Ótimo material para entender e compreender o codigo eleitoral brasileiro.
Conheça o produto
CONFORME:
• LC 219/2025 — Altera a Lei das Inelegibilidades para modificar prazos de duração e de fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades e a Lei das Eleições para prever a criação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). • Lei 15.230/2025 — Altera a Lei das Eleições para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários. • Res. TSE 23.757/2026 — Altera a Resolução 23.735/2024, que dispõe sobre ilícitos eleitorais. • Res. TSE 23.755/2026 — Altera a Resolução 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral. • Res. TSE 23.754/2026 — Altera a Resolução 23.609/2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições. • Res. TSE 23.753/2026 — Institui o Programa Seu Voto Importa e estabelece diretrizes e providências para garantir o exercício do direito de voto às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como em outros casos expressamente previstos, que não disponham de meios próprios que viabilizem o comparecimento aos locais de votação mediante o oferecimento de transporte especial no dia da eleição. • Res. TSE 23.752/2026 — Altera a Resolução 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e por candidatas ou candidatos, bem como a prestação de contas no âmbito das eleições. • Res. TSE 23.751/2026 — Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2026. • Res. TSE 23.748/2026 — Altera a Resolução 23.677/2021, que dispõe sobre os sistemas eleitorais majoritário e proporcional, a destinação dos votos na totalização, a proclamação dos resultados, a diplomação e as ações decorrentes do processo eleitoral nas eleições gerais e municipais. • Res. TSE 23.747/2026 — Altera a Resolução 23.600/2019, que dispõe sobre pesquisas eleitorais. • Res. TSE 23.746/2025 — Altera a Resolução 23.517/2017, para incluir a promoção de mulheres nos cargos de magistradas e magistrados dos Tribunais Regionais Eleitorais providos por advogadas e advogados e dá outras providências.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO ELEITORAL”?
A 12ª edição recebeu uma revisitação do texto integral da obra, além de uma atualização com as novidades legislativas e com as mais relevantes decisões dos tribunais superiores sobre a matéria eleitoral, com um especial enfoque nas modificações promovidas pela LC nº 219/2025 e a inclusão de um tópico sobre instrumentos consensuais na esfera eleitoral.
Também é importante realçar que foram igualmente abordadas as alterações das resoluções do TSE aplicáveis às eleições de 2026, buscando unidade do ordenamento jurídico. Permanece a intenção de se obter um resultado harmonizando objetividade, profundidade e fluidez no texto, de modo que o leitor encontre um agradável espaço para suas reflexões que seja útil para o exercício de suas atividades acadêmicas e profissionais.
Mestre em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.
Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul.
Coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MPRS.
Membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral, com atuação perante o Tribunal Superior Eleitoral, desde 2019.
Professor de Direito Eleitoral.
Autor dos livros: Decisão de cassação de mandato, 2ª edição; Manual de Direito Eleitoral – Coleção Volume Único, 12ª edição, ambos publicados pela Editora Juspodivm; Inelegibilidades e Lei da Ficha Limpa e Volume 1 - Rejeição de contas e condenação por ato de improbidade administrativa, Editora Saraiva (ebook).
Coautor dos livros: Comentários às Súmulas do TSE, Editora Juspodivm e Guerras cognitivas na arena eleitoral, 2ª edição, 2024, Editora Lumen Juris.
Para que gosta de estudar o Direito Eleitora, está é uma obra indispensável
Alexandre
(Campos dos Goytacazes/RJ)
100%
5,0
06/07/2026
Muito bom
O mais completo!
Fabio
(Recife/PE)
100%
5,0
04/07/2026
Excelente
Livro bastante amplo, com abordagem muito didática.
Jeferson
(Rio Claro/SP)
100%
5,0
22/06/2026
Concurso
Livro muito completo e didático para concursos do MP. Não deixa dúvidas.
catiusca
(Lauro de Freitas/BA)
100%
5,0
16/06/2026
Manual de Direito EleitoraL
ÓTIMO MANUAL PARA ESSAS ELEIÇÕES
Larissa
(Curitiba/PR)
100%
5,0
12/06/2026
Doutrina excelente
Além de o livro se tratar de uma doutrina extremamente relevante para o Direito Eleitoral, ele ainda veio em ótimo estado, e foi entregue antes do prazo. Recomendo fortemente.
Veja o que estão falando sobre os autores
Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso site, personalizar conteúdo e analisar nosso tráfego. Você pode optar por 'Aceitar Tudo' para consentir o uso de todos os cookies, ou selecionar 'Apenas Cookies Necessários', permitindo apenas os essenciais para o funcionamento do site.
Frete grátis para todo Brasil
Precisa de ajuda? Clique aqui e fale conosco
Please complete your information below to login.
Entrar
Create New Account