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Manual de Direito Financeiro (2019)

8ª edição revista atualizada ampliada

  • Páginas: 784
  • Edição: 8a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2573-8
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Flexível
  • ID: JUS0037

Descrição

CONFORME:

- Alterações da LC 164/2018 sobre flexibilização dos gastos de pessoal nos municípios
- Alterações da Lei 13.655/2018, que alterou a LINDB, e seus reflexos no direito financeiro

INCLUI AO FINAL DE CADA CAPÍTULO:


- Quadro sinóptico
- Súmulas e jurisprudência aplicáveis
- Questões com gabarito anotado

INCLUI AO LONGO DA OBRA:

- Tabelas, esquemas e quadros
- Destaques em outra cor nas partes mais importantes
- Questões de concursos

 

NOVIDADES DA 8ª EDIÇÃO:

 

Afirmar (i) que em 2019 o orçamento será deficitário em R$ 139 bilhões; (ii) que a crise financeira atinge claramente os Estados e os Municípios, a ponto de não quitarem em dia a folha de pagamento; (iii) que o maior comprometimento dos gastos públicos está nas áreas de pessoal e previdência; (iv) e que em decorrência de tudo isso os direitos sociais restam menos protegidos, significa dizer que o direito financeiro é essencial para a busca de ferramentas no enfrentamento dos problemas mais difíceis do país. 

 

Tratar desses temas à parte dos seus reflexos orçamentários significa analisar de modo deficitário o cipoal de normas que interferem em decisões de nítido efeito consequencialista.

 

Em 2018 houve avanço da jurisprudência e alteração legislativa em diversos aspectos da matéria financeira, a merecer atualização correspondente às inovações ocorridas. Dois foram os destaques. O primeiro, a alteração na LRF feita pela LC n. 164/2018, que suspendeu sanções aos municípios que inobservarem os limites de gastos com pessoal, quando esses decorressem da queda de receitas. E o segundo, a alteração ocorrida na LINDB, que mereceu um tópico à parte, para tratar dos seus reflexos nas decisões que envolvem as finanças públicas, visando à segurança jurídica necessária em temas desse jaez.

 

POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE DIREITO FINANCEIRO?


A arte de ensinar o Direito Financeiro traz em si enorme desafio. E a razão é dupla: isolacionismo acadêmico e complexidade da matéria. Prova deste desapreço é a ausência da disciplina na maioria das grades curriculares das faculdades de direito aliada à desconsideração ao seu conteúdo nos concursos públicos.

Considerando que todo início e final de ação estatal resvalam no orçamento, salvo melhor juízo, parece equívoco tangenciar a análise do Direito Financeiro. Não por outra razão há uma visível mudança de compreensão, devido à elevada presença de normas orçamentárias na Constituição Federal, que exige do cientista do direito uma especial atenção às finanças públicas.

Com o objetivo de auxiliar o estudante do direito financeiro a adentrar neste terreno arenoso, resvaladio e desacreditado de força normativa, este livro foi elaborado. Sua divisão em 6 capítulos tentou abranger toda a disciplina, podendo ser utilizado em cursos de graduação, em cursos preparatórios, bem assim no cotidiano de quem lida com questões orçamentárias.

Como resposta aos anseios de alguns alunos, ávidos por um material de fácil manuseio, que pudesse atender às suas expectativas, bem como despertar o interesse pela matéria, para, quem sabe, torná-la uma paixão outonal, a obra estrutura-se e sistematiza-se de forma didática, consubstanciada na utilização de quadros sinóticos, esquemas e questões.

Foi com esse propósito que fiz este Manual. Não é "a" porta, como bem ressalta Aliomar Baleeiro no seu livro "Introdução à Ciência das Finanças", mas apenas "uma" porta para guiar o estudante a desbravar as matas ainda cerradas deste vetusto ramo de direito, que ressurge com força renovadora.

 

Fechamento: 18/01/2019

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 158 avaliações

João Pessoa - PB

12/09/2019

Ótimo

Completo e bastante esclarecedor!

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Brasília - DF

11/09/2019

Ótimo

Muito bom, aprofundada e contextualizada abordagem do Direito Financeiro.

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Belo Horizonte - MG

08/09/2019

Ótimo

Chegou rápido e tudo certinho.

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Brasília - DF

03/09/2019

Ótimo

Muito bom! ideal para concursos!

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Lucélia - SP

02/09/2019

Ótimo

Obra perfeita.....não tenho dúvidas, que será de extrema valia nesta minha escalada rumo a procuradoria

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Belo Horizonte - MG

28/08/2019

Ótimo

Matéria muito complexa e que particularmente gosto. Livro excelente para o entendimento do conteúdo programático dos concursos.

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Brasília - DF

27/08/2019

Ótimo

Livro incrível e didático!

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Brasília - DF

27/08/2019

Ótimo

Ótimo para carreiras jurídicas.

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Teresina - PI

27/08/2019

Ótimo

Linguagem boa e didática

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Porto Alegre - RS

24/08/2019

Ótimo

Estava acompanhando este livro há um tempo. Aproveitei a promoção de sexta.

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Fortaleza - CE

22/08/2019

Ótimo

Perfeito para concursos

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Brasília - DF

21/08/2019

Ótimo

Livro bem pautado! Muito bem diagramado, traz doutrina e informa a majoritária. Recomendo!

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Teresina - PI

16/08/2019

Ótimo

É um livro muito bom, com análise crítica e não apenas decoreba. Tem o aprofundamento necessário para os concursos, sem ser prolixo.

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Ponta Porã - MS

08/08/2019

Bom

Produto chegou bem acondicionado

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São Paulo - SP

07/08/2019

Ótimo

Ainda não tive tempo suficiente para ler o Livro por completo, mas, numa análise preliminar, vejo que é uma obra de boa qualidade e ótimo conteúdo.

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Tatuí - SP

06/08/2019

Ótimo

O livro é muito bom e tem um bom acabamento. Referência na área e tem quadros sinóticos

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João Pessoa - PB

05/08/2019

Ótimo

Doutrina mais específica para concursos, sem rodeios.

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Betim - MG

02/08/2019

Ótimo

O melhor do mercado.

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Maceió - AL

02/08/2019

Ótimo

Excelente, com jurisprudência extremamente atualizada. Torna Direito financeiro interessante!

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Teresina - PI

28/07/2019

Ótimo

Excelente obra para quem quer se aprofundar na materia para concursos de alto nivel. Linguagem clara e objetiva, bem didatico.

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Belém - PA

24/07/2019

Ótimo

Livro bastante didático. Recomendo.

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Piripiri - PI

24/07/2019

Ótimo

Entrega rápida, livro ótimo

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Recife - PE

19/07/2019

Ótimo

Simplesmente perfeito

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Casca - RS

18/07/2019

Ótimo

Livro excelente! Recomendo!

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Belo Horizonte - MG

16/07/2019

Ótimo

Livro claro e muito didático.

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Recife - PE

13/07/2019

Ótimo

O livro é excelente, tanto em termos de conteúdo, quanto na qualidade do material, diagramação. O autor traz muita jurisprudência sobre a matéria.

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Palmeiras de Goiás - GO

04/07/2019

Ótimo

Excelente obra! Aprender Direito Financeiro ficou mais fácil!!!

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João Neiva - ES

03/07/2019

Ótimo

Excelente! Claro, didático e atualizado.

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Rio de Janeiro - RJ

02/07/2019

Ótimo

O livro superou muito as minhas expectativas. A obra consegue auxiliar didática e profundidade. Sinto-me muito satisfeito com o livro.

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Juazeiro - BA

22/06/2019

Ótimo

O diferencial é o quadro sinóptico pra dar aquela revisada última hora.

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São Gonçalo - RJ

14/06/2019

Ótimo

Muito Bom! Livro extremamente didático. Recomendo!

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Feira de Santana - BA

14/06/2019

Ótimo

Melhor livro de Direito Financeiro do mercado.

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Belo Horizonte - MG

13/06/2019

Ótimo

Ótimo para concursos

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Quixadá - CE

12/06/2019

Ótimo

Livro maravilhoso. A sugestão que dou é que seja abordada a lei de responsabilidade fiscal em capítulo próprio.

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João Pessoa - PB

12/06/2019

Ótimo

Completo, de fácil compreensão.

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Sousa - PB

12/06/2019

Ótimo

Melhor livro da área

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Belém - PA

10/06/2019

Ótimo

Há anos continua sendo referência para estudar financeiro.

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Maceió - AL

09/06/2019

Ótimo

Ótimo livro! Bem didático, direto e claro! Comprei por isto.

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Manaus - AM

05/06/2019

Ótimo

Didático e, como toda coleção desses manuais, agradável aos olhos, papel branco e a letra em destaque. Não dá pra gostar muito de Direito Financeiro então qualquer coisa que facilite para o leitor ajuda muito!

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Vitória da Conquista - BA

01/06/2019

Ótimo

Muito bom e tem todo o conteúdo para o concurso que almejo

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