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Direito Penal

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Manual de Direito Penal - Volume Único (2019)

  • Páginas: 1408
  • Edição: 3a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2436-6
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0078
Disciplinas: Direito Penal

Descrição

CONFORME

- Lei 13.772/2018 - Criminaliza o registro não autorizado da intimidade sexual
- Lei 13.771/2018 - Altera as majorantes do feminicídio
- Lei 13.718/2018 - Modifica disposições sobre os crimes contra a dignidade sexual
- Lei 13.715/2018 - Trata da perda do poder familiar
- Lei 13.654/2018 - Dispõe sobre os crimes de furto qualificado e roubo

INCLUI

- Quadros sinóticos
- Questões de concursos
- Jurisprudência do STF e STJ

Escrever um livro e apresentar a obra ao público é um desafio, mas acima de tudo é extremamente gratificante, principalmente por se ter a sensação de trabalho encerrado, com missão cumprida.

Neste livro, segue um sonho: oferecer aos leitores um conteúdo robusto, mas com o desafio de ser didático, propiciando não apenas ao aluno de graduação, mas também ao concurseiro o conhecimento necessário para sua formação. Pretendemos, então, que o material satisfaça suas expectativas, alimente suas esperanças e lhe permita superar seus obstáculos em relação ao Direito Penal.

A obra abrange toda a Parte Geral e Especial de nosso Código Penal, mas vai além dela, pois traz um conteúdo mais amplo, com temáticas atuais e de profunda discussão no Direito Penal, como neurociência e culpabilidade, domínio funcional do fato, imputação objetiva, princípios, além de uma jurisprudência atualizada, albergando não apenas as súmulas do STJ e STF referentes à matéria, mas também aspectos relacionados ao "Jurisprudência em Teses" do STJ, bem como aos Informativos do STF e STJ.

Importante também destacar as questões de concurso, com gabarito comentado, e os quadros sinóticos dos principais temas tratados que têm por finalidade propiciar uma revisão rápida do conteúdo.

O AUTOR



Sumário
PARTE GERAL
CAPÍTULO 1: CONCEITOS PRELIMINARES
1. CONCEITO DE DIREITO PENAL
2. Função do direito penal
3. Da fundamentação da tutela do bem jurídico: constituição como limite ou referência do catálogo incriminador?
4. O sistema penal
4.1 Caracteres do Direito Penal
4.2. Criminalização primária e secundária
5. A criminologia e o direito penal
5.1. Introdução à criminologia
5.2 As teorias criminológicas
5.3. OS MODELOS DE PREVENÇÃO DO DELITO
6. Breves apontamentos da história do direito penal, novas correntes de pensamento e denominações da atualidade
6.1. A origem do direito penal. Evolução
6.2. Direito penal no Brasil
6.3. Novas correntes de pensamento e novas terminologias no Direito penal contemporâneo
Capítulo 2: Direito Penal Constitucional
1. DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL
1.1 Princípios em espécie
1.1.1. Princípio da proporcionalidade
1.1.2. Princípio da legalidade
1.1.2.1 Legalidade penal e medida provisória
1.1.2.2 Legalidade penal e lei delegada, complementar e ordinária
1.1.2.3 Princípio da taxatividade. Conceituação
1.1.3 Princípio da lesividade
1.1.4 Princípio da intervenção mínima
1.1.5 Princípio da adequação social
1.1.6 Princípio da humanidade dos delitos e das penas
1.1.7 Princípio do ne bis in idem
1.1.8 Princípio da pessoalidade das penas
1.1.9 Princípio da individualização das penas
1.1.10 Princípio da insignificância
1.1.11 Princípio da responsabilidade penal subjetiva ou da culpabilidade
1.1.11.1 Fundamento
1.1.11.2. Princípio da culpabilidade e responsabilidade penal da pessoa jurídica
1.1.11.2.1. Fundamentos para a imputação de responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Capítulo 3: Norma e Hermenêutica Penal
1 A NORMA PENAL. TÉCNICA LEGISLATIVA. CARACTERES
1.1. A norma penal em branco
1.1.1 Diferença entre norma penal em branco e tipo penal aberto
1.1.2 Classificação das normas penais em branco
2. Fontes do direito: as novas fontes do direito penal
2.1. Costumes
2.2. Jurisprudência: a interpretação das súmulas vinculantes
2.3. Os tratados de direitos humanos
3. Interpretação da norma penal. A nova hermenêutica penal
3.1. As técnicas de interpretação e o Direito penal
3.1.1. Interpretação gramatical
3.1.2. Interpretação histórica
3.1.3 Interpretação teleológica
3.1.4 Interpretação lógico-sistemática
3.1.5. Interpretação extensiva
3.1.6. Interpretação restritiva
3.1.7. Interpretação analógica
3.2. A analogia e o Direito penal. Vedações e possibilidades
Capítulo 4: Da Aplicação da Lei Penal
1. LEI PENAL NO TEMPO
1.1 Tempo do crime. Teorias
1.2. Relações do tempo do crime com suas espécies e outros institutos penais
1.3. Aplicação da lei penal no tempo
1.3.1. A regra geral - irretroatividade da lei penal
1.3.2. A retroatividade benéfica
1.3.2.1 Abolitio criminis
1.3.2.2. Lei mais favorável
1.3.2.3 Combinação de leis penais
1.3.2.3. Normas penais em branco e retroatividade penal
1.3.3. Lei excepcional e temporária
2. Lei penal no espaço
2.1. Teorias
2.2. Conceito de território
2.3. Extraterritorialidade. Espécies. Princípios
2.3.3. Princípios
3. A lei penal relativa às pessoas
3.1. Imunidades
3.1.1 Imunidade parlamentar
3.1.2 Imunidade diplomática
4. Conflito aparente de normas
4.1 Conceito e pressupostos
4.2 Princípios
4.2.1 Princípio da especialidade
4.2.2 Princípio da subsidiariedade
4.2.3 Princípio da consunção
4.2.4 Post factum impunível
5. Disposições finais da aplicação da lei penal
5.1. Eficácia de sentença estrangeira
5.2. Contagem de prazo
5.3. Frações não computáveis da pena
Capítulo 5: Conceito e Classificação dos Crimes
1. CONCEITO DE CRIME
1.1. Conceito formal de delito
1.2. Conceito material de delito
1.3. Conceito analítico de delito
2. Classificação dos delitos
2.1. Crimes materiais, formais e de mera conduta
2.2. Crimes privilegiados e qualificados
2.3. Crime comum e especial
2.4. Crime próprio e de mão própria
2.5. Crimes pluriofensivos
2.6. Crime instantâneo, permanente e instantâneo de efeitos permanentes
2.7. Crimes de dano e de perigo
2.8 Crimes comissivos e omissivos
2.9. Crimes de concurso necessário
2.10. Outras espécies de classificação
Capítulo 6: Teoria da Tipicidade
1. INTRODUÇÃO À TIPICIDADE
2. Elementos do fato típico
2.1 Conduta
2.2 Teorias da conduta
2.2.1 O modelo de matriz naturalista
2.2.2 A perspectiva causal-valorativa
2.2.3 Conceito de conduta no sistema finalista do delito
2.2.4. A teoria social da ação
2.2.5 A perspectiva do conceito de conduta na visão de ROXIN e o funcionalismo moderado
2.2.6 O funcionalismo sistêmico
2.2.7. A teoria da ação significativa
2.3 Formas de conduta
2.3.1 Omissão penalmente relevante
2.3.2 Causas de ausência da conduta
3. Resultado
4. Tipo penal
4.1 Teorias do tipo penal
4.1.1 A estrutura independente do tipo penal de Ernest Beling
4.1.2 A estrutura do tipo indiciário de Max Ernest Mayer
4.1.3 Mezger e a concepção de tipo enquanto ratio essendi da antijuridicidade
4.1.4. A teoria dos elementos negativos do tipo
4.1.5 O tipo na estrutura do finalismo de Hans Welzel
4.1.6. A estrutura do tipo no pensamento do funcionalismo teleológico de Claus Roxin e do funcionalismo sistêmico de Günther Jakobs
4.1.7. Tipicidade conglobante de Zaffaroni
4.2 Funções do tipo penal
4.3 Relação de causalidade
4.3.1 Espécies de causa
4.3.2 Teoria da imputação objetiva
4.3.2.1 Risco juridicamente desaprovado
4.3.2.2 Realização do risco no resultado
4.3.2.3 Hipóteses de exclusão de imputação ao tipo objetivo consoante Claus Roxin
4.3.2.4 Hipóteses de exclusão de imputação ao tipo objetivo segundo Günther Jakobs
4.3.2.5 Imputação objetiva no Direito Brasileiro
4.4 Estrutura e classificações do tipo penal
4.4.1 Núcleo do tipo
4.4.2 Sujeitos do delito
4.4.3 Objetos do tipo
4.4.4 Elementos do tipo
4.4.4.1 Teorias do dolo
4.4.4.2 Espécies de dolo
4.4.4.3. Elemento subjetivo especial
4.4.4.4 A conduta culposa
4.4.5.1 Elementos do fato típico culposo
4.4.5.2 Modalidades de culpa
4.4.5.3 Espécies de culpa
4.4.5.4 Culpa própria e imprópria
4.4.6 Concorrência, compensação de culpas e coautoria no crime culposo
4.5 Crime preterdoloso
5. Erro de tipo
5.1 Conceito de erro
5.2 Distinção entre erro e ignorância
5.3 Conceito de erro de tipo
5.4 Espécies de erro de tipo
5.4.1 Erro de tipo essencial
5.4.1.1 Erro de tipo incriminador ou permissivo
5.4.1.2. Delito putativo por erro de tipo
5.4.2 Erro de tipo acidental
Capítulo 7: Teoria da Antijuridicidade
1. INTRODUÇÃO
1.1 Conceito
1.2 Distinção entre antijuridicidade formal e material
1.3 Distinção entre elementos objetivos e subjetivos nas causas de exclusão da ilicitude
1.4 Excesso
2. Causas excludentes de ilicitude
2.1 Estado de necessidade
2.1.1. O conflito de interesses. Colisão de bens jurídicos. Proporcionalidade. Teorias unitária e diferenciadora do estado de necessidade
2.1.2 Inexistência do dever de enfrentar o perigo
2.1.3 Requisito subjetivo
3. Legítima defesa
3.1 Conceito
3.2. Requisitos objetivos
3.2.1 Agressão atual ou iminente
3.2.2 Direito próprio ou alheio
3.2.3 Meios necessários empregados com moderação
3.3 Elemento subjetivo na legítima defesa
3.4 Questões relevantes
3.4.1 Legítima defesa real contra legítima defesa real (legítima defesa recíproca)
3.4.2 Legítima defesa real contra legítima defesa putativa
3.4.3 Legítima defesa sucessiva
3.4.4 Legítima defesa putativa contra legítima defesa putativa
3.4.5 Legítima defesa real contra outras excludentes reais
4. Estrito cumprimento de dever legal
4.1 Conceito. Limites
4.2 Hipóteses
5. Exercício regular de direito
5.1 Conceito e espécies
5.2 Ofendículos ou meios de defesa predispostos
6. Descriminantes putativas
7. Consentimento do ofendido
Capítulo 8: Teoria da Culpabilidade
1. CONCEITO DE CULPABILIDADE
1.1. Culpabilidade de ato e culpabilidade de autor
2. Teorias da culpabilidade
3. Coculpabilidade
4. Culpabilidade e neurociência
5. Elementos da culpabilidade
5.1 Imputabilidade
5.2 Hipótese de atenuação da culpabilidade
5.3 Actio libera in causa e hipóteses de não exclusão da culpabilidade
5.3.1 Embriaguez preordenada
5.3.2 Quadro resumo de responsabilidade penal decorrente de embriaguez em face de nossa legislação
5.3.3 Emoção ou paixão
5.3.4 Potencial consciência da ilicitude
5.3.5 Hipótese de exclusão do potencial conhecimento da ilicitude. Erro de proibição
5.3.6 Classificação
5.3.7. Descriminantes putativas e erro de proibição
5.4 Exigibilidade de conduta diversa
5.4.1 Hipóteses legais de inexigibilidade de conduta diversa
5.4.1 A inexigibilidade de conduta diversa enquanto causa supralegal de exclusão de culpabilidade
Capítulo 9: Fases de Execução do Crime
1. CONCEITO E DIVISÃO
2. O delito tentado
2.1 Natureza jurídica
2.2 Fundamento da punibilidade da tentativa
2.3 Requisitos da tentativa
2.4 Espécies de tentativa
2.5 Hipóteses delituosas em que não cabe tentativa
3. Exaurimento do delito
4. Desistência voluntária e arrependimento eficaz
5. Arrependimento posterior
5.1 Incomunicabilidade da reparação do dano
6. Crime impossível
6.1 Conceito e natureza jurídica
6.2 Impunibilidade do crime impossível
6.3 Requisitos do crime impossível
6.4 Flagrante preparado e crime impossível
Capítulo 10: Concurso de Pessoas
1. CONCEITO
2. Requisitos
3. Teorias do concurso de pessoas
4. Modalidades de concurso de pessoas
4.1 Autoria
4.1.1 Modalidades de autoria
4.2 Coautoria
4.3 Participação
4.3.1 Espécies de participação
4.3.2 Cumplicidade nas ações neutras
5. Participação de menor importância
6. Participação em crime menos grave
7. Comunicabilidade das circunstâncias
8. Concurso de pessoas e crime culposo
Capítulo 11: Teorias da Pena
1. TEORIAS LEGITIMADORAS E DESLEGITIMADORAS DO DIREITO PENAL
1.1 Teorias legitimadoras
1.1.1 Teorias absolutas
1.1.1.1 O modelo kantiano de retribuição moral
1.1.1.2 O modelo hegeliano de retribuição jurídica
1.1.1.3 Síntese crítica das teorias da retribuição
1.1.2 As teorias relativas
1.1.2.1 Teorias da prevenção
1.1.3 Síntese crítica das teorias preventivas
2. A teoria dialética unificadora de claus roxin
3. Teorias deslegitimadoras
3.1 O minimalismo radical
3.2 O abolicionismo penal
4. Considerações sobre a necessidade de uma teoria da pena como reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana. A posição do cp brasileiro
Capítulo 12: Das Espécies de Pena
1. DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
1.1 Reclusão e detenção
1.1.1 Conceito e diferenças
1.1.2 Regimes de cumprimento de pena
1.1.2.1 Fixação do regime inicial de cumprimento de pena
1.1.2.2 Progressão de regime de cumprimento de pena
1.1.2.3 Progressão de regime em face de nova condenação; progressão por saltos; falta grave
1.2 Execução provisória de pena
1.3 Regressão de regime
1.4 Dos direitos do preso
1.4.1 Remição
1.5 Detração
2. Das penas restritivas de direitos
2.1 Espécies de penas restritivas de direitos
2.2 Requisitos para concessão das penas restritivas de direito
2.3 Hipóteses polêmicas
1.2.4 Regras aplicáveis à substituição
2.5 Conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade
2.5.1 Conversão obrigatória
2.5.2 Conversão facultativa
3. Da pena de multa
3.1 Conceito
3.2 Cálculo da pena de multa
3.3 Pagamento e execução da pena de multa
Capítulo 13: Da Aplicação da Pena
1. CONCEITO
2. Aplicação da pena privativa de liberdade pelo sistema trifásico
2.1 Aplicação de pena. 1ª fase. Pena base
2.2 Aplicação de pena. 2ª fase. Pena provisória
2.2.1 Agravantes genéricas
2.2.2 Agravantes no caso de concurso de pessoas
2.2.3 Atenuantes genéricas
2.2.4 Atenuante inominada
2.3 Aplicação de pena. 3ª fase. Pena definitiva
Capítulo 14: Concurso de Crimes
1. CONCEITO
2. Concurso material
2.1 Conceito e espécies
3. Concurso formal
3.1 Conceito e espécies
3.2 Concurso formal próprio e impróprio
3.3 Critério para aumento da pena no concurso formal
3.4 Concurso material benéfico
3.5 Crime continuado
3.5.1 Requisitos
3.5.2 A relação entre crime continuado e habitual
3.5.3 O crime continuado e a habitualidade de condutas criminosas
3.5.4 Crime continuado qualificado
3.5.5 Crime continuado e aplicação de pena
Capítulo 15: Suspensão Condicional da Pena
1. CONCEITO
2. Requisitos
2.1 Requisitos objetivos
2.2 Requisitos subjetivos
3. Sursis etário e humanitário
4. Período de prova
5. Condições para concessão do sursis
6. Revogação do sursis
6.1 Revogação obrigatória
6.2 Revogação facultativa
Capítulo 16: Livramento Condicional
1. REQUISITOS DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
1.1 Requisitos objetivos
1.2 Requisitos subjetivos
2. Condições de cumprimento do livramento condicional
2.1 Condições obrigatórias
2.2 Condições facultativas
3. Revogação do livramento
3.1 Revogação obrigatória
3.2 Revogação facultativa
4. Sustação do cumprimento do livramento condicional
Capítulo 17: Dos Efeitos da Condenação
1. EFEITOS GENÉRICOS DA CONDENAÇÃO
2. Efeitos específicos da condenação
2.1 Perda de cargo, função pública ou mandato eletivo
2.2 Incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado
2.3 Inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso
3. Outros efeitos extrapenais da legislação
4. Reabilitação
4.1 Pressupostos da reabilitação
Capítulo 18: Da Medida de Segurança
1. CONCEITO E ESPÉCIES DE MEDIDA DE SEGURANÇA
2. Pressupostos da medida de segurança
3. Prazo da medida de segurança
4. Perícia médica
5. Desinternação ou liberação condicional
6. Prescrição e medida de segurança
Capítulo 19: Da Ação Penal
1. CONCEITO E ESPÉCIES
1.1 Ação penal pública
1.1.1 Princípios da ação penal pública
1.1.1.1 Ação penal pública incondicionada
1.1.1.2 Ação penal pública condicionada à representação
1.1.1.3 Ação penal privada
1.1.1.3.1 Espécies de ação penal privada
Capítulo 20: Da Extinção da Punibilidade
1. CONCEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
2. Hipóteses de extinção da punibilidade
3. Prescrição da pretensão executória estatal
Parte Especial
TÍTULO I: DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
CAPÍTULO 1: DOS CRIMES CONTRA A VIDA
1. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DE TUTELA
2. Observação sobre a apresentação do tema
3. Homicídio
3.1. Bem jurídico tutelado
3.2. Sujeitos do delito e classificação
3.3. Tipicidade objetiva
3.4. Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.5.1 Desistência voluntária e arrependimento eficaz
3.6 Homicídio privilegiado
3.6.1 Obrigatoriedade ou discricionariedade para o juiz aplicar a redução de pena
3.6.2 Hipóteses de aplicação da causa de diminuição
3.6.2.1 Motivo de relevante valor social
3.6.2.2 Motivo de relevante valor moral
3.6.2.3 Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima
3.6.3 Extensão do caráter subjetivo das privilegiadoras aos coautores e partícipes
3.6.4 Valoração da diminuição da pena
3. 7 Homicídio qualificado
3.7.1 Mediante paga ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe (inciso I)
3.7.1.1 Comunicabilidade da qualificadora da paga ou promessa de recompensa
3.7.2 Motivo fútil (inciso II)
3.7.3. Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum (inciso III)
3.7.4 Traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido
3.7.5. Assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime
3.7.6. Feminicídio
3.7.6.1 Violência doméstica e familiar
3.7.6.2 Menosprezo ou discriminação à condição de mulher
3.7.6.3 A redesignação de sexo através de procedimento cirúrgico, a alteração de nome e gênero e a qualificação do feminicídio
3.7.7. Homicídio funcional
3.7.8. Compatibilidade entre homicídio privilegiado e qualificado
3.7.9. Incidência de mais de uma qualificadora do delito
3.7.10. Aumento de pena no homicídio doloso
3.7.11. Homicídio culposo
3.7.11.1. Causas de aumento de pena no homicídio culposo
3.7.11.2. Perdão judicial
3.7.11.3. Compensação, concorrência de culpas e concurso de pessoas no homicídio culposo
3.7.12. Causa de aumento de pena por homicídio praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio
3.7.13. Aumento de pena do feminicídio
3.8 Ação penal
4. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
4.1 Bem jurídico
4.2 Sujeitos do delito e classificação
4.3 Tipicidade objetiva
4.4 Tipicidade subjetiva
4.5 Consumação e tentativa
4.6 Causas de aumento de pena
4.7 Hipóteses polêmicas
4.8 Ação penal
5. Infanticídio
5.1 Bem jurídico
5.2 Sujeitos do delito e classificação
5.3 Tipicidade objetiva
5.3.1 Estado puerperal
5.3.2 Requisito temporal
5.4 Tipicidade subjetiva
5.5 Consumação e tentativa
5.6. Ação penal
6. Aborto
6.1 Considerações gerais
6.2 Bem jurídico
6.3 Classificação
6.4 Tipicidade objetiva
6.5 Tipicidade subjetiva
6.6 Consumação e tentativa
6.7 Ação penal
6.8 Espécies de aborto
6.8.1 Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
6.8.1.1 Sujeitos do delito
6.8.1.2 Tipicidade
6.8.2 Aborto provocado por terceiro com consentimento da gestante
6.8.2.1 Sujeitos do delito
6.8.2.2 Tipicidade objetiva
6.8.2.3 Presunção legal
6.8.3 Aborto provocado por terceiro, sem o consentimento da gestante
6.8.3.1 Sujeitos do delito
6.8.3.2 Tipicidade objetiva
6.8.4 Forma qualificada do aborto
6.8.5 Hipóteses de exclusão do delito de aborto
Capítulo 2: Das Lesões Corporais
1. LESÃO CORPORAL
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.4 Elemento subjetivo
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Lesão corporal simples
1.7 Lesão corporal grave
1.8 Lesão corporal gravíssima
1.9 Lesão corporal seguida de morte
1.10 Diminuição de pena
1.11 Lesão corporal privilegiada
1.12 Lesão corporal culposa, causas de aumento de pena e perdão judicial
1.13 Aumento de pena da lesão corporal dolosa
1.14 Violência doméstica e familiar
1.15. Aumento de pena especial
1.16 Ação penal
Capítulo 3: Da Periclitação da Vida e da Saúde
1. PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO
1.1 Bem jurídico e classificação
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Concurso de crimes
1.7 Ação penal
2. Perigo de contágio de moléstia grave
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Perigo para a vida ou saúde de outrem
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Aumento de pena
3.7 Ação penal
4. Abandono de incapaz
4.1 Bem jurídico
4.2 Sujeitos do delito e classificação
4.3 Tipicidade objetiva
4.3.1 Formas qualificadas
4.3.2 Causas de aumento de pena
4.4 Tipicidade subjetiva
4.5 Consumação e tentativa
4.6 Ação penal
5. Exposição ou abandono de recém-nascido
5.1 Bem jurídico
5.2 Sujeitos do delito e classificação
5.3 Tipicidade objetiva
5.3.1 Formas qualificadas
5.4 Tipicidade subjetiva
5.5 Consumação e tentativa
5.6 Ação penal
6. Omissão de socorro
6.1 Bem jurídico
6.2 Sujeitos do delito e classificação
6.3 Tipicidade objetiva
6.3.1 Aumento de pena
6.3.2 Conflito aparente de normas penais
6.4 Tipicidade subjetiva
6.5 Consumação e tentativa
6.6 Ação penal
7. Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
7.1 Bem jurídico
7.2 Sujeitos do delito e classificação
7.3 Tipicidade objetiva
7.4 Tipicidade subjetiva
7.5 Consumação e tentativa
7.6 Ação penal
8. Maus-tratos
8.1 Bem jurídico
8.2 Sujeitos do delito e classificação
8.3 Tipicidade objetiva
8.3.1 Formas qualificadas
8.3.2 Causa de aumento de pena
8.3.3 Conflito aparente de normas
8.4 Tipicidade subjetiva
8.5 Consumação e tentativa
8.6 Ação penal
Capítulo 4: Da Rixa
1. RIXA
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Rixa qualificada
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
Capítulo 5: Dos Crimes contra a Honra
1. CALÚNIA
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Forma equiparada
1.3.2 Calúnia contra os mortos
1.3.3 Exceção da verdade
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Difamação
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.3.1 Exceção da verdade
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Injúria
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.3.1 Perdão judicial
3.3.2 Injúria qualificada
3.3.3 Injúria preconceituosa
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
4. Disposições comuns
5. Exclusão do crime
6. Retratação
Capítulo 6: Dos Crimes contra a Liberdade Individual
SEÇÃO I: DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL
1. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Causa de aumento de pena
1.3.2 Conflito aparente de normas penais
1.3.3 Exclusão do delito
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Ameaça
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Sequestro e cárcere privado
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.3.1 Sequestro qualificado
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
4. Redução a condição análoga à de escravo
4.1 Bem jurídico
4.2 Sujeitos do delito e classificação
4.3 Tipicidade objetiva
4.3.1 Forma equiparada
4.3.2 Causas de aumento de pena
4.4 Tipicidade subjetiva
4.5 Consumação e tentativa
4.6 Ação penal
5. Tráfico de pessoas
5.1 Bem jurídico
5.2 Sujeitos do delito e classificação
5.3 Tipicidade objetiva
5.3.2 Causas de aumento de pena
5.3.3. Causa de diminuição de pena
5.4 Tipicidade subjetiva
5.5 Consumação e tentativa
5.6 Ação penal
Seção II: Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Domicílio
1. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Forma qualificada
1.3.2 Causa de aumento de pena
1.3.3 Hipótese de exclusão do delito
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
Seção III: Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência
1. VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Forma equiparada
2. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
2.1 Tipicidade subjetiva
2.2 Consumação e tentativa
2.3 Ação penal
3. Correspondência comercial
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
Seção IV: Dos Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos
1. DIVULGAÇÃO DE SEGREDO
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Forma qualificada
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Violação do segredo profissional
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Invasão de dispositivo informático alheio
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.3.1 Forma equiparada
3.3.2 Primeira causa de aumento de pena geral
3.3.3 Forma qualificada e aumento de pena vinculado
3.3.4 Segunda causa de aumento de pena geral
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio
CAPÍTULO 1: DO FURTO
1. CONCEITO DE PATRIMÔNIO, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA TUTELA PENAL E BEM JURÍDICO PROTEGIDO
2. Furto
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.3.1 Conflito aparente de normas penais
2.3.2 Furto de energia elétrica ou equiparado
2.3.3 Causa de aumento de pena
2.3.4 Furto de pequeno valor
2.3.5 Furto qualificado
2.3.5.1. Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo
2.3.5.2. Qualificadoras especiais
2.3.5.3. Qualificadora especial de subtração de substâncias explosivas ou de acessórios
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6. Questões polêmicas
2.7 Ação penal
3. Furto de coisa comum
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.3.1 Subtração de coisa comum fungível e isenção de punibilidade/exclusão de ilicitude
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
Capítulo 2: Do Roubo e da Extorsão
1. ROUBO
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Roubo próprio
1.3.1.1 Controvérsias
1.3.2 Roubo impróprio
1.3.3 Roubo qualificado
1.3.4. Roubo qualificado especial
1.3.5 Roubo qualificado pelo resultado
1.3.5.1 Latrocínio e concurso de agentes
1.3.5.2 Latrocínio e pluralidade de vítimas
1.3.6 Conflito aparente de normas penais
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Extorsão
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.3.1 Diferença entre extorsão e roubo
2.3.2 Diferença entre extorsão e concussão
2.3.3 Causas de aumento de pena
2.3.4 Extorsão qualificada
2.3.5 Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Extorsão mediante sequestro
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.3.1 Formas qualificadas
3.3.2 Delação premiada
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
4. Extorsão indireta
4.1 Bem jurídico
4.2 Sujeitos do delito e classificação
4.3 Tipicidade objetiva
4.4 Tipicidade subjetiva
4.5 Consumação e tentativa
4.6 Ação penal
Capítulo 3: Da Usurpação
1. ALTERAÇÃO DE LIMITES, USURPAÇÃO DE ÁGUAS E ESBULHO POSSESSÓRIO
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Supressão ou alteração de marca em animais
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
Capítulo 4: Do Dano
1. DANO
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Conflito aparente de normas penais e dano
1.3.2 Dano qualificado
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
4. Alteração de local especialmente protegido
5. Ação penal
Título II: Capítulo 5: Da Apropriação Indébita
1. APROPRIAÇÃO INDÉBITA
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Apropriação indébita e princípio da insignificância
1.3.2 Apropriação indébita de uso
1.3.3 Apropriação indébita e arrependimento posterior
1.3.4 Apropriação indébita e prestação de contas
1.3.5 Causas de aumento de pena
1.3.6 Conflito aparente de normas penais
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Apropriação indébita previdenciária
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.3.1 Princípio da insignificância e apropriação indébita previdenciária
2.3.2 Formas equiparadas
2.3.3 Extinção da punibilidade
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
2.7 Bem jurídico
2.8 Sujeitos do delito e classificação
2.9 Tipicidade objetiva
2.9.1 Formas equiparadas
2.10 Tipicidade subjetiva
2.11 Consumação e tentativa
2.12 Ação penal
Capítulo 6: Do Estelionato e outras Fraudes
1. ESTELIONATO
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Estelionato privilegiado
1.3.2 Formas equiparadas
1.3.3 Causa de aumento de pena
1.3.4. Estelionato contra idoso
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Duplicata simulada
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Abuso de incapazes
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
4. Induzimento à especulação
4.1 Bem jurídico
4.2 Sujeitos do delito e classificação
4.3 Tipicidade objetiva
4.4 Tipicidade subjetiva
4.5 Consumação e tentativa
4.6 Ação penal
5 Fraude no comércio
5.1 Bem jurídico
5.2 Sujeitos do delito e classificação
5.3 Tipicidade objetiva
5.3.1 Forma qualificada
5.4 Tipicidade subjetiva
5.5 Consumação e tentativa
5.6 Ação penal
6.Outras fraudes
6.1 Bem jurídico
6.2 Sujeitos do delito e classificação
6.3 Tipicidade objetiva
6.4 Tipicidade subjetiva
6.5 Consumação e tentativa
6.6 Ação penal
7. Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
7.1 Bem jurídico
7.2 Sujeitos do delito e classificação
7.3 Tipicidade objetiva
7.3.1 Forma equiparada
7.4 Tipicidade subjetiva
7.5 Consumação e tentativa
7.6 Ação penal
8. Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
8.1 Bem jurídico
8.2 Sujeitos do delito e classificação
8.3 Tipicidade objetiva
8.4 Tipicidade subjetiva
8.5 Consumação e tentativa
8.6 Ação penal
9. Fraude à execução
9.1 Bem jurídico
9.2 Sujeitos do delito e classificação
9.3 Tipicidade objetiva
9.4 Tipicidade subjetiva
9.5 Consumação e tentativa
9.6 Ação penal
Capítulo 7: Da Receptação
1. RECEPTAÇÃO
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Receptação qualificada
1.3.2 Receptação culposa
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Receptação de animal
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Disposições gerais dos delitos contra o patrimônio
3.1 Aspectos gerais
3.2 Ação penal pública condicionada à representação
Título III: Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
CAPÍTULO 1: DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Formas qualificadas
1.3.2 Excludente de tipicidade?
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
Título IV: Dos Crimes contra a Organização do Trabalho
1. ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Atentado contra a liberdade de associação
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
4. Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
4.1 Bem jurídico
4.2 Sujeitos do delito e classificação
4.3 Tipicidade objetiva
4.4 Tipicidade subjetiva
4.5 Consumação e tentativa
4.6 Ação penal
5. Paralisação de trabalho de interesse coletivo
5.1 Bem jurídico
5.2 Sujeitos do delito e classificação
5.3 Tipicidade objetiva
5.4 Tipicidade subjetiva
5.5 Consumação e tentativa
5.6 Ação penal
6. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem
6.1 Bem jurídico
6.2 Sujeitos do delito e classificação
6.3 Tipicidade objetiva
6.4 Tipicidade subjetiva
6.5 Consumação e tentativa
6.6 Ação penal
7. Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
7.1 Bem jurídico
7.2 Sujeitos do delito e classificação
7.3 Tipicidade objetiva
7.3.1 Formas equiparadas
7.3.2 Causa de aumento de pena
7.4 Tipicidade subjetiva
7.5 Consumação e tentativa
7.6 Ação penal
8. Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
9. Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
9.1 Bem jurídico
9.2 Sujeitos do delito e classificação
9.3 Tipicidade objetiva
9.4 Tipicidade subjetiva
9.5 Consumação e tentativa
9.6 Ação penal
10. Aliciamento para o fim de emigração
10.1 Bem jurídico
10.2 Sujeitos do delito e classificação
10.3 Tipicidade objetiva
10.4 Tipicidade subjetiva
10.5 Consumação e tentativa
10.6 Ação penal
11. Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
11.1 Bem jurídico
11.2 Sujeitos do delito e classificação
11.3 Tipicidade objetiva
11.3.1 Forma equiparada
11.4 Tipicidade subjetiva
11.5 Consumação e tentativa
11.6 Ação penal
Título V: Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
CAPÍTULO 1: DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO
1. ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE ATO A ELE RELATIVO
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
Capítulo 2: Dos Crimes contra o Respeito aos Mortos
1. IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Violação de sepultura
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Questões controversas
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Vilipêndio a cadáver
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual
CAPÍTULO 1: DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
1. ESTUPRO
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do crime e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Constrangimento
1.3.2 Ato libidinoso
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa. Continuidade delitiva e concurso. Hipóteses de aumento de pena
1.6 Delitos qualificados pelo resultado
2. Violação sexual mediante fraude
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito
2.3 Tipicidade objetiva
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Formas qualificadas e causa de aumento de pena
3. Importunação sexual
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do crime e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6. Ação Penal
4. Assédio sexual
4.1 Bem jurídico
4.2 Sujeitos do crime e classificação
4.3 Tipicidade objetiva
4.4 Tipicidade subjetiva
4.5 Consumação e tentativa
4.6 Concurso de agentes
4.7 Causas de aumento de pena e ação penal
5. Da exposição da intimidade sexual
5.1. Bem jurídico
5.2. Sujeitos do crime e classificação
5.3. Tipicidade objetiva
5.4. Tipicidade subjetiva
5.5. Consumação e tentativa
5.6. Ação penal
Capítulo 2: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável
1. ESTUPRO DE VULNERÁVEL
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do crime e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1. Qualificação pelo resultado
1.3.2. Presunção absoluta de vulnerabilidade
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Induzimento de menor de catorze anos a satisfazer a lascívia de outrem
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
4. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
4.1 Bem jurídico
4.2 Sujeitos do delito e classificação
4.3 Tipicidade objetiva
4.3.1 Formas equiparadas
4.4 Tipicidade subjetiva
4.5 Consumação e tentativa
4.6 Ação penal
5. Divulgação de cena de estupro e estupro de vulnerável, e de sexo ou pornografia
5.1. Bem jurídico
5.2. Sujeitos do crime e classificação
5.3. Tipicidade objetiva
5.3.1. Causas de aumento de pena
5.3.2. Exclusão de ilicitude
5.4. Tipicidade subjetiva
5.5. Consumação e tentativa
5.6. Ação penal
Capítulo 4: Disposições Gerais
1. AÇÃO PENAL
2. Disposições gerais
Capítulo 5: Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual
1. MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Formas qualificadas
1.3.2 Cumulação com pena de multa
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.3.1 Formas qualificadas
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Casa de prostituição
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
4. Rufianismo
4.1 Bem jurídico
4.2 Sujeitos do delito e classificação
4.3 Tipicidade objetiva
4.3.1 Formas qualificadas
4.4 Tipicidade subjetiva
4.5 Consumação e tentativa
4.6 Ação penal
5. Promoção de migração ilegal
5.1. Bem jurídico
5.2 Sujeitos do delito e classificação
5.3 Tipicidade objetiva
5.3.1. Forma equiparada
5.3.2. Causas de aumento de pena
5.4 Tipicidade subjetiva
5.5 Consumação e tentativa
5.6 Ação penal
Capítulo 6: Do Ultraje Público ao Pudor
1. ATO OBSCENO
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Escrito ou objeto obsceno
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.3.1 Formas equiparadas
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
Capítulo 7: Disposições Gerais
1. CAUSAS GERAIS DE AUMENTO DE PENA
Título VII: Dos Crimes contra a Família
CAPÍTULO 1: DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO
1. BIGAMIA
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Forma privilegiada
1.3.2 Hipótese de inexistência do crime
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Conhecimento prévio de impedimento
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
4. Simulação de autoridade para celebração de casamento
4.1 Bem jurídico
4.2 Sujeitos do delito e classificação
4.3 Tipicidade objetiva
4.4 Tipicidade subjetiva
4.5 Consumação e tentativa
4.6 Ação penal
5. Simulação de casamento
5.1 Bem jurídico
5.2 Sujeitos do delito e classificação
5.3 Tipicidade objetiva
5.4 Tipicidade subjetiva
5.5 Consumação e tentativa
5.6 Ação penal
Capítulo 2: Dos Crimes contra o Estado de Filiação
1. REGISTRO DE NASCIMENTO INEXISTENTE
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.3.1 Forma privilegiada
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Sonegação de estado de filiação
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
Capítulo 3: Dos Crimes contra a Assistência Familiar
1. ABANDONO MATERIAL
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Forma equiparada
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Entrega de filho menor a pessoa inidônea
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.3.1 Forma qualificada
2.3.1.1 Forma equiparada qualificada
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Abandono intelectual
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
4. Abandono moral
4.1 Bem jurídico
4.2 Sujeitos do delito e classificação
4.3 Tipicidade objetiva
4.4 Tipicidade subjetiva
4.5 Consumação e tentativa
4.6 Ação penal
Capítulo 4: Dos Crimes contra o Pátrio Poder, a Tutela e a Curatela
1. INDUZIMENTO A FUGA, ENTREGA ARBITRÁRIA OU SONEGAÇÃO DE INCAPAZES
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Subtração de incapazes
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.3.1 Perdão judicial
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
TÍTULO VIII: Dos Crimes contra a Incolumidade Pública
CAPÍTULO 1: DOS CRIMES DE PERIGO COMUM
1. INCÊNDIO
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Concurso de crimes, conflito aparente de normas e delito de incêndio
1.4 Causas de aumento de pena
1.4.1 Inciso I
1.4.2 Inciso II
1.5 Tipicidade subjetiva
1.6 Consumação e tentativa
1.7 Ação penal
2. Explosão
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.3.1 Explosão privilegiada
2.3.2 Causas de aumento de pena
2.3.3 Concurso de crimes, conflito aparente de normas e delito de explosão
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Uso de gás tóxico ou asfixiante
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.3.1 Concurso de crimes, conflito aparente de normas e delito de uso de gás tóxico ou asfixiante
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
4. Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante
4.1 Bem jurídico
4.2 Sujeitos do delito e classificação
4.3 Tipicidade objetiva
4.3.1 Concurso de crimes, conflito aparente de normas e delito de fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante
4.4 Tipicidade subjetiva
4.5 Consumação e tentativa
4.6 Ação penal
5. Inundação
5.1 Bem jurídico
5.2 Sujeitos do delito e classificação
5.3 Tipicidade objetiva
5.3.1 Concurso de crimes, conflito aparente de normas e delito de inundação
5.4 Tipicidade subjetiva
5.5 Consumação e tentativa
5.6 Ação penal
6. Perigo de inundação
6.1 Bem jurídico
6.2 Sujeitos do delito e classificação
6.3 Tipicidade objetiva
6.4 Tipicidade subjetiva
6.5 Consumação e tentativa
6.6 Ação penal
7. Desabamento ou desmoronamento
7.1 Bem jurídico
7.2 Sujeitos do delito e classificação
7.3 Tipicidade objetiva
7.3.1 Concurso de crimes, conflito aparente de normas e delito de desabamento
7.4 Tipicidade subjetiva
7.5 Consumação e tentativa
7.6 Ação penal
8. Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
8.1 Bem jurídico
8.2 Sujeitos do delito e classificação
8.3 Tipicidade objetiva
8.4 Tipicidade subjetiva
8.5 Consumação e tentativa
8.6 Ação penal
9. Formas qualificadas de crime de perigo comum
10. Difusão de doença ou praga
10.1 Bem jurídico e norma penal do art. 61 da Lei nº 9.605/98
10.2 Sujeitos do delito e classificação
10.3 Tipicidade objetiva
10.4 Tipicidade subjetiva
10.5 Consumação e tentativa
10.6 Ação penal
TÍTULO VIII: Capítulo 2: Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e outros Serviços Públicos
1. PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Forma qualificada
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.3.1 Forma qualificada
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Atentado contra a segurança de outro meio de transporte
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.3.1 Forma qualificada
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
4. Arremesso de projétil
4.1 Bem jurídico
4.2 Sujeitos do delito e classificação
4.3 Tipicidade objetiva
4.3.1 Forma preterdolosa
4.4 Tipicidade subjetiva
4.5 Consumação e tentativa
4.6 Ação penal
5. Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública
5.1 Bem jurídico
5.2 Sujeitos do delito e classificação
5.3 Tipicidade objetiva
5.3.1 Causa de aumento de pena
5.3.2 Conflito aparente de normas
5.4 Tipicidade subjetiva
5.5 Consumação e tentativa
5.6 Ação penal
6. Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública
6.1 Bem jurídico
6.2 Sujeitos do delito e classificação
6.3 Tipicidade objetiva
6.3.1 Forma equiparada
6.4 Tipicidade subjetiva
6.5 Consumação e tentativa
6.6 Ação penal
Capítulo 3: Dos Crimes contra a Saúde Pública
1. EPIDEMIA
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Causa de aumento de pena
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Infração de medida sanitária preventiva
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Omissão de notificação de doença
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
4. Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
4.1 Bem jurídico
4.2 Sujeitos do delito e classificação
4.3 Tipicidade objetiva
4.3.1 Conflito aparente de normas
4.3.2 Forma equiparada
4.4 Tipicidade subjetiva
4.5 Consumação e tentativa
4.6 Ação penal
5. Corrupção ou poluição de água potável
5.1 Bem jurídico
5.2 Sujeitos do delito e classificação
5.3 Tipicidade objetiva
5.4 Tipicidade subjetiva
5.5 Consumação e tentativa
5.6 Ação penal
6. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios
6.1 Bem jurídico
6.2 Sujeitos do delito e classificação
6.3 Tipicidade objetiva
6.3.1 Formas equiparadas e conflito aparente de normas
6.4 Tipicidade subjetiva
6.5 Consumação e tentativa
6.6 Ação penal
7. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
7.1 Bem jurídico
7.2 Sujeitos do delito e classificação
7.3 Tipicidade objetiva
7.3.1 Forma equiparada
7.4 Tipicidade subjetiva
7.5 Consumação e tentativa
7.6 Ação penal
8. Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
8.1 Bem jurídico
8.2 Sujeitos do delito e classificação
8.3 Tipicidade objetiva
8.4 Tipicidade subjetiva
8.5 Consumação e tentativa
8.6 Ação penal
9. Invólucro ou recipiente com falsa indicação
9.1 Bem jurídico
9.2 Sujeitos do delito e classificação
9.3 Tipicidade objetiva
9.3.1 Conflito aparente de normas
9.4 Tipicidade subjetiva
9.5 Consumação e tentativa
9.6 Ação penal
10. Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores
10.1 Bem jurídico
10.2 Sujeitos do delito e classificação
10.3 Tipicidade objetiva
10.4 Tipicidade subjetiva
10.5 Consumação e tentativa
10.6 Ação penal
11. Substância destinada à falsificação
11.1 Bem jurídico
11.2 Sujeitos do delito e classificação
11.3 Tipicidade objetiva
11.4 Tipicidade subjetiva
11.5 Consumação e tentativa
11.6 Ação penal
12. Outras substâncias nocivas à saúde pública
12.1 Bem jurídico
12.2 Sujeitos do delito e classificação
12.3 Tipicidade objetiva
12.3.1 Conflito aparente de normas
12.4 Tipicidade subjetiva
12.5 Consumação e tentativa
12.6 Ação penal
13. Medicamento em desacordo com receita médica
13.1 Bem jurídico
13.2 Sujeitos do delito e classificação
13.3 Tipicidade objetiva
13.4 Tipicidade subjetiva
13.5 Consumação e tentativa
13.6 Ação penal
14. Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
14.1 Bem jurídico
14.2 Sujeitos do delito e classificação
14.3 Tipicidade objetiva
14.3.1 Conflito aparente de normas penais
14.4 Tipicidade subjetiva
14.5 Consumação e tentativa
14.6 Ação penal
15. Charlatanismo
15.1 Bem jurídico
15.2 Sujeitos do delito e classificação
15.3 Tipicidade objetiva
15.4 Tipicidade subjetiva
15.5 Consumação e tentativa
15.6 Ação penal
16. Curandeirismo
16.1 Bem jurídico
16.2 Sujeitos do delito e classificação
16.3 Tipicidade objetiva
16.4 Tipicidade subjetiva
16.5 Consumação e tentativa
16.6 Ação penal
Título IX: Dos Crimes contra a Paz Pública
1. INCITAÇÃO AO CRIME
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Apologia de crime ou criminoso
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Associação criminosa
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.3.1 Causa de aumento de pena e corrupção de menores do art. 244-B do ECA
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
4. Constituição de milícia privada
4.1 Bem jurídico
4.2 Sujeitos do delito e classificação
4.3 Tipicidade objetiva
4.3.1 Revogação tácita pelo art. 2º da Lei nº 12.850/2013
4.4 Tipicidade subjetiva
4.5 Consumação e tentativa
4.6 Ação penal
Título X: Dos Crimes contra a Fé Pública
CAPÍTULO 1: DA MOEDA FALSA
1. MOEDA FALSA
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Forma equiparada
1.3.2 Forma privilegiada
1.3.3 Forma qualificada
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Crimes assimilados ao de moeda falsa
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Petrechos para falsificação de moeda
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
4. Emissão de título ao portador sem permissão legal
4.1 Bem jurídico
4.2 Sujeitos do delito e classificação
4.3 Tipicidade objetiva
4.4 Tipicidade subjetiva
4.5 Consumação e tentativa
4.6 Ação penal
Capítulo 2: Da Falsidade de Títulos e outros Papéis Públicos
1. FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Forma equiparada
1.3.2 Forma privilegiada
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Petrechos de falsificação
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.3.1 Causa de aumento de pena
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
Capítulo 3: Da Falsidade Documental
1. FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Forma equiparada
1.3.2 Causa de aumento de pena
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Falsificação de documento público
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.3.1 Forma equiparada
2.3.2 Causa de aumento de pena
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Falsificação de documento particular
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
4. Falsidade ideológica
4.1 Bem jurídico
4.2 Sujeitos do delito e classificação
4.3 Tipicidade objetiva
4.3.1 Causa de aumento de pena
4.3.2 Conflito aparente de normas penais e falsidade ideológica
4.4 Tipicidade subjetiva
4.5 Consumação e tentativa
4.6 Ação penal
5. Falso reconhecimento de firma ou letra
5.1 Bem jurídico
5.2 Sujeitos do delito e classificação
5.3 Tipicidade objetiva
5.4 Tipicidade subjetiva
5.5 Consumação e tentativa
5.6 Ação penal
6. Certidão ou atestado ideologicamente falso
6.1 Bem jurídico
6.2 Sujeitos do delito e classificação
6.3 Tipicidade objetiva
6.3.1 Forma qualificada
6.4 Tipicidade subjetiva
6.5 Consumação e tentativa
6.6 Ação penal
7. Falsidade de atestado médico
7.1 Bem jurídico
7.2 Sujeitos do delito e classificação
7.3 Tipicidade objetiva
7.4 Tipicidade subjetiva
7.5 Consumação e tentativa
7.6 Ação penal
8. Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
9. Uso de documento falso
9.1 Bem jurídico
9.2 Sujeitos do delito e classificação
9.3 Tipicidade objetiva
9.4 Tipicidade subjetiva
9.5 Consumação e tentativa
9.6 Ação penal
10. Supressão de documento
10.1 Bem jurídico
10.2 Sujeitos do delito e classificação
10.3 Tipicidade objetiva
10.4 Tipicidade subjetiva
10.5 Consumação e tentativa
10.6 Ação penal
Capítulo 4: De Outras Falsidades
1. FALSIFICAÇÃO DO SINAL EMPREGADO NO CONTRASTE DE METAL PRECIOSO OU NA FISCALIZAÇÃO ALFANDEGÁRIA, OU PARA OUTROS FINS
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Forma privilegiada
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Falsa identidade
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Falsa identidade especial
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
4. Fraude de lei sobre estrangeiro
4.1 Bem jurídico
4.2 Sujeitos do delito e classificação
4.3 Tipicidade objetiva
4.3.1 Forma qualificada
4.4 Tipicidade subjetiva
4.5 Consumação e tentativa
4.6 Ação penal
5. Fraude de bens para estrangeiro
5.1 Bem jurídico
5.2 Sujeitos do delito e classificação
5.3 Tipicidade objetiva
5.4 Tipicidade subjetiva
5.5 Consumação e tentativa
5.6 Ação penal
6. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
6.1 Bem jurídico
6.2 Sujeitos do delito e classificação
6.3 Tipicidade objetiva
6.3.1 Causa de aumento de pena
6.3.2 Forma equiparada
6.4 Tipicidade subjetiva
6.5 Consumação e tentativa
6.6 Ação penal
Capítulo 5: Das Fraudes em Certames de Interesse Público
1. FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Forma equiparada
1.3.2 Forma qualificada
1.3.3 Causa de aumento de pena
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública
CAPÍTULO 1: DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
1. CONCEITO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
2. Peculato
2.1 Bem jurídico tutelado
2.2 Sujeitos do delito e classificação do crime
2.3 Tipicidade objetiva
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Peculato culposo
2.7 Ação penal
3. Peculato mediante erro de outrem
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
4. Inserção de dados falsos em sistema de informações
4.1 Bem jurídico
4.2 Sujeitos do delito e classificação
4.3 Tipicidade objetiva
4.4 Tipicidade subjetiva
4.5 Consumação e tentativa
4.6 Ação penal
5. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
5.1 Bem jurídico
5.2 Sujeitos do delito e classificação
5.3 Tipicidade objetiva
5.4 Tipicidade subjetiva
5.5 Consumação e tentativa
5.6 Ação penal
6. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
6.1 Bem jurídico
6.2 Sujeitos do delito e classificação
6.3 Tipicidade objetiva
6.4 Tipicidade subjetiva
6.5 Consumação e tentativa
6.6 Ação penal
7. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
7.1 Bem jurídico
7.2 Sujeitos do delito e classificação
7.3 Tipicidade objetiva
7.4 Tipicidade subjetiva
7.5 Consumação e tentativa
7.6 Ação penal
8. Concussão
8.1 Bem jurídico
8.2 Sujeitos do delito e classificação
8.3 Tipicidade objetiva
8.4 Tipicidade subjetiva
8.5 Consumação e tentativa
8.6 Ação penal
9. Excesso de exação
10. Corrupção passiva
10.1 Bem jurídico
10.2 Sujeitos do delito e classificação
10.3 Tipicidade objetiva
10.4 Tipicidade subjetiva
10.5 Consumação e tentativa
10.6 Causa de aumento de pena
10.7 Corrupção passiva privilegiada
10.8 Ação penal
11. Facilitação de contrabando ou descaminho
11.1 Bem jurídico
11.2 Sujeitos do delito e classificação
11.3 Tipicidade objetiva
11.4 Tipicidade subjetiva
11.5 Consumação e tentativa
11.6 Ação penal
12. Prevaricação
12.1 Bem jurídico
12.2 Sujeitos do delito e classificação
12.3 Tipicidade objetiva
12.4 Tipicidade subjetiva
12.5 Consumação e tentativa
12.6 Ação penal
13. Prevaricação imprópria
13.1 Bem jurídico
13.2 Sujeitos do delito e classificação
13.3 Tipicidade objetiva
13.4 Tipicidade subjetiva
13.5 Consumação e tentativa
13.6 Ação penal
14. Condescendência criminosa
14.1 Bem jurídico
14.2 Sujeitos do delito e classificação
14.3 Tipicidade objetiva
14.4 Tipicidade subjetiva
14.5 Consumação e tentativa
14.6 Ação penal
15. Advocacia administrativa
15.1 Bem jurídico
15.2 Sujeitos do delito e classificação
15.3 Tipicidade objetiva
15.4 Tipicidade subjetiva
15.5 Consumação e tentativa
15.6 Ação penal
16. Violência arbitrária
17. Abandono de função
17.1 Bem jurídico
17.2 Sujeitos do delito e classificação
17.3 Tipicidade objetiva
17.4 Tipicidade subjetiva
17.5 Consumação e tentativa
17.6 Ação penal
18. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
18.1 Bem jurídico
18.2 Sujeitos do delito e classificação
18.3 Tipicidade objetiva
18.4 Tipicidade subjetiva
18.5 Consumação e tentativa
18.6 Ação penal
19. Violação de sigilo funcional
19.1 Bem jurídico
19.2 Sujeitos do delito e classificação
19.3 Tipicidade objetiva
19.4 Tipicidade subjetiva
19.5 Consumação e tentativa
19.6 Ação penal
20. Violação do sigilo de proposta de concorrência
Capítulo 2: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral
1. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Forma qualificada
1.7 Ação penal
2. Resistência
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.3.1 Requisitos
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Forma qualificada
2.7 Ação penal
3. Desobediência
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.3.1 Requisitos
3.3.2 Legislação extravagante e desobediência
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
4. Desacato
4.1 Bem jurídico
4.2 Sujeitos do delito e classificação
4.3 Tipicidade objetiva
4.4 Tipicidade subjetiva
4.5 Consumação e tentativa
4.6 Ação penal
5. Tráfico de influência
5.1 Bem jurídico
5.2 Sujeitos do delito e classificação
5.3 Tipicidade objetiva
5.4 Tipicidade subjetiva
5.5 Consumação e tentativa
5.6 Ação penal
6. Corrupção ativa
6.1 Bem jurídico
6.2 Sujeitos do delito e classificação
6.3 Tipicidade objetiva
6.4 Tipicidade subjetiva
6.5 Consumação e tentativa
6.6 Ação penal
7. Descaminho
7.1 Bem jurídico e alteração legislativa
7.2 Sujeitos do delito e classificação
7.3 Tipicidade objetiva
7.4 Tipicidade subjetiva
7.5 Consumação e tentativa
7.6 Condutas equiparadas ao caput do art. 334
7.7 Ação penal
8. Contrabando
8.1 Bem jurídico
8.2 Sujeitos do delito e classificação
8.3 Tipicidade objetiva
8.4 Tipicidade subjetiva
8.5 Consumação e tentativa
8.6 Condutas equiparadas ao caput do art. 334-A
8.7 Ação penal
9. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
10. Inutilização de edital ou de sinal
10.1 Bem jurídico
10.2 Sujeitos do delito e classificação
10.3 Tipicidade objetiva
10.4 Tipicidade subjetiva
10.5 Consumação e tentativa
10.6 Ação penal
11. Subtração ou inutilização de livro ou documento
11.1 Bem jurídico
11.2 Sujeitos do delito e classificação
11.3 Tipicidade objetiva
11.4 Tipicidade subjetiva
11.5 Consumação e tentativa
11.6 Ação penal
12. Sonegação de contribuição previdenciária
12.1 Bem jurídico
12.2 Sujeitos do delito e classificação
12.3 Tipicidade objetiva
12.4 Causa de extinção da punibilidade, perdão judicial e causa de redução de pena
12.5 Tipicidade subjetiva
12.6 Consumação e tentativa
12.7 Ação penal
Capítulo 2-A: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública Estrangeira
1. FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTRANGEIRO
1.1 Conceito de funcionário público estrangeiro
2. Corrupção ativa em transação comercial internacional
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Tráfico de influência em transação comercial internacional
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
Capítulo 3: Dos Crimes contra a Administração da Justiça
1. REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Denunciação caluniosa
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Comunicação falsa de crime ou de contravenção
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
4. Autoacusação falsa
4.1 Bem jurídico
4.2 Sujeitos do delito e classificação
4.3 Tipicidade objetiva
4.4 Tipicidade subjetiva
4.5 Consumação e tentativa
6 Ação penal
5. Falso testemunho ou falsa perícia
5.1 Bem jurídico
5.2 Sujeitos do delito e classificação
5.3 Tipicidade objetiva
5.3.1 Questões controversas
5.3.2 Causa de aumento de pena
5.3.3 Perdão judicial
5.4 Tipicidade subjetiva
5.5 Consumação e tentativa
5.6 Ação penal
6. Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete
6.1 Bem jurídico
6.2 Sujeitos do delito e classificação
6.3 Tipicidade objetiva
6.4 Causa de aumento de pena
6.5 Tipicidade subjetiva
6.6 Consumação e tentativa
6.7 Ação penal
7. Coação no curso do processo
7.1 Bem jurídico
7.2 Sujeitos do delito e classificação
7.3 Tipicidade objetiva
7.4 Tipicidade subjetiva
7.5 Consumação e tentativa
7.6 Ação penal
8. Exercício arbitrário das próprias razões
8.1 Bem jurídico
8.2 Sujeitos do delito e classificação
8.3 Tipicidade objetiva
8.4 Tipicidade subjetiva
8.5 Consumação e tentativa
8.6 Ação penal
9. Subtração ou dano de coisa própria em poder de terceiro - exercício arbitrário das próprias razões especial
9.1 Bem jurídico
9.2 Sujeitos do delito e classificação
9.3 Tipicidade objetiva
9.4 Tipicidade subjetiva
9.5 Consumação e tentativa
9.6 Ação penal
10. Fraude processual
10.1 Bem jurídico
10.2 Sujeitos do delito e classificação
10.3 Tipicidade objetiva
10.4 Tipicidade subjetiva
10.5 Consumação e tentativa
10.6 Ação penal
11. Favorecimento pessoal
11.1 Bem jurídico
11.2 Sujeitos do delito e classificação
11.3 Tipicidade objetiva
11.3.1 Escusa absolutória
11.4 Tipicidade subjetiva
11.5 Consumação e tentativa
11.6 Ação penal
12. Favorecimento real
12.1 Bem jurídico
12.2 Sujeitos do delito e classificação
12.3 Tipicidade objetiva
12.4 Tipicidade subjetiva
12.5 Consumação e tentativa
12.6 Ação penal
13. Favorecimento real especial
13.1 Bem jurídico
13.2 Sujeitos do delito e classificação
13.3 Tipicidade objetiva
13.4 Tipicidade subjetiva
13.5 Consumação e tentativa
13.6 Ação penal
14. Exercício arbitrário ou abuso de poder
15. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
15.1 Bem jurídico
15.2 Sujeitos do delito e classificação
15.3 Tipicidade objetiva
15.3.1 Formas qualificadas
15.3.2 Tipicidade culposa
15.4 Tipicidade subjetiva
15.5 Consumação e tentativa
15.6 Ação penal
16. Evasão mediante violência contra a pessoa
16.1 Bem jurídico
16.2 Sujeitos do delito e classificação
16.3 Tipicidade objetiva
16.4 Tipicidade subjetiva
16.5 Consumação e tentativa
16.6 Ação penal
17. Arrebatamento de preso
17.1 Bem jurídico
17.2 Sujeitos do delito e classificação
17.3 Tipicidade objetiva
17.4 Tipicidade subjetiva
17.5 Consumação e tentativa
17.6 Ação penal
18. Motim de presos
18.1 Bem jurídico
18.2 Sujeitos do delito e classificação
18.3 Tipicidade objetiva
18.4 Tipicidade subjetiva
18.5 Consumação e tentativa
18.6 Ação penal
19. Patrocínio infiel
19.1 Bem jurídico
19.2 Sujeitos do delito e classificação
19.3 Tipicidade objetiva
19.3.1 Forma equiparada
19.4 Tipicidade subjetiva
19.5 Consumação e tentativa
19.6 Ação penal
20. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
20.1 Bem jurídico
20.2 Sujeitos do delito e classificação
20.3 Tipicidade objetiva
20.4 Tipicidade subjetiva
20.5 Consumação e tentativa
20.6 Ação penal
21. Exploração de prestígio
21.1 Bem jurídico
21.2 Sujeitos do delito e classificação
21.3 Tipicidade objetiva
21.4 Tipicidade subjetiva
21.5 Consumação e tentativa
21.6 Ação penal
22. Violência ou fraude em arrematação judicial
22.1 Bem jurídico
22.2 Sujeitos do delito e classificação
22.3 Tipicidade objetiva
22.4 Tipicidade subjetiva
22.5 Consumação e tentativa
22.6 Ação penal
23. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
23.1 Bem jurídico
23.2 Sujeitos do delito e classificação
23.3 Tipicidade objetiva
23.4 Tipicidade subjetiva
23.5 Consumação e tentativa
23.6 Ação penal
Capítulo 4: Dos Crimes contra as Finanças Públicas
1. CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
1.1 Bem jurídico
1.2 Sujeitos do delito e classificação
1.3 Tipicidade objetiva
1.3.1 Forma equiparada
1.4 Tipicidade subjetiva
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Ação penal
2. Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
2.1 Bem jurídico
2.2 Sujeitos do delito e classificação
2.3 Tipicidade objetiva
2.4 Tipicidade subjetiva
2.5 Consumação e tentativa
2.6 Ação penal
3. Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura
3.1 Bem jurídico
3.2 Sujeitos do delito e classificação
3.3 Tipicidade objetiva
3.4 Tipicidade subjetiva
3.5 Consumação e tentativa
3.6 Ação penal
4. Ordenação de despesa não autorizada
4.1 Bem jurídico
4.2 Sujeitos do delito e classificação
4.3 Tipicidade objetiva
4.4 Tipicidade subjetiva
4.5 Consumação e tentativa
4.6 Ação penal
5. Prestação de garantia graciosa
5.1 Bem jurídico
5.2 Sujeitos do delito e classificação
5.3 Tipicidade objetiva
5.4 Tipicidade subjetiva
5.5 Consumação e tentativa
5.6 Ação penal
6. Não cancelamento de restos a pagar
6.1 Bem jurídico
6.2 Sujeitos do delito e classificação
6.3 Tipicidade objetiva
6.4 Tipicidade subjetiva
6.5 Consumação e tentativa
6.6 Ação penal
7. Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
7.1 Bem jurídico
7.2 Sujeitos do delito e classificação
7.3 Tipicidade objetiva
7.4 Tipicidade subjetiva
7.5 Consumação e tentativa
7.6 Ação penal
8. Oferta pública ou colocação de títulos no mercado
8.1 Bem jurídico
8.2 Sujeitos do delito e classificação
8.3 Tipicidade objetiva
8.4 Tipicidade subjetiva
8.5 Consumação e tentativa
8.6 Ação penal
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