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Manual de Direito Penal - Parte Especial - Volume Único (2026) - Atualizado com a LC 225/26 - Código de Defesa do Contribuinte

Atualizado com a LC 225/26 - Institui o Código de Defesa do Contribuinte

Autores:

Rogério Sanches Cunha

Páginas: 1424
Disciplina: Direito Penal
Coleção: Manuais - Volume único,
Edição: 19
Ano: 2026
Acabamento: Capa Dura
Lançamento: 05/01/2026

Confira esta casadinha indicada pela Editora Juspodivm

Manual de Direito Penal - Volume Único - Parte Geral (2026) - Atualizado com a Lei nº 15.295/2025

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CONFORME:

• Lei 15.280/2025 — Altera o CP para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o CPP para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a LEP para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual; o ECA para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual; e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias.
• Lei 15.245/2025 — Altera o CP para dispor sobre o crime de associação criminosa, a Lei 12.694/2012 para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei 12.850/2013 para tipificar as condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado.
• Lei 15.181/2025 — Altera o CP para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública; e altera as Lei 9.613/1998 para aumentar a pena dos crimes previstos no seu art. 1º e a Lei 9.472/1997 para estabelecer sanções aos detentores de serviço de telecomunicações pelo uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados que sejam produtos de crime; e dá outras providências.
• Lei 15.163/2025 — Altera o CP para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos,o Estatuto da Pessoa Idosa para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica da pessoa idosa, o Estatuto da Pessoa com Deficiência a fim de estabelecer penas para o crime de abandono de pessoa com deficiência que resulte em lesão corporal de natureza grave ou em morte e o Estatuto da Criança e do Adolescente para vedar a aplicação da Lei 9.099/1995 em caso de apreensão indevida de criança ou de adolescente.
• Lei 15.159/2025 — Altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino.
• Lei 15.134/2025 — Altera o CP e a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei 12.694/2012 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública e garantir aos seus membros e aos oficiais de justiça medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles e os membros da Advocacia Pública, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL”?

Esta obra vai muito além de um mero compêndio de outras bibliografias já publicadas.

Rogério deixa aqui suas contribuições. Ousa discordar dos seus mestres. Apresenta, sempre que possível, uma nova via.

Organiza o livro de forma completamente diferente. Da sua forma. Do seu jeito.

Com uma linguagem simples, objetiva, mas profunda, o autor presenteia seus alunos e ex-alunos com um retrato escrito das suas aulas e abre a oportunidade para aqueles que nunca tiveram a chance de conhecê-lo como professor, de compulsarem um pouco do seu conhecimento.

Sem descuidar do apuro técnico, Rogério, sempre que possível, apresenta quadros, esquemas e tabelas como forma de ajudar na fixação do conhecimento e no aprendizado.

Trazendo a todo instante a posição de grandes doutrinadores e dos tribunais superiores, ele oferece ao leitor a chance de se manter extremamente atualizado com o que há de mais moderno na doutrina penalista.

Este livro é fruto da aliança entre a inteligência e a determinação.

O resultado não poderia ser melhor.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS5021
Price	R$ 249,90
Preço	R$ 239,90
Páginas	1424
Edição	19
ISBN	9788544269664
Largura	17,00
Altura	24,00
Fechamento	29 de dez. de 2025,
Ano	2026
Acabamento	Capa Dura
Disciplina	Direito Penal
Coleção	Manuais - Volume único
Tipo	PRATICA
Autores	Rogério Sanches Cunha
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Rogério Sanches Cunha

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (PUCCampinas). Professor da Escola Superior do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Fundador do site www.meusitejuridico.com.br. Cofundador e coordenador pedagógico do JUSPLAY. Autor de obras jurídicas.

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29/12/2025

Ótimo livro
O livro é ótimo. Recomendo.
ROGERIO (Anápolis/FO)

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27/12/2025

Livro Direito Penal Parte Geral
Super recomendo!!
CRISTIANO (Maria da Fé/MG)

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07/12/2025

EXCELENTE LIVRO
EXCELENTE LIVRO
Luís (Belo Horizonte/MG)

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04/12/2025

Manuel Direito Penal - Parte Especial
Excelente livro para concursos públicos.
Jonatas (Biguaçu/SC)

100%
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21/11/2025

Avaliação
Excelente livro
Felipe (Amparo/SP)

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15/11/2025

Manual de Direito Penal - Parte Especial
Excelente obra.
Leonardo (Santo Ângelo/RS)

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09/11/2025

Excelente doutrina
Linguagem clara e objetiva.
Thais (Vitória/ES)

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5,0

07/11/2025

Excelente
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Gabriel (FLORIANO/PI)

100%
5,0

06/11/2025

Excelente
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Vinícius (Propriá/SE)

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15/10/2025

Livro
Boa obra