações condicionais, a termo ou modais
2.7.2. Vencimento antecipado
3. Pagamentos especiais
3.1. Pagamento em consignação
3.1.1. Casos de consignação
3.1.2. Forma da consignação
3.1.3. Efeitos da consignação
3.2. Pagamento com sub-rogação
3.2.1. Conceito de sub-rogação
3.2.2. Espécies de sub-rogação
3.2.2.1. Sub-rogação legal
3.2.2.2. Sub-rogação convencional
3.2.3. Efeitos da sub-rogação
3.3. Imputação do pagamento
3.4. Dação em pagamento
3.4.1. Regras sobre a dação em pagamento
4. Outras formas de extinção das obrigações
4.1. Novação
4.1.1. Noções introdutórias
4.1.2. Espécies de novação
4.1.3. Regras da novação
4.2. Compensação
4.2.1. Conceito e espécies
4.2.2. Requisitos da compensação
4.2.3. Regras sobre a compensação
4.3. Confusão
4.4. Remissão das dívidas
5. Quadro sinótico
6. Súmulas e enunciados
6.1. Súmulas do STF
6.2. Súmulas do STJ
6.3. Enunciados das Jornadas do CJF
7. Questões
8. Gabarito
CAPÍTULO V
DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
1. Inadimplemento das obrigações
1.1. Disposições gerais sobre o descumprimento
1.1.1. Inadimplemento absoluto
1.1.1.1. Inadimplemento absoluto nas relações de consumo
1.1.2. Inadimplemento relativo (mora)
1.1.2.1. Espécies de mora
1.1.2.2. Regras específicas sobre a mora
1.1.2.3. Purgação da mora
1.1.2.4. Inadimplemento no compromisso de compra e venda
1.1.3. Inadimplemento mínimo ou adimplemento substancial
1.1.4. Violação positiva do contrato
1.1.5. Inadimplemento nas obrigações negativas
2. Responsabilidade patrimonial
3. Inadimplemento e responsabilidade contratual
3.1. Caso fortuito e força maior
3.2. Perdas e danos
3.2.1. Relação de causalidade
3.2.2. Atualização monetária das perdas e danos
4. Juros legais
4.1. Taxa legal
4.1.1. Juros e atualizações nas desapropriações
4.1.2. Capitalização
4.1.3. Outros encargos legais
4.1.3.1. Correção monetária
4.1.3.2. Comissão de permanência
4.1.3.3. Taxas diversas
5. Cláusula penal
5.1. Conceito
5.2. Espécies
5.2.1. Cláusula penal moratória
5.2.2. Cláusula penal compensatória
5.3. Limite da cláusula penal
5.4. Cláusula penal nas obrigações indivisíveis
5.5. Redução cogente da cláusula penal pela proporcionalidade do cumprimento ou pela excessividade de seu montante
5.5.1. Cláusulas de decaimento
6. Arras ou sinal
6.1. Conceito
6.1.1. Espécies
7. Quadro sinótico
8. Súmulas e enunciados
8.1. Súmulas do STF
8.2. Súmulas do STJ
8.3. Enunciados das Jornadas do CJF
9. Questões
9.1. Questões objetivas
9.2. Questão discursiva
10. Gabarito
10.1 Gabarito das questões objetivas
10.2 Gabarito da questão discursiva
CAPÍTULO VI
OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE ATOS OU NEGÓCIOS UNILATERAIS
1. Noções introdutórias
2. Promessa de recompensa
3. Gestão de negócios
4. Pagamento indevido
4.1. Noções introdutórias
4.2. Regras sobre o pagamento indevido
4.2.1. Recebimento indevido de imóvel
4.2.2. Recebimento indevido como parte de dívida verdadeira
4.2.3. Cumprimento indevido de obrigação de fazer ou não fazer
4.2.4. Pagamento de dívida prescrita ou de obrigação natural
4.2.5. Pagamento dado para obtenção de fins ilícitos, imorais ou proibidos
5. Enriquecimento sem causa
5.1. Desvio contratual (lucro da intervenção)
6. Quadro sinótico
7. Súmulas e enunciados
7.1. Súmulas do STF
7.2. Súmulas do STJ
7.3. Enunciados das Jornadas do CJF
8. Questões
9. Gabarito
CAPÍTULO VII
INSOLVÊNCIA - AS PREFERÊNCIAS E OS PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS
1. Insolvência - Conceito
1.1. Declaração de insolvência
2. Preferências e privilégios creditórios
2.1. Efeitos e regras legais das preferências
3. Quadro sinótico
4. Súmulas e enunciados
5. Questões
6. Gabarito
CAPÍTULO VIII
RESPONSABILIDADE CIVIL
1. Explicação preliminar
2. Noções introdutórias à responsabilidade ­civil
2.1. Autonomia da responsabilidade civil com relação à responsabilidade criminal
3. Elementos da responsabilidade civil
3.1. Ato danoso
3.1.1. Ato danoso com culpa
3.1.2. Ato danoso sem culpa
3.2. Prejuízo
3.3. O nexo causal e as várias teorias sobre a causalidade
4. Classificações da responsabilidade
4.1. Responsabilidade contratual e extracontratual
4.2. Responsabilidade subjetiva e objetiva
4.2.1. Responsabilidade por acidente do trabalho
4.2.2. Responsabilidade objetiva pura (ou própria) e impura (imprópria)
4.2.2.1. Responsabilidade in vigilando, in eligendo e in custodiendo
4.2.2.2. Responsabilidade pelo fato da coisa
4.2.3. Responsabilidade do credor pela demanda indevida
4.2.4. Responsabilidade pressuposta
4.3. Responsabilidade civil pelo dano ambiental
4.3.1. Incidência da responsabilidade objetiva
4.3.2. Modalidade do risco
4.3.3. Questões específicas quanto ao nexo de causalidade
5. Indenização
5.1. Conceito
5.2. Liquidação do dano
5.2.1. Liquidação de danos em casos específicos previstos no CC-2002
5.2.1.1. Indenização em caso de homicídio
5.2.1.2. Indenização em caso de lesão corporal ou outra ofensa à saúde
5.2.1.3. Cumulatividade das indenizações por homicídio, lesão corporal ou outra ofensa à saúde com benefícios previdenciários
5.2.1.4. Indenização por usurpação ou esbulho
5.2.1.5. Indenização em caso de injúria, difamação ou calúnia
5.2.1.6. Indenização por ofensa à liberdade pessoal
5.2.2. Responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais versus responsabili­dade objetiva das empresas a que estejam vinculados
6. Excludentes da responsabilidade civil
6.1. Excludentes da responsabilidade subjetiva
6.2. Excludentes da responsabilidade objetiva
6.3. Cláusula de não indenizar
7. Quadro sinótico
8. Súmulas e enunciados
8.1. Súmulas do STF
8.2. Súmulas do STJ
8.3. Enunciados das Jornadas do CJF
9. Questões
10. Gabarito
11. Anexo - Principais prazos relativos ao direito das obrigações
PARTE IV
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
CAPÍTULO I
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS À TEORIA CONTRATUAL
1. Introito
2. Conceito de contrato
3. Quadro sinótico
CAPÍTULO II
PRINCÍPIOS CONTRATUAIS
1. Introdução ao tema
2. Princípio da liberdade de contratar ou da autonomia da vontade
2.1. Autonomia da vontade e autonomia privada
3. Princípio da função social do contrato
3.1. Equivalência material
3.1.1. Equivalência material e proteção do consumidor
3.2. Aplicações práticas do princípio da função social dos contratos
4. Princípio da força vinculante dos contratos - pacta sunt servanda
5. Princípio da relatividade dos contratos
5.1. Contratos extra partes
5.1.1. Conceito
5.1.2. Estipulação em favor de terceiro
5.1.2.1. Partes
5.1.2.2. Efeitos
5.1.3. Promessa de fato de terceiro
5.1.4. Contrato com pessoa a declarar
6. Princípio do consensualismo
7. Princípio da boa-fé
7.1. A boa-fé e a sua evolução
7.2. Funções do princípio da boa-fé objetiva
7.2.1. Função interpretativa ou de concretização
7.2.2. Função de complemento
7.2.2.1. Deveres anexos
7.2.3. Função de limitação
7.2.4. Função corretora
7.3. Aplicações derivadas da boa-fé
7.3.1. Supressio e surrectio
7.3.2. Proibição dos atos contraditórios
7.3.2.1 Venire contra factum proprium
7.3.2.2. Tu quoque
7.3.3. Duty to mitigate the loss
7.3.4. Exceptio doli
8. Quadro sinótico
9. Súmulas e enunciados
9.1. Súmulas do STJ
9.2. Enunciados das Jornadas do CJF
10. Questões
11. Gabarito
CAPÍTULO III
INTERPRETAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS
1. Noções conceituais sobre a interpretação contratual
1.1. Interpretação subjetiva
1.2. Interpretação objetiva
1.2.1. Boa-fé objetiva e exceptio doli
1.2.2. Interpretação restritiva dos atos de liberalidade
1.2.3. Princípio da conservação do negócio jurídico
1.2.4. Princípio da função social do contrato
1.2.5. Interpretação dos contratos de adesão
2. Classificações dos contratos
2.1. Típicos ou atípicos
2.2. Bilaterais ou unilaterais
2.3. Impessoais e pessoais
2.4. Consensuais (ou não solenes) e formais (ou solenes)
2.5. Consensuais ou reais
2.6. Contratos de direito real
2.7. Onerosos e gratuitos
2.8. Comutativos e aleatórios
2.8.1. Regras sobre os contratos aleatórios que objetivam a translação da propriedade
2.9. Contratos de execução imediata, de execução diferida e de trato sucessivo
2.10. Contratos principais e acessórios
2.11. Contratos paritários e de adesão
2.12. Contratos cativos
2.13. Contratos coligados
2.14. Redes contratuais
2.15. Autocontratos ou contratos consigo mesmo
2.16. Contratos evolutivos
3. Proibição do pacto sucessório
4. Quadro sinótico
5. Súmulas e enunciados
5.1. Súmulas do STJ
5.2. Enunciados das Jornadas do CJF
6. Questões
7. Gabarito
CAPÍTULO IV
FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
1. Noções introdutórias
2. Fase de puntuação (negociações preliminares)
3. Fase de policitação (proposta de contrato)
3.1. Contratos entre ausentes
3.1.1. Adoção da teoria da expedição pelo CC-2002
3.2. Contratos eletrônicos
3.3. Oferta
3.4. Aceitação
3.5. Lugar de celebração do contrato
4. Contrato preliminar
4.1. Conceito e natureza jurídica
4.2. Forma do contrato preliminar
4.3. Cláusula de arrependimento
4.4. Inadimplemento do contrato preliminar
4.5. Promessa unilateral
5. Quadro sinótico
6. Súmulas e enunciados
6.1. Súmulas do STF
6.2. Súmulas do STJ
6.3. Enunciados das Jornadas do CJF
CAPÍTULO V
VÍCIOS REDIBITÓRIOS E EVICÇÃO
1. Vícios redibitórios
1.1. Conceito
1.2. Requisitos
1.3. Efeitos
1.3.1. Disposições específicas quanto aos direitos decorrentes dos vícios redibitórios
1.3.2. Prazos decadenciais e prescricionais das ações edilícias
1.3.3. Vícios e defeitos nas relações de consumo
2. Evicção
2.1. Conceito
2.2. Direitos do evicto
2.3. Requisitos para caracterização da evicção
2.4. Regras e efeitos da evicção
3. Quadro sinótico
4. Súmulas e enunciados
4.1. Súmulas do STJ
4.2. Enunciados das Jornadas do CJF
5. Questões
5.1. Questões objetivas
5.2. Questão discursiva
6. Gabarito
6.1 Gabarito das questões objetivas
6.2. Gabarito da questão discursiva
CAPÍTULO VI
EXTINÇÃO DO CONTRATO
1. Noções introdutórias
2. Resilição
2.1. Resilição bilateral (distrato)
2.2. Resilição unilateral
3. Resolução
3.1. Resolução por inadimplemento
3.1.1. Cláusula resolutiva
3.1.2. Exceção de contrato não cumprido
3.1.3. Suspensão antecipada do cumprimento do contrato
3.1.4. Exceção da ruína
3.2. Resolução ou revisão por onerosidade excessiva
3.2.1. Diferenciação com o sistema estatuído pelo Código de Defesa do Consumidor
3.3. Resolução dos contratos imobiliários
3.3.1. Resolução na incorporação imobiliária
3.3.2. Resolução no parcelamento do solo urbano
4. Rescisão
4.1. Rescisão como gênero
4.2. Rescisão como resolução específica por inadimplemento culposo
4.3. Rescisão como dissolução do vínculo formado com lesão ou estado de perigo
4.4. Rescisão como forma de dissolver o vínculo contratual por circunstâncias contemporâneas à sua formação
5. Quadro sinótico
6. Súmulas e enunciados
6.1. Súmulas do STJ
6.2. Enunciados das Jornadas do CJF
7. Questões
7.1. Questões objetivas
7.2. Questão discursiva
8. Gabarito
8.1 Gabarito das questões objetivas
8.2. Gabarito da questão discursiva
9. Anexo - Principais prazos relativos à Teoria Geral dos Contratos
PARTE V
CONTRATOS EM ESPÉCIE
CAPÍTULO I
COMPRA E VENDA
1. Conceito
1.1. Natureza jurídica
2. Regras da compra e venda
2.1. Sobre as partes
2.2. Sobre o objeto
2.3. Sobre o preço
3. Cláusulas especiais à compra e venda (pactos adjetos)
3.1. Retrovenda
3.2. Venda a contento e venda sujeita à prova
3.2.1. Venda a contento
3.2.2. Venda sujeita à prova
3.3. Preempção ou preferência
3.4. Venda com reserva de domínio
3.5. Venda sobre documentos
4. Promessa de compra e venda
5. Quadro sinótico
6. Súmulas e enunciados
6.1. Súmulas do STF
6.2. Súmulas do STJ
6.3. Enunciados das Jornadas do CJF
7. Questões
8. Gabarito
CAPÍTULO II
TROCA OU PERMUTA
1. Conceito e natureza jurídica
2. Comutatividade
3. Translação da propriedade
4. Regras diversas
5. Quadro sinótico
CAPÍTULO III
CONTRATO ESTIMATÓRIO
1. Conceito e natureza jurídica
2. Principais regras do contrato estimatório
3. Quadro sinótico
4. Súmulas e enunciados
4.1. Súmulas do STF
4.2. Enunciados das Jornadas do CJF
5. Questões
6. Gabarito
CAPÍTULO IV
DOAÇÃO
1. Conceito
1.1. Natureza jurídica
2. Espécies de doação
3. Principais regras sobre a doação
4. Revogação da doação
5. Promessa de doação
6. Quadro sinótico
7. Súmulas e enunciados
7.1. Súmulas do STF
7.2. Enunciados das Jornadas do CJF
8. Questões
9. Gabarito
CAPÍTULO V
LOCAÇÃO
1. Conceito
2. Locação de coisas
2.1. Conceito e natureza jurídica
2.2. Obrigações das partes
2.2.1. Obrigações do locador
2.2.2. Obrigações do locatário
2.3. Direitos das partes
2.3.1. Direitos do locador
2.3.2. Direitos do locatário
2.4. Extinção do contrato
3. Locação predial (locação de imóveis urbanos - Lei 8.245/91)
3.1. Denúncia da locação pelo locatário
3.2. Denúncia da locação pelo locador
3.2.1 Na locação residencial
3.2.2. Na locação não residencial
3.3. Deveres das partes na locação predial
3.4. Direito de preferência do locatário na alienação do prédio urbano
4. Arrendamento
4.1. Considerações sobre o leasing financeiro
5. BUILT TO SUIT
6. Quadro sinótico
7. Súmulas e enunciados
7.1. Súmulas do STF
7.2. Súmulas do STJ
7.3. Enunciados das Jornadas do CJF
8. Questões
9. Gabarito
CAPÍTULO VI
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1. Conceito e natureza jurídica
2. Retribuição
3. Duração
4. Extinção
5. Quadro sinótico
6. Súmulas e enunciados
6.1. Súmulas do STJ
7. Questões
8. Gabarito
CAPÍTULO VII
EMPREITADA
1. Conceito
1.1. Natureza jurídica
2. Riscos na empreitada
3. Garantia da obra em caso de construção civil
4. Outras regras da empreitada
4.1. Sobre a remuneração
4.2. Suspensão do contrato
4.3. Recebimento da obra
4.4. Considerações sobre o autor do projeto
5. Quadro sinótico
6. Súmulas e enunciados
6.1. Enunciados das Jornadas do CJF
7. Questões
8. Gabarito
CAPÍTULO VIII
EMPRÉSTIMO
1. Conceito
2. Comodato
2.1. Conceito e natureza jurídica
2.2. Regras e efeitos do comodato
3. Mútuo
3.1. Conceito e natureza jurídica
3.2. Regras e efeitos
3.3. Considerações sobre o mútuo feneratício
3.3.1. O mútuo feneratício e as práticas usurárias
4. Quadro sinótico
5. Súmulas e enunciados
5.1. Súmulas do STF
5.2. Súmulas do STJ
5.3. Enunciados das Jornadas do CJF
6. Questões
7. Gabarito
CAPÍTULO IX
DEPÓSITO
1. Conceito e natureza jurídica
2. Espécies
3. Responsabilidade civil do depositário
4. Prisão civil
5. Quadro sinótico
6. Súmulas e enunciados
6.1. Súmulas do STJ
7. Questões
7.1. Questões Objetivas
7.2 Questão Dissertativa
8. Gabarito
8.1. Gabarito das Questões Objetivas
8.2. Gabarito da questão dissertativa
CAPÍTULO X
NEGÓCIOS DE INTERMEDIAÇÃO
1. Mandato
1.1. Conceito e natureza jurídica
1.2. Mandato e representação
1.3. Limites da representação conferida pelo mandato
1.3.1. Teoria da aparência
1.3.2. Cláusula-mandato
1.4. Obrigações do mandatário
1.5. Obrigações do mandante
1.6. Extinção do mandato
1.6.1. Irrevogabilidade do mandato
1.7. Mandato ad juditia
1.7.1. Poderes gerais
1.7.2. Poderes especiais
1.7.3. Forma
1.7.4. Remuneração
2. Comissão
3. Agência e distribuição
4. Corretagem
5. Quadro sinótico
6. Súmulas e enunciados
6.1. Súmulas do STF
6.2. Súmulas do STJ
6.3. Enunciados das Jornadas do CJF
7. Questões
8. Gabarito
CAPÍTULO XI
TRANSPORTE
1. Conceito e natureza jurídica
2. Espécies
2.1. Transporte de pessoas
2.2. Transporte de coisas
2.3. Transporte cumulativo
3. Valor da indenização no extravio de bagagem e no atraso de voo em transporte aéreo internacional
4. Quadro sinótico
5. Súmulas e enunciados
5.1. Súmulas do STF
5.2. Súmulas do STJ
5.3. Enunciados das Jornadas do CJF
6. Questões
7. Gabarito
CAPÍTULO XII
SEGURO
1. Conceito e natureza jurídica
2. Elementos da apólice
3. O risco
3.1. Regras especiais sobre o risco
4. Boa-fé nas declarações constantes da apólice
5. Espécies de seguro
5.1. Seguro de dano
5.1.1. Valor da garantia
5.1.2. Extensão do risco
5.2. Seguro de pessoa
5.2.1. Seguro pessoal ou de terceiro
5.2.2. Beneficiário
5.2.3. Regras excludentes da cobertura
5.2.4. Seguro de pessoas em grupo
6. Quadro sinótico
7. Súmulas e enunciados
7.1. Súmulas do STF
7.2. Súmulas do STJ
7.3. Enunciados das Jornadas do CJF
8. Questões
9. Gabarito
CAPÍTULO XIII
CONSTITUIÇÃO DE RENDA
1. Conceito e natureza jurídica
2. Principais regras
3. Quadro sinótico
CAPÍTULO XIV
JOGO E APOSTA
1. Conceito e natureza jurídica
2. Regras proibitivas e permissivas
3. Regras
4. Quadro sinótico
5. Súmulas e enunciados
5.1. Súmulas do STF
CAPÍTULO XV
FIANÇA
1. Conceito e natureza jurídica
2. Principais regras
2.1. Fiança sobre dívida futura
2.2. Fiança limitada e ilimitada
2.3. Fiança sobre obrigação inválida
2.4. Idoneidade do fiador
2.5. Fiança por tempo determinado ou indeterminado
3. Extinção da fiança
4. Penhorabilidade do imóvel residencial do fiador em contrato de locação
5. Quadro sinótico
6. Súmulas e enunciados
6.1. Súmulas do STJ
6.2. Enunciados das Jornadas do CJF
7. Questões
8. Gabarito
CAPÍTULO XVI
TRANSAÇÃO
1. Conceito e natureza jurídica
2. Elementos da transação
2.1. O acordo
2.2. O propósito de extinção ou prevenção do litígio
2.3. Reciprocidade das concessões
2.4. A incerteza
3. Regras
3.1. Procedimentos de transação
4. Quadro sinótico
5. Súmulas e enunciados
5.1. Enunciados das Jornadas do CJF
6. Questões
7. Gabarito
CAPÍTULO XVII
COMPROMISSO
1. Conceito
2. Limitações ao compromisso
3. Juízo arbitral
4. Autonomia da cláusula compromissória
5. Espécies de arbitragem
6. Nulidade da arbitragem
6.1. Casos de nulidade
7. Quadro sinótico
8. Súmulas e enunciados
8.1. Súmulas do STJ
9. Anexo - Principais prazos relativos aos contratos em espécie
PARTE VI
DIREITO DAS COISAS
CAPÍTULO I
DIREITO DAS COISAS
1. Conceito e denominação
2. Distinções entre os direitos reais e os direitos pessoais
2.1. Características dos direitos pessoais
2.2. Características dos direitos reais
2.3. Quadro comparativo
3. Conteúdo do Direito das Coisas
4. Quadro sinótico
5. Questões
6. Gabarito
CAPÍTULO II
POSSE
1. Noções preliminares sobre a posse
2. Importância da proteção da posse
3. Teorias sobre a posse
3.1. Teoria subjetiva de Savigny
3.2. Teoria objetiva de Ihering
3.3. A teoria social de Saleilles
4. Conceito de posse
4.1. Posse e detenção
4.1.1. Detenção legal
4.1.2. Atos que não induzem posse
5. Classificações da posse
5.1. Posse direta e indireta
5.2. Composse
5.3. Posse justa e injusta
5.3.1. Posse violenta
5.3.2. Posse clandestina
5.3.3. Posse precária
5.3.4. Aplicação jurídica da classificação da posse em justa e injusta
5.4. Posse de boa-fé e de má-fé
5.5. Posse ad interdicta
5.6. Posse ad usucapionem
5.7. Posse velha e posse nova
5.8. Posse imemorial
5.9. Posse pro diviso e pro indiviso
5.10. Posse a domino e posse a non domino
5.11. Posse de direitos
6. Aquisição da posse
6.1. Aquisição pessoal ou por representação
6.2. Constituto possessório
6.3. Aquisição da posse quanto à origem
6.4. Manutenção dos caracteres da posse e a interversão
6.5. Transmissão da posse
6.6. Acessão de posse (Acessio possessionis)
6.7. Atos de mera tolerância e presunção de posse das coisas móveis
7. Efeitos da posse
7.1. Direito aos interditos possessórios
7.1.1. Alegação de domínio na pendência do processo possessório
7.1.2. Proteção sumária (ação de força nova) ou ordinária (ação de força velha) da posse
7.1.3. Natureza das ações possessórias
7.2. Desforço imediato
7.3. Direito aos frutos
7.4. Responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa
7.5. Direito às benfeitorias
7.5.1. Noções
7.5.2. Possuidor de boa-fé
7.5.3. Possuidor de má-fé
7.5.4. Natureza jurídica do direito de retenção
7.5.4.1. Alegação do direito de retenção
7.5.4.2. Extensão do direito de retenção
8. Perda da posse
9. Quadro sinótico
10. Súmulas e enunciados
10.1. Súmulas do STF
10.2. Súmulas do STJ
10.3. Enunciados das Jornadas do CJF
11. Questões
12. Gabarito
CAPÍTULO III
DIREITOS REAIS
1. Rol legal
2. Espécies de direitos reais
2.1. Direitos reais sobre coisas alheias
3. Sistema de aquisição dos direitos reais
4. Quadro sinótico
5. SÚMULAS E ENUNCIADOS
5.1. Enunciados das jornadas do CJF
6. Questões
7. Gabarito
CAPÍTULO IV
PROPRIEDADE
1. Breve histórico da propriedade
1.1. Surgimento da noção de propriedade privada
1.2. Propriedade como direito absoluto
1.3. Concepção relativista do direito de propriedade
2. Conceito
2.1. Propriedade e domínio
2.2. Propriedade aparente
2.3. Elementos do direito de propriedade
3. Limitações ao direito de propriedade
3.1. Limitações voluntárias
3.2. Limitações legais
3.2.1. Direitos de vizinhança
3.2.2. Limitações espaciais
3.2.3. Limitações naturais
3.2.4. Limitações familiares
3.2.5. Limitações administrativas
3.2.6. Função social da propriedade
3.2.6.1. Elementos da função social da propriedade rural
3.2.6.2. Elementos da função social da propriedade urbana
3.2.6.3. Consequências do descumprimento da função social da propriedade
3.2.7. Desapropriação
3.3. Limitações judiciais
4. MULTIPROPRIEDADE OU Time sharing
4.1. A nova regulamentação da multipropriedade (lei 13.777/2018)
5. Quadro sinótico
6. Súmulas e enunciados
6.1. Súmulas do STJ
6.2. Enunciados das Jornadas do CJF
7. Questões
8. Gabarito
CAPÍTULO V
AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE
1. Modos de aquisição da propriedade
1.1. Aquisição derivada
1.2. Aquisição originária
1.3. Aquisição a título singular ou universal
2. Sistemas de aquisição da propriedade
3. Aquisição da propriedade imóvel
3.1. Usucapião
3.1.1. Conceito
3.1.2. Natureza
3.1.3. Extensão
3.1.4. Espécies de usucapião
3.1.4.1. Usucapião extraordinária
3.1.4.2. Usucapião ordinária
3.1.4.3. Usucapião especial urbana individual e coletiva
3.1.4.4. Usucapião especial rural
3.1.4.5. Usucapião Administrativa
3.1.5. Aplicação de institutos da prescrição extintiva sobre a usucapião
3.1.6. Aspectos processuais da usucapião
3.1.6.1. Eficácia da sentença
3.1.6.2. Usucapião como defesa
3.1.7. Acessio possessionis
3.2. Aquisição pelo registro do título
3.2.1. Princípios relevantes para os registros de imóveis
3.2.2. O problema do imóvel sem registro
3.3. Aquisição por acessão
3.3.1. Conceito
3.3.2. Formação de ilha
3.3.3. Aluvião
3.3.3.1. Aluvião imprópria (art. 1.250, p. único - CC-1916, art. 539)
3.3.4. Avulsão
3.3.5. Abandono de álveo
3.3.6. Construções e plantações
3.3.6.1. Noções
3.3.6.2. Plantação ou construção em solo próprio com sementes, plantas ou materiais alheios (art. 1.254)
3.3.6.3. Plantação ou construção em terreno alheio (arts. 1.255 a 1.259)
3.3.6.4. Aquisição da propriedade do solo alheio pelo terceiro plantador ou construtor
3.3.7. Quadros representativos das acessões
3.3.7.1. Acessões naturais
3.3.7.2. Acessões artificiais
4. Aquisição da propriedade móvel
4.1. Usucapião
4.2. Descoberta
4.3. Ocupação
4.4. Achado do tesouro
4.5. Tradição
4.5.1. Espécies de tradição
4.5.2. Tradição a non domino
4.5.3. Tradição originada de negócio inválido
4.6. Especificação
4.7. Confusão, comistão e adjunção
4.7.1. Regras
5. Quadro sinótico
6. Súmulas e enunciados
6.1. Súmulas do STF
6.2. Súmulas do STJ
6.3. Enunciados das Jornadas do CJF
7. Questões
7.1 Questões objetivas
7.2. Questão discursiva
8. Gabaritos
8.1. Gabarito das questões objetivas
8.2. Gabarito da questão discursiva
CAPÍTULO VI
PERDA DA PROPRIEDADE
1. Noções gerais
2. Hipóteses legais
2.1. Alienação
2.2. Renúncia
2.3. Abandono
2.4. Perecimento da coisa
2.5. Desapropriação
2.5.1. Pelo objetivo
2.5.2. Pelo procedimento
2.5.3. Pela origem
2.5.4. Desapropriação e confisco
2.5.5. Retrocessão
3. Quadro sinótico
4. Súmulas e enunciados
4.1. Súmulas do STJ
4.2. Enunciados das Jornadas do CJF
5. Questões
6. Gabarito
CAPÍTULO VII
DIREITOS DE VIZINHANÇA
1. Natureza jurídica e principiologia
2. Uso anormal da propriedade
2.1. Interferência determinada pelo interesse público
2.2. Ação demolitória e ação de dano infecto
3. Árvores limítrofes
4. Passagem forçada
5. Passagem de cabos e tubulações
6. Águas
6.1. Águas naturais
6.2. Águas artificiais
6.3. Águas supérfluas
6.4. Poluição de águas
6.5. Barragens, açudes e represamento de água
6.6. Direito de aqueduto ou servidão legal de aqueduto
7. Limites entre prédios e direito de tapagem
8. Direito de construir
8.1. Regras de distância na construção
8.2. Regras de construção em linha divisória de imóveis
8.3. Proibição de obras prejudiciais à exploração de águas ou à segurança alheia
9. Utilização da propriedade vizinha
10. Quadro sinótico
11. Súmulas e enunciados
11.1. Súmulas do STF
11.2. Súmulas do STJ
11.3. Enunciados das Jornadas do CJF
12. Questões
13. Gabarito
CAPÍTULO VIII
CONDOMÍNIO
1. Conceito e classificações
2. Condomínio geral
2.1. Direitos e deveres dos condôminos
2.2. Administração do condomínio
3. Regras sobre o condomínio necessário
4. Condomínio edilício
4.1. Noções gerais
4.2. Instituição e constituição do condomínio
4.3. Direitos e deveres dos condôminos
4.4. Outras regras
4.5. Condomínio de lotes
5. Quadro sinótico
6. Súmulas e enunciados
6.1. Súmulas do STJ
6.2. Enunciados das Jornadas do CJF
7. Questões
8. Gabarito
CAPÍTULO IX
PROPRIEDADE RESOLÚVEL
1. Conceito
2. Hipóteses
2.1. Propriedade resolúvel
2.2. Propriedade resolvida por causa superveniente ou propriedade ad tempus
3. Propriedade fiduciária
3.1. Conceito
3.2. Requisitos
3.3. Desdobramento da posse
3.4. Vencimento da dívida
4. Quadro sinótico
5. Súmulas e enunciados
5.1. Súmulas do STJ
5.2. Enunciados das Jornadas do CJF
6. Questões
7. Gabarito
CAPÍTULO X
DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS
1. Noções gerais
2. Forma de constituição
3. Quadro sinótico
CAPÍTULO XI
DIREITOS REAIS DE GOZO OU FRUIÇÃO
1. Direito de superfície
1.1. Conceito e requisitos
1.2. Direitos e deveres do superficiário
1.3. Extinção do direito de superfície
1.4. Constituição de direito de superfície por pessoa jurídica de direito público interno
2. Servidões
2.1. Conceito
2.2. Características
2.3. Formas de constituição
2.4. Classificação
2.5. Exercício das servidões
2.5.1. Direito de conservação
2.5.2. Livre exercício da servidão
2.5.3. Remoção da servidão
2.5.4. Restrição ao exercício da servidão
2.5.5. Proteção possessória das servidões
2.6. Extinção das servidões
2.6.1. Regra geral
2.6.2. Cancelamento judicial
2.6.3. Extinção por confusão, convenção ou não uso
2.7. Servidão ambiental
3. Usufruto
3.1. Conceito e características
3.1.1. Distinção com outros institutos
3.1.2. Modos de constituição
3.2. Espécies de usufruto
3.3. Direitos do usufrutuário
3.3.1. Regra geral
3.3.2. Direito aos frutos
3.3.3. Direito de arrendar/Proibição de modificação da destinação econômica
3.3.4. Direito de acrescer
3.4. Deveres do usufrutuário
3.4.1. Dever de conservação
3.4.2. Reparações extraordinárias
3.4.3. Dever de ciência quanto às lesões
3.4.4. Pagamento do seguro
3.4.4.1. Destruição de edifício sujeito a seguro
3.4.4.2. Desapropriação do prédio sujeito a usufruto
3.5. Extinção do usufruto
4. Uso
4.1. Conceito
4.2. Regras
4.3. Concessão de uso especial para fins de moradia (Código Civil, art. 1.225, XI)
4.4. Concessão de direito real de uso (Código Civil, art. 1.225, XII)
5. Habitação
5.1. Conceito
6. LAJE
7. Quadro sinótico
8. Súmulas e enunciados
8.1. Súmulas do STF
8.2. Súmulas do STJ
8.3. Enunciados das Jornadas do CJF
9. Questões
9.1. Questões Objetivas
9.2. Questão dissertativa
10. Gabarito
10.1. Gabarito das questões objetivas
10.2. Gabarito da questão dissertativa
CAPÍTULO XII
DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO - DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR
1. Noções introdutórias
2. Natureza jurídica
3. Regras
4. Cessão da posição contratual
5. Extinção
6. Quadro sinótico
7. Súmulas e enunciados
7.1. Súmulas do STF
7.2. Súmulas do STJ
7.3. Enunciados das Jornadas do CJF
8. Questões
9. Gabarito
CAPÍTULO XIII
DIREITOS REAIS DE GARANTIA
1. Conceito
2. Princípios
2.1. Vinculação do bem dado em garantia
2.2. Capacidade do sujeito e idoneidade do objeto
2.3. Acessoriedade
2.4. Direito de preferência ou prioridade
2.5. Direito de sequela
2.6. Indivisibilidade da garantia
2.7. Vencimento antecipado da dívida garantida
2.8. Transitoriedade
3. Disposições gerais
3.1. Prazo máximo do direito de retenção do credor anticrético
3.2. Requisitos de eficácia do contrato constitutivo da garantia
3.3. Garantia prestada por terceiro
3.4. Proibição do pacto comissório
3.5. Caráter quirografário do saldo remanescente
3.6. Remição da garantia
4. Penhor
4.1. Penhor em geral
4.1.1. Conceito
4.1.2. Pluralidade de penhores e subpenhor
4.1.3. Espécies de penhor
4.1.4. Direitos do credor pignoratício
4.1.5. Deveres do credor pignoratício
4.1.6. Extinção do penhor
4.2. Penhores especiais
4.2.1. Penhor rural
4.2.2. Penhor industrial e mercantil
4.2.3. Penhor de direitos e títulos de crédito
4.2.3.1. Penhor de direitos
4.2.3.2. Penhor de títulos de crédito
4.2.4. Penhor de veículos
4.3. Penhor legal
5. Hipoteca
5.1. Conceito
5.2. Classificação da hipoteca
5.3. Princípios
5.4. Regras
5.4.1. Aquisição do imóvel hipotecado
5.4.1.1. Remição
5.4.2. Prazo da hipoteca
5.4.3. Hipoteca para garantia de dívida futura
5.4.4. Loteamento do imóvel hipotecado
5.5. Hipoteca legal
5.6. Registro da hipoteca
5.7. Extinção da hipoteca
5.8. Hipoteca de vias férreas
6. Anticrese
6.1. Conceito
6.2. Direitos do credor anticrético
6.3. Deveres do credor anticrético
6.4. Aquisição de imóvel objeto de anticrese
7. Quadro sinótico
8. Súmulas e enunciados
8.1. Súmulas do STJ
9. Questões
10. Gabarito
11. Anexo - Principais prazos relativos ao direito das coisas
PARTE VII
DIREITO DE FAMÍLIA
CAPÍTULO I
NOÇÕES CONCEITUAIS
1. Direito de Família
1.1. As várias famílias
1.1.1. Família matrimonial
1.1.2. Família natural
1.1.3. Família homoafetiva
1.1.4. Família monoparental
1.1.5. Família anaparental
1.1.6. Família pluriparental
1.1.7. Família de um único indivíduo
1.1.8. Família Plúrima
1.2. Princípios aplicados ao Direito de Família
1.2.1. Princípio da dignidade da pessoa humana
1.2.2. Princípio da solidariedade familiar
1.2.3. Princípio da função social da família
1.2.4. Princípio da afetividade
1.2.5. Princípio da isonomia conjugal
1.2.6. Princípio da dissolubilidade do vínculo
1.2.7. Princípio da não intervenção ou princípio da liberdade
1.2.8. Princípio do livre planejamento familiar
1.2.9. Princípio da paternidade responsável
1.2.10. Princípio do maior interesse da criança
1.2.11. Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos
1.2.12. Princípio da monogamia
2. A divisão do direito de família e sua formalidade
3. Quadro sinótico
4. Súmulas e enunciados
4.1. Súmulas do STF
4.2. Súmulas do STJ
4.3. Enunciados das Jornadas do CJF
5. QUESTÕES
5.1. Questões Discursivas
6. Gabarito das questões discursivas
CAPÍTULO II
CASAMENTO
1. Casamento
2. Conceito
3. Natureza Jurídica do Casamento
4. Requisitos essenciais do casamento
5. Capacidade para o Casamento
6. Esponsais, Promessa de Casamento ou Noivado
7. Validade do Casamento
7.1. Causas impeditivas
7.2 Causas suspensivas
8. Da Habilitação para o Casamento
9. Da celebração e realização do casamento
10. Formas Especiais de Casamento
10.1 Casamento civil e religioso
10.2. Casamento em caso de moléstia grave (art. 1.539, CC)
10.3. Casamento in articulo mortis ou casamento nuncupativo ou casamento in extremis vitae momentis - iminente risco de vida
10.4. Casamento por procuração
10.5. Casamento consular
10.6. Casamento putativo
11. Provas do casamento
12. Invalidade do Casamento
12.1. Casamento nulo (nulidade absoluta)
12.1.1. Casamento contraído por enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil
12.1.2. Casamento contraído por infringência de impedimento
12.2. Casamento anulável (nulidade relativa ou impedimentos relativamente dirimentes)
12.3. Casamento inexistente
13. Eficácia do casamento
14. Quadro sinótico
15. Súmulas e enunciados
15.1. Enunciados das Jornadas do CJF
16. Questões
16.1. Questões Objetivas
16.2. Questões Discursivas
17. Gabarito
17.1. Gabarito das questões objetivas
17.1. Gabarito das questões discursivas
CAPÍTULO III
DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL
1. IntrOito
2. Separação
2.1. Separação consensual por escritura pública
3. Divórcio
3.1. Conversão de separação em divórcio
3.2. Divórcio direto
3.3. Divórcio no estrangeiro
4. Proteção da pessoa dos filhos
4.1 Alienação parental
5. Quadro sinótico
6. Súmulas e enunciados
6.1. Súmulas do STJ
6.2. Enunciados das Jornadas do CJF
7. Questões
7.1 Questões Objetivas
7.2. Questões Discursivas
8. Gabarito
8.1. Gabarito das questões objetivas
8.2. Gabarito das questões discursivas
CAPÍTULO IV
RELAÇÕES DE PARENTESCO
1. Noções introdutórias
2. Filiação e reconhecimento dos filhos
2.1. Filiação plúrima
3. Adoção
3.1. Adoção a brasileira
3.2. Adoção de nascituro
4. O poder familiar e o usufruto dos bens dos filhos
4.1. A Lei 13.715/18 e a perda do poder familiar
5. Quadro sinótico
6. Súmulas e enunciados
6.1. Súmulas do STF
6.2. Súmulas do STJ
6.3. Enunciados das Jornadas do CJF
7. Questões
7.1. Questões Objetivas
7.2. Questões Discursivas
8. Gabarito
8.1. Gabarito das questões objetivas
8.2. Gabarito das questões discursivas
CAPÍTULO V
REGIME DE BENS
1. Noções introdutórias
2. Separação Obrigatória de Bens
3. Pacto Antenupcial
4. Regime de Comunhão Parcial de Bens
5. Regime de Comunhão Universal de Bens
6. Regime de Participação Final nos Aquestos
7. Separação Convencional de Bens
8. Regime Dotal
9. Quadro sinótico
10. Súmulas e enunciados
10.1. Súmulas do STF
10.2. Enunciados das Jornadas do CJF
11. Questões
11.1. Questões Objetivas
11.2. Questões Discursivas
12. Gabarito
12.1. Gabarito das questões objetivas
12.2. Gabarito das questões discursivas
CAPÍTULO VI
ALIMENTOS
1. Conceito
2. Características dos Alimentos
3. Classificação
3.1. Alimentos provisórios
3.2. Alimentos provisionais ou ad litem
3.3. Alimentos definitivos
4. Formas de adimplemento da obrigação alimentar
5. Formas de exoneração da obrigação
5.1. Exoneração dos alimentos do filho maior e capaz
6. Irretroatividade dos alimentos
7. Alimentos Gravídicos ou Alimentos do Nascituro
8. Alimentos devidos ao Idoso
9. Obrigação alimentar do guardião e dos herdeiros
10. Obrigação Alimentar dos Casais Homoafetivos
11. O Sigilo do pedido
12. A possibilidade de rever os alimentos
13. Alimentos compensatórios
14. Quadro sinótico
15. Súmulas e enunciados
15.1. Súmulas do STF
15.2. Súmulas do STJ
15.3. Enunciados das Jornadas do CJF
16. Questões
16.1. Questões Objetivas
16.2. Questões Discursivas
17. Gabarito
17.1. Gabarito das questões objetivas
17.2. Gabarito das questões discursivas
CAPÍTULO VII
BEM DE FAMÍLIA
1. Conceito
2. Bem de Família Voluntário
3. Bem de Família Legal
3.1. Exceções legais ao bem de família
4. Impenhorabilidade dos bens móveis
5. Fraude
6. extinção do bem de famÍlia
7. Quadro sinótico
8. Súmulas e enunciados
8.1. Súmulas do STJ
8.2. Enunciados das Jornadas do CJF
9. Questões
9.1. Questões Objetivas
9.2. Questões Discursivas
10. Gabarito
10.1. Gabarito das questões objetivas
10.2. Gabarito das questões discursivas
CAPÍTULO VIII
UNIÃO ESTÁVEL
1. Noções introdutórias
2. Efeitos Sucessórios do Companheiro
3. A conversão da união estável em casamento
4. O direito de acrescer o nome do companheiro
5. Distinções entre união estável e sociedade de fato
5.1 Concubinato
6. Dissolução da União Estável
7. União Homoafetiva
8. Quadro sinótico
9. Súmulas e enunciados
9.1. Súmulas do STF
9.2. Enunciados das Jornadas do CJF
10. Questões
10.1. Questões Objetivas
10.2. Questões Discursivas
11. Gabarito
11.1. Gabarito das questões objetivas
11.2. Gabarito das questões objetivas
CAPÍTULO IX
TUTELA E CURATELA
1. Tutela
1.1. Exercício da tutela
1.2. Formas de extinção da tutela
2. Curatela
2.1. Curatela do nascituro, do enfermo ou portador de deficiência física
2.1.1. Tomada de decisão apoiada
3. Quadro sinótico
4. Súmulas e enunciados
4.1. Enunciados das Jornadas do CJF
5. Questões
5.1. Questões Objetivas
5.2. Questões Discursivas
6. Gabarito
6.1. Gabarito das questões objetivas
6.2. Gabarito das questões discursivas
7. Anexo - Principais prazos relativos ao Direito de Família
PARTE VIII
DIREITO DAS SUCESSÕES
CAPÍTULO I
DA SUCESSÃO EM GERAL
1. Conceito de sucessão
2. Classificação da sucessão
2.1. Quanto à fonte de que deriva: legítima ou testamentária
2.2. Quanto aos efeitos: a título universal ou singular
2.3. Sucessões contratuais
2.4. Sucessões irregulares
3. Abertura da sucessão - Princípio da Saisine
4. Quadro sinótico
5. Súmulas e enunciados
5.1. Súmulas do STF
6. Questões
7. Gabarito
CAPÍTULO II
A HERANÇA
1. Noções gerais
1.1. Cessão de direitos hereditários
2. Local da abertura da sucessão
3. Vocação hereditária
4. Da aceitação e da renúncia da herança
4.1. Petição de herança
5. Dos excluídos da sucessão
6. Herança jacente e vacante
7. Quadro sinótico
8. Súmulas e enunciados
8.1. Súmulas do STF
8.2. Enunciados das Jornadas do CJF
9. Questões
9.1. Questões Objetivas
9.2. Questões Discursivas
10. Gabarito
10.1. Gabarito das questões objetivas
10.2. Gabarito das questões discursivas
CAPÍTULO III
DA SUCESSÃO LEGÍTIMA
1. Da ordem da vocação hereditária
2. Da sucessão na classe dos descendentes
3. Da sucessão na classe dos ascendentes
4. Da sucessão do cônjuge e do companheiro
5. Da sucessão dos colaterais
6. Dos herdeiros necessários
7. Direito de representação
8. A sucessão do companheiro sobrevivente
8.1. Noções introdutórias
8.1.1. Equiparação da sucessão do companheiro à do cônjuge
8.1.2. Introdução à sucessão do companheiro aplicável antes do julgamento do RE 646721
8.2. Requisitos para o direito sucessório do companheiro (aplicável antes do julgamento do RE 646721)
8.2.1. União estável (aplicável antes do julgamento do RE 646721)
8.2.2 Bens adquiridos onerosamente na constância da união (aplicável antes do julgamento do RE 646721)
8.3. Concorrência do companheiro sobrevivente com outros herdeiros (aplicável antes do julgamento do RE 646721)
8.3.1. Descendentes (aplicável antes do julgamento do RE 646721)
8.3.2. Ascendentes e colaterais (aplicável antes do julgamento do RE 646721)
8.4. Companheiro sobrevivente sem concorrentes na sucessão (aplicável antes do julgamento do RE 646721)
8.5. A sucessão na união homoafetiva
9. Quadro sinótico
10. Súmulas e enunciados
10.1. Enunciados das Jornadas do CJF
11. Questões
11.1. Questões Objetivas
11.2. Questões Discursivas
12. Gabarito
12.1. Gabarito das questões objetivas
12.2. Gabarito das questões discursivas
CAPÍTULO IV
DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
1. Do testamento
2. Capacidade testamentária ativa
2.1. Capacidade testamentária passiva
3. Das formas de testamento
3.1. Das formas ordinárias de testamento
3.1.1. Do testamento público
3.1.2. Do testamento cerrado
3.1.3. Do testamento particular ou hológrafo
4. Dos codicilos
5. Dos testamentos especiais
5.1. Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico
5.2. Do testamento militar
6. Quadro sinótico
7. Súmulas e enunciados
7.1. Súmulas do STF
7.2. Enunciados das Jornadas do CJF
8. Questões
8.1. Questões Objetivas
8.2. Questões Discursivas
9. Gabarito
9.1. Gabarito das questões objetivas
9.2. Gabarito das questões discursivas
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
1. Noções gerais
2. Legado
2.1. Classificações do legado
2.1.1. Legado alternativo
2.1.2. Legado a título universal
2.1.3. Legado a termo
2.1.4. Legado com encargo ou modal
2.1.5. Legado condicional
2.1.6. Legado de alimentos
2.1.7. Legado de coisa certa
2.1.8. Legado de crédito e quitação de dívida
2.1.9. Legado de usufruto
2.1.10. Legado de imóvel
2.2. Efeitos do legado
2.3 Caducidade do legado
3. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários
4. Substituições sucessórias
4.1. Classificação
4.1.1. Substituição vulgar ou ordinária
4.1.2. Substituição recíproca
4.1.3. Substituição compendiosa
4.1.4. Substituição fideicomissária
5. Deserdação
6. Redução das disposições testamentárias
7. Revogação dos testamentos
7.1. Rompimento do testamento
8. Testamenteiro
8.1. Espécies e capacidade dos testamenteiros
8.2. Direitos e obrigações do testamenteiro
8.3. Da remuneração
8.4. Da extinção
9. Quadro sinótico
10. Súmulas e enunciados
10.1. Súmulas do STF
10.2. Enunciados das Jornadas do CJF
11. Questões
11.1. Questões Objetivas
11.2. Questões Discursivas
12. Gabarito
12.1. Gabarito das questões objetivas
12.2. Gabarito das questões discursivas
CAPÍTULO VI
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
1. Diferença entre inventário e partilha
2. Inventário
3. Dos sonegados
4. Pagamento das Dívidas
5. Colação
6. Partilha
7. Sobrepartilha
8. Inventário extrajudicial ou administrativo
9. Inventário negativo
10. Quadro sinótico
11. SÚMULAS E ENUNCIADOS
11.1. Enunciados das Jornadas do CJF
12. Questões
12.1. Questões Objetivas
12.2. Questões Discursivas
13. Gabarito
13.1. Gabarito das questões objetivas
13.2. Gabarito das questões discursivas
14. Anexo - Principais prazos relativos ao Direito das Sucessões e às disposições finais e transitórias do Código Civil
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 41 avaliações

Brasília - DF

12/07/2019

Ótimo

Acabei de receber, portanto ainda não posso dar uma opinião muito aprofundada e específica. Mas o livro chegou em bom estado, intacto, e a entrega foi rápida. Em uma primeira olhada rápida, parece bem focado, conciso, contendo doutrina, comentários à lei e jurisprudência, ou seja, bem completo e bom para concursos.

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Espigão d`Oeste - RO

09/07/2019

Ótimo

Bom

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Belo Jardim - PE

25/06/2019

Ótimo

Acompanho esse manual a certas edições e afirmo ser o mais completo para concursos da atualidade, sua apresentação muito bem desenvolvida ajuda muito na assimilação.

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Itauçu - GO

18/06/2019

Ótimo

Muito bom! Atendeu minhas expectativas.

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Porto Belo - SC

14/06/2019

Ótimo

Manual excelente. Completo e atualizado. Questões discursivas são o diferencial, pois permite um aprofundamento maior ainda na matéria.

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Irati - PR

13/06/2019

Ótimo

Atualizado e didático.

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Vila Velha - ES

11/06/2019

Ótimo

Eu tenho 5 edições! Posso falar com sinceridade, que é o melhor livro de direito civil atualmente em volume único! Falam tudo com profundidade, sem enrolação e rodeios e principalmente sem ser prolixo, muito completo!! Quadro sinótico, jurisprudência, questões! Esse quem investi, não vai se arrepender!! Olha que sempre ODIEI Civil, e esse livro que fez eu gostar muito da matéria...

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São Paulo - SP

11/06/2019

Ótimo

Ainda não li, mas parece ser bem completo .

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Maringá - PR

11/06/2019

Ótimo

Este livro é ótimo para concursos.

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Belo Horizonte - MG

09/06/2019

Péssimo

FOLHA TOTALMENTE TRANSPARENTE!!! Uma pena ver uma obra tão bem escrita e tão rica de conteúdo impressa numa folha de papel mais fina que as de Vade Mecum...da pra ler o que está escrito do outro lado, um absurdo! E nem tem como usar a desculpa de que o "livro é grande" pois eu tenho outras obras tão volumosas quanto esta e mesmo assim o papel é de qualidade.

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Salvador - BA

06/06/2019

Bom

Livro super atualizado (alterações já de 2019), didático e com linguagem bastante acessível. Ideal para quem está estudando para concurso público.

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São Luís - MA

06/06/2019

Ótimo

Muito bom!!!

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Curitiba - PR

06/06/2019

Ótimo

Ótimo para concursos públicos.

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Arapiraca - AL

05/06/2019

Ótimo

Melhor livro.

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Belém - PA

05/06/2019

Ótimo

Edição que compreende todos os tópicos da disciplina, contextualizada com o posicionamento atual dos tribunais e debates da doutrina. Ainda traz julgados importantes e questões para facilitar a fixação. Excelente para estudar e para a prática diária.

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Malacacheta - MG

29/05/2019

Ótimo

O livro é completo e de leitura fluida.

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Brasília - DF

22/05/2019

Bom

Poderia ter uma fita para marcação da página

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Pitanga - PR

21/05/2019

Ótimo

Ótimo livro para preparação para concursos, recomendo!

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TAGUATINGA - DF

20/05/2019

Ótimo

Será muito útil para os meus estudos

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Santo Ângelo - RS

20/05/2019

Ótimo

Excelente. Muito fácil de entender. Ótima leitura. As dicas e o resumo ao final são ótimos.

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Manaus - AM

17/05/2019

Ótimo

Chegou de forma rápida. Ainda não li, mas pelos comentários me parece ser um livro maravilhoso.

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Brasília - DF

15/05/2019

Bom

Livro bem completo, tem doutrina, questões e quadros esquematizamos. Amei.

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Formosa - GO

15/05/2019

Ótimo

O livro aparenta ser ótimo, tem questões, quadros, jurisprudências...essa coleção de volume único está ótima.

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Irineópolis - SC

15/05/2019

Ótimo

Ainda não deu tempo para a leitura de toda a obra mas posso afirmar que o material é de ótima qualidade e a entrega foi rápida. Parabéns

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São Paulo - SP

14/05/2019

Ótimo

Excelente livro para estudos de direito civil.

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Erechim - RS

13/05/2019

Ótimo

Bem didático e de fácil absorção.

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Chapecó - SC

10/05/2019

Ótimo

Excelente!

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Montes Claros - MG

30/04/2019

Ótimo

Excelente!

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Muriaé - MG

30/04/2019

Ótimo

Livro de fácil compreensão. Perfeito para concursos públicos.

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Botelhos - MG

24/04/2019

Ótimo

Livro ótimo.

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Recife - PE

23/04/2019

Ótimo

Estou ansioso pela chegada do livro pra eu ter a oportunidade de foliar.

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Itapema - SC

23/04/2019

Ótimo

Excelente!!

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São Sebastião do Paraíso - MG

23/04/2019

Ótimo

Gostei muito

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Barueri - SP

22/04/2019

Bom

Tudo que você precisa em um livro só!

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Rio de Janeiro - RJ

20/04/2019

Ótimo

Um dos manuais mais completos que li. Gosto tanto da organização e didática, que já vou para 3a edição que compro. Recomendo de olhos fechados.

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Guaíra - SP

17/04/2019

Ótimo

Apesar de problemas na entrega o livro em si é lindo, a capa é totalmente diferente de qualquer livro e facilita muito no manuseio

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Piraju - SP

17/04/2019

Regular

Excelente conteúdo, atualizado, moderno e ajustado a recentes entendimentos jurisprudenciais. Porém me senti lendo em papel de seda. A folha é transparente. Difícil estudar por muito tempo. Editora: melhore a qualidade do papel. Livros do mesmo seguimento, como o do Matheus Carvalho, o papel é de alta qualidade e a leitura não fica cansativa. Grato.

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Goiânia - GO

17/04/2019

Ótimo

Livro didático entrega antes do prazo obrigado juspodivm!

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Uberaba - MG

16/04/2019

Ótimo

Consegue ser denso o bastante para um volume único.

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Barra Mansa - RJ

12/04/2019

Ótimo

Muito bom

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