CONFORME:
• Lei 15.068/2024 — Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária; cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes) e altera o Código Civil
• Lei 15.046/2024 — Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
• Lei 15.040/2024 — Dispõe sobre normas de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei 73/1966
• Lei 14.905/2024 — Altera o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros.
• Lei 14.858/2024 — Altera a Lei 9.434/1997 que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, com o objetivo de instituir a obrigatoriedade de priorizar espaço e vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
• Lei 14.825/2024 — Altera a Lei 13.097/2015 para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO CIVIL - VOLUME ÚNICO”?
Entusiasticamente anunciamos a chegada da 6ª Edição do nosso Volume Único! Trata-se de um produto cuidadosamente amadurecido, carinhosamente concebido e criteriosamente executado.
Os anos de docência, somados à experiência adquirida na redação das nossas diversas obras, atuação em palestras, eventos e nos demais projetos práticos e acadêmicos, nos credenciaram à redação de um livro sob medida.
Para além disso, as críticas construtivas dos leitores das edições anteriores descortinaram a possibilidade de amadurecimento da obra, com maior concisão, clareza, verticalidade e didática.
Objetiva o Manual conferir ao leitor uma visão de diversas posições doutrinárias, inclusive a nossa, sobre os mais variados temas, sem perder de vista a referência aos relevantes posicionamentos jurisprudenciais.
Na análise do Direito Civil paralelos são feitos, havendo incursões em processo civil e consumidor, por exemplo, sempre em busca de um saber claro e sistemático.
A obra vem recheada de informativos, súmulas, jurisprudências em teses, Temas e Teses de Repercussão Geral, inclusive com atenção às novidades de 2024.
Ganham espaço Enunciados do Conselho da Justiça Federal; da Jornada de Direito Notarial e Registral, das diversas Jornadas de Direito Civil, Processo Civil, Comercial; Prevenção de Litígios e Soluções Extrajudiciais, do IBDFAM (Instituto Brasileiro do Direito das Famílias), do FPPC (Fórum Permanente de Processo Civil) e da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados).
Os Provimentos e Resoluções do CNJ,, assim como as Resoluções do Conselho Federal de Medicina, foram revistos e atualizados. Destaca-se a Resolução 571 do CNJ, versando sobre atos extrajudiciais de divórcio, dissolução de união estável, inventário e partilha, mesmo para casos envolvendo incapazes ou havendo testamento, além de regular sobre escrituras públicas de separação de fato.
E as atualizações não param por aí...
As mudanças normativas de 2024, a exemplo da Lei 14.825, que garante a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação de constrição judicial, mediante decisão judicial; Lei 14.858, que alterou a Lei 9.434/1997 (Lei de Transplante de Órgãos), instituindo a obrigatoriedade de priorizar espaço e vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Lei 14.879, que alterou o art. 63 do Código de Processo Civil (Foro de Eleição); Lei 14.887, que instituiu o atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica; Lei 14.905, a qual alterou o tema juros e correção monetária, com modificações em artigos do Código Civil; Lei 15.046, que se dedica a autorizar o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, relacionado a animais de companhia ou de estimação; e Lei 15.068, que alterou o artigo 44 do Código Civil e dispõe sobre os Empreendimentos de Economia Solidária, foram devidamente contempladas na obra.
Foram acrescidos novos contratos em espécie, passando o livro a contar com contrato de depósito e de jogo ou aposta.
Em síntese, o escopo deste trabalho é um só: servir, como os anteriores, ao conhecimento e aprofundamento do nosso apaixonante Direito civil.
Desejamos a todos uma excelente e proveitosa leitura.
