POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO DIGITAL”?
Em vista da pertinência e atualidade do debate, nesta 6ª edição incluímos um novo capítulo voltado à proteção digital da criança e do adolescente, motivado por iniciativas no universo legislativo comparado sobre o tema, mas, em especial, pela aprovação da Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, alcunhado “Estatuto Digital da Criança e do Adolescente” (ECA Digital) e seus regulamentos (Decretos nº 12.622/2025 e nº 12.880/2026).
Outros capítulos foram atualizados em consideração a modificações jurisprudenciais relevantes observadas desde a última edição, destacando-se, por exemplo: a posição do Supremo Tribunal Federal acerca do art. 19 do Marco Civil da Internet; precedentes, também do STF, sobre liberdade de expressão nos meios digitais; julgados do Superior Tribunal de Justiça sobre “locações” por plataformas on-line, dentre outros. Também foram inseridas atualizações à vista de modificações legislativo-normativo recentes, a exemplo das alterações promovidas pela Lei nº 15.352/2026 na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Resolução CNJ/CNMP nº 645/2025, que trata da captação e registro audiovisual em atos processuais e extrajudiciais.
Sobre isso, há de ser considerada a inerente dificuldade em contemplar todas as nuances pretorianas sobre o Direito Digital, haja vista não só a multiplicidade de decisões e posições de todo tipo, mas sobretudo pelo incremento da produção dos tribunais a este respeito. Sem embargo, buscamos contemplar, ao máximo possível, os julgamentos mais paradigmáticos, notadamente do Superior Tribunal de Justiça, que cumpre fielmente o papel de fiador da jurisprudência nacional e sua necessária coerência.
A você, querida leitora e querido leitor, muito obrigado por confiar seu tempo e oportunidade na aquisição de nosso humilde Manual. Esperamos que lhes seja útil e contamos com sua crítica.
Mestre em Interesses Difusos e Coletivos Pela PUC-SP. Especialista em Direito Privado pela Escola Paulista da Magistratura. Professor de Interesses Difusos e Coletivos nas Escolas dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo e Santa Catarina e no Curso G7 Jurídico. Promotor de Justiça em São Paulo (também foi Promotor de Justiça em Minas Gerais).
Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo. Especialista em Direito Eleitoral pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Advogado.
Ainda não li, em breve darei inicio, mas parece muito bom, abordando vários assuntos importantes sobre o direito digital.
PRISCILA
(Chapecó/SC)
100%
5,0
30/12/2025
MAUNAL DE DIREITO DIGITAL
Ainda não li, em breve darei inicio, mas parece muito bom, abordando vários assuntos importantes sobre o direito digital.
Alex
(Rio de Janeiro/RJ)
100%
5,0
30/11/2025
ATENDE ÀS EXPECTATIVAS.
Livro bastante didático e com um bom aprofundamento da matéria.
Alex
(Rio de Janeiro/RJ)
100%
5,0
30/11/2025
ATENDE ÀS EXPECTATIVAS.
Livro bastante didático e com um bom aprofundamento da matéria.
Aline
(Brasília/DF)
100%
5,0
24/09/2025
Manual de Direito Digital (2025)
maravilhoso e didático.
Aline
(Brasília/DF)
100%
5,0
24/09/2025
Manual de Direito Digital (2025)
maravilhoso e didático.
Alex
(Sorocaba/SP)
100%
5,0
28/06/2025
Manual Direito Digital
Excelente livro para iniciar estudos sobre direito digital, artigos jurídicos com linguagem direta, simples, porém esclarecedora e profundidade jurídica necessária.
Alex
(Sorocaba/SP)
100%
5,0
28/06/2025
Manual Direito Digital
Excelente livro para iniciar estudos sobre direito digital, artigos jurídicos com linguagem direta, simples, porém esclarecedora e profundidade jurídica necessária.
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