CONFORME:
• Lei 15.295/2025 – Altera a Lei de Execução Penal e a Lei 12.037/2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal;
• Lei 15.280/2025 – Torna mais severa a pena de certos crimes contra a dignidade sexual e prevê medidas voltadas à proteção das vítimas;
• Lei 15.272/2025 – Altera o Código de Processo Penal, para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia;
• Lei 15.245/2025 – Estabelece modificações no delito de associação criminosa, bem como amplia a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e tipifica condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado;
• Lei 15.229/2025 – Prevê que o estelionato cometido contra pessoa com deficiência procede-se mediante ação penal pública incondicionada;
• Lei 15.181/2025 – Aumenta as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, entre outras alterações.
• Lei 15.163/2025 – Modifica as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, entre outras mudanças;
• Lei 15.160/2025 – Altera circunstância atenuante e veda a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher
• Lei 15.159/2025 – Recrudesce o tratamento penal ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino;
• Lei 15.134/2025 – Recrudesce o tratamento destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, entre outras medidas);
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO PENAL - PARTE GERAL E PARTE ESPECIAL”?
Minha intenção foi escrever uma obra com estilo próprio, abordando os diversos institutos de Direito Penal em linguagem descomplicada e informal, com o apoio de tabelas, gráficos, esquemas e quadros comparativos.
Para simplificar a compreensão dos diversos temas, procurei, tanto quanto possível, adicionar exemplos ao final de cada explicação teórica.
Outra marca deste livro é a menção recorrente a casos práticos para tornar mais palpáveis os temas examinados e facilitar o seu entendimento.
Para a confecção desta obra foi realizada, ainda, vasta pesquisa de doutrina e de jurisprudência. As divergências de entendimento, quando existentes, foram apresentadas de forma clara, seguidas da minha posição.
Ao final de cada ponto, há tabelas-resumo, idealizadas para permitir rápida consulta ou revisão.
Merece destaque também o formato da obra. Além de agregar em um só volume o conteúdo correspondente a três volumes, proporciona, a partir de seu projeto gráfico, melhor experiência de leitura e aprendizado, otimizando seu tempo de estudo. Seguindo as melhores práticas pedagógicas aplicadas à leitura, as linhas têm em média 50 caracteres, além de espaço generoso entre elas, com a diagramação mais adequada para oferecer melhor rendimento para seu aprendizado.
Bom estudo!
O Autor
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