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Manual de Direito Penal Militar - Volume Único (2021)

Contém comentários às normas relacionadas, incluindo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

  • Páginas: 1936
  • Edição: 5a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-678-5
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS1555
Coleção: Manuais - Volume único Disciplinas: Direito Penal Militar e Processo Militar Editora: Juspodivm Lançamento: 27/05/2021 Fechamento: 02/06/2021

Descrição

Contém comentários às normas relacionadas, incluindo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Jurisprudência atualizada

- Quadros comparativos e esquemas

 

CONTÉM COMENTÁRIOS À:

 

- Lei 14.133/2021 – Crimes em licitações e contratos administrativos da nova Lei de Licitações 

- Lei 13.869/2019 – Abuso de Autoridade 

- Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime

- Lei 13.491/2017 – Altera o COM

 

POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE DIREITO PENAL MILITAR?

 

O Código Penal Militar, assim como o Código Penal comum, é dividido em Parte Geral e Parte Especial.

 

Na Parte Geral, encontramos os dogmas principais para a interpretação e aplicação do Direito Penal Militar, a exemplo de dispositivos de interpretação autêntica, de concepções acerca do dolo e da culpa, do concurso de pessoas, do concurso de crimes etc. Na Parte Especial, temos os crimes militares em espécie, em tempo de paz (Livro I) e em tempo de guerra (Livro II). 

 

É importante observar, entretanto, que a mencionada Parte Especial não esgota os crimes militares em espécie, porquanto os crimes previstos na legislação penal comum também podem ser "adjetivados" como militares, desde que praticados em algumas situações em tempo de guerra (art. 10 do CPM) ou em tempo de paz (art. 9º do CPM), neste caso por alteração trazida pela Lei n. 13.491/2017.

 

Nesta obra, trataremos não apenas da Parte Geral, mas incursionaremos no estudo dos tipos penais militares em espécie, previstos na Parte Especial do Código Castrense. Pontualmente, a título de comparação ou de solução de aparentes conflitos, trataremos de alguns crimes comuns que podem ser trasladados para o Direito Militar, os quais chamamos de crimes militares extravagantes.

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Sobre os Autores

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 73 avaliações

Itamonte - MG

23/09/2021

Ótimo

Na medida perfeita que o concurseiro precisa

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Campo Grande - MS

22/09/2021

Ótimo

Excelente livro. Fácil leitura e compreensão.

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Teresina - PI

21/09/2021

Ótimo

O livro mais completo sobre Direito Militar.

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Santa Rosa - RS

21/09/2021

Ótimo

O livro possui excelente acabamento, completíssimo pra quem quer estudar Direito Penal Militar!!

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Fortim - CE

17/09/2021

Ótimo

Ótimo

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Registro - SP

06/09/2021

Ótimo

Excelente abordagem e estudo do Direito Penal Militar

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Jaboatão dos Guararapes - PE

23/08/2021

Ótimo

um dos melhores livros da área e totalmente moderno e atualizado

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Nilópolis - RJ

20/08/2021

Ótimo

Excelente obra para quem procura aprofundar os estudos do direito penal militar.

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Rio de Janeiro - RJ

19/08/2021

Ótimo

Obra completa sobre o assunto.

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Belém - PA

11/08/2021

Ótimo

Livro atende as expectativas.

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Campo Grande - MS

09/08/2021

Ótimo

Ótimo

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São José dos Campos - SP

04/08/2021

Ótimo

Muito completo e detalhado.

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Santo André - SP

03/08/2021

Ótimo

Ótima obra para consulta.

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Itabuna - BA

30/07/2021

Ótimo

Excelente para o bacharel em Direito, assim como para os membros das Forças Armadas e Auxiliares.

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Salvador - BA

29/07/2021

Ótimo

Livro completo e atualizado e com estudo aprofundado do Direito Penal Militar.

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Rio de Janeiro - RJ

28/07/2021

Ótimo

Excelente!

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Belém - PA

28/07/2021

Ótimo

Muito bom. Material bem completo.

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Osório - RS

21/07/2021

Bom

Entrega muito rápida. Agora é ler e apreciar o conteúdo.

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Recife - PE

20/07/2021

Ótimo

excelente aquisição e preço, já recomendei

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Divinópolis - MG

17/07/2021

Ótimo

otimo!

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Fortaleza - CE

15/07/2021

Ótimo

É o que há de mais moderno no Direito Penal Castrense, top demais!

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Maravilha - SC

10/07/2021

Ótimo

Obra completa e rica em exemplos.

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Manaus - AM

08/07/2021

Ótimo

Muito bom. Bem didático.

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Rio de Janeiro - RJ

07/07/2021

Ótimo

Livro bom

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Salvador - BA

06/07/2021

Ótimo

Um livro robusto que vai me ajudar com as demandas do trabalho diariamente

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Jequié - BA

06/07/2021

Ótimo

Ótimo

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Fortaleza - CE

02/07/2021

Ótimo

Um produto de qualidade e indispensável para quem trabalha com o direito.

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Paulista - PE

02/07/2021

Ótimo

A melhor obra sobre o tema de Direito Penal Militar.

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Vilhena - RO

01/07/2021

Ótimo

Excelente!

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Uberlândia - MG

01/07/2021

Ótimo

Excelente exemplar e correspondeu as minhas expectativas.

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Curitiba - PR

27/06/2021

Ótimo

livro muito didático

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Bagé - RS

27/06/2021

Ótimo

Excelente, completo e necessário pra quem estuda a matéria.

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Brasília - DF

26/06/2021

Bom

Livro muito didático

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Rio de Janeiro - RJ

26/06/2021

Ótimo

Essencial para quem se prepara para concurso na área militar. Obra completa. Perfeito. Super indico.

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Bagé - RS

25/06/2021

Ótimo

Ótimo livro!

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Rio de Janeiro - RJ

24/06/2021

Ótimo

Muito bom!

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Brasília - DF

23/06/2021

Ótimo

Obra atualizadíssima, comentários precisos e didáticos.

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Taubaté - SP

22/06/2021

Ótimo

Excelente livro, demorou muito para juspodivm lançar um livro sobre a matéria, mas antes tarde do que nunca. O doutrinador é excelente, e supre as necessidades de qualquer um que se interesse pela matéria, especialmente por ser uma área do Direito que há pouco doutrina especializada atualizada. Super recomendo!

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Ervália - MG

21/06/2021

Ótimo

Produto inigualável dentro da área militar, denso e essencial.

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Parnamirim - RN

20/06/2021

Ótimo

Material de qualidade

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