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    2024

    Manual de Direito Penal Militar - Volume Único (2024)

    Atualizado com a reforma do Código Penal Militar - LEI 14.688/2023.
    • Páginas: 2064
    • Disciplina: Direito Penal Militar e Processo Militar
    • Edição: 8
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Capa Dura
    • Lançamento: 22/07/2024

    Conheça o produto

    CONFORME:
    • Lei 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, altera a Lei 13.675/2018 e revoga dispositivos do Decreto-Lei 667/1969;
    • Lei 14.688/2023 - Altera o CPM, a fim de compatibilizá-lo com o CP e com a CF, e a Lei dos Crimes Hediondos, para classificar como hediondos os crimes que especifica;
    • Lei 14.550/2023 - Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre as medidas protetivas de urgência;
    • Lei 14.532/2023 - Altera a Lei do Crime Racial e o CP para tipificar como crime de racismo a injúria racial.

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO PENAL MILITAR”?

    O Código Penal Militar, assim como o Código Penal comum, é dividido em Parte Geral e Parte Especial.

    Na Parte Geral, encontramos os dogmas principais para a interpretação e aplicação do Direito Penal Militar, a exemplo de dispositivos de interpretação autêntica, de concepções acerca do dolo e da culpa, do concurso de pessoas, do concurso de crimes etc. Na Parte Especial, temos os crimes militares em espécie, em tempo de paz (Livro I) e em tempo de guerra (Livro II).

    É importante observar, entretanto, que a mencionada Parte Especial não esgota os crimes militares em espécie, porquanto os crimes previstos na legislação penal comum também podem ser "adjetivados" como militares, desde que praticados em algumas situações em tempo de guerra (art. 10 do CPM) ou em tempo de paz (art. 9º do CPM), neste caso por alteração trazida pela Lei 13.491/2017.

    Nesta obra, trataremos não apenas da Parte Geral, mas vamos incursionar no estudo dos tipos penais militares em espécie, previstos na Parte Especial do Código Castrense. Pontualmente, a título de comparação ou de solução de aparentes conflitos, trataremos de alguns crimes comuns que podem ser trasladados para o Direito Militar, os quais chamamos de crimes militares extravagantes.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3516
    Price R$ 319,90
    Preço R$ 289,90
    Páginas 2064
    Edição 8
    ISBN 9788544251874
    Largura 17,00
    Altura 24,00
    Ano 2024
    Acabamento Capa Dura
    Disciplina Direito Penal Militar e Processo Militar
    Tipo DOUTRINA
    Autores Cícero Robson Coimbra Neves, Marcello Streifinger
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Cícero Robson Coimbra Neves

    Mestre e doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES) da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) de São Paulo. Como docente, foi Professor de Direito Penal Militar na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, de 2000 a 2013, e de Justiça Militar e Polícia Judiciária Militar no Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de 2007 a 2013. Foi Oficial Temporário da Arma de Artilharia no Exército Brasileiro, integrando a Força Terrestre nos anos de 1989 (CPOR/SP), 1990 (Estágio de Instrução no 2º GACAp, na cidade de Itu/SP) e 1991 (Estágio de Serviço no 6º GACosM, na cidade de Praia Grande/SP), e Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrando a Força Auxiliar de 1992 a 2013, tendo por Unidades a Academia de Polícia Militar do Barro Branco (1992 a 1994), o 11º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (1994 a 1997), a Corregedoria da Polícia Militar (1997 a 2010) e a Casa Militar do gabinete do Governador do Estado de São Paulo (de 2011 a 2013). Atualmente, é Membro do Ministério Público da União, no cargo de Promotor de Justiça Militar, desde 26 de novembro de 2013, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF.

    Marcello Streifinger

    Bacharel, Mestre e Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco e pelo Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES), ambos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito e em Administração pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) de São Paulo. Foi Professor de Direito no Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de Direito Penal e Direito Penal Militar na Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Integrou a Polícia Militar do Estado de São Paulo entre 1986 e 2020, encerrando suas atividades no posto de Coronel, tendo servido no Comando e em Batalhões da Polícia de Choque, assim como em Comando Territorial de Polícia Ostensiva e no Centro de Operações da Polícia Militar.

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      04/01/2024
      Penal Militar
      Maravilhoso o livro, tem todos os assunto de penal militar, com destaques do assuntos principais.

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      25/09/2023
      MANUAL DE DIREITO PENAL MILITAR
      Excelente livro! Recomendo a todos que querem se inteirar acerca do Direito Penal Militar, bem como realizar uma boa preparação para concursos públicos na respectiva área.

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      19/09/2023
      Autores excelentes
      Excelente livro! Super recomendo!

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      14/06/2023
      Muito bom, didático

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      14/06/2023
      Completo!

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      30/12/2022
      Excelente conteúdo.

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      28/08/2022
      Ótimo
      Excelente obra iniciei a leitura e já me encantei!!!!

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      28/08/2022
      Ótimo
      O livro é um guia perfeito e atual para todos aqueles que atuam na área do Direito Militar

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      28/08/2022
      Ótimo
      Produto excelente!

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      28/08/2022
      Ótimo
      Excelente produto. Chegou dentro do prazo. Todo profissional da área de direito deve adquirir este material.

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