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    Manual de Direito Digital Teoria e Prática (2026)

    Completo e atualizado conforme o Decreto 12.622/2025, que designa a ANPD como autoridade de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
    • Páginas: 648
    • Disciplina: Direito Digital, LGPD e Novas tecnologias
    • Edição: 3
    • Ano: 2026
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 24/02/2026
    16/09/2025
    100%
    O autor conseguiu, com esta edição, melhorar ainda mais a obra que já era referência! Completa, direta e clara! Excelente!

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    Essa obra discute as transformações de temas relevantes provocadas pela virada tecnológica!



    Tem o selo do Conselho de Direito Digital, Transformação e Novas Tecnologias, composto por grandes autores envolvidos nas discussões relacionadas a transformação digital.

    CONFORME:

    Lei 15.123/2025 - Altera o art. 147-B do CP, para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.
    Lei 15.211/2025 - Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).
    Decreto 12.622/2025 - Regulamenta a Lei 15.211/2025, para designar a ANPD como autoridade administrativa autônoma de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, e estabelecer competências para cumprimento de ordens judiciais de bloqueio.

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO DIGITAL”?

    “O livro aborda temas cruciais para o entendimento do Direito Digital, como a história, a arquitetura e a governança da internet, processo 4.0, que trata das novidades no processo eletrônico, e as provas digitais, um tema cada vez mais relevante em um mundo em que a maior parte das informações está armazenada em dispositivos eletrônicos.

    Recomendo fortemente a leitura do Manual de Direito Digital e tenho certeza de que esta obra será uma importante fonte de conhecimento para todos os que atuam na área do Direito Digital.”

    Des. Nagib Slaibi Filho
    Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

    “O Professor Capanema é um renomado especialista em Direito Digital, tendo capacitado milhares de advogados e juízes ao longo de sua carreira.

    Recomendo fortemente a leitura do Manual de Direito Digital para todos os interessados no tema. Esta obra certamente se tornará uma referência na área do Direito Digital.”

    Des. Marco Aurélio Bezerra de Melo
    Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

     

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS5266
    Price R$  139,90
    Preço R$  129,90
    Páginas 648
    Edição 3
    ISBN 9788544274958
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2026
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Digital, LGPD e Novas tecnologias
    Tipo PRATICA
    Autores Walter Aranha Capanema
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Walter Aranha Capanema

    Diretor de Inovação e Ensino da Smart3. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Digital do IERBB-MPRJ, Coordenador dos Cursos de Extensão em Direito Eletrônico; Direito Digital e Proteção de Dados da EMERJ, ,Coordenador de Defesa das Prerrogativas nos Processos Eletrônicos e Inteligência Artificial da OAB/RJ. Professor convidado da UERJ, FGV-RJ, PUC-RIO e de diversas Escolas do Brasil.

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      30/01/2026
      bom
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      16/11/2025
      Ótimo
      O Walter foi meu professor na Emerj, não tinha dúvidas de que o seu livro seria ótimo. Excepcional!

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      18/09/2025
      Entrega Rápida
      A logística é extremamente rápida! Meu livro foi entregue antes do prazo. Muito obrigado!!!

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      16/09/2025
      Manual de Direito Digital
      O autor conseguiu, com esta edição, melhorar ainda mais a obra que já era referência! Completa, direta e clara! Excelente!

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      16/07/2025
      Excelente! Recomendo.
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      06/06/2025
      MANUAL DE DIREITO DIGITAL
      BOM

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      15/02/2025
      Manual de Direito Digital
      Ótimo livro com informações técnicas valiosas para compreensão e aplicação prática do direito. Entrega antes do prazo previsto. Estou muito satisfeito com o produto e com o serviço.

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      28/04/2024
      Maravilhoso
      Gostei muito, indico a todos!

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