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Manual de Direito da Criança e do Adolescente (2021)

  • Páginas: 448
  • Edição: 1a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-627-3
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1518
Coleção: Manuais para Concursos Disciplinas: Direito da Criança e do Adolescente Editora: Juspodivm Lançamento: 11/05/2021 Fechamento: 13/05/2021

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Resumo ao final dos capítulos

- Questões de concursos com gabaritos anotados

 

QUEM RECOMENDA:

 

Ninguém duvida que os professores Paulo Lépore e Luciano Alves Rossato são as pessoas que mais profundamente conhecem o Estatuto da Criança e Adolescente.

 

A prova disso é a bem-sucedida obra assinada por ambos: ECA Comentado - já na sua 12ª edição, na qual analisam, de forma minuciosa e precisa, artigo por artigo desta que é uma das mais importantes leis deste país. Afinal, veio para dar efetividade ao comando constitucional que assegura prioridade absoluta a um punhado de direitos aos cidadãos de amanhã.

 

Apesar de estar em vigor há mais de 30 anos, é uma lei que ainda segue desconhecida por muitos e, de um modo geral, é mal aplicada. Seu estudo não se tornou disciplina obrigatória nos Cursos de Direito. Vem recebendo sucessivos remendos, de forma para lá de insatisfatória, uma vez que reiteradamente prioriza os laços consanguíneos, deixando de atentar aos atuais princípios que regem o Direito das Famílias, que tem como eixo central a

 

afetividade na constituição dos vínculos de conjugalidade e parentalidade.

 

Conclusão: o ECA se tornou um verdadeiro emaranhado de dispositivos sobrepostos e até contraditórios, sem trazer normas procedimentais, quer para a aplicação das medidas de proteção, quer para as ações de destituição do poder familiar e adoção. Claro que o resultado só poderia ser este absoluto descaso para com crianças e adolescentes que acabam depositadas em abrigos e esquecidas por anos e anos.

 

Daí esta belíssima iniciativa destes festejados autores que, somando suas experiências profissionais, agora trazem este manual, para emprestar um pouco mais de coerência para se conseguir entender o ECA, aplicá-lo de modo mais eficaz e escancarar as modificações que necessitam ser feitas com urgência.

 

Certamente um trabalho que só poderia ser realizado por quem dedica alma e coração a este segmento tão invisibilizado da população: crianças e adolescentes que têm o direito de receberem do Estado o cuidado que a família não conseguiu dispensar-lhes e que merecem providências imediatas para serem retirados de uma perversa situação de abandono.

 

Este é o grande mérito deste belíssimo trabalho, que faz uma abordagem mais simples para uma compreensão mais eficaz. Não há outra forma para que se possa aprimorar esta que, ao ser editada, foi considerada uma das legislações mais avançadas do mundo.

 

Hoje, não mais se pode dizer a mesma coisa!

 

Maria Berenice Dias

Vice Presidente do IBDFAM

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 20 avaliações

São José - SC

11/06/2021

Bom

RECOMENDO

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Nossa Senhora do Socorro - SE

09/06/2021

Ótimo

Excelente!!

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Nossa Senhora do Socorro - SE

09/06/2021

Ótimo

Excelente livro!

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Caruaru - PE

08/06/2021

Ótimo

muito didático.

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Fortaleza - CE

08/06/2021

Ótimo

mt bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Gonçalo - RJ

07/06/2021

Ótimo

Parece abordar de forma prática o tema. Gostei.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Prudentópolis - PR

07/06/2021

Ótimo

muito bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Petrópolis - RJ

04/06/2021

Ótimo

Muito Bom!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Passo Fundo - RS

04/06/2021

Ótimo

ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Guarapuava - PR

04/06/2021

Ótimo

Livro excelente.

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Uberlândia - MG

03/06/2021

Ótimo

Ótimo

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Ribeirão Preto - SP

02/06/2021

Ótimo

otimo

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Florianópolis - SC

02/06/2021

Ótimo

Adorei.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Teresina - PI

01/06/2021

Ótimo

Livro de qualidade. Aborda tudo sobre o ECA. Recomendo.

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Sorocaba - SP

01/06/2021

Ótimo

Boa obra.

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Natal - RN

01/06/2021

Ótimo

Um guia super completo do ECA.

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Erechim - RS

31/05/2021

Ótimo

Ainda não li, mas pelo resumo e estrutura disponibilizados no site da editora, parece ser bom.

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Campo Grande - MS

31/05/2021

Ótimo

O livro bonito, preciso ler para ver o conteúdo. Mas, tenho certeza que deve ser muito bom, Paulo Lépore conhece muito sobre infância e adolescência.

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Itapema - SC

29/05/2021

Ótimo

O.k

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Brasília - DF

28/05/2021

Ótimo

O livro explica o tema de maneira bem didática!

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