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Manual de Direito Financeiro (2026)

Completo e atualizado conforme as recentes alterações legislativas e jurisprudenciais.

Autores:

Harrison Leite

Páginas: 928
Disciplina: Direito Financeiro e Direito Econômico
Coleção: Manuais para Concursos,
Edição: 15
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 10/02/2026

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• EC 136/2025 — Altera a CF, o ADCT e a EC 113/2021 a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social.
• LC 215/2025 — Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei 14.791/2023.
• LC 212/2025 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO FINANCEIRO”?

A arte de ensinar o Direito Financeiro traz em si enorme desafio. E a razão é dupla: isolacionismo acadêmico e complexidade da matéria. Prova deste desapreço é a ausência da disciplina na maioria das grades curriculares das faculdades de Direito aliada à desconsideração ao seu conteúdo nos concursos públicos.

Considerando que todo início e final de ação estatal resvalam no orçamento, salvo melhor juízo, parece equívoco tangenciar a análise do Direito Financeiro. Não por outra razão há uma visível mudança de compreensão, devido à elevada presença de normas orçamentárias na Constituição Federal, que exige do cientista do Direito uma especial atenção às finanças públicas.

Com o objetivo de auxiliar o estudante do Direito Financeiro a adentrar neste terreno arenoso, resvaladio e desacreditado de força normativa, este livro foi elaborado. Sua divisão em 6 capítulos tentou abranger toda a disciplina, podendo ser utilizado em cursos de graduação ou preparatórios, bem assim no cotidiano de quem lida com questões orçamentárias.

Como resposta aos anseios de alguns alunos, ávidos por um material de fácil manuseio, que pudesse atender às suas expectativas, bem como despertar o interesse pela matéria, para, quem sabe, torná-la uma paixão outonal, a obra estrutura-se e sistematiza-se de forma didática, consubstanciada na utilização de quadros sinópticos, esquemas e questões.

Foi com esse propósito que fiz este Manual. Não é "a" porta, como bem ressalta Aliomar Baleeiro no seu livro "Introdução à Ciência das Finanças", mas apenas "uma" porta para guiar o estudante a desbravar as matas ainda cerradas deste vetusto ramo de Direito, que ressurge com força renovadora.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS5103
Price	R$ 199,90
Preço	R$ 139,90
Páginas	928
Edição	15
ISBN	9788544270752
Largura	17,00
Altura	24,00
Fechamento	10 de fev. de 2026,
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Financeiro e Direito Econômico
Coleção	Manuais para Concursos
Tipo	DOUTRINA
Autores	Harrison Leite
Livro do dia	Não

Sobre os Autores