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Manual de Direito da Criança e do Adolescente (2025)

Apresenta os principais e atuais temas que envolvem o ECA

Autores:

Paulo Lépore

Luciano Alves Rossato

Páginas: 472
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Coleção: Manuais para Concursos,
Edição: 5
Ano: 2025
Acabamento: Brochura
Lançamento: 20/02/2025

Confira esta casadinha indicada pela Editora Juspodivm

Manual de Direito da Criança e do Adolescente (2025)

Manual de Direito Processual Civil - Volume Único (2025)

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Conheça o produto

Prefácio: Maria Berenice Dias

INCLUI:
• Resumo ao final dos capítulos
• Questões de concursos com gabaritos anotados

CONFORME:
• Lei 14.950/2024 - Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde.
• Lei 14.826/2024 - Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças e altera a Lei 14.344/2022

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”?

Ninguém duvida que os professores Paulo Lépore e Luciano Alves Rossato são as pessoas que mais profundamente conhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A prova disso é a bem-sucedida obra assinada por ambos: ECA Comentado –, já na sua 13ª edição, na qual analisam, de forma minuciosa e precisa, artigo por artigo desta que é uma das mais importantes leis deste país. Afinal, veio para dar efetividade ao comando constitucional que assegura prioridade absoluta a um punhado de direitos aos cidadãos de amanhã.

Apesar de estar em vigor há mais de 30 anos, é uma lei que ainda segue desconhecida por muitos e, de um modo geral, mal aplicada. Seu estudo não se tornou disciplina obrigatória nos cursos de Direito. Vem recebendo sucessivos remendos, de forma para lá de insatisfatória, uma vez que reiteradamente prioriza os laços consanguíneos, deixando de atentar aos atuais princípios que regem o Direito das Famílias, que têm como eixo central a afetividade na constituição dos vínculos de conjugalidade e parentalidade.

Conclusão: o ECA se tornou um verdadeiro emaranhado de dispositivos sobrepostos e até contraditórios, sem trazer normas procedimentais, quer para a aplicação das medidas de proteção, quer para as ações de destituição do poder familiar e adoção. Claro que o resultado só poderia ser este absoluto descaso para com crianças e adolescentes que acabam depositados em abrigos e esquecidos por anos e anos.

Daí esta belíssima iniciativa destes festejados autores que, somando suas experiências profissionais, agora trazem este manual, para emprestar um pouco mais de coerência para se conseguir entender o ECA, aplicá-lo de modo mais eficaz e escancarar as modificações que necessitam ser feitas com urgência.

Certamente um trabalho que só poderia ser realizado por quem dedica alma e coração a este segmento tão invisibilizado da população: crianças e adolescentes que têm o direito de receber do Estado o cuidado que a família não conseguiu dispensar-lhes e que merecem providências imediatas para serem retirados de uma perversa situação de abandono.

Este é o grande mérito deste belíssimo trabalho, que faz uma abordagem mais simples para uma compreensão mais eficaz. Não há outra forma para que se possa aprimorar esta que, ao ser editada, foi considerada uma das legislações mais avançadas do mundo.

Hoje, não mais se pode dizer a mesma coisa!

Maria Berenice Dias
Vice-Presidente do IBDFAM

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4206
Price	R$ 129,90
Avaliação em Destaque (ID)	450818
Preço	R$ 119,90
Páginas	472
Edição	5
ISBN	9788544259023
Largura	17,00
Altura	24,00
Fechamento	24 de fev de 2025
Ano	2025
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito da Criança e do Adolescente
Coleção	Manuais para Concursos
Tipo	DOUTRINA
Autores	Luciano Alves Rossato, Paulo Lépore
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Paulo Lépore

Pós-Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Luciano Alves Rossato

Procurador do Estado de São Paulo. Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor do Complexo de Ensino Renato Saraiva.

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05/03/2025

Manual de Direito da Criança e do Adolescente (2025)
muito bom
Junior (Salvador/BA)

100%
5,0

16/02/2025

Bom
O livro é bom!
Paulo (Santo Ângelo/RS)

100%
5,0

04/09/2024

Muito bom livro
Muito bom livro para me auxiliar em meus estudos.
Giovana (Brasília/DF)

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08/08/2024

Muito bom!
Estou gostando bastante.
Douglas (Niterói/RJ)

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13/07/2024

Bom livro
Didático e sintético.
Arthur (Timon/MA)

100%
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21/06/2024

Livro Excelente
Livro excelente. Conteúdo direto ao ponto. Recomendo.
Ana (Belo Horizonte/MG)

80%
4,0

17/06/2024

Muito bom
Resolvi comprar esse livro pra me auxiliar na leitura do ECA. Pra quem gosta de livros mais objetivos, esse atende!
Mara (Porto Alegre/RS)

100%
5,0

16/06/2024

Adolescente
Obra muito boa!!
Diogo (Recife/PB)

100%
5,0

16/06/2024

Recomendo.
Excelente Manual de Direito da Criança e do Adolescente. Objetivo, conciso, mas sem perder a verticalidade necessária.
Juliana (Rio de Janeiro/RJ)

100%
5,0

22/03/2024

Didático
Ótimo para quem deseja aprender mais sobre a temática. Recomendo