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Manual de Direito Empresarial - Vol. Único (2019)

  • Pré-venda: 28/01/2019
  • Páginas: 944
  • Edição: 1a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2512-7
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0017

Descrição

CONFORME:

- Lei 13.792/2019 - Modifica o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas
- Lei 13.775/2018 - Dispõe sobre a emissão eletrônica de duplicatas

INCLUI:


- Vídeos exclusivos - Acesso via QR-Code
- Esquemas e tabelas
- Questões de concursos públicos
- Jurisprudência atualizada do STF e do STJ
- Enunciados das Jornadas de Direito Civil e de Direito Comercial

 

POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL VOLUME ÚNICO?

 

É com grande satisfação que apresentamos a 1ª edição do Manual de Direito Empresarial – Volume Único, editado pela Juspodivm, com o objetivo de contribuir na formação dos estudantes de Direito, bem como servir de material de estudo indispensável para aqueles que pretendam obter a aprovação em concurso público.

 

Esta obra é resultado de um trabalho docente iniciado em 2001 nos cursos preparatórios para concursos públicos e, posteriormente, nos cursos de graduação e pós-graduação. Ao longo desses anos, tivemos a oportunidade de contribuir na formação e preparação de milhares de estudantes, tornando mais aprazíveis os complexos temas do Direito Empresarial, por meio de uma linguagem clara e objetiva, permeada por exemplos práticos e complementada por esquemas visualmente elucidativos. Todos esses recursos foram transpostos das salas de aula para a presente obra, possibilitando assim a melhor compreensão do leitor dos temas aqui tratados. 

 

Com o propósito de contemplar, na integralidade, os programas de Direito Comercial, muitas vezes chamado Direito Empresarial ou mesmo Direito Mercantil, dos mais diversos cursos de graduação e editais de concurso públicos, esta obra foi estruturada em 16 capítulos. Nos cinco primeiros, tratamos dos principais aspectos relacionados ao surgimento do Direito Comercial e sua evolução ao longo dos tempos até chegarmos à Teoria de Empresa, em que aprofundamos o estudo da empresa, do empresário e do estabelecimento empresarial. No Capítulo 6, abordamos, de maneira detalhada, a Propriedade Industrial. A partir do sétimo capítulo, iniciamos o estudo de uma das principais áreas do Direito Empresarial: as sociedades. Para isso, foram dedicados seis capítulos destinados à teoria geral do direito societário (Capítulo 7), às diversas formas societárias existentes, em especial, sociedades limitadas e anônimas (Capítulos 8, 9 e 10), aos grupos de sociedades e operações societárias (Capítulo 11) e ao Mercado de Valores Mobiliários (Capítulo 12). No Capítulo 13, tratamos de um assunto que, embora cada vez mais distante do nosso dia a dia, integra a grade curricular de todos os cursos de Direito, bem como é presença certa no Exame da OAB e em provas de concursos públicos nas mais diversas áreas jurídicas: os títulos de crédito. No Capítulo 14 abordamos as principais espécies de contratos empresariais,com destaque para aqueles contratos não disciplinados pelo Código Civil, seja porque são atípicos, como, por exemplo, o Fomento Comercial, seja porque estão disciplinados por leis especiais, tais como os contratos de Franquia e Representação Comercial. Dedicamos o Capítulo 15 à Falência e Recuperação de Empresas, institutos destinados ao tratamento da empresa em crise, e o Capítulo 16 ao sistema de defesa da concorrência.

 

Ao longo desta obra, foram disponibilizados, por meio de QR Codes, acessos a inúmeros vídeos, em que buscamos explicitar de forma mais elucidativa temas de relevância e maior complexidade. Apresentamos, ainda, uma série de questões comentadas, com o objetivo de trazer para o leitor os temas mais recorrentes nas provas de concursos públicos e do Exame da OAB, bem como o posicionamento que vem sendo adotado pelas bancas examinadoras.

 

Este material é de grande valia não apenas àqueles que estão se preparando para essas provas, como também para os professores que buscam direcionar suas aulas aos temas de maior recorrência no Exame da OAB e nos concursos públicos para as mais diversas carreiras jurídicas.

 

Enfim, desejamos que seja esta a primeira edição de muitas outras e que esta obra possa despertar no leitor a paixão pelo Direito Comercial.

 

QUEM RECOMENDA?


Não se ignora que o estudo do Direito Empresarial é tarefa árdua. Inúmeros são os temas de elevada complexidade e, muitas vezes, distantes do dia a dia do estudioso do Direito, sobretudo, quando ele ainda é graduando ou quando se prepara para as provas de concursos públicos na área jurídica. Por essa razão, a predileção deles acaba sendo, via de regra, por outras áreas do Direito.

Se a compreensão dos institutos que formam esse ramo do Direito Privado não é tarefa fácil, ensinar ou escrever sobre eles parece ser ainda mais difícil, em especial, quando se busca promover o efetivo aprendizado, despertando a paixão daqueles que se propõem a estudá-los. No entanto, essa dificuldade parece não existir para o autor que cumpre com brilhantismo o propósito de transmitir e ensinar com objetividade e clareza os diversos temas do Direito Empresarial.

Em boa hora chega, portanto, ao mercado um novo Manual de Direito Empresarial que, certamente, contribuirá não apenas para a formação e aperfeiçoamento de inúmeros estudiosos de Direito, como também será leitura essencial na preparação daqueles que buscam a aprovação em concursos públicos.

No seu livro o Professor Marcelo Tadeu Cometti trata com a profundidade necessária os diversos temas do Direito Empresarial, constantes não apenas dos programas dos cursos de graduação em Direito, como também dos editais dos concursos públicos. Essa capacidade demonstrada pelo autor em construir, em um único volume, uma obra tão completa e atualizada reputo à sua sólida formação jurídica e pertinácia. Por outro lado, são sem dúvida os seus quase 20 anos de advocacia na área empresarial e dedicação à docência em cursos de graduação, pós-graduação e em preparatórios para concursos públicos que permitiram o autor tratar temas tão complexos com exímia lucidez, valendo-se, muitas vezes, de exemplos práticos e esquemas para melhor facilitar a compreensão do leitor.

Paulo Dias Moura Ribeiro
Ministro do STJ


SUMÁRIO
1. TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL
1. Introdução
2. Evolução histórica do direito comercial
2.1 Síntese da Evolução do Direito Comercial no Brasil
3. Autonomia do direito comercial
4. O novo direito comercial no brasil
5. Fontes de direito comercial
6. Princípios de direito comercial
2. A EMPRESA E O EMPRESÁRIO
1. A empresa
2. O empresário
2.1 Conceito e Características
2.2. Exceção: atividades não empresariais
2.3 Condições para ser empresário: capacidade e impedimentos legais
2.4 Espécies de Empresário
2.4.1. Empresário Individual
2.4.2. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
2.4.3. Sociedade Empresária
2.5. Nome Empresarial
2.5.1. Natureza jurídica do nome empresarial
2.5.2. Modalidades de nome empresarial
2.5.3. Formação do nome empresarial
2.5.4. Proteção ao nome empresarial
2.5.5. Hipóteses de alteração e extinção do nome empresarial
3. Microempresa e empresa de pequeno porte (ME e EPP)
4. Questões
3. OBRIGAÇÕES DOS EMPRESÁRIOS E REGIME EMPRESARIAL
1. Aspectos gerais
2. Registro
2.1 Considerações iniciais
2.2. Finalidades e organização do Registro Público de Empresas Mercantis
2.3. Atos de registro e processo decisório
3. Escrituração
3.1. Considerações iniciais
3.2. Eficácia Probatória dos Livros
3.3. Consequências da ausência de escrituração
4. Informações contábeis periódicas: balanços e resultados econômicos
5. Sigilo dos livros e documentos
6. Questões
4. AUXILIARES DOS EMPRESÁRIOS
1. Preposto
2. Gerente
3. Contabilista
4. Outros Auxiliares
5. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL
1. Conceito
2. Elementos e natureza do estabelecimento comercial
3. Fundo de comércio, aviamento e clientela
3.1. Fundo de Comércio
3.2. Aviamento
3.3. Clientela
4. O ponto empresarial
4.1. Ponto Empresarial: noções gerais, proteção e ação renovatória
4.2. Locação em Shopping Centers e tenant mix
5. Título do estabelecimento
6. Trespasse: a alienação do estabelecimento empresarial
7. Questões
6. PROPRIEDADE INDUSTRIAL
1. Introdução
2. Natureza jurídica
3. Propriedade intelectual
4. Patente
4.1. Requisitos
4.1.1. Novidade
4.1.2. Atividade Inventiva
4.1.3. Aplicação Industrial
4.1.4. Licitude (desimpedimento)
4.2. Pedido de Patente
4.2.1. Depósito do pedido
4.2.2. Exame preliminar
4.2.3. Publicação
4.2.4. Exame Técnico
4.2.5. Decisão: Indeferimento ou Deferimento
4.3. Adição de Invenção
4.4. Prazo de vigência
4.5. Cessão e Licença
4.6. Extinção da patente
4.7. Nulidade da Patente
5. Empregado e propriedade industrial
6. Registro
6.1. Desenho Industrial (design)
6.1.1. Requisitos
6.1.2. Registro de Desenho Industrial
6.1.3. Nulidade de Registro
6.1.4. Prazo de vigência do registro
6.1.5. Extinção do registro
7. Marca
7.1. Requisitos para obtenção do Certificado de Registro de Marca
7.2. Concessão do certificado de registro de marca
7.3. Prazo de duração
7.4. Nulidade do registro
7.5. Cessão e licença do registro de marca
7.6. Extinção do registro de marca
8. Indicações geográficas
9. Marcas de alto renome
10. Propriedade industrial e empresa
10.1. Diferenças entre nome empresarial e marca
10.2. Proteção à clientela
11. Questões
7. TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO
1. Pessoas jurídicas: conceito, natureza jurídica e classificação
1.1. Efeitos da personalidade jurídica e o princípio da autonomia patrimonial
1.2. Início e término da personalidade jurídica
2. Desconsideração da personalidade jurídica
3. Considerações iniciais sobre o direito societário
3.1. Origem e evolução histórica da sociedade
3.2. Elementos, ato constitutivo e natureza jurídica da sociedade
4. Classificação doutrinária das sociedades
4.1. Sociedades de Pessoas e Sociedades de Capital
4.2. Sociedades de Responsabilidade Limitada, Ilimitada e Mista
4.3. Sociedades Contratuais e Sociedades Institucionais
4.4. Sociedades Nacionais e Estrangeiras
4.5. Outras classificações
5. As sociedades e sua disciplina jurídica
5.1. Sociedades Não Personificadas
5.1.1. Sociedade em Comum
5.1.2. Sociedade em Conta de Participação
5.2. Sociedades Personificadas
5.2.1. Espécies de sociedades personificadas
5.2.2. Formas ou Tipos Societários
6. Questões
6.1 Teoria geral do direito societário
6.2. Sociedades em comum
6.3. Sociedades em conta de participação
8. FORMAS SOCIETÁRIAS
1. Introdução
2. Sociedade simples
2.1. Considerações Iniciais
2.2. Denominação
2.3. Objeto Social
2.4. Capital Social
2.5. O Sócio: qualidade, direitos e obrigações
2.5.1. Sócio Remisso
2.6. Cessão de Quotas
2.7. Credores pessoais dos sócios
2.8. Sócio separado ou falecido: participação social, cônjuge e herdeiros
2.9. Administração
2.9.1. Deveres e Responsabilidade dos Administradores
2.9.2. Restrições ao poder de gestão e Teoria Ultra Vires Societatis
2.10. Resultados Sociais
2.11. Responsabilidade dos Sócios
2.12. Resolução da sociedade em relação a um sócio
2.12.1. Morte de sócio
2.12.2. Retirada de sócio (recesso)
2.12.3. Exclusão de sócio
2.13. Dissolução
2.13.1. Dissolução em sentido estrito
2.13.2. Liquidação
2.13.3. Partilha
3. Sociedade em nome coletivo (N/C)
4. Sociedade em comandita simples (C/S)
5. Cooperativas
5.1. Classificações
5.2. Constituição e estrutura
5.3. Saída de cooperados e dissolução da cooperativa
6. Questões
6.1. Sociedades Simples
6.2. Sociedades em nome coletivo, comandita simples e cooperativas
6.3. Cooperativas
6.4. Microempresas e empresas de pequeno porte
9. SOCIEDADE LIMITADA
1. Considerações iniciais: histórico e natureza jurídica
2. Responsabilidade dos sócios
3. Nome empresarial
4. Capital social
4.1. Aumento do capital social
4.2. Redução de capital
5. Administração
6. Conselho fiscal
7. Deliberações sociais
7.1. Competência e modo de convocação do conclave
7.2. Instalação do conclave
7.3. Deliberação das matérias no conclave
7.4. Lavratura da ata
7.5. Possibilidade de sócios e administradores participarem de reuniões ou assembleias por videoconferência
8. Direito de recesso
9. Resolução da sociedade em relação a um sócio
10. Disposição das quotas
10.1. Cessão de quotas
10.2. Penhora de quotas
11. Dissolução da sociedade
12. Relações com terceiros
13. Temas atuais sobre sociedade limitada
13.1. Possibilidade de emissão de debêntures
13.2. Regime jurídico aplicável às sociedades limitadas
14. Questões
10. SOCIEDADES POR AÇÕES
1. Introdução
1.1. Histórico
1.2. Sociedade anônima no Brasil: aspectos primordiais
2. Classificação doutrinária
3. Espécies de companhias
4. Constituição
4.1. Constituição por Subscrição Particular
4.2. Constituição por Assembleia Geral
4.3. Constituição por Escritura Pública
4.4. Constituição por Subscrição Pública
5. Capital social
5.1. Formação do capital social
5.2. Modificação do capital social: aumento e redução
5.3. Reserva de capital
5.4. Mora do acionista
6. Valores mobiliários
6.1. Ações
6.1.1. Valor da ação
6.1.2. Espécies de ações
6.1.3. Forma das ações
6.1.4. Circulação das ações: alienação de ações não integralizadas e aquisição de ações pela companhia
6.2. Debêntures
6.2.1. Espécies de debêntures
6.2.2. Emissão das debêntures
6.2.3. Agente Fiduciário dos Debenturistas
6.2.4. Assembleia de Debenturistas
6.2.5. Extinção das Debêntures
6.3. Partes Beneficiárias
6.4. Bônus de Subscrição
7. A figura do acionista
7.1. O acionista minoritário
7.2. O acionista controlador
7.3. Direito de Voto
7.3.1. Abuso do direito de voto
8. Deliberações sociais: a assembleia geral de acionistas
8.1. Espécies de assembleias gerais
8.2. Formalidades para a realização da assembleia geral
8.2.1. Convocação
8.2.2. Quorum de Instalação
8.2.3. Quorum de Deliberação
9. Poder de controle
9.1. Abuso de poder de controle
10. Direito de recesso
11. Acordo de acionistas
12. Administração da companhia
12.1. Conselho de administração
12.2. Diretoria
12.3. Ação de responsabilidade contra os administradores
12.4. Deveres e responsabilidades dos administradores
13. Conselho fiscal
14. Resultados sociais
14.1. Considerações Iniciais
14.2. Demonstrações financeiras
14.2.1. Balanço patrimonial
14.2.2. Demonstrações dos lucros ou prejuízos acumulados
14.2.3. Demonstração de fluxo de caixa
14.2.4. Demonstração de resultados
14.3. Lucros sociais
14.3.1. Reservas de lucros
14.4. Dividendos
14.5. Juros sobre Capital Próprio (JCP)
15. Alienação de controle societário e oferta pública de aquisição de ações
15.1. Considerações Iniciais
15.2. OPA obrigatória (art. 254-A) e tag along
15.3. Outros tipos de Oferta Pública de Aquisição de ações
15.4. A cláusula de Poison Pill
16. Encerramento da sociedade anônima
16.1. Dissolução stricto sensu
16.2. Liquidação
16.3. Partilha
17. Sociedade de economia mista e sociedade em comandita por ações
18. Instituições financeiras
19. Governança corporativa
20. Questões
11. GRUPOS DE SOCIEDADES E OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
1. Considerações iniciais
2. Grupos de sociedades
3. Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão
3.1. Transformação
3.2. Incorporação
3.3. Fusão
3.4. Cisão
3.5. Procedimentos comuns: o protocolo e a justificação
4. Questões
12. MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
1. Histórico e considerações iniciais
2. Mercado financeiro e mercado de valores mobiliários
3. A lei 6.385/76 e a CVM
4. Regulação e autorregulação
5. Valor mobiliário
6. Oferta pública
6.1. Dispensa de registro da oferta
7. Mercado de bolsa e mercados de balcão
8. Mercados primário e secundário
9. Renda fixa e renda variável
10. Tipos de investidores
11. Infrações no mercado de valores mobiliários
11.1. Ilícitos Administrativos
11.2. Ilícitos penais
11.2.1. Manipulação de mercado
11.2.2. Insider Trading
12. A securitização
12.1. Diferenças entre securitização e outros mecanismos de antecipação de recursos
13. Questões
13 . TÍTULOS DE CRÉDITO
1. Considerações iniciais
2. Princípios cambiais
2.1. Princípio da cartularidade
2.2 Princípio da literalidade
2.3 Princípio da autonomia das obrigações cambiais
3. Características dos títulos de crédito
4. Natureza "pro solvendo" e "pro soluto" dos títulos de crédito
5. Classificação dos títulos de crédito
5.1. Classificação quanto ao conteúdo
5.2. Classificação quanto ao modelo
5.3. Classificação quanto à estrutura
5.4. Classificação quanto às hipóteses de emissão
5.5. Classificação quanto à circulação
6. A letra de câmbio
6.1. Conceito
6.2. Origem histórica e evolução
6.3. Regime jurídico
6.4. Características
6.5. Requisitos
7. Principais atos cambiais
7.1. Saque e emissão
7.1.1. Teoria da Criação
7.1.2. Teoria da Emissão
7.2. Aceite
7.2.1. Aceite por intervenção
7.2.2. Efeitos do aceite
7.2.3. Local do aceite e local do pagamento
7.2.4. Prazo para apresentação do aceite
7.2.5. Recusa do aceite
7.2.6. Cláusula "sem aceite" ou "não aceitável"
7.2.7. Cancelamento do aceite
7.2.8. Prazo de respiro
7.3. Endosso
7.3.1. Efeitos do endosso
7.3.2. Modalidades de endosso
7.3.3. Endosso Parcial
7.3.4. Endosso póstumo
7.3.5. Endosso impróprio
7.4. Aval
7.4.1. Características do aval
7.4.2. Forma do aval
7.4.3. Avais simultâneos e avais sucessivos
7.4.4. Aval Parcial
7.4.5. Anuência do cônjuge
7.4.6. Extinção do aval
7.4.7. Diferenças entre aval e fiança
8. Vencimento
9. Pagamento
10. Protesto
10.1. Procedimento do protesto
10.2. Pagamento em cartório
10.3. Do registro do protesto
10.4. Averbações e cancelamento do protesto
10.5. Modalidades de protesto
10.5.1. Protesto por falta ou recusa de aceite
10.5.2. Protesto por falta de data do aceite
10.5.3. Protesto por falta de devolução
10.5.4. Protesto por falta de pagamento
10.5.5. Protesto especial para fins falimentares
11. Ação cambial
12. Títulos de crédito em espécie
12.1. Nota promissória
12.1.1. Regime jurídico
12.1.2. Requisitos essenciais
12.1.3. Requisitos facultativos
12.2. Cheque
12.2.1. Requisitos essenciais
12.2.2. Requisitos facultativos
12.2.3. Modalidades de cheque
12.2.4. Outras modalidades de cheque
12.2.5. Princípio da autonomia
12.2.6. Transmissão do cheque
12.2.7. Aval no cheque
12.2.8. Apresentação do cheque
12.2.9. Sustação do cheque
12.2.10. Pagamento do cheque
12.2.11. Protesto do cheque
12.2.12. Ações cambiais relativas ao cheque
12.2.13. Repressão ao cheque sem fundos
12.3. Duplicata
12.3.1. Duplicata mercantil
12.3.2. Duplicata de prestação de serviços
12.3.3. Duplicata de conta de serviços
12.3.4. Fatura
12.3.5. Princípio da abstração
12.3.6. Requisitos da duplicata
12.3.7. Remessa da duplicata
12.3.8. Modalidades de aceite da duplicata
12.3.9. Recusa do aceite
12.3.10. Pagamento da duplicata
12.3.11. Aval na duplicata
12.3.12. Triplicata
12.3.13. Protesto por indicações
12.3.14. Formas ordinárias de protesto da duplicata
12.3.15. Execução da duplicata mercantil
12.3.16. A duplicata eletrônica ou escritural - PL 73/2018
12.4. Conhecimento de transporte ou frete
12.5. Conhecimento de depósito e warrant
13. Outros títulos de crédito: os títulos rurais
14. Outros títulos de crédito: os títulos imobiliários
14.1. Dificuldade em conceituar "crédito imobiliário"
15. Outros títulos de crédito: títulos financeiros
16. Questões
16.1 Títulos de crédito
16.2. Cheque
16.3. Duplicatas
16.4. Letra de câmbio
16.5. Bota promissória
16.6. Teoria geral
14. CONTRATOS EMPRESARIAIS
1. Introdução
2. Formação dos contratos mercantis
3. Classificação dos contratos mercantis
4. Espécies de contratos mercantis
4.1. Compra e venda mercantil
4.1.1. Obrigações do vendedor
4.1.2. Obrigações do comprador
4.1.3. Cláusulas especiais na compra e venda mercantil
4.1.4. Entrega da coisa objeto da compra e venda e incoterms
4.2. Contrato estimatório
4.3. Contrato de Depósito
4.4. Mandato Mercantil
4.5. Contrato de comissão
4.6. Contrato de representação comercial autônoma
4.7. Contrato de agência
4.8. Contrato de Distribuição
4.9. Concessão comercial
4.10. Contrato de franquia (franchising)
4.11. Alienação fiduciária em garantia
4.12. Arrendamento mercantil
4.12.1. Modalidades de Arrendamento Mercantil
4.13. Contrato de fomento mercantil
4.14. Contrato de Seguro
4.15. Contrato de corretagem
5. Contratos bancários
5.1. Introdução
5.2. Mútuo bancário
5.3. Desconto bancário
5.3.1. Desconto a forfait
5.4. Contrato de abertura de crédito
5.5. Contrato de depósito bancário
5.6. Contrato de conta corrente
6. Contratos built-to-suit
7. Questões
15. RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA
1. Introdução
2. A lei nº 11.101/2005: disposições preliminares
2.1. Exceções ao regime
2.2. Juízo competente
3. Disposições comuns à recuperação e à falência
3.1. Inexigibilidade do devedor e período de suspensão (stay period)
3.2. Verificação, impugnação e habilitação do crédito
4. Administrador judicial
5. Comitê de credores
6. Assembleia geral de credores
7. A recuperação judicial
7.1. Requisitos para a recuperação judicial
7.2. Créditos sujeitos aos efeitos da recuperação judicial
7.2.1. Cessão fiduciária de recebíveis ("trava bancária")
7.3. Processo de recuperação judicial
7.3.1. Do pedido e do processamento da recuperação judicial
7.4. O plano de recuperação judicial
7.5. Deliberação sobre o plano e cram down
7.6. Alguns aspectos após a concessão da recuperação judicial
7.7. Tratamento aos bens do devedor em recuperação
7.8. Alienação de Unidade Produtiva Isolada (UPI) e estabelecimento
7.9. Grupos empresariais e recuperação judicial
7.10. Encerramento da recuperação judicial
7.11. Convolação da recuperação judicial em falência
8. Recuperação judicial das microempresas e das empresas de pequeno porte
9. A recuperação extrajudicial
10. A falência
10.1. Introdução
10.2. Pressupostos da falência
10.2.1. Qualidade do devedor
10.2.2. Insolvência Jurídica
10.2.3. Sentença da falência
10.2.4. Pluralidade de credores
10.3. Processo falimentar
10.3.1. Etapa pré-falimentar
10.3.2. Etapa falimentar
10.4. Sentença de encerramento da falência
10.5. Principais efeitos da falência
10.5.1. Quanto à pessoa do falido
10.5.2. Quanto aos bens do falido
10.5.3. Quanto aos credores do falido
10.5.4. Quanto aos atos do falido
10.5.5. Quanto aos contratos do falido
10.6. Crimes previstos na Lei de Recuperação e Falência
11. Decisões, recursos possíveis e prazos
12. Questões
16. DIREITO CONCORRENCIAL
1. Introdução
2. Principais conceitos
3. A lei brasileira de defesa da concorrência
3.1. Aspectos gerais
3.2. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
3.3. Infrações à ordem econômica
3.4. Processos administrativos
3.5. Acordo de leniência
3.6. Concentrações econômicas: o ato de concentração
4. Questões
BIBLIOGRAFIA

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