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    2024

    Manual de Direito Penal - Parte Geral e Parte Especial (2024)

    Conforme a Lei 14.811/2024 - Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying
    • Páginas: 1888
    • Disciplina: Direito Penal
    • Edição: 5
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Capa Dura
    • Lançamento: 31/01/2024

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    CONFORME:
    • Lei 14.811/2024 – Criminaliza a intimidação sistemática (bullying)
    • Lei 14.752/2023 – Disciplina a hipótese de abandono do processo pelo Defensor
    • Lei 14.717/2023 – Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio
    • Lei 14.688/2023 – Altera o Código Penal Militar
    • Lei 14.674/2023 – Prevê auxílio-aluguel à mulher vítima de violência doméstica ou familiar
    • Lei 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte
    • Resolução 487/2023 do CNJ – Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário
    • Informativos do STF (até edição 1.119, de 11/12/2023) e do STJ (até edição 799, de 19/12/2023)
    • Jurisprudência em Teses do STJ (até edição 227, de 07/12/2023)

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO PENAL - PARTE GERAL E PARTE ESPECIAL (2024)?

    Minha intenção foi escrever uma obra com estilo próprio, abordando os diversos institutos de Direito Penal em linguagem descomplicada e informal, com o apoio de tabelas, gráficos, esquemas e quadros comparativos.

    Para simplificar a compreensão dos diversos temas, procurei, tanto quanto possível, adicionar exemplos ao final de cada explicação teórica.

    Outra marca deste livro é a menção recorrente a casos práticos para tornar mais palpáveis os temas examinados e facilitar o seu entendimento.

    Para a confecção desta obra foi realizada, ainda, vasta pesquisa de doutrina e de jurisprudência. As divergências de entendimento, quando existentes, foram apresentadas de forma clara, seguidas da minha posição.

    Ao final de cada ponto, há tabelas-resumo, idealizadas para permitir rápida consulta ou revisão.

    Merece destaque também o formato da obra. Além de agregar em um só volume o conteúdo correspondente a três volumes, proporciona, a partir de seu projeto gráfico, melhor experiência de leitura e aprendizado, otimizando seu tempo de estudo. Seguindo as melhores práticas pedagógicas aplicadas à leitura, as linhas têm em média 50 caracteres, além de espaço generoso entre elas, com a diagramação mais adequada para oferecer melhor rendimento para seu aprendizado.

    Bom estudo!

    O Autor

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3135
    Price R$ 389,90
    Preço R$ 349,90
    Páginas 1888
    Edição 5
    ISBN 9788544248096
    Largura 21,00
    Altura 28,00
    Ano 2024
    Acabamento Capa Dura
    Disciplina Direito Penal
    Tipo DOUTRINA
    Autores Jamil Chaim Alves
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Jamil Chaim Alves

    Juiz de Direito (TJ/SP). Doutor e Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Professor da Escola Paulista da Magistratura.

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      15/12/2023
      Excelente Livro!
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      Livro excelente!
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      Excelente Livro!
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      Excelente didática
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    26/10/2023
    Violência Doméstica e Familiar Contra Crianças e Adolescentes - Lei Henry Borel: Comentários à Lei 14.344/22 - Artigo por Artigo (2024)
    5,0 de 5,0

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    Violência Doméstica e Familiar Contra Crianças e Adolescentes - Lei Henry Borel: Comentários à Lei 14.344/22 - Artigo por Artigo (2024)
    Rogério Sanches Cunha , Thiago Pierobom de Ávila ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    19/09/2023
    Teses Penais na Visão da Defesa (2024)
    5,0 de 5,0

    22 Avaliações

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    Teses Penais na Visão da Defesa (2024)
    Rafael de Souza Miranda ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    01/09/2023
    Preparando para Concursos - Peças Práticas Resolvidas - Delegado de Polícia Civil e Federal (2023)
    5,0 de 5,0

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    Preparando para Concursos - Peças Práticas Resolvidas - Delegado de Polícia Civil e Federal (2023)
    Rodrigo Ribeiro de Vasconcelos , Vinícius Silva ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    07/08/2023
    A Necessária e Complexa Relação entre Concorrência e Corrupção (2023)
    5,0 de 5,0

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    A Necessária e Complexa Relação entre Concorrência e Corrupção (2023)
    Fernando Oliveira Junior ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    04/08/2023
    Código Penal em Crônicas (2023)
    5,0 de 5,0

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    Código Penal em Crônicas (2023)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Roger Franchini ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    31/07/2023
    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática Penal para Defensoria Pública (2023)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática Penal para Defensoria Pública (2023)
    Rodrigo Santos ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    25/07/2023
    Comunicação, Transparência e Informação na Atividade Policial (2023)
    5,0 de 5,0

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    Comunicação, Transparência e Informação na Atividade Policial (2023)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    06/07/2023
    Direito Penal Negocial - A Legitimação da Resposta Penal (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal Negocial - A Legitimação da Resposta Penal (2023)
    Dermeval Farias ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    30/06/2023
    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática do Delegado de Polícia (2023)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática do Delegado de Polícia (2023)
    Igor Henrique Vialli ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    16/06/2023
    Curso de Legislação Criminal Especial (2023)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Legislação Criminal Especial (2023)
    Nestor Távora , Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

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    14/06/2023
    Direito Penal - Teoria e Prática para 1ª e 2ª Fases da OAB
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal - Teoria e Prática para 1ª e 2ª Fases da OAB
    Ana Cristina Mendonça , Cristiane Dupret ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    12/06/2023
    Prática Jurídica Penal - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

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    Prática Jurídica Penal - 40º Exame de Ordem
    Guilherme Madeira Dezem , Gustavo Junqueira , Paulo Henrique Aranda Fuller , Patricia Vanzolini ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    09/06/2023
    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    5,0 de 5,0

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    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    Ana Cristina Mendonça , Cristiane Dupret ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

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    09/06/2023
    Direito Penal para Concursos - Parte Geral (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal para Concursos - Parte Geral (2023)
    Fernando Abreu ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    05/06/2023
    Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro: Teoria e Jurisprudência (2023)
    5,0 de 5,0

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    Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro: Teoria e Jurisprudência (2023)
    Fernando Henrique de Moraes Araújo , Cassio Roberto Conserino ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    11/04/2023
    Crimes Federais (2023)
    5,0 de 5,0

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    Crimes Federais (2023)
    Rogério Sanches Cunha , Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    28/03/2023
    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    Nidal Ahmad ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

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    20/03/2023
    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2023)
    5,0 de 5,0

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    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2023)
    Vitor de Paula Ramos ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    07/02/2023
    Leis Penais Especiais - Volume Único (2023)
    5,0 de 5,0

    81 Avaliações

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    Leis Penais Especiais - Volume Único (2023)
    Gabriel Habib ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    Frete Grátis
    15/12/2022
    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    09/12/2022
    Discriminação por Preconceito Implícito (2023)
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Discriminação por Preconceito Implícito (2023)
    George Marmelstein ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    11/07/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

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    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    22/06/2022
    Vitimologia (2022)
    5,0 de 5,0

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    Vitimologia (2022)
    Anderson Burke ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

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    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

    19 Avaliações

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    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    5,0 de 5,0

    168 Avaliações

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    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    Márcio André Lopes Cavalcante , Rogério Sanches Cunha , Roberval Rocha ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Curso de Direito Penal - Parte Geral (2022)
    4,7 de 5,0

    14 Avaliações

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    Curso de Direito Penal - Parte Geral (2022)
    Eugenio Pacelli de Oliveira ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Prática Penal para Delegado de Polícia (2022)
    5,0 de 5,0

    64 Avaliações

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    Prática Penal para Delegado de Polícia (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito Penal para Concursos - Parte Especial (2022)
    4,9 de 5,0

    61 Avaliações

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    Direito Penal para Concursos - Parte Especial (2022)
    Fernando Abreu ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Equipes Conjuntas de Investigação na Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (2019)
    5,0 de 5,0

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    Equipes Conjuntas de Investigação na Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (2019)
    Isac Barcelos Pereira de Souza ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo , Caroline Argôlo ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    5,0 de 5,0

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    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    Christian Nedel ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    Sandro Caldeira ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    5,0 de 5,0

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    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto , Renee do Ó Souza ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    Paulo Queiroz ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

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    19/06/2022
    Teorias e Instituições Penais - Curso no Collège de France: 1971-1972 (2020)
    5,0 de 5,0

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    Teorias e Instituições Penais - Curso no Collège de France: 1971-1972 (2020)
    Michel Foucault ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 63,90

    2x de R$ 31,95 sem juros

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    19/06/2022
    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
    5,0 de 5,0

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    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
    Rogério Sanches Cunha , Rogério Greco ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/06/2022
    Acordo de Não Persecução Penal em Aulas (6h)
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    Acordo de Não Persecução Penal em Aulas (6h)
    Rodrigo Leite Ferreira Cabral ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    19/06/2022
    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

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    19/06/2022
    Legislação Criminal Especial Comentada
    5,0 de 5,0

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    Legislação Criminal Especial Comentada
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    19/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    Marcelo André de Azevedo , Alexandre Salim ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Penal: Teoria do Delito
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal: Teoria do Delito
    Andreas Eisele ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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