Já li versões anteriores e me surpreendi com a profundidade e didática do conteúdo. Excelente livro.
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• EC 136/2025 — Altera a CF, o ADCT e a EC 113/2021 a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social. • LC 215/2025 — Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei 14.791/2023. • LC 212/2025 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO FINANCEIRO”?
A arte de ensinar o Direito Financeiro traz em si enorme desafio. E a razão é dupla: isolacionismo acadêmico e complexidade da matéria. Prova deste desapreço é a ausência da disciplina na maioria das grades curriculares das faculdades de Direito aliada à desconsideração ao seu conteúdo nos concursos públicos.
Considerando que todo início e final de ação estatal resvalam no orçamento, salvo melhor juízo, parece equívoco tangenciar a análise do Direito Financeiro. Não por outra razão há uma visível mudança de compreensão, devido à elevada presença de normas orçamentárias na Constituição Federal, que exige do cientista do Direito uma especial atenção às finanças públicas.
Com o objetivo de auxiliar o estudante do Direito Financeiro a adentrar neste terreno arenoso, resvaladio e desacreditado de força normativa, este livro foi elaborado. Sua divisão em 6 capítulos tentou abranger toda a disciplina, podendo ser utilizado em cursos de graduação ou preparatórios, bem assim no cotidiano de quem lida com questões orçamentárias.
Como resposta aos anseios de alguns alunos, ávidos por um material de fácil manuseio, que pudesse atender às suas expectativas, bem como despertar o interesse pela matéria, para, quem sabe, torná-la uma paixão outonal, a obra estrutura-se e sistematiza-se de forma didática, consubstanciada na utilização de quadros sinópticos, esquemas e questões.
Foi com esse propósito que fiz este Manual. Não é "a" porta, como bem ressalta Aliomar Baleeiro no seu livro "Introdução à Ciência das Finanças", mas apenas "uma" porta para guiar o estudante a desbravar as matas ainda cerradas deste vetusto ramo de Direito, que ressurge com força renovadora.
Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com estágio desenvolvido na Universidade de Edimburgo (Escócia), bolsista CAPES. Professor de Direito Tributário e Financeiro na Universidade Federal da Bahia. Advogado.
Livro completo e excelente para quem estudo para área de controle
Luiz
(Belo Horizonte/MG)
100%
5,0
29/09/2026
top
Um ótimo livro para concursos
Larissa
(Lorena/SP)
100%
5,0
26/09/2026
Excelente!
Excelente livro! Facilita a compreensão da matéria.
Rafael
(Guarulhos/SP)
100%
5,0
25/09/2026
Muito Bom !
Eu já havia começado a ler uma edição anterior que tinha em casa e resolvi comprar a edição mais recente da obra, até pelas atualizações legislativas que ocorreram nos últimos anos. Acredito que a matéria de direito financeiro não seja muito aprofundada nos cursos de graduação e o Autor torna ela extremamente palatável para o leitor. Recomendo.
Gustavo
(Fraiburgo/SC)
100%
5,0
15/09/2026
Manual de Direito Financeiro
Excelente livro. Completo a nada superficial
JUCIARA
(Brasília/DF)
100%
5,0
31/08/2026
Manual de Direito Financeiro
Excelente livro , muito didádico.
Quanto a entrega estou muito satisfeita.
Verônica
(Belo Horizonte/MG)
100%
5,0
29/08/2026
Completo
Bastante didático, gostei muito do layout
Tem possibilidade de assistir às aulas complementares, conforme código que vem na capa interna do livro
Kelly
(Campo Grande/MS)
100%
5,0
24/08/2026
Manual de Direito Financeiro (2026) – Harrison Leite
Um dos manuais mais completos da área, trazendo quadros sinópticos e esquemas que facilitam a compreensão de temas complexos. Atualizado com as últimas reformas constitucionais e leis complementares, é leitura indispensável para quem busca dominar o Direito Financeiro. A didática do autor é elogiada por tornar acessível um campo muitas vezes negligenciado nos cursos de Direito.
GEISA
(Candeias/BA)
100%
5,0
20/08/2026
Manual de Direito Financeiro (2026)
Amei meu livro.
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