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Direito Civil

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Manual de Direito Civil - Volume Único (2020)

3ª Edição Revista, Atualizada e Ampliada

  • Páginas: 2032
  • Edição: 3a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3095-4
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0548
Disciplinas: Direito Civil Editora: Juspodivm

Descrição

MANUAL DE DIREITO CIVIL CONFORME AS ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS de 2019:

 

Conforme a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, Lei nº 13.874/2019, de 20/09/2019;

e a Lei 13.811/2019, que suprime as exceções legais permissivas do casamento infantil

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Teoria

- Alguns quadros e esquemas para facilitar a compreensão da matéria

- Jurisprudência atualizada até 2019, com destaque para os precedentes do STJ 

- Enunciados das Jornadas de Direito Civil

 

CONTÉM:

- LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Parte Geral
- Teoria Geral das Obrigações
- Responsabilidade Civil
- Teoria Geral dos Contratos
- Contratos em Espécie
- Atos Unilaterais
- Direitos Reais
- Família
- Sucessões

CONFORME:

- Leis 13.874/2019 - institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e modifica o CC
- Lei 13.811/2019 - suprime as exceções legais permissivas do casamento infantil
- Lei 13.786/2018 - regulamenta o distrato imobiliário
- Lei 13.777/2018 - dispõe sobre a multipropriedade imobiliária

POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE DIREITO CIVIL - VOLUME ÚNICO?

Este Manual de Direito Civil em volume único é lançado a partir da ideia-chave de dinamizar e tornar ainda mais didático o estudo do Direito Civil, além de primar pela qualidade de cada assunto tratado para que não só os estudantes logrem êxito nas suas empreitadas de graduação e concursos públicos, mas também os operadores de Direito possam utilizá-lo em sua prática diária.

A forma de estudar o Direito modificou-se e aprimorou-se no decorrer dos anos, justamente em virtude da escassez de tempo no cotidiano. Nesse sentido, a condensação da matéria em livro único se mostra, além de mais objetiva, economicamente mais acessível.

O livro possui a seguinte divisão:

Capítulo inicial: Noções Gerais sobre a LINDB
Capítulo 1: Parte Geral do Código Civil
Capítulo 2: Teoria Geral das Obrigações
Capítulo 3: Teoria Geral dos Contratos
Capítulo 4: Contratos em Espécie
Capítulo 5: Atos Unilaterais
Capítulo 6: Direitos Reais
Capítulo 7: Direito de Família
Capítulo 8: Direito das Sucessões


Assim, neste volume único os temas mais importantes do Direito Civil são tratados de modo intrínseco. O aprofundamento e o exaurimento da matéria estão igualmente presentes, mas agora de forma mais eficiente e ainda mais instrutiva.

QUEM RECOMENDA:

O livro constitui uma referência fundamental não apenas para estudiosos da matéria, mas para todos os operadores do Direito, analisando com profundidade, em linguagem acessível, os grandes temas de Direito Civil.

A obra é exaustiva, abrangendo, com maestria, os principais temas de Direito Civil em todas as suas áreas.

O Direito Civil, associado aos valores sociais constitucionais, constitui a base de sustentação que permeia toda a obra, sendo, na visão do autor, instrumento para a concretização do valor supremo que fundamenta a nossa República, a dignidade da pessoa humana.

Além disso, fácil perceber o recurso a uma pesquisa rica e variada, verdadeiro trabalho de fôlego, que poucos civilistas abnegados teriam condições de realizar.

O ampara doutrinário de quilate e a investigação jurisprudencial atualizada, com destaque para os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, incluindo os enunciados das Jornadas de Direito Civil, fazem reluzir a grandeza da obra.

Não se trata, enfim, de um livro destinado apenas aos acadêmicos de Direito, mas de uma obra projetada para suprir as mais diversas exigências de todos os operadores do Direito, constituindo uma singular contribuição do autor e da Editora para o elevado debate acerca do grandes temas do Direito Civil brasileiro.

Min. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino

 

Fechamento: 30.10.19


SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
Noções Gerais
Vigência da Lei
Obrigatoriedade das Leis
Eficácia da Lei no Tempo (período de vida da lei - extensão)
Fontes de Direito, Interpretação e Integração das Normas
Eficácia da Lei no Espaço (questão territorial) - Regras sobre Direito In-ternacional Privado
Competência e Jurisdição
Casamento: Regras sobre direito espacial
Relações Jurídicas cujo objeto seja imóvel e móvel
Obrigações
Sucessão
Prova
O direito público e as inovações
1. PARTE GERAL
1.1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂ-NEO
1.1.1. Introdução
1.1.2. Diferença básica entre cláusula geral e conceito jurídico in-determinado
1.1.3. Como compreender o Direito Civil contemporâneo?
1.1.4. O Direito Civil e a transição do Estado Liberal para o Estado Social democrático de direito
1.2. Liberalismo e Direito Civil
1.3. Estado Social (e democrático de direito) e o Direito Civil
1.4. Princípios constitucionais e sua relevância para o Direito Civil
1.4.1. E o Direito Civil nesse panorama? Direito Civil Constitucional
1.4.2. Características do Direito Civil Contemporâneo (Pós-Positivismo)
1.4.3. Princípios constitucionais a serem observados nas relações jurídicas entre particulares
1.4.4. Diferença entre regras e princípios
1.4.5. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
1.4.6. Solidariedade Social e Igualdade Substancial
1.4.7. Paradigmas do Direito Civil contemporâneo
1.4.8. Direito Civil e os Tratados e Convenções Internacionais (Con-trole de convencionalidade)
1.4.9. O Direito Civil e o Estado de Coisas Inconstitucionais
1.5. Teoria Geral da Personalidade Civil da Pessoa Humana
1.5.1. Noções gerais sobre a personalidade da pessoa humana
1.5.2. Evolução da ideia de pessoa e personalidade
1.5.3. Personalidade jurídica e capacidade
1.5.4. Aquisição e início da personalidade jurídica da pessoa hu-mana
1.5.5. Nascituro e embrião - Personalidade jurídica
1.5.5.1 ADIn 3.510/DF - Pesquisas de células-tronco em-brionárias
1.6. Teoria Geral da Capacidade Jurídica da Pessoa Humana: Capacidade de Direito e Capacidade de Fato
1.6.1. Noções gerais sobre capacidade de direito
1.6.2. Capacidade de fato - Noções gerais
1.6.2.1. Teoria da Incapacidade no CC e as pessoas com deficiência (Lei 13.146/2015)
1.6.2.2. Convenção de Nova Iorque e as Pessoas com De-ficiência - Repercussão na legislação brasileira e impacto na teoria da incapacidade e Reflexões sobre a lei das pessoas com deficiência
1.6.2.3. Pessoa com Deficiência e Proteção
1.6.3. Capacidade de fato e sua nova concepção. Crítica ao Códi-go Civil. Incapacidade formal e material sob a perspectiva do Código Civil
1.6.3.1. Incapacidade material
1.6.3.2. Incapacidade formal - Arts. 3.º e 4.º do CC
1.6.3.3. Incapacidade formal absoluta
1.6.3.4. Incapacidade formal relativa
1.6.4. Proteção dos incapazes - Disposições específicas do Có-digo Civil
1.6.4.1 Benefício de restituição
1.6.5. Incapacidade e legitimação. Diferenças
1.6.6. Cessação da incapacidade e emancipação
1.7. Término da Personalidade Civil e Registro da Pessoa Natural
1.7.1. Noções preliminares sobre o término da personalidade civil
1.7.1.1 Morte real
1.7.1.2 Morte presumida sem decretação de ausência
1.7.2. Comoriência
1.7.3. Registro público e pessoa natural. Questões sobre estado
1.8. Término da Personalidade Civil e Ausência
1.8.1. Considerações preliminares sobre o instituto da ausência
1.8.2. Conceito de ausência
1.8.3. Fases da ausência - Procedimento
1.8.3.1 Curadoria dos bens do ausente - 1.ª fase
1.8.3.1.1. Procedimento da primeira fase
1.8.3.1.1.1. Requisitos para a declaração de ausência
1.8.3.1.1.2. Curador
1.8.3.1.1.3. Providências na fase de curadoria
1.8.3.1.1.4. Cessação da fase de curadoria:
1.8.3.2 Fase da sucessão provisória - 2.ª fase
1.8.3.3 Fase da sucessão definitiva - 3.ª fase
1.8.4. Hipótese especial de sucessão definitiva
1.8.5. Efeitos extrapatrimoniais da sucessão definitiva
1.9. Teoria dos Direitos da Personalidade da Pessoa Humana
1.9.1. Considerações preliminares
1.9.2. Evolução dos direitos da personalidade - Origem histórica
1.9.3. Conceito dos direitos da personalidade
1.9.4. Objeto dos direitos da personalidade
1.9.5. Fontes dos direitos de personalidade
1.9.6. Características dos direitos da personalidade
1.9.6.1. Indisponíveis e irrenunciáveis
1.9.6.2. Absolutos
1.9.6.3. Extrapatrimoniais
1.9.6.4. Imprescritíveis
1.9.6.5. Inatos
1.9.6.6. Vitalícios e impenhoráveis
1.9.6.7. Ampla tutela
1.9.7. Direitos da personalidade, eficácia horizontal e liberdades públicas
1.9.8. Direitos da personalidade, direitos fundamentais e direitos humanos
1.9.9. Classificação dos direitos da personalidade
1.9.9.1 Classificação - Direito à vida e integridade física
1.9.9.1.1. A questão dos transplantes
1.9.9.1.2. A questão do transexual
1.9.9.1.3. Cirurgias estéticas
1.9.9.1.4. Esterilização
1.9.9.1.5. Wannabes e experiência científica com pessoas humanas
1.9.9.1.6. Integridade física e disposição de parte do corpo morto
1.9.9.1.7. Intervenções cirúrgicas e princípio do consentimento informado
1.9.9.2 Classificação dos direitos da personalidade - Di-reito ao nome
1.9.9.2.1. Alteração do prenome
1.9.9.2.2. Alteração do sobrenome
1.9.9.2.3. Tutela especial do nome
1.9.9.3 Classificação dos direitos da personalidade - Inte-gridade moral - Imagem e honra
1.9.9.4. Classificação dos direitos da personalidade - Di-reito à intimidade e vida privada
1.10. Pessoa Jurídica - Teoria Geral
1.10.1 Princípios
1.10.2. Origem. Evolução da pessoa jurídica como conceito e su-jeito de direito
1.10.3. Existência e natureza da pessoa jurídica. Teorias
1.10.3.1. Teoria da ficção legal
1.10.3.2. Teoria da realidade objetiva ou orgânica
1.10.3.3. Teoria da realidade técnica
1.10.3.4. Teoria institucional
1.10.4. Conceito de pessoa jurídica
1.10.5. Requisitos ou pressupostos para a existência da pessoa ju-rídica. Aquisição da personalidade jurídica
1.10.6. Personalidade e efeitos
1.10.6.1. Responsabilidade civil da pessoa jurídica. No âmbito contratual e extracontratual
1.10.6.1.1. Teoria ultra vires e teoria da aparência. Análise do art. 47 do CC em confron-to com essas teorias
1.10.6.1.2. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público
1.10.6.1.3. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas
1.10.7. Pessoa jurídica. Direitos que decorrem da personalidade
1.10.8. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no Código Civil
1.10.8.1. Terminologia e conceito
1.10.8.2. Evolução da teoria disregard doctrine
1.10.8.3. Teoria maior e teoria menor da desconsideração
1.10.8.4. Desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil - Art. 50
1.10.8.5. A teoria da desconsideração da personalidade ju-rídica e a questão da responsabilidade direta dos administradores. Análise crítica
1.10.8.6. O incidente da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica
1.10.9. Modificação e extinção da pessoa jurídica
1.10.10 Classificação das pessoas jurídicas
1.10.10.1. Pessoas jurídicas de direito público externo e interno
1.10.10.1.1. Autarquias, associações públicas e outras entidades de caráter público, criadas por lei
1.10.10.2. Pessoas jurídicas de direito privado
1.10.10.2.1. Associações
1.10.10.2.2. Fundação privada
1.10.10.2.3. Sociedades empresárias e simples
1.10.10.2.4. Empresa individual de responsabili-dade limitada - Eireli
1.10.10.2.5. Organizações religiosas
1.10.10.2.6. Partidos políticos
1.10.10.3. Entes despersonalizados
1.11. Do Domicílio
1.11.1. Considerações preliminares. Conceito de domicílio
1.11.1.1. Elementos do domicílio, segundo a definição le-gal
1.11.1.2. Domicílio da pessoa natural. Pluralidade.
1.11.1.3. Domicílio desvinculado da residência
1.11.2. Mudança ou alteração do domicílio
1.11.3. Domicílio necessário e legal
1.11.4. Domicílio das pessoas jurídicas
1.11.5. Domicílio de eleição
1.12. Teoria dos Bens Jurídicos - Objeto de Direitos
1.12.1. Sistematização dos bens no Código Civil
1.12.1.1. Compreensão da Teoria dos Bens Jurídicos - Qual a justificativa de uma classificação?
1.12.2. Análise dos termos: Bem jurídico e coisa
1.12.3. Definição de Bem Jurídico. Conceito.
1.12.4. Estrutura do objeto da relação jurídica
1.12.5. Disciplina dos bens corpóreos e incorpóreos
1.12.6. A questão do patrimônio
1.12.7. Classificação dos bens no Código Civil - Bens em si con-siderados; Bens reciprocamente considerados e bens pú-blicos e privados
1.12.7.1. Os bens em si considerados
1.12.7.1.1. Bens imóveis e bens móveis
1.12.7.1.2. Bens fungíveis e infungíveis
1.12.7.1.3. Bens consumíveis
1.12.7.1.4. Bens divisíveis e Indivisíveis
1.12.7.1.5. Bens singulares e coletivos
1.12.7.1.6. Bens fora de comércio
1.12.7.2. Os bens reciprocamente considerados
1.12.7.2.1. Análise dos bens principais e acessó-rios. Características
1.12.7.2.2. Pertenças. Conceito. Natureza e regi-me jurídico
1.12.8. Bens públicos e bens privados
1.12.9. Bem de família
1.13. Teoria Geral do Fato Jurídico
1.13.1. Noções preliminares
1.13.1.1. Teoria do Fato Jurídico e os Planos da Existência, Validade e Eficácia
1.13.2. Classificação dos fatos jurídicos em sentido amplo
1.13.2.1 Fato Jurídico em sentido estrito
1.13.2.2 Ato-fato jurídico
1.13.2.3 Ações humanas - Lícitas (ato jurídico em sentido amplo) e ilícitas
1.13.2.3.1. Ato jurídico em sentido estrito
1.13.2.3.2. Teoria do negócio jurídico - Conside-rações preliminares
1.14. Teoria da Representação
1.14.1. Noções preliminares
1.14.2. Conceito de representação
1.14.3. Representação própria e representação imprópria (interes-ses e interposição)
1.14.4. Representação aparente e a questão do poder na represen-tação
1.14.5. Espécies de representação - Legal e convencional
1.14.6. Representação convencional e teoria da separação
1.14.7. Representação e contrato consigo mesmo
1.14.8. Conflito de interesses entre representante e representado
1.15. Elementos Acidentais do Negócio Jurídico (Condição; Termo; e Cargo)
1.15.1. Considerações preliminares
1.15.2. Condição - Arts. 121 a 130
1.15.2.1 Condição e licitude - Condições ilícitas e proibidas
1.15.2.2 Condição e possibilidade
1.15.2.3 Condição - Modo de atuação - Suspensiva e re-solutiva
1.15.3. Termo
1.15.4. Encargo - Arts. 136 e 137
1.16. Teoria dos Defeitos do Negócio Jurídico
1.16.1. Introdução
1.16.2. Erro ou ignorância - Arts. 138 a 144 do CC
1.16.2.1 Erro de direito
1.16.2.2 Erro-vício e erro-obstáculo
1.16.2.3 Erro e vício redibitório
1.16.2.4 Erro e motivo - O problema do falso motivo
1.16.2.5 Transmissão errônea da vontade
1.16.2.6 Erro não prejudicial à validade do negócio
1.16.3. Dolo - Arts. 145 a 150 do CC
1.16.3.1 Dolo principal e dolo acidental
1.16.3.2 Dolo positivo e dolo negativo
1.16.3.3 Dolo do próprio interessado e dolo de terceiro
1.16.3.4 Dolo do representante legal e convencional
1.16.3.5 Dolo bilateral ou recíproco
1.16.4. Coação - Arts. 151 a 155 do CC
1.16.4.1 Coação exercida por terceiro
1.16.5. Lesão - Art. 157 do CC
1.16.5.1 Introdução
1.16.5.2 Evolução e história da lesão até sua introdução na legislação civil
1.16.5.2.1. Lesão no Código de Defesa do Con-sumidor
1.16.5.3 Princípios e fundamentos da lesão
1.16.5.4 Espécies de lesão
1.16.5.4.1. Lesão civil - Art. 157 do CC
1.16.5.5 Lesão e contratos aleatórios
1.16.5.6 Efeitos da lesão e princípio da conservação ou preservação do negócio jurídico
1.16.5.7 Momento da lesão
1.16.6. Estado de perigo - Art. 156 do CC
1.16.7. Fraude contra credores - Art. 158 a 165 do CC
1.16.7.1 Considerações preliminares
1.16.7.2 Caracterização da fraude - Elementos
1.16.7.2.1. Elementos da fraude contra credores
1.16.7.3 Elementos da fraude e natureza dos negócios jurí-dicos
1.16.7.4 Preservação do negócio jurídico em que se carac-teriza a fraude
1.16.7.5 Questão da legitimidade. A quem aproveita a anu-lação dos negócios fraudulentos e quem tem le-gitimidade para pedir a anulação?
1.16.7.6 Processo e ação pauliana - Efeitos da ação pau-liana
1.16.7.7 Presunção de boa-fé em relação a atos e negócios praticados por devedor insolvente
1.16.7.8 Casos específicos de fraude
1.16.7.9 Fraude à execução e fraude contra credores - Breves considerações
1.17. Teoria Geral da Invalidade do Negócio Jurídico
1.17.1. Considerações preliminares
1.17.2. Espécies de invalidade - Ato e negócio nulo e anulável - Nulidade e Anulação - Regimes jurídicos
1.17.2.1 Ato ou negócio jurídico nulo - Regime jurídico
1.17.2.1.1. Hipóteses legais de nulidade
1.17.2.2. Simulação
1.17.2.2.1. Considerações preliminares - Intro-dução
1.17.2.2.2. Conceito de simulação
1.17.2.2.3. Espécies de simulação
1.17.2.2.4. Legitimidade
1.17.2.2.5. Simulação objetiva e subjetiva e ca-sos específicos de simulação
1.17.2.2.6. Tutela aos interesses de terceiro de boa-fé
1.17.2.2.7. Simulação e reserva mental
1.17.2.3 Legitimidade para arguir a nulidade e reconheci-mento de ofício
1.17.2.4 Confirmação e convalescimento do negócio nulo pelo decurso do tempo
1.17.2.5. "Conversão" do negócio jurídico nulo
1.17.2.6 Resumo do regime das nulidades
1.17.3. Ato ou negócio jurídico anulável - Regime jurídico
1.17.3.1 Hipóteses legais de anulação
1.17.3.2 Legitimidade para anulação e possibilidade de re-conhecimento de ofício
1.17.3.3 Confirmação ou convalescimento do ato ou negó-cio jurídico anulável
1.17.3.4 Prazo para o legitimado requerer a anulação
1.17.3.5 Convalescimento do ato ou negócio pela autori-zação posterior de terceiro
1.17.4. Invalidade do instrumento e invalidade parcial (redução do negócio jurídico)
1.17.5. Efeitos do negócio nulo e anulável - Nulidade de pleno di-reito e tutela dos interesses de terceiros de boa-fé
1.18. Teoria do Ato Ilícito e Abuso de Direito
1.18.1. Considerações preliminares sobre o ato ilícito
1.18.2. Ato ilícito - Elementos - Art. 186
1.18.2.1 Nexo de causalidade, Dano e responsabilidade ci-vil
1.18.2.2 Conclusão do ato ilícito
1.18.3. Ato ilícito subjetivo do Art. 186 e consequente responsabi-lidade civil
1.18.4. "Diferença" entre responsabilidade civil contratual e respon-sabilidade civil extracontratual
1.18.5. Ato ilícito objetivo como fonte de responsabilidade civil
1.18.6. Teoria do abuso de direito e ilícito objetivo
1.18.6.1 A questão da boa-fé objetiva e da culpa na teoria do abuso de direito
1.18.6.2 Casos específicos de abuso de direito
1.18.6.3 Proibição do comportamento contraditório (venire contra factum proprium), supressio (Verwirkung), surrectio (Erwirkung) e tu quoque
1.18.6.3.1. Supressio - Surrectio - Tu quoque
1.18.6.3.2. Resumo Abuso de Direito
1.18.7. Causas excludentes da ilicitude
1.19. Prescrição e Decadência
1.19.1. Considerações preliminares. Conceito de prescrição e de-cadência
1.19.2. Prescrição
1.19.2.1 Requisitos para a caracterização da prescrição
1.19.2.2 Exceção e prescrição
1.19.2.3 Prescrição e renúncia
1.19.2.4 Prazo de prescrição e alteração
1.19.2.5 Prescrição e momento para alegação
1.19.2.6 Prescrição e responsabilidade civil
1.19.2.7 Prescrição e sucessão
1.19.2.8 Causas impeditivas e suspensivas da prescrição
1.19.2.9 Causas interruptivas da prescrição e prescrição in-tercorrente
1.19.2.9.1. Legitimidade para interromper a pres-crição e efeitos da interrupção da prescrição
1.19.2.10 Prazos de prescrição
1.19.3. Decadência
1.20. Prova do Negócio Jurídico
1.20.1. Considerações preliminares
1.20.2. Meios de prova do fato jurídico
1.20.2.1 Confissão
1.20.2.2 Documento
1.20.2.3 Testemunhas
1.20.2.4 Presunções
1.20.2.5 Perícia
2. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES
2.1. Introdução ao Direito das Obrigações
2.1.1. Noções gerais
2.1.2. Obrigação e novos horizontes
2.1.3. Direito das obrigações sob a perspectiva constitucional
2.1.4. Características do direito das obrigações no novo sistema civil pautado em princípios
2.1.5. Obrigação como um processo
2.2. Obrigações: Estrutura, Conceito e Características
2.2.1. Conceito de obrigação no sentido técnico jurídico
2.2.2. Definições doutrinárias sobre obrigação
2.2.3. Elementos essenciais e estruturais da obrigação (elementos constitutivos da obrigação)
2.2.3.1. Elemento subjetivo
2.2.3.2. Elemento objetivo
2.2.3.3. Vínculo jurídico
2.2.3.4. Elementos essenciais e estruturais da obrigação (sujeitos, prestação e vínculo jurídico), agrega-dos aos valores sociais constitucionais que inte-gram o conteúdo da relação obrigacional material
2.2.4. Obrigação e deveres morais
2.2.5. A questão da prisão civil como consequência do não cum-primento da obrigação
2.2.6. Superação da dicotomia clássica entre o direito das obriga-ções e os direitos reais (situações híbridas)
2.2.6.1. Situações híbridas
2.2.6.1.1. Obrigações propter rem
2.2.6.1.2. Ônus reais
2.2.6.1.3. Obrigações com eficácia real
2.2.7. Obrigações Propter Rem
2.2.8. A relação das obrigações com os direitos da personalidade
2.2.9. Fontes das obrigações
2.2.10 Modalidades das Obrigações: Quanto ao Objeto
2.2.10.1 Introdução
2.3. Obrigação de dar coisa certa
2.3.1. Considerações Preliminares
2.3.2. Conceito e Características da Obrigação de dar coisa certa
2.3.3. Perda ou deterioração do objeto da prestação de dar coisa certa
2.3.3.1. Perda (perecimento) da coisa na obrigação de dar propriamente dita
2.3.3.2. Deterioração (perecimento parcial) da coisa na obrigação de dar propriamente dita
2.3.3.3. A questão da tradição, dos melhoramentos e acrescidos nas obrigações de dar propriamente ditas (transferência de domínio ou transmissão de posse)
2.3.3.4. Perda (perecimento) da coisa na obrigação de dar que implica restituição
2.3.3.5. Deterioração (perecimento parcial) da coisa na obrigação de dar que implica restituição
2.3.3.6. Melhoramentos na coisa objeto da prestação na obrigação de restituir
2.4. Obrigação de dar coisa incerta
2.4.1. Considerações preliminares
2.4.1.1. Conceito e características da obrigação de dar coisa incerta
2.5. Obrigação de Fazer
2.5.1. Obrigação de Fazer - característica. Fungíveis e personalís-simas
2.5.2. Consequências do inadimplemento da obrigação de fazer, fungível e infungível
2.6. Obrigação de Não Fazer
2.6.1. Obrigação de Não Fazer e inadimplemento
2.6.2. Obrigação de Não Fazer e teoria da mora
2.7. Classificação das Obrigações sob a perspectiva da pluralidade de prestações ou de sujeitos: Objetiva e Subjetiva
2.7.1. Introdução sobre a classificação das obrigações - Em rela-ção à unicidade ou pluralidade do objeto (simples e com-plexas) e à pluralidade dos sujeitos
2.7.2. Classificação em relação ao objeto
2.7.2.1. Obrigação complexa cumulativa
2.7.2.2. Obrigação complexa alternativa (ou disjuntiva)
2.7.2.2.1. Escolha
2.7.2.2.2. Obrigações alternativas e impossibili-dade das prestações
2.7.2.3. Obrigações complexas facultativas
2.7.3. Classificação em relação aos sujeitos
2.7.3.1. Obrigação fracionária
2.7.3.1.1. Obrigações solidárias
2.7.3.1.2. Obrigações disjuntivas
2.7.3.2. Disciplina jurídica das obrigações solidárias
2.7.3.2.1. Solidariedade e presunção
2.7.3.2.2. Solidariedade ativa
2.7.3.2.3. Solidariedade passiva
2.7.3.3. Disciplina jurídica das obrigações divisíveis e indi-visíveis
2.7.3.3.1. Indivisibilidade e consequências: plura-lidade de devedores ou de credores
2.7.3.3.2. Diferenças entre solidariedade e indivi-sibilidade
2.8. Classificação das Obrigações Quanto ao Conteúdo e à Exigibilidade
2.8.1. Introdução
2.8.2. Obrigações de meio, resultado e garantia
2.8.2.1. Obrigação de "meio"
2.8.2.2. Obrigação de "resultado"
2.8.2.3. Obrigação de garantia
2.8.3. Obrigações civis e obrigações judicialmente inexigíveis
2.8.4. Obrigações principais e acessórias, líquidas e ilíquidas
2.8.4.1. Principais e acessórias
2.8.4.2. Líquidas e ilíquidas
2.8.5. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada; Obrigações simples, condicionais, a termo e modais
2.9. Transmissão das Obrigações - Cessão de Crédito e Assunção de Dívida
2.9.1. Introdução
2.9.2. Cessão de crédito
2.9.2.1. Conceito e noções gerais
2.9.2.2. Restrições à cessão de crédito
2.9.2.2.1. Cessão parcial ou total e cessão de acessórios
2.9.2.2.2. Cessão e formalidade
2.9.2.2.3. Cessão: natureza jurídica e objeto
2.9.2.2.4. Cessão de crédito e a figura do "de-vedor" cedido
2.9.2.2.5. Cessão de crédito e oponibilidade das exceções pessoais
2.9.2.2.6. Cessão de crédito e responsabilidade do cedente: cessão onerosa e gratui-ta
2.9.2.2.7. Cessão civil de crédito e a circulação por meio dos títulos de crédito
2.9.2.2.8. Resumo
2.9.3. Cessão de débito ou assunção de dívida
2.9.3.1. Introdução
2.9.3.2. Conceito e características da assunção de obriga-ção
2.9.3.3. Natureza jurídica da assunção de dívida
2.9.3.4. Assunção de dívida: modalidades e dinamismo
2.9.3.4.1. Assunção cumulativa
2.9.3.4.2. Assunção liberatória
2.9.3.5. Assunção de dívida e a questão da extinção das garantias (restrita à assunção liberatória)
2.9.3.6. Substituição do devedor e invalidação da assun-ção
2.9.3.7. Assunção e exceções pessoais a serem opostas ao credor pelo novo devedor
2.9.3.8. Assunção e aquisição de imóvel hipotecado
2.9.3.9. Diferença entre a cessão de contrato e os modos tradicionais de transmissão de obrigações (ces-são de crédito e assunção de dívida)
2.10. Teoria do Adimplemento
2.10.1. Introdução. Pressupostos subjetivos e objetivos do paga-mento
2.10.1.1. Introdução
2.10.1.2. Natureza jurídica do adimplemento
2.10.1.3. Teoria do adimplemento substancial
2.10.1.4. Pressupostos subjetivos e objetivos para eficácia do adimplemento
2.10.1.4.1. Pressupostos subjetivos
2.10.1.4.2. Pressupostos objetivos
2.10.2. Pagamento indireto ou especial: Modalidades: Consignação em pagamento. Sub-rogação. Dação em pagamento. Im-putação de pagamento. Novação. Compensação. Remis-são
2.10.2.1. Introdução
2.10.2.2. Consignação em pagamento
2.10.2.2.1. Introdução e conceito
2.10.2.2.2. Natureza jurídica da consignação
2.10.2.2.3. Direito subjetivo de consignar e obri-gação como processo
2.10.2.2.4. Objeto a ser consignado e consigna-ção judicial e extrajudicial
2.10.2.2.5. Pressupostos para eficácia da con-signação e sua equiparação a paga-mento
2.10.2.2.6. Pressupostos objetivos e subjetivos para a equiparação da consignação a pagamento
2.10.2.2.7. Consignação e prazo
2.10.2.2.8. Consignação e lugar
2.10.2.2.9. Hipóteses legais de consignação (ausência de cooperação ou segu-rança)
2.10.2.2.10. Consequência da consignação e efeitos do depósito
2.10.2.2.11. Depósito e questões processuais relevantes
2.10.2.3. Pagamento com sub-rogação
2.10.2.3.1. Introdução
2.10.2.3.2. Natureza jurídica da sub-rogação e efeitos
2.10.2.3.3. Espécies de sub-rogação
2.10.2.3.4. Principal efeito da sub-rogação legal e da convencional
2.10.2.3.5. Limites da sub-rogação e caráter es-peculativo
2.10.2.3.6. Sub-rogação parcial
2.10.2.4. Imputação de pagamento
2.10.2.4.1. Introdução
2.10.2.4.2. Requisitos para a imputação de pa-gamento
2.10.2.4.3. Espécies de imputação
2.10.2.5. Dação em pagamento
2.10.2.5.1. Introdução
2.10.2.5.2. Requisitos da dação em pagamento
2.10.2.5.3. Dação em pagamento e dação em cumprimento
2.10.2.5.4. Dação em pagamento e compra e venda
2.10.2.5.5. Dação em pagamento e títulos de crédito
2.10.2.5.6. Dação em pagamento e evicção
2.10.2.6. Novação
2.10.2.6.1. Introdução
2.10.2.6.2. Conceito
2.10.2.6.3. Requisitos para a caracterização da novação
2.10.2.6.4. Espécies de novação
2.10.2.6.5. Efeitos da novação
2.10.2.7. Compensação
2.10.2.7.1. Introdução
2.10.2.7.2. Espécies de compensação
2.10.2.7.3. Pressupostos para a compensação legal
2.10.2.7.4. Impossibilidade da compensação le-gal devido à causa
2.10.2.7.5. Regras especiais sobre a compensa-ção
2.10.2.8. Confusão
2.10.2.9. Remissão
2.10.2.9.1. Requisitos para a remissão
2.10.2.9.2. Formalidades da remissão
2.10.2.9.3. Remissão expressa e tácita, gratuita e onerosa
2.10.2.9.4. Remissão limitada à garantia da dívida
2.10.2.9.5. Remissão e solidariedade
2.11. Teoria do Inadimplemento - Parte I
2.11.1. O inadimplemento e a obrigação como processo
2.11.2. A questão da obrigação e os deveres jurídicos
2.11.3. A teoria do inadimplemento e o ato ilícito
2.11.3.1. A questão do ilícito contratual ou do inadimple-mento
2.11.4. O inadimplemento e a causa: a questão da imputabilidade
2.11.5. Espécies de Inadimplemento
2.11.5.1. Inadimplemento absoluto; relativo (teoria da mora) e violação positiva do contrato (princípio da boa-fé objetiva)
2.11.5.2. Inadimplemento absoluto
2.11.5.3. Inadimplemento relativo
2.11.5.3.1. Conceito e caracterização da mora e a mora solvendi (devedor)
2.11.5.3.2. Exigibilidade da prestação e consti-tuição em mora
2.11.5.3.3. Efeitos da mora do devedor ou mora solvendi
2.11.5.3.4. Mora do credor ou mora accipiendi: caracterização e efeitos
2.11.5.3.5. Purgação e cessação da mora
2.11.5.4. O inadimplemento imputável e o inadimplemento fortuito
2.11.5.5. A violação positiva do contrato como espécie do gênero inadimplemento
2.12. Teoria do Inadimplemento - Parte II
2.12.1. Introdução
2.12.2. Perdas e danos: noção geral
2.12.2.1. Elementos constitutivos das perdas e danos: da-no emergente e lucro cessante - dano material ou dano patrimonial
2.12.2.2. A teoria da perda de uma chance
2.12.2.3. As perdas e danos e as obrigações de prestar dinheiro: disciplina específica
2.12.2.4. Dano moral: conceito
2.12.2.4.1. Dano moral decorrente de inadimple-mento contratual
2.12.2.4.2. Cumulação do dano moral com dano material
2.12.2.4.3. Dano moral e dano estético
2.12.2.4.4. Dano moral e pessoa jurídica
2.12.2.4.5. Dano moral coletivo: possibilidade?
2.12.2.4.6. Arbitramento e finalidade do dano moral - critérios e requisitos
2.12.2.4.7. O dano moral por abandono socioafe-tivo
2.12.3. As perdas e danos e as teorias sobre nexo de causalidade
2.12.3.1. A questão da solidariedade na responsabilidade contratual
2.12.4. A teoria dos juros de mora de mora no Código Civil
2.12.4.1. Os juros e a questão da prova do prejuízo
2.12.4.2. Juros moratórios e incidência
2.12.5. A teoria da cláusula penal: conceito e introdução
2.12.5.1. Introdução
2.12.5.2. Natureza jurídica da cláusula penal
2.12.5.2.1. Caráter acessório da cláusula penal
2.12.5.3. Hipótese de incidência da cláusula penal - A questão da culpa
2.12.5.4. Cláusula penal - Inadimplemento absoluto e rela-tivo - Total e parcial
2.12.5.5. Cláusula penal - Espécies - Compensatória e moratória
2.12.5.5.1. Cláusula penal compensatória
2.12.5.5.2. Cláusula penal moratória
2.12.5.6. Limites da cláusula penal
2.12.5.7. Redução equitativa e a função social da cláusula penal
2.12.5.8. Cláusula penal e a divisibilidade ou indivisibilidade da obrigação
2.12.5.9. Cláusula penal e vinculação a prejuízo
2.12.5.10 Cláusula penal e indenização suplementar
2.12.5.11 Cláusula penal e institutos afins
2.12.6. Arras
2.12.6.1. Introdução
2.12.6.2. Espécies de arras: confirmatórias e penitenciais
2.12.6.3. Crítica à classificação tradicional
2.12.6.3.1 Resumo da diferença entre cláusula penal e arras
2.12.6.4. Incorporação Imobiliária e Teoria do Inadimple-mento - Inovações da lei n.º 13.786/2018. - In-trodução
2.13. Teoria da Responsabilidade Civil
2.13.1. Introdução
2.13.1.1. "Modalidades" ou "Espécies" de responsabilidade civil
2.13.1.2. Fonte, origem e causa (que decorram da conduta humana) - responsabilidade civil negocial ou ex-tranegocial
2.13.1.3. Nexo de causalidade
2.13.1.4. Dano
2.13.2. A cláusula geral da responsabilidade civil
2.13.3. A reponsabilidade civil do incapaz
2.13.4. A indenização em favor de terceiro inocente no caso de ato ilícito
2.13.5. Responsabilidade civil e empresas e empresários individu-ais
2.13.6. Responsabildade civil por fato de terceiro ou de outrem
2.13.7. Responsabilidade civil e criminal
2.13.8. Responsabilidade civil pelo fato da coisa
2.13.9. Responsabilidade civil pela cobrança de dívida paga ou vincenda
2.13.10. Responsabilidade patrimonial e solidária dos autores e responsáveis
2.13.11. A transmissão da responsabilidade civil para os herdeiros
2.13.12. Regras sobre liquidação do dano: Indenização
3. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
3.1. Noções Gerais sobre Contrato. Conceito e Evolução Histórica
3.1.1. Noções gerais do contrato - Considerações preliminares
3.1.2. Contrato e teoria geral do fato jurídico
3.1.3. Contrato e negócio jurídico
3.1.4. Autonomia da vontade e autonomia privada (relevância para a teoria contratual)
3.1.5. Contrato - Conceito e evolução histórica
3.1.5.1. Modelo romano de contrato (tentativa de supera-ção das formalidades)
3.1.5.2. Modelo do contrato na Idade Média - Contrato medieval
3.1.5.3. Modelo liberal - contrato (consagração do con-sensualismo)
3.1.5.4. Modelo - Estado social e democrático - Contrato
3.2. Princípios Contratuais - Clássicos e Contemporâneos
3.2.1. Introdução
3.2.2. Autonomia da vontade
3.2.3. Obrigatoriedade (pacta sunt servanda)
3.2.4. Relatividade dos contratos
3.2.5. Princípio do consensualismo
3.2.6. Princípios contemporâneos (Função social dos contratos e boa-fé objetiva - tutela da confiança)
3.2.6.1. Contrato e o princípio da função social
3.2.6.2. A função social como causa do contrato
3.2.6.3. A função social e os limites à autonomia privada
3.2.6.4. A função social e a sua relação com os princípios clássicos
3.2.6.5. Função social: eficácia interna e externa do con-trato
3.2.6.5.1. Interesses transindividuais
3.2.6.5.2. Terceiro ofendido
3.2.6.5.3. Terceiro ofensor
3.2.6.6 Princípio da boa-fé objetiva e tutela da confiança como direito fundamental
3.2.6.7 Duty to mitigate the own loss
3.2.6.8 Princípio do equilíbrio contratual ou equivalência material
3.3. Formação dos Contratos Paritários. Fases de Formação
3.3.1. Formação dos contratos - Considerações preliminares
3.3.1.1. Negociações preliminares
3.3.1.2. Proposta
3.3.1.2.1. Requisitos da proposta
3.3.1.2.2. Proposta ao público
3.3.1.3. Proposta e vinculação: regras e exceções
3.3.1.3.1. A questão da morte do proponente an-tes da resposta
3.3.1.4. Aceitação
3.3.1.4.1. Aceitação sem eficácia jurídica
3.3.1.4.2. Retratação do aceitante
3.3.1.4.3. Aceitação e contrato entre ausentes
3.3.1.5. Lugar da celebração do contrato
3.4. Classificação Tradicional dos Contratos
3.4.1. Classificação dos contratos quanto à formação ou ao mo-mento de aperfeiçoamento
3.4.1.1. Contratos consensuais, formais e reais
3.4.2. Classificação dos contratos quanto aos efeitos (direitos e deveres das partes)
3.4.2.1. Contrato bilateral
3.4.2.2. Contrato unilateral
3.4.2.3. Contrato bilateral imperfeito
3.4.2.4. Distinção entre contratos bilaterais e unilaterais - Relevância
3.4.3. Classificação dos contratos quanto à reciprocidade de van-tagens e sacrifícios: contratos onerosos e gratuitos ou be-néficos
3.4.4. Classificação dos contratos quanto à previsão do resultado: contratos comutativos e aleatórios
3.4.4.1. Contratos comutativos
3.4.4.2. Contratos aleatórios
3.4.4.2.1. Contratos aleatórios e origem
3.4.4.2.2. Contratos aleatórios e as disposições da teoria geral dos contratos
3.4.2.2.3. Assunção de risco pela existência de coisa ou fato futuro
3.4.4.2.4. Assunção de risco pela quantidade de coisa futura
3.4.4.2.5. Contrato aleatório e risco pela existên-cia de coisa atual
3.4.4.2.6. Questões relevantes sobre os contra-tos comutativos e aleatórios
3.4.5. Classificação dos contratos quanto ao método de contrata-ção: contratos paritários e contratos de adesão
3.4.6. Contratos típicos e atípicos (classificação quanto à previsão legal)
3.4.7. Contratos principais e acessórios (ao modo por que existem)
3.4.8. Contratos pessoais (ou intuito personae) e impessoais
3.4.9. Contratos solenes e não solenes (classificação quanto à forma)
3.4.10. Contratos instantâneos e de longa duração (classificação quanto ao momento de execução)
3.4.11. Contratos de consumo
3.5. Classificação Contemporânea dos Contratos
3.5.1. Contrato com pessoa a declarar: considerações preliminares
3.5.2. Contrato com pessoa a declarar ou da cláusula de reserva
3.5.2.1 Formalidade da nomeação
3.5.2.2 Eficácia retroativa da nomeação do terceiro
3.5.2.3 Eficácia do contrato apenas entre os contratantes originários
3.5.3. Contrato tipo
3.5.4. Contratos individuais, coletivos e acordos normativos
3.5.5. Contratos coativos e necessários
3.5.6. Contratos relacionais
3.5.7. Contratos derivados
3.5.8. Contratos mistos e coligados
3.5.9. Contratos existenciais e comunitários
3.5.10. Contratos ilícitos
3.6. Contrato Preliminar - Promessa de Contrato
3.6.1. Introdução e considerações preliminares: Evolução histórica e regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro
3.6.1.1. Contrato preliminar e contrato definitivo
3.6.1.2 Contrato preliminar e natureza jurídica
3.6.1.3 Definição de contrato preliminar
3.6.1.4 Objeto
3.6.1.5 Contrato preliminar e negociações preliminares
3.6.1.6 Pressupostos e requisitos
3.6.1.7 A questão do contrato preliminar e registro
3.6.1.8 O registro e a questão do disposto no art. 1.418 do CC
3.6.1.9 Modalidades: contrato preliminar bilateral e contrato preliminar unilateral
3.6.1.10. Efeitos jurídicos: adimplemento e inadimplemento
3.7. Relatividade dos Contrato - Estipulação e Promessa em Favor de Terceiro
3.7.1. Considerações preliminares
3.7.2. Estipulação em favor de terceiro
3.7.2.1 Introdução
3.7.2.2 Natureza jurídica
3.7.2.2.1. Teoria da oferta
3.7.2.2.2. Teoria da gestão de negócios
3.7.2.2.3. Teoria da declaração unilateral
3.7.2.2.4. Teoria do contrato sui generis
3.7.2.3 O Código Civil e a estipulação em favor de terceiro: características do instituto
3.7.2.4 Contratos que podem caracterizar estipulação em favor de terceiro
3.7.3. Promessa de fato de terceiro
3.7.3.1 Introdução
3.7.3.2 Natureza jurídica
3.7.3.3 Estrutura jurídica da promessa de fato de terceiro
3.7.3.4 Hipótese especial de exclusão da responsabilidade do promitente
3.8. Contratos e Garantias Legais. Teoria dos Vícios Redibitórios e Teoria da Evicção
3.8.1. Teoria dos vícios redibitórios
3.8.1.1 Considerações preliminares
3.8.1.2 Fundamento dos vícios redibitórios e da garantia. Natureza jurídica do instituto
3.8.1.3 Elementos constitutivos e conceito de vício redibi-tório
3.8.1.4 Ciência do contratante/alienante a respeito do vício e consequência
3.8.1.5 Efeitos dos vícios redibitórios: ações edilícias
3.8.1.6 A questão dos vícios redibitórios relativos às coi-sas adquiridas em hasta pública
3.8.1.7 Prazos de decadência legal para as ações edilícias
3.8.1.8 Prazos de garantia e de decadência convencional
3.8.1.9 Vícios redibitórios: dispositivos específicos
3.8.1.10. Vícios redibitórios no CC e no CDC
3.8.1.11. Diferença entre erro e vício redibitório
3.8.2. Evicção
3.8.2.1 Considerações preliminares
3.8.2.2 Evicção e teoria geral do contrato (a questão dos contratos onerosos e o contrato de compra e venda)
3.8.2.3 Contorno jurídico da evicção
3.8.2.4 Questão da posse originária e da posse derivada (posse civil e natural) e sua relação com a evic-ção
3.8.2.5 Conceito e requisitos essenciais para a consuma-ção da evicção
3.8.2.6 A questão da responsabilidade civil do alienante e a cláusula de não indenizar
3.8.2.7 Responsabilidade do alienante e deterioração da coisa
3.8.2.8 Evicção e benfeitorias
3.8.2.9 Espécies de evicção: evicção total e parcial
3.8.2.10. Evicção expropriatória e hasta pública
3.8.2.11. Aspectos processuais da evicção
3.8.2.12. Evicção lícita e evicção invertida
3.8.2.13. Evicção reivindicatória (resulta de sentença), ex-propriatória e resolutória (aquisição do vendedor se resolve por estar subordinada a uma condição resolutiva). A evicção no direito sucessório. A evicção e dação em pagamento. A evicção na doação. A evicção no contrato de transação. A evicção no direito empresarial
3.9. Extinção dos Contratos
3.9.1. Introdução - Causas de extinção dos contratos
3.9.2. Causas de extinção
3.9.2.1 Adimplemento
3.9.2.2 Outras causas de extinção (a título de exemplo): ar-rependimento; falecimento do contratante; inva-lidade; extinção por vício redibitório; condição, resilição e resolução
3.9.2.3 Resilição
3.9.2.4 Resolução
3.9.2.5 Conexão entre inadimplemento e cláusula resolutiva (expressa e tácita).
3.9.2.5.1. Resolução por onerosidade excessiva: teoria da imprevisão
4. CONTRATOS EM ESPÉCIE
4.1. Contrato de Compra e Venda
4.1.1. Conceito e Características
4.1.2. Elementos do contrato de compra e venda
4.1.2.1. Elementos constitutivos do contrato de compra e venda: coisa, preço e consenso
4.1.2.2. Objeto do contrato de compra e venda
4.1.3. Compra e venda: Regra especial qual se realiza à vista de amostras, protótipos ou modelos
4.1.4. Compra e venda e fixação do preço sob a responsabilidade de terceiro
4.1.4.1. Arbitramento do preço pelo terceiro e formação do contrato
4.1.5. Compra e venda e preço: disposição específica
4.1.6. Nulidade do contrato de compra e venda em razão de cláu-sula puramente potestativa
4.1.7. Responsabilidade pelas despesas no contrato de compra e venda
4.1.8. Contrato de compra e venda à vista
4.1.9. Compra e venda e a responsabilidade pela perda ou deterio-ração da coisa
4.1.10 Insolência do comprador e possibilidade de sobrestamento da entrega da coisa
4.1.11. Restrições ao consentimento no contrato de compra e ven-da
4.1.11.1. Venda de ascendente para descendente
4.1.11.2. Compra e venda entre cônjuges
4.1.11.3. As restrições dos arts. 497 e 498 do CC - Compra e venda entre pessoas que administram bens alheios
4.1.11.4. Venda ad corpus e venda ad mensuram
4.1.11.5. Responsabilidade por débitos pendentes e a questão dos vícios redibitórios em caso de ven-da de coisas em conjunto (arts. 502 e 503 do CC)
4.1.11.6. Regra especial para a venda de bem indivisível que está em regime de condomínio
4.1.12. Cláusulas Especiais do contrato de compra e venda
4.1.12.1. Pacto de retrovenda
4.1.12.1.1. Consequência da recusa do compra-dor em receber as quantias para via-bilizar o resgate pelo vendedor
4.1.12.1.2. Cessão e transferência do direito de retrato
4.1.12.1.3. Direito de retrato entre condôminos
4.1.12.2. Venda a contento e venda sujeita à prova
4.1.12.3. Preempção ou preferência convencional
4.1.12.3.1. A questão do condomínio e o direito de prelação em favor de mais de uma pessoa
4.1.12.3.2. As consequências da violação do di-reito de preferência
4.1.12.3.3. O direito de preferência nas desapro-priações
4.1.12.3.4. Caráter personalíssimo do direito de preempção
4.1.12.4. Da venda com reserva de domínio
4.1.12.4.1. Formalização do pacto
4.1.12.4.2. A transferência da propriedade e os riscos assumidos pelo comprador
4.1.12.4.3. Consequências do inadimplemento do comprador
4.1.12.4.4. Intervenção de instituição financeira
4.1.12.5. Venda sob documentos (arts. 529 a 532 do CC)
4.2. Contrato de Troca ou Permuta
4.2.1. Conceito e Características
4.2.2. A permuta e as regras comuns ao contrato de compra e venda
4.2.3. Objeto do contrato de permuta
4.2.4. Natureza jurídica da permuta
4.3. Contrato Estimatório
4.3.1. Noções gerais
4.3.2. Características e natureza jurídica
4.3.3. Natureza jurídica: obrigação alternativa ou facultativa
4.3.4. Efeitos Jurídicos quanto aos riscos pelo perecimento ou de-terioração da coisa consignada
4.3.5. Impenhorabilidade da coisa consignada
4.3.6. Indisponibilidade da coisa
4.4. Contrato de Doação
4.4.1. Noções Gerais sobre o contrato de doação
4.4.2. Elementos estruturais do contrato de doação: Classificação do contrato de doação
4.4.2.1. Características especiais
4.4.3. Aceitação da doação
4.4.4. Formalidade da doação: regra e exceção
4.4.5. Doação em contemplação do merecimento do donatário (doação meritória)
4.4.6. Doação remuneratória e doação mista
4.4.7. Doação pura e simples, doação com encargo (modal) e do-ação condicional
4.4.8. Doação ao nascituro e doação em favor do absolutamente incapaz
4.4.9. Doação entre ascendentes e descendentes: adiantamento de legítima
4.4.10. Doação em forma de subvenção periódica
4.4.11. Doação feita em contemplação de casamento futuro com pessoa determinada
4.4.12. Doação e cláusula de reversão: propriedade resolúvel
4.4.13. Vedações Legais à doação: doação universal, doação ino-ficiosa e doação ao cônjuge adúltero
4.4.13.1. Doação universal
4.4.13.2. Doação inoficiosa
4.4.13.3. Doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice
4.4.14. Doação em favor de pluralidade de sujeitos (doação con-juntiva) e garantias do doador em relação ao bem doado (evicção e vício redibitório)
4.4.15. Doação para entidade futura
4.4.16. Revogação da doação: causas de revogação
4.4.16.1. Revogação por inexecução de encargo
4.4.16.2. Revogação por ingratidão do donatário
4.4.17. Promessa de doação
4.4.17.1. Os fundamentos da recusa da exigibilidade da promessa de doação nas Cortes Superiores
4.4.18 - A doação e cláusulas restritivas apostas pelo doador (im-penhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade).
4.5. Contrato de Locação de Coisas
4.5.1. Introdução: noções gerais, conceito e características
4.5.1.1. Elementos essenciais: Consentimento, coisa e preço
4.5.1.1.1. Coisa
4.5.1.1.2. Preço
4.5.2. Obrigações do locador
4.5.3. Deterioração da coisa locada no curso do contrato e conse-quências
4.5.4. Obrigações do locatário
4.5.5. Restituição antecipada e direito de retenção
4.5.6. Extinção da locação por prazo determinado e prorrogação da locação
4.5.7. Alienação da coisa locada durante a locação
4.5.8. Transferência da locação para herdeiros do locador e locatá-rio
4.6. Contrato de Locação de Imóveis Urbanos (Lei 8.245/91)
4.6.1. Noção geral
4.6.2. Ação do locador, denúncia da locação e extinção da locação vinculada a usufruto ou fideicomisso
4.6.3. Alienação do bem locado durante a locação
4.6.4. Hipóteses legais de extinção da locação de imóveis urbanos
4.6.5. Morte das partes e consequências
4.6.6. Dissolução da sociedade conjugal e da união estável e con-sequências
4.6.7. Da cessão da locação e das sublocações
4.6.8. Regras sobre o aluguel
4.6.9. Deveres do locador e do locatário
4.6.10. Direito de preferência
4.6.11. As benfeitorias realizadas pelo locatário
4.6.12. Das garantias da locação
4.6.13. Das nulidades da locação
4.6.14. Da locação residencial
4.6.14.1. Da locação para temporada
4.6.15. Da locação não residencial
4.6.16. Disposições gerais sobre os procedimentos das ações rela-tivas a esta lei
4.6.16.1. Despejo
4.6.16.2. Da ação de consignação de aluguel e acessórios da locação
4.6.16.3. Da ação revisional de aluguel
4.6.16.4. Da ação renovatória
4.6.17. Regras relevantes
4.6.18. Regras gerais sobre o Estatuto da Terra
4.6.19. Lei 6.099/1974 - Arrendamento mercantil
4.7. Contrato de Comodato e Contrato de Mútuo (Empréstimo)
4.7.1. Introdução: noções gerais, conceito e características
4.7.2. Do comodato
4.7.2.1. Conceito e características
4.7.2.1.1. Infungibilidade do objeto
4.7.2.1.2. Gratuidade
4.7.2.1.3. Temporariedade
4.7.2.1.4. Natureza real do comodato
4.7.2.1.5. Unilateralidade (efeitos obrigacionais)
4.7.2.1.6. Contrato impessoal?
4.7.2.2. Prazo do comodato: outras questões sobre a temporariedade
4.7.2.3. Comodato na tutela, curatela e administração em geral
4.7.2.4. Comodatário: obrigações
4.7.2.4.1. Obrigação de conservação da coisa
4.7.2.4.2. Obrigação de uso de acordo com a natureza do bem e a função do con-trato
4.7.2.4.3. Obrigação de restituição
4.7.2.5. Assunção de risco integral na obrigação de con-servação e responsabilidade pelas despesas com a coisa
4.7.2.6. Pluralidade de comodatários
4.7.2.7. Deveres e obrigações do comodante
4.7.2.8. Extinção do comodato
4.7.3. Mútuo (empréstimo de coisas fungíveis)
4.7.3.1. Conceito e noções gerais
4.7.3.2. Características e classificação do mútuo
4.7.3.2.1. Transferência da propriedade
4.7.3.2.2. Temporariedade (prazo)
4.7.3.2.3. Coisa móvel e fungível
4.7.3.2.4. Natureza real do mútuo
4.7.3.2.5. Unilateralidade (efeitos obrigacionais)
4.7.3.2.6. Gratuidade/Onerosidade
4.7.3.3. Mútuo em favor de menor
4.7.3.4. Mútuo e garantia de restituição
4.7.3.5. Mútuo feneratício (oneroso)
4.8. Da Prestação de Serviços
4.8.1. Noções gerais
4.8.2. Contrato de prestação de serviços: formalidade e remunera-ção
4.8.2.1. Contrato de prestação se serviços: prazo máximo, prazo determinado e prazo indeterminado
4.8.2.2. Contrato de prestação de serviços: justa causa e efeitos
4.8.2.3. O caráter personalíssimo do contrato de prestação de serviços
4.8.2.4. Causas de extinção do contrato de prestação de serviços
4.8.2.5. Aliciamento de terceiros ofensores
4.9. Empreitada
4.9.1. Noções gerais, conceito e características
4.9.1.1. Empreitada: espécies e efeitos
4.9.1.2. Empreitada por preço certo, por medida e por ad-ministração
4.9.1.3. Conclusão da obra: dever de recebimento e direito de rejeição
4.9.1.4. Responsabilidade do empreiteiro quanto aos mate-riais inutilizados por sua culpa
4.9.1.5. A responsabilidade civil do empreiteiro na emprei-tada de edifícios e outras construções conside-ráveis
4.9.1.6. Cláusula de reajustamento na empreitada por preço certo
4.9.1.7. Possibilidade de revisão do preço
4.9.1.8. Modificação do projeto da obra pelo seu proprietá-rio
4.9.1.9. Subempreitada
4.9.1.10. A suspensão da obra pelo dono e o empreiteiro e os efeitos
4.9.1.11 Extinção da empreitada em decorrência de morte do empreiteiro
4.10. Contrato de Depósito
4.10.1. Noções gerais e características
4.10.2. Local de restituição da coisa e responsabilidade pelas des-pesas de restituição
4.10.3. Depósito no interesse de terceiro
4.10.4. Depósito judicial em caso de recusa do depositário quanto ao recebimento da coisa
4.10.5. Perda da coisa depositada e responsabilidade do depositá-rio (teoria dos riscos no depósito)
4.10.6. Dever de restituição e herdeiros
4.10.7. Restituição obrigatória como dever principal
4.10.8. Pluralidade de depositantes e divisibilidade da coisa depo-sitada
4.10.9. Proibições ao depositário quanto a uso e subcontratação
4.10.10. Incapacidade do depositário
4.10.11. Responsabilidade do depositário pelos casos de força maior
4.10.12. Obrigação do depositante pelas despesas da coisa e pre-juízos que do depósito provierem
4.10.13. Depósito e direito de retenção do depositário
4.10.14. Depósito irregular
4.10.15. Espécies de depósito
4.10.16. Depósito e prisão civil
4.10.17. Responsabilidade do depositário na guarda de veículos
4.11. Contrato de Mandato
4.11.1. Noções gerais, conceito e natureza jurídica
4.11.2. Formalidades do mandato: mandato expresso, tácito, verbal e escrito. Sujeição da Forma ao ato
4.11.3. Mandato: onerosidade e gratuidade
4.11.4. Modalidades de mandato: geral e especial
4.11.5. Atos praticados pelo mandatário sem poderes ou com ex-cesso de poderes - o Mandato Aparente
4.11.6. A vinculação do mandante aos atos praticados pelo man-datário, a prática de atos em nome próprio e o excesso de poderes do mandatário
4.11.7. O mandato e o direito de retenção
4.11.8. Obrigações do mandatário
4.11.9. Obrigações do mandante
4.11.10. Causas de extinção do mandato (art. 682 do CC)
4.11.11. O mandato em causa própria
4.11.12. Mandato judicial
4.12. Contrato de Comissão
4.12.1. Noções gerais, conceito e características
4.12.2. Obrigações do comissário
4.12.3. Responsabilidade do comissário pela solvência do terceiro e cláusula del credere
4.12.4. Dilação de prazo para pagamentos
4.12.5. A remuneração do comissário
4.12.6. Possibilidade de o comitente alterar as ordens e instruções dadas ao comissário
4.12.7. A demissão do comissário sem justa causa e os efeitos quanto à remuneração
4.12.8. O contrato de comissão e os juros recíprocos
4.12.9. Natureza do crédito do comissário e direito de retenção
4.12.10. Regras subsidiárias ao contrato de comissão
4.13. Contrato de Agência e Distribuição
4.13.1. Noções gerais, conceito e características
4.13.2. A questão da "exclusividade" dos contratos de agência e distribuição
4.13.3. Obrigação do agente
4.13.4. Responsabilidade pelas despesas com a agência ou distri-buição
4.13.5. Remuneração do agente ou distribuidor
4.13.6. Indenização ao agente ou distribuidor por fato imputável ao proponente
4.13.7. A resilição do contrato de agência e distribuição por prazo indeterminado e a relação com a teoria do abuso de direito
4.13.8. Regras subsidiárias ao contrato de agência e distribuição
4.14. Contrato de Corretagem
4.14.1. Noções gerais, conceito e características
4.14.2. Obrigações do corretor
4.14.3. A remuneração do corretor
4.14.4. O contrato de corretagem e a compatibilidade com outras normas
4.15. Contrato de Transporte
4.15.1. Noções gerais, conceito e características
4.15.2. Transporte de pessoas - Regras gerais
4.15.3. Transporte gratuito
4.15.4. Horários e responsabilidade civil
4.15.5. Recusa de passageiros
4.15.6. Resolução do contrato de transporte e interrupção da via-gem
4.15.7. Retenção da bagagem
4.15.8. Transporte de coisas
4.16. Contrato de Seguro
4.16.1. Conceito e noções gerais sobre o contrato de seguro (natu-reza jurídica)
4.16.2. O contrato de seguro e a prova da constituição (apólice e bilhete de seguro)
4.16.3. A nulidade do contrato de seguro para garantia de risco por ato doloso
4.16.4. Efeitos jurídicos da mora do segurado em relação ao prê-mio e a possibilidade de purgação
4.16.5. Obrigação do segurado em relação ao prêmio independente da consumação do risco
4.16.6. O princípio da boa-fé objetiva como valor referência do contrato de seguro
4.16.7. O seguro à conta de outrem
4.16.8. A perda do direito à indenização em caso de agravamento intencional do risco
4.16.9. O dever de informação decorrente do princípio da boa-fé objetiva quanto ao agravamento do risco
4.16.10. As consequências da redução do risco
4.16.11. O dever de informação sobre a ocorrência do sinistro
4.16.12. Os efeitos jurídicos da mora do segurador
4.16.13. Sanção ao segurador que expede a apólice ciente da consumação do risco
4.16.14. A cláusula de recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo
4.16.15. Os agentes autorizados e os efeitos dos atos por ele pra-ticados
4.16.16. A indenização e a cláusula de reposição
4.16.17. Aplicação subsidiária do Código Civil
4.16.18. O seguro de dano
4.16.19. O seguro de dano e a possibilidade de transferência
4.16.20. A sub-rogação do segurador e os efeitos do pagamento da indenização
4.16.21. O seguro de responsabilidade civil como modalidade de seguro de dano
4.16.22. Os seguros de responsabilidade legalmente obrigatórios
4.16.23. O seguro de pessoa
4.16.24. O seguro de pessoa como bem intangível
4.16.25. A nulidade do pagamento reduzido do capital estipulado
4.16.26. O pagamento do prêmio no seguro de vida
4.16.27. Seguro de pessoa para o caso de morte e prazo de carên-cia
4.16.28. O seguro de pessoa e a questão do suicídio
4.16.29. Obrigação do segurador quanto à indenização em situa-ções específicas
4.16.30. A vedação da sub-rogação no seguro de pessoa
4.16.31. O seguro de pessoa coletivo ou em grupo
4.16.32. O contrato de seguro saúde
4.17. Contrato de Constituição de Renda
4.17.1. Noções gerais e natureza jurídica
4.17.2. A constituição de renda onerosa
4.17.2.1. Modos de constituição da renda e o caráter tem-porário
4.17.3. A constituição de renda em favor de pessoa falecida ou enferma: nulidade
4.17.4. Inadimplemento do rendeiro e consequências
4.17.5. Periodicidade da renda e a renda constituída em benefício de várias pessoas
4.17.6. Impenhorabilidade das rendas
4.17.7. Extinção do contrato de constituição de renda
4.18. Contrato de Jogo e Aposta
4.18.1. Noções gerais e natureza jurídica
4.18.2. Espécies de jogos
4.18.3. Mútuo para jogo e contratos com títulos em bolsa
4.19. Fiança
4.19.1. Noções gerais
4.19.2. Natureza e características da fiança
4.19.3. Fiança: regras especiais e principais
4.19.3.1. Dispensa do consentimento do fiador
4.19.3.2. Garantia de dívida atual ou futura
4.19.3.3. Extensão da fiança (limitada ou ilimitada)
4.19.3.4. Fiança e obrigações nulas
4.19.3.5. Fiança e a idoneidade do fiador
4.19.3.6. Fiador incapaz ou insolvente
4.19.3.7. Efeitos da fiança: benefício de ordem
4.19.3.8. Efeitos da Fiança: benefício de divisão
4.19.3.9. Efeitos da fiança: sub-rogação
4.19.3.10 Responsabilidade do devedor pelas perdas e danos do fiador e a questão dos juros do de-sembolso pela taxa estipulada
4.19.3.11 Inércia do credor quanto à execução do fiador: efeitos
4.19.3.12 Efeitos da fiança: a exoneração do fiador na fi-ança sem limitação de tempo e no caso de morte
4.19.4. Extinção da fiança
5. ATOS UNILATERAIS
5.1. Conceito de atos unilaterais
5.2. Da promessa de recompensa
5.3. Da gestão de negócios
5.4. Do pagamento indevido
6. DIREITOS REAIS
6.1. Direitos Reais
6.1.1. Introdução
6.1.2. Conceito e Relação Jurídica
6.1.3. Evolução histórica
6.1.4. Características
6.1.4.1 Eficácia absoluta
6.1.4.2 Permanência
6.1.4.3 Preferência
6.1.4.4 Imediatidade
6.1.4.5 Sequela
6.1.4.6 Taxatividade
6.2. Posse
6.2.1. Histórico e definição
6.2.2. Principais teorias da posse - Subjetiva (Savigny) e Objetiva (Ihering) (uma tentativa de compreender a estrutura do fe-nômeno possessório)
6.2.2.1 Teoria subjetiva clássica (Savigny)
6.2.2.2 Teoria objetiva (Ihering)
6.2.2.3 Teoria adotada no Código Civil e a teoria social da posse
6.2.2.4 Teorias da Posse e o STJ
6.2.3. Natureza jurídica da posse
6.2.4. A tensão entre as teorias objetiva e social da posse sob a perspectiva do instituto da desapropriação judicial (art. 1.228, §§ 4.º e 5.º do CC) e a atuação do Ministério Público na posse
6.2.4.1 Da desapropriação judicial
6.2.4.1.1. Desapropriação Judicial e bens públi-cos
6.2.4.1.2. Desapropriação Judicial e Usucapião Coletiva do Estatuto da Cidade
6.2.4.2. A posse e o Ministério Público
6.2.5. Objeto da posse
6.2.5.1 Objeto da posse e bens públicos
6.2.6. Desdobramento da posse (posse direta ou indireta)
6.2.7. Composse (art. 1.199 do CC)
6.2.8. Detenção (distinção da posse)
6.2.9. Classificação da posse
6.2.9.1 Posse violenta, clandestina e precária (vícios obje-tivos da posse)
6.2.9.1.1. Vícios objetivos da posse e caracterís-ticas (Relatividade dos vícios e a questão da Interversão da posse - temporários)
6.2.9.1.2. Vícios subjetivos da posse (posse de boa-fé e posse de má-fé)
6.2.9.1.3. Vício subjetivo da posse e alteração do caráter
6.2.9.1.4. Classificação da posse: posse ad in-terdicta e ad usucapionem
6.2.10. Classificação, perda e transmissão da posse
6.2.10.1. Posse originária e posse derivada
6.2.10.2. Constituto possessório
6.2.11. O exercício dos poderes de fato por ato próprio ou por ter-ceiro (art. 1.205 do CC)
6.2.12. Transmissão da posse e acessão de posse
6.2.13. Presunção dos móveis na posse de imóvel
6.2.14. Efeitos da posse
6.2.14.1. Introdução
6.2.14.2. Proteção Possessória - 1.º Efeito da posse: In-terditos possessórios e autodefesa (tutela e de-fesa da posse)
6.2.14.3. Interditos possessórios
6.2.14.3.1. Proteção possessória por meio dos interditos
6.2.14.3.2. Posse nova e posse velha: questão de direito material ou processual?
6.2.14.3.3. Exceção de domínio e tutela posses-sória
6.2.14.3.4. A questão da melhor posse
6.2.14.3.5. Breves anotações sobre o procedi-mento das ações possessórias
6.2.14.4. Direito à percepção dos frutos
6.2.14.5. Efeitos da posse: benfeitorias e o direito de re-tenção
6.2.14.6. Responsabilidade civil por danos: perda ou dete-rioração da coisa possuída
6.2.14.7. Usucapião (noções gerais como efeito da posse)
6.2.15. Perda da posse
6.2.15.1. Abandono da coisa
6.2.15.2. Tradição
6.2.15.3. Perda ou destruição da coisa possuída
6.2.15.4. Constituto possessório
6.2.15.5. Posse de outrem
6.2.15.6. Coisa colocada fora do comércio
6.2.16. A perda da posse e a ausência do possuidor
6.3. Propriedade
6.3.1. Introdução
6.3.2. Considerações preliminares e evolução histórica
6.3.3. Fundamento e legitimidade da propriedade (função social)
6.3.4. Propriedade funcionalizada e patrimônio coletivo
6.3.5. Conceito de propriedade (análise estrutural e funcional)
6.3.6. Propriedade e domínio
6.3.7. Faculdades do proprietário (uso, gozo, disposição e reivin-dicação)
6.3.7.1 Direito de usar (ius utendi)
6.3.7.2 Direito de gozo ou fruição (ius fruendi)
6.3.7.3 Direito de disposição (ius abutendi)
6.3.7.4. Direito de reivindicar (rei vindicatio)
6.3.8. A propriedade e a teoria dos atos emulativos (abuso de di-reito)
6.3.8.1 A teoria do abuso de direito (ilícito objetivo) no art. 187 do CC
6.3.9. Atributos da propriedade
6.3.9.1 Introdução
6.3.9.2. Principais atributos da propriedade
6.3.9.2.1. Exclusividade
6.3.9.2.2. Perpetuidade
6.3.9.2.3. Elasticidade
6.3.9.2.4. Multipropriedade (time sharing) - lei 13.777/2018
6.3.9.3 Objeto da propriedade: bens corpóreos e incorpó-reos (propriedade intelectual)
6.3.9.4. Extensão das faculdades do proprietário (limites ao direito de propriedade)
6.3.9.5. Limitações às faculdades jurídicas do proprietário
6.3.9.6 Os acessórios da propriedade
6.3.9.7 Expropriação privada
6.3.9.8. Da descoberta
6.3.9.8.1. Caracterização da descoberta
6.3.9.8.2. Direito de recompensa
6.3.9.8.3. Responsabilidade do descobridor
6.3.9.8.4. Ato da autoridade competente para lo-calizar o dono ou o legítimo possui-dor e procedimento
6.4. Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
6.4.1. Introdução
6.4.2. Registro
6.4.2.1 Natureza e características
6.4.2.2 O registro, o direito de propriedade constituído em favor de terceiros e a questão da boa-fé
6.4.2.3 Atributos do registro
6.4.2.4 Distinção necessária entre vício no título e vício no registro
6.4.3. Da usucapião
6.4.3.1 Noções preliminares
6.4.3.2 Aquisição originária ou derivada da propriedade?
6.4.3.3 Fundamento da usucapião
6.4.3.4 Requisitos da usucapião
6.4.3.4.1. Requisitos genéricos da usucapião
6.4.3.4.1.1. Requisitos formais genéricos ou comuns (posse ad usucapionem e tempo)
6.4.3.4.2. Requisitos formais específicos (cada espécie de usucapião possui requisi-tos próprios): As espécies de usuca-pião
6.4.3.4.2.1. Usucapião especial urbano residencial familiar (art. 1.240-A do CC, introduzido pela Lei 12.424/2011)
6.4.3.4.2.2. Usucapião indígena (art. 33 do Estatuto do Índio)
6.4.3.5 Algumas breves questões processuais relativas à ação de usucapião
6.4.3.6 Usucapião e direito intertemporal
6.4.3.7 Usucapião "Administrativo" - Artigo 1.071 do CPC
6.4.4. Acessão
6.4.4.1 Acessão de móvel a móvel (acessões naturais) - Incorporação de imóvel a imóvel
6.4.4.1.1. Formação de ilhas
6.4.4.1.2. Aluvião
6.4.4.1.3. Avulsão
6.4.4.1.4. Álveo abandonado
6.4.4.2 Acessões artificiais (construções e plantações) - De móvel a imóvel
6.4.4.2.1. Introdução
6.4.4.2.2. Não coincidência entre a titularidade do móvel (sementes e materiais) e a titu-laridade do imóvel (solo)
6.4.4.3 Acessão invertida e função social da posse
6.4.4.4 Regras sobre invasão de pequena área ou invasão de extensa área ou desapropriação no interesse privado
6.4.4.4.1. Invasão parcial de pequena área (art. 1.258 do CC)
6.4.4.4.2. Invasão parcial de extensa área (art. 1.259 do CC)
6.5. Modos de Aquisição da Propriedade Móvel
6.5.1. Introdução
6.5.2. Ocupação
6.5.3. Achado de tesouro
6.5.4. Tradição
6.5.5. Especificação
6.5.6. Confusão, comissão e adjunção
6.5.7. Usucapião
6.6. Modos de Perda da Propriedade
6.6.1. Introdução
6.6.2. Propriedade resolúvel e ad tempus
6.6.3. Propriedade aparente
6.6.4. Propriedade Fiduciária (direito real de garantia sobre coisa própria)
6.6.4.1. Introdução
6.6.4.2. Conceito de Propriedade Fiduciária sob a Perspec-tiva do Código Civil
6.6.4.3. Elementos: Sujeitos, Objeto e Natureza Jurídica da Propriedade Fiduciária sob a Perspectiva do Có-digo Civil
6.6.5. Constituição da Propriedade Fiduciária
6.7. Características da Propriedade Fiduciária
6.7.1. Propriedade Fiduciária como Propriedade Resolúvel
6.7.2. Propriedade Fiduciária e o Desdobramento da posse Direta em Indireta
6.7.3. Propriedade Fiduciária como Patrimônio de Afetação
6.7.4. As Consequências do Inadimplemento do Devedor e a Ve-dação do Pacto Comissório
6.7.5. A Propriedade Fiduciária e as Regras dos Direitos Reais de Garantia em Coisa Alheia
6.7.6. Ação de Busca e Apreensão (Direito Processual Objeto do Decreto 911/69, com as alterações da Lei 10.931/2004)
6.7.7. Propriedade Fiduciária de Bens Imóveis
6.8. Propriedade Superficiária
6.8.1. Introdução
6.8.2. Conceito e Natureza Jurídica
6.8.3. Objeto do direito de superfície no Código Civil e a superfície por cisão
6.8.4. Modo de constituição da Propriedade Superficiária
6.8.5. A gratuidade ou onerosidade do Direito de Superfície
6.8.6. Responsabilidade pelos encargos e tributos
6.8.7. A transferência do Direito de Superfície por ato inter vivos ou causa mortis
6.8.8. O direito de preferência e a alienação do imóvel ou da pro-priedade superficiária
6.8.9. Extinção do direito de superfície (Código Civil)
6.8.10. Efeitos da extinção do direito de superfície
6.8.11. Extinção do Direito de Superfície por desapropriação e efeitos
6.8.12. O direito de superfície constituído por pessoa jurídica de direito público interno
6.8.13. Direito de superfície e o CPC de 2015
6.9. Direitos de Vizinhança
6.9.1. Introdução
6.9.2. Uso anormal da propriedade e regras de vizinhança
6.9.3. Árvores limítrofes
6.9.4. Passagem forçada
6.9.5. Da passagem de cabos e tubulações
6.9.6. Das águas
6.9.7. Dos limites entre prédios e o direito de tapagem
6.9.8. Direito de construir
6.10. Condomínio
6.10.1. Introdução ao condomínio e noções preliminares
6.10.1.1. Fontes ou origem do condomínio
6.10.2. Natureza jurídica
6.10.3. Conteúdo do condomínio e da comunhão de interesses
6.10.4. Exercício do condomínio - Deveres e obrigações
6.10.5. Extinção do condomínio voluntário
6.10.6. Administração do condomínio
6.10.7. Do condomínio necessário
6.10.8. Condomínio edilício
6.10.8.1. Considerações preliminares
6.10.8.2. Natureza jurídica
6.10.8.3. Elementos constitutivos
6.10.8.4. Direitos e deveres dos condôminos
6.10.8.5. As sanções punitivas condominiais
6.10.8.6. Administração
6.10.8.7. Extinção
6.10.8.8. Questões polêmicas
6.10.8.9. O loteamento fechado de acesso controlado, condomínio de fato e o condomínio de lotes (Lei Federal 13.465/2017 - artigo 58).
6.11. Direitos Reais Sobre Coisa Alheia (Juris In Re Aliena)
6.11.1. Servidão predial
6.11.1.1. Servidão e função social da propriedade
6.11.1.2. Servidão predial e fundamento
6.11.1.3. Servidão predial e breve comentário sobre a evo-lução histórica
6.11.1.4. Conceito e elementos constitutivos da servidão
6.11.1.5. Servidão e perpetuidade
6.11.1.6. Atipicidade da servidão
6.11.1.7. Não presunção da servidão predial
6.11.1.8. Modos de constituição das servidões prediais
6.11.1.9. Servidão administrativa
6.11.1.10. Classificação das servidões
6.11.1.11. Distinções da servidão com os direitos de vizi-nhança
6.11.1.12. Exercício da servidão
6.11.1.13. Remoção da servidão predial
6.11.1.14. Limites da servidão
6.11.1.15. Extinção das servidões
6.11.1.16. Tutela processual das servidões
6.11.2. Usufruto
6.11.2.1. Introdução e noções preliminares
6.11.2.2. Características do usufruto
6.11.2.3. Objeto do usufruto
6.11.2.3.1. Bens consumíveis
6.11.2.3.2. Usufruto e a existência de florestas e recursos minerais
6.11.2.3.3. Usufruto e títulos de crédito
6.11.2.4. Usufruto e transferência do direito real
6.11.2.5. Modos de constituição do usufruto
6.11.2.6. Direitos do usufrutuário
6.11.2.7. Deveres do usufrutuário
6.11.2.8. Extinção do usufruto
6.11.3. Uso
6.11.4. Habitação
6.11.5. Enfiteuse
6.12. Direito do Promitente Comprador do Imóvel
6.12.1. Direito do promitente comprador no ordenamento jurídico brasileiro
6.13. A Concessão de Direito Real de Uso e A Concessão de Uso Espe-cial Para Fins de Moradia
6.13.1. Noção e características
6.13.2. Direito Real de Laje
6.14. Direitos Reais de Garantia
6.14.1. Considerações preliminares
6.14.2. Requisitos (objetivos, subjetivos e formais)
6.14.3. Efeitos da garantia real - princípios e regras comuns à hi-poteca, penhora e anticrese
6.14.3.1. Sequela
6.14.3.2. Excussão e Vedação do Pacto Comissório
6.14.3.3. Indivisibilidade
6.14.3.4. Sub-rogação
6.14.3.5. Preferência
6.14.3.6. Especialização
6.14.4. Espécies: direitos reais de garantia sobre coisa alheia: Pe-nhor, Hipoteca e anticrese. Regras especiais
6.14.4.1. Penhor - Conceito e Noções Gerais
6.14.4.1.1. Características do penhor
6.14.4.1.2. Causas de extinção do penhor
6.14.4.1.3. Espécies de penhor
6.14.4.2. Hipoteca - Noções Gerais, Objeto e Extensão da Garantia
6.14.4.2.1. Regras Especiais sobre a Hipoteca
6.14.4.2.2. Espécies de Hipoteca
6.14.4.2.3. Registro da Hipoteca.
6.14.4.2.4. Extinção da Hipoteca.
6.14.4.2.5. Hipoteca de Vias Férreas
6.14.4.2.6. Anticrese
7. FAMÍLIA
7.1. Família Contemporânea - Princípios Constitucionais
7.1.1. Princípios Constitucionais e a Nova Concepção de Família (Efeito Pós-positivismo)
7.1.2. Família e o "Afeto": O afeto é princípio jurídico?
7.1.3. O Direito de Família e outros valores sociais constitucionais
7.1.4. Família e Princípios Constitucionais
7.1.5. Os Modelos de Família (espécies de entidades familiares): Princípio da Pluralidade de Modelos Familiares
7.1.6. Família Simultânea e Poliamor
7.2. Evolução Histórica da Família (Da "Família Instituição" para a "Família Instrumento")
7.2.1. Relações Familiares e Evolução da Família - Da "Família Tra-dicional" para a "Família Contemporânea"
7.3. Teoria do Casamento
7.3.1. Casamento - Introdução e Noção Geral
7.3.2. Natureza Jurídica do Casamento - Teorias
7.3.3. Casamento Civil e Casamento Religioso com Efeitos Civis
7.3.4. Características e Pressupostos para o Casamento
7.3.5. Capacidade (e não legitimidade) para o Casamento: Capaci-dade Matrimonial
7.3.6. Impedimentos que Invalidam o Casamento (Nulidade - Vio-lação de interesse público)
7.3.7. Causas Suspensivas (Sanção que repercute no regime de bens)
7.3.8. Processo de Habilitação do Casamento
7.3.9. Procedimento para Celebração do Casamento
7.3.10. Hipóteses Especiais Para a Celebração do Casamento
7.3.10.1. Moléstia grave e iminente risco para a vida de um dos nubentes: Casamento Nuncupativo
7.3.10.2. Casamento por Procuração
7.3.10.3. Casamento Consular
7.3.11. Provas do Casamento
7.3.12. Teoria da Invalidade do Casamento (Causas Originárias): In-trodução
7.3.12.1. Hipóteses de Nulidade do Casamento e Legitimi-dade (Nulidade)
7.3.12.2. Hipóteses de Anulação do Casamento e Legitimi-dade
7.3.13. Efeitos da Invalidade do Casamento e o Casamento Putati-vo
7.3.14. Eficácia do Casamento (Efeitos Jurídicos do Casamento Válido - Sociais, Pessoais e Patrimoniais)
7.4. Estatuto Patrimonial dos Cônjuges - Pacto Antenupcial e Regime de Bens
7.4.1. Teoria do Direito Patrimonial (Regime de Bens entre Cônju-ges): Estatuto Patrimonial do Casamento
7.4.2. Características do Regime de Bens e o Princípio da Liberda-de de Escolha
7.4.3. Regime Legal e Regime Convencional: A variedade de regi-mes e a combinação de elementos de regimes diferentes
7.4.4. Alteração do Regime de Bens Durante a Sociedade Conjugal: Possibilidade? Motivação e Intervenção Judicial
7.4.5. Hipóteses de Adoção do Regime de Separação Obrigatória (separação legal): Exceção à Liberdade de Escolha
7.4.5.1. O Regime da Separação Obrigatória de Bens e a Súmula 377 do STF
7.4.6. Atos de Mera Gestão ou Administração: Atos Praticados Pelos Cônjuges Durante a Sociedade Conjugal em Relação aos Bens que Prescindem de Vênia Conjugal - Relação com os Regimes de Bens e a Desnecessidade de Vênia Conjugal
7.4.6.1. Os Atos Jurídicos que Independem de Autorização do Cônjuge no Âmbito Doméstico (Arts. 1.643 e 1.644 do CC)
7.4.6.2. Atos de Disposição Patrimonial: Atos Praticados pelo Cônjuge que Dependem de Vênia (consen-timento) Conjugal
7.4.6.3. Os Atos Praticados Por Um dos Cônjuges sem Autorização do Outro e a Tutela dos Terceiros de Boa-fé Prejudicados pela Invalidação destes Negócios Jurídicos
7.4.6.4. Legitimidade Para As Hipóteses Previstas nos Arts. 1.642, III, IV e V, e 1.647, III e IV, CC
7.4.6.5. Efeitos Jurídicos da Ausência do Cônjuge Quando Necessária (Anulação). A Outorga e o Suprimento de Consentimento: A Decretação da Invalidade dos Atos Praticados sem Outorga ou sem Con-sentimento do juiz
7.4.7. União Estável e Exigência de Outorga ou Autorização para Administração de Bens ou Atos de Disposição Patrimonial
7.4.8. Impossibilidade do Exercício da Administração dos Bens por um dos Cônjuges e Efeitos
7.4.9. Pacto Antenupcial: Noções Gerais, Formalidades Essenciais e Questões Especiais
7.4.10. Espécies de Regime de Bens: Variedade de Regimes
7.4.10.1. O Regime da Comunhão Parcial de Bens
7.4.10.2. O Regime da Comunhão Universal de Bens
7.4.10.3. O Regime da Separação Convencional de Bens
7.4.10.4. O Regime da Participação Final dos Aquestos
7.5. Dissolução da Sociedade Conjugal e do Vínculo Matrimonial - Cau-sas Supervenientes ao Casamento Válido
7.5.1. Noções Gerais
7.5.2. Causas Supervenientes ao Casamento Válido: Causas Legais
7.5.3. Separação Judicial e Polêmicas sobre a Subsistência deste Instituto
7.5.4. Divórcio
7.5.4.1. Evolução Histórica e Fundamento Constitucional
7.5.4.2. Requisitos Gerais
7.5.4.3. Aspectos Processuais e Materiais Relevantes (na-tureza da demanda; intervenção obrigatória do MP; reconciliação do casal; foro privilegiado da mulher; sobrenome; e a questão da necessidade, ou não, de prévia partilha)
7.5.4.4. Proteção dos Filhos (Guarda Unilateral e Guarda Compartilhada)
7.5.5. A Morte Real e A Morte Presumida como Causas de Disso-lução do Vínculo Matrimonial
7.6. Adoção
7.7. Poder Familiar
7.7.1. Noções Gerais
7.7.2. Exercício do Poder Familiar
7.7.3. Causas de Suspensão e Extinção do Poder Familiar
7.8. Família e Relações de Parentesco
7.8.1. Relações de Parentesco: Disposições Gerais
7.9. Família e Teoria da Filiação (colaboração de Larissa Learth Moreira)
7.9.1. Noções Gerais e o Princípio da Não Discriminação
7.9.2. Filiação e os Critérios da Presunção Legal, Biológica e Afe-tiva
7.9.3. Multiparentalidade (pluralidade de vínculos)
7.9.4. A Filiação e o Casamento: O Critério da Presunção Legal
7.9.5. A Presunção pater is est nas técnicas de reprodução assisti-da: A filiação e os métodos de reprodução assistida
7.9.5.1. Reprodução Homóloga
7.9.5.2. Reprodução Heteróloga
7.9.6. Legitimidade para Contestar a Paternidade
7.9.7. Reconhecimento voluntários dos filhos
7.9.8. Reconhecimento forçado dos filhos: Ação de investigação de paternidade ou de maternidade
7.9.9. Questões Processuais Relevantes da Ação de Paternidade (legitimidade ativa e passiva, litisconsórcio, intervenção do Ministério Público, competência, revelia, prova, sentença, recursos e coisa julgada)
7.9.10. Ação de Investigação de Ancestralidade (origem genética) de Parentalidade: Distinções
7.9.11. Prova da Filiação; Possibilidade da Posse do Estado de Filho e a Paternidade Socioafetiva
7.9.12. Questões Específicas do Filho Havido Fora do Casamento, Lar Conjugal e Guarda
7.9.13. O Casamento Nulo e a Filiação
7.10. Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos Menores
7.10.1. Atos de Disposição Patrimonial: Limites dos Poderes dos Pais e Intervenção Judicial
7.10.2. Hipóteses de Exclusão do Direito de Administração dos Bens dos Pais
7.11. A Teoria dos Alimentos (colaboração de Nathália Marcelino)
7.11.1. Noções Gerais
7.11.2. Natureza Jurídica dos Alimentos
7.11.3. Alimentos e a Concretização do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
7.11.4. As Principais Características dos Alimentos
7.11.4.1. Personalíssimos
7.11.4.2. Transmissibilidade
7.11.4.3. Irrenunciabilidade
7.11.4.4. Atualidade
7.11.4.5. Futuridade
7.11.4.6. Imprescritibilidade
7.11.4.7. Não Solidariedade
7.11.4.8. Irrepetibilidade
7.11.4.9. Incompensabilidade
7.11.4.10. Impenhorabilidade
7.11.5. Os Sujeitos Ativo e Passivo da Obrigação Alimentar (No-ções Gerais - Reciprocidade)
7.11.6. A divisibilidade da obrigação alimentar e a natureza da in-tervenção subjetiva prevista no artigo 1.698 do CC.
7.11.7. Alimentos entre Cônjuges, Alimentos entre Companheiros e Alimentos Decorrentes da Relação de Parentesco
7.11.7.1. Alimentos em razão da relação de parentesco (descendentes, ascendentes, nascituro, avoenga, guarda e tutela, irmãos e parentes colaterais)
7.11.7.2. Os alimentos em favor do descendente maior e capaz
7.11.7.3. Alimentos em Favor de Ascendentes: Idosos e Não Idosos
7.11.7.4. Alimentos Avoengos
7.11.7.5. Alimentos Gravídicos
7.11.7.6. Alimentos em Razão de Guarda e Tutela
7.11.7.7. Alimentos entre Irmãos
7.11.7.8. Alimentos entre Companheiros
7.11.7.9. Alimentos entre Cônjuges
7.11.7.10. Critérios para a Fixação do Quantum
7.11.8. Parentalidade Alimentar
7.11.9. Revisão de Alimentos
7.11.10. A Questão do Procedimento Indigno do Credor em Rela-ção ao Devedor
7.11.11. Espécies de Alimentos (Quanto à Origem e Natureza)
7.11.12. Aspectos Processuais dos Alimentos
7.11.13. Procedimento da Ação de Alimentos e da Ação de Oferta de Alimentos
7.11.14. Procedimento da Execução dos Alimentos (Análise Com-parativa Entre o CPC/1973 e o CPC/2015)
7.12. Bem de Família
7.12.1. Bem de Família Convencional: Vinculação com a Teoria do Patrimônio Mínimo
7.12.2. Quem Possui Legitimidade para Instituir o Bem de Família Voluntário e qual a Formalidade para Tanto?
7.12.3. Limites da Constituição do Bem de Família
7.12.4. Objeto do Bem de Família Voluntário. Que Bem Poderá ser Considerado de família?
7.12.5. Isenções Relativas ao Bem de Família e Exceções à Regra da Impenhorabilidade do Bem de Família Voluntário
7.12.6. Desvio de Finalidade do Bem de Família
7.12.7. Impossibilidade de Manutenção do Bem de Família
7.12.8. Administração do Bem de Família, o Bem de Família e a Dissolução da Unidade Familiar, e a Extinção do Bem de Família
7.12.9. A Lei 8.009/1990 e o Bem de Família Legal
7.13. União Estável
7.13.1. Evolução Histórica - De família "Ilegítima" até ser Conside-rada Entidade Familiar Reconhecida e Tutelada pelo Estado (art. 226 da CF/1988)
7.13.2. Pressupostos para a Caracterização da União Estável como Entidade Familiar
7.13.3. Relações Pessoais entre Companheiros
7.13.4. Estatuto Patrimonial na União Estável
7.13.5. União Estável e Concubinato.
7.13.6. Alimentos e Sucessão entre Companheiros
7.14. Tutela
7.14.1. Noções Gerais
7.14.2. Tutela por Nomeação dos Pais (Documental e Testamentá-ria) e Tutela Legítima
7.14.3. Tutor Nomeado pelo Juiz (Tutela Dativa)
7.14.4. Tutela para Irmãos Órfãos
7.14.5. Ausência de Legitimação para o Exercício da Tutela: Impe-didos de Serem Tutores
7.14.6. A Legítima Escusa dos Tutores
7.14.7. Exercício da Tutela
7.14.8. Os Bens do Tutelado
7.14.9. Prestações de Contas pelo Tutor
7.14.10. Cessação da Tutela
7.15. Curatela
7.15.1. Noções Gerais
7.15.2. Interdição e Legitimidade
7.15.3. Interdição e Procedimento
7.15.4. Curatela e as Regras da Tutela
7.15.5. Legitimidade para ser Curador (Quem Pode ser Nomeado Curador das Pessoas que Serão Submetidas ao Regime Jurídico da Curatela - Art. 1.767 do CC)
7.15.6. Curatela do Nascituro, Enfermo e Deficiente Físico
7.15.7. Exercício da Curatela
7.15.8. Da Tomada de Decisão Apoiada
8. SUCESSÕES
8.1. Noções Gerais: a Sucessão sob a Perspectiva Civil-Constitucional (Direito Fundamental à Herança)
8.2. Pressupostos Para Abertura da Sucessão: Morte Real ou Presumida
8.3. Conceito de Herança: Objeto (Diferença entre Meação e Herança)
8.4. Efeito Jurídico Decorrente da Abertura da Sucessão (Saisine e seus Efeitos)
8.5. Espécies de Herdeiros: Legítimos (Necessários e não Necessários) e Testamentários
8.5.1. Herdeiros Necessários e Direito à Legítima
8.5.2. Cálculo da Legítima (Direito dos Herdeiros Necessários)
8.5.3. A Justa Causa na Sucessão Testamentária como Requisito Necessário para a Inserção de Cláusula Restritiva (Inaliena-bilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade) sobre os Bens da Legítima
8.5.4. Herdeiro Necessário: Coexistência da Parte Disponível com a Legítima
8.5.5. Modo de Exclusão de Herdeiros Colaterais
8.5.6. Comoriência
8.6. O Direito de Representação (em Favor de Descendentes e Filhos de Irmãos): Exceção em que o Herdeiro mais Próximo Exclui o Mais Remoto
8.6.1. Direito do Representante e a Partilha do Quinhão
8.6.2. O Renunciante à Herança de uma Pessoa não Perde o Direito de Representá-la na Sucessão de Outra
8.7. Lugar da Sucessão
8.8. Espécies de Sucessão: Legítima e Testamentária
8.9. A Sucessão Legítima e o seu Caráter Supletivo - a Coexistência de Sucessão Legítima e Testamentária
8.10. Sucessão Testamentária e Limites na Autonomia Privada do Testa-dor (Proteção à Legítima)
8.11. Lei da Sucessão e Legítima Sucessória
8.12. Vocação Hereditária (Capacidade Sucessória - Legítima e Testa-mentária)
8.12.1. Noções Gerais
8.12.2. Capacidade Sucessória na Sucessão Legítima e na Testa-mentária: Peculiaridades
8.12.3. A Ausência de Legitimidade para Receber Herança na Su-cessão Testamentária (Quem não Pode ser Nomeado Her-deiro nem Legatário) e a Sanção pela Inobservância da Re-gra Proibitiva
8.12.4. Sucessão Testamentária e Igualdade entre Filhos
8.13. Herança e Administração
8.13.1. Responsabilidade dos Herdeiros Quanto às Obrigações do Titular da Herança
8.13.2. Herança e Cessão de Direitos Hereditários: a Cessão dos Direitos Hereditários (Formalidade, Direito de Acrescer e Hipótese de Ineficácia)
8.13.3. A Cessão dos Direitos Hereditários e a Tutela do Direito de Preferência em Favor de Herdeiro
8.14. Da Aceitação e da Renúncia da Herança
8.14.1. Características da Aceitação da Herança
8.14.2. Falecimento de Herdeiro Antes de Aceitar a Herança: Con-sequências
8.14.3. Renúncia da Herança: Natureza Jurídica, Capacidade e For-malidade
8.14.4. Diferença entre Renúncia Abdicativa e Renúncia Translativa
8.14.5. Efeitos da Renúncia à Herança na Sucessão Legítima e na Sucessão Testamentária
8.14.6. Renúncia e Representação do Herdeiro do Renunciante
8.14.7. Ineficácia da Renúncia da Herança em Detrimento de Cre-dores (Tutela do Crédito)
8.15. Dos Excluídos da Sucessão Legítima e Testamentária: Indignidade
8.15.1. Hipóteses de Indignidade.
8.15.2. Modo de Exclusão do Indigno e Legitimidade para Requerer a Exclusão.
8.15.3. Efeitos Pessoais da Exclusão e a Perda do Direito de Ad-ministração e Usufruto em Relação aos Filhos Menores.
8.15.4. Os Atos de Disposição Patrimonial Praticados pelo Indigno Antes da Exclusão e a Tutela do Terceiro de Boa-Fé
8.15.5. A Possibilidade de Reabilitação do Indigno
8.16. Da Herança Jacente
8.17. Da Petição de Herança
8.18. Sucessão Legítima
8.18.1. Disposições Gerais: Noções e Fundamentos
8.18.2. A Ordem de Vocação Hereditária (Legal)
8.18.3. Hipóteses para a Incidência da Sucessão Legítima
8.18.4. A Sucessão dos Descendentes: Regras Gerais (Cabeça e Estirpe) e as Hipóteses de Concorrência com o Cônjuge
8.18.5. A Sucessão dos Ascendentes: Regras Gerais (Linhas) e a Necessária Concorrência com o Cônjuge
8.18.6. A Sucessão do Cônjuge: Pressupostos para ser herdeiro; o Instituto da Concorrência e o Direito de Concorrência Eventual com Descendentes
8.18.6.1. Comunhão Universal e Concorrência Sucessória:
8.18.6.2. Separação obrigatória e separação convencional (relação destes regimes com a concorrência su-cessória):
8.18.6.3. Concorrência sucessória com descendente e o regime da comunhão parcial de bens:
8.18.7. A Cota a que Tem Direito o Cônjuge e o companheiro (após a decisão do STF) no Caso de Concorrer com Descenden-tes
8.18.8. O direito de Concorrência Obrigatória com Ascendentes. A Cota a que Tem Direito o Cônjuge (e o companheiro - após a decisão do STF - RE 646.721-RS e RE 878.694-MG) no Caso de Concorrer com Ascendentes
8.18.9. A Sucessão do Cônjuge (e do companheiro) e o Direito Real de Habitação
8.18.10. A Sucessão dos Colaterais
8.18.11. A Ausência de Herdeiros Legítimos e Testamentários: Ja-cência e Vacância
8.18.11.1. Sucessão do companheiro
8.19. Sucessão Testamentária: Regras Gerais sobre Testamento e Capa-cidade Testamentária
8.19.1. Limites à Vontade do Testador, Testamento, Legítima (Res-peito à Legítima e a possibilidade de Coexistência com a Sucessão Testamentária) e Disposição de Caráter Patrimo-nial
8.19.1.1. Testamento vital
8.19.2. Espécies de Testamentos: Disposições Gerais e Regras sobre as Espécies Ordinárias
8.19.2.1. Testamento Público:
8.19.2.2. Testamento cerrado:
8.19.2.3. Testamento particular:
8.20. Codicilos
8.21. Testamentos Especiais: Disposições Gerais
8.21.1. Testamento Militar
8.22. Disposições Testamentárias
8.22.1. Noções Gerais
8.22.2. Cláusulas Testamentárias e Elementos Acidentais (Condi-ção, Termo e Encargo)
8.22.3. Regra Geral de Interpretação das Disposições Testamentá-rias
8.22.4. Nulidade das Disposições Testamentárias: Hipóteses Legais
8.22.5. Disposições Testamentárias Especiais e Validade em Fun-ção da Causa
8.22.6. Disposições Testamentárias e Erro na Designação do Her-deiro
8.22.7. Disposições Testamentárias e Regras Especiais
8.22.8. Disposições Testamentárias e Vícios de Consentimento
8.22.9. Disposições Testamentárias e Cláusulas Restritivas: Exten-são
8.23. Legado: Disposições Gerais
8.23.1. Legado e Encargo
8.23.2. Legado de Coisa que se Determina pelo Gênero
8.23.3. Legado de Coisa e Lugar
8.23.4. Legado de Crédito ou de Quitação de Dívida
8.23.5. Legado de alimentos
8.23.6. Legado de Usufruto
8.23.7. Legado de Imóvel
8.24. Dos Efeitos do Legado
8.24.1. Efeitos e Litígio sobre Legado
8.24.2. Efeitos - Legado em Dinheiro e Renda Vitalícia
8.24.3. Legado em Prestações Periódicas
8.24.4. Legado Alternativo
8.25. Cumprimento dos Legados
8.26. Da Caducidade dos Legados
8.27. Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários
8.28. Substituições Testamentárias: Vulgar e Da Recíproca
8.29. Da Deserdação e da Indignidade
8.30. Revogação do Testamento
8.31. Rompimento do Testamento
8.31.1. Testamenteiro
8.32. Inventário e Partilha
8.33. Sonegados
8.34. Do Pagamento das Dívidas
8.35. Da Colação
8.35.1. Cálculo da Legítima e Colação
8.36. Partilha
8.36.1. Garantia dos Quinhões Hereditários
8.36.2. Anulação da Partilha
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Afonso Cláudio - ES

20/11/2019

Ótimo

Estou fascinado. Livro muito bem organizado. Ótima didática.

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Caldas - MG

18/11/2019

Ótimo

Completo e de fácil compreensão.

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Goiânia - GO

08/11/2019

Ótimo

Excelente obra!! Leitura ao mesmo tempo aprofundada e fácil. Ótima didática. Recomendo!

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Bauru - SP

30/10/2019

Ótimo

Excelente obra. Aprofunda, crítica e de fácil leitura. Recomendável para quem deseja uma boa base teórica em provas dissertativas, exames orais ou no exercicío da advocacia. Parabéns ao autor pelo excelente livro.

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Belo Horizonte - MG

29/10/2019

Ótimo

É o melhor manual em volume único de Direito Civil do mercado. É uma leitura que dá prazer em estudar a matéria. Me surpreendi com a profundidade e com a didática com as quais foram tratados os temas. Um verdadeiro "curso" no formato de um "manual".

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