Manual de Direito Penal - Parte Especial - Volume Único (2026) - Atualizado até a Lei 15.455/2026
Atualizado com até a Lei 15.455/2026 - Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo
A didática do prof. Rogério Sanches é impecável! Conteúdo robusto e leitura fluída!
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CONFORME:
• Lei 15.455/2026 — Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo • Lei 15.425/2026 — Tipifica como crime o exercício ilegal da medicina veterinária. • Lei 15.412/2026 — Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre a aplicação das medidas protetivas de urgência em geral e estipular que aquelas de natureza cível constituem título executivo judicial de pleno direito e dispensam propositura de ação principal. • Lei 15.411/2026 — Altera a Lei Maria da Penha para incluir, como causa de afastamento do agressor, o risco à integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes. • Lei 15.410/2026 — Altera a Lei de Execução Penal para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória e a Lei dos Crimes de Tortura para prever como modalidade de tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar. • Lei 15.407/2026 — Altera a Lei 11.671/2008 para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Código Penal e a Lei de Execução Penal para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica. • Lei 15.402/2026 — Altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal. • Lei 15.397/2026 — Altera o Código Penal a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de receptação de animal doméstico e de fraude bancária. • Lei 15.384/2026 — Altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para prever a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar, criar o tipo penal do vicaricídio e incluí-lo no rol dos crimes hediondos. • Lei 15.380/2026 — Altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher somente seja realizada mediante manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia. • Lei 15.380/2026 — Altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher somente seja realizada mediante manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia. Lei 15.358/2026 — Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann); • Lei 15.353/2026 — Altera o Código Penal para prever a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável e para estabelecer a aplicação das penas desse crime independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez resultante do estupro.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL”?
Esta obra vai muito além de um mero compêndio de outras bibliografias já publicadas.
Rogério deixa aqui suas contribuições. Ousa discordar dos seus mestres. Apresenta, sempre que possível, uma nova via.
Organiza o livro de forma completamente diferente. Da sua forma. Do seu jeito.
Com uma linguagem simples, objetiva, mas profunda, o autor presenteia seus alunos e ex-alunos com um retrato escrito das suas aulas e abre a oportunidade para aqueles que nunca tiveram a chance de conhecê-lo como professor, de compulsarem um pouco do seu conhecimento.
Sem descuidar do apuro técnico, Rogério, sempre que possível, apresenta quadros, esquemas e tabelas como forma de ajudar na fixação do conhecimento e no aprendizado.
Trazendo a todo instante a posição de grandes doutrinadores e dos tribunais superiores, ele oferece ao leitor a chance de se manter extremamente atualizado com o que há de mais moderno na doutrina penalista.
Este livro é fruto da aliança entre a inteligência e a determinação.
Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotor de Justiça com atuação no Tribunal do Júri. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (PUCCampinas). Atuou como pessoal associado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2023-2025). Professor da Escola Superior do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSCMAX.
O livro é muito bem estruturado, bem explicativo e facil localização dos temas, amei e com certeza irei realizar novas compras quando necessário
Ana
(São José dos Campos/SP)
100%
5,0
04/09/2026
Manual de Direito Penal - Parte Especial - Volume Único
Muito completo e didático, gostei muito!
Raquel
(Guaíba/RS)
100%
5,0
04/09/2026
O melhor sempre!
Segundo que adquiro e sempre muito pontual e esclarecedor. Não teria como ser diferente com o Prof. Rogério Sanches.
Giovana
(Belo Horizonte/MG)
100%
5,0
01/09/2026
Manual de Direito Penal - Parte Especial
Ótima doutrina! Texto muito bem escrito, gosto da maneira como o Rogério trata os assuntos, sempre de forma aprofundada.
Emily
(João Pinheiro/MG)
100%
5,0
01/09/2026
Direito Penal - Parte Especial
Excelente produto!!!
Tem auxiliado demais meus estudos, super recomendo.
Myrella
(Caruaru/PE)
100%
5,0
01/09/2026
Direito penal
Muito bom, facil leitura!!
Excelente
(Belém/PA)
100%
5,0
01/09/2026
Direito Penal
O professor Rogério discorre sobre temas da processualística penal de maneira objetiva e didática.
THIAGO
(São Luís/MA)
100%
5,0
31/08/2026
Manual de Direito Penal - Parte Especial - Volume Único (2026) - Atualizado até a Lei 15.455/2026
Ótimo material. Muito bem elabora e com atualização.
anderson
(Uruaçu/GO)
100%
5,0
26/08/2026
direito penal especial rogério
excelente conteúdo e didática impecável.
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