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Sumário
Conforme a Lei 14.811/2024 - Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying
CONFORME:
• Lei 14.717/2023 - Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio
• Lei 14.688/2023 - Altera o Código Penal Militar a fim de compatibilizá-lo com o Código Penal e com a Constituição Federal, e a Lei dos Crimes Hediondos para classificar como hediondos os crimes que especifica
• Lei 14.562/2023 - Altera o art. 311 do Código Penal para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.
• Lei 14.532/2023 - Tipifica como crime de racismo a injúria racial
Decreto 11.491/2023 - Promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético.
INCLUI:
• Diversas tabelas, esquemas e quadros
• Palavras-chave marcadas em outra cor
• Farta jurisprudência do STF e do STJ
• Legislação atualizada
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO PENAL VOLUME ÚNICO - PARTE GERAL E PARTE ESPECIAL”?
Para além da salvaguarda de direitos individuais, o Direito Penal tem se mostrado um mecanismo cada vez mais precioso para proteção de relevantes interesses sociais – transindividuais – caros a toda a sociedade brasileira. Questões como o combate à corrupção e a proteção ao meio ambiente, que têm mobilizado intensos esforços nacionais e internacionais, evidenciam que as normas penais constituem parte crucial nessa empreitada.
É nesse contexto que a substanciosa obra que o leitor tem em mãos representa uma grande contribuição para o Direito brasileiro. Nessa senda, a singularidade do presente livro advém da perspectiva de um magistrado de carreira que – comprometido com a técnica jurídica e sensível à apreciação da conduta humana diuturnamente discutida no curso do processo para julgamento judicial – logrou produzir um manual que conjuga profícua densidade teórica a exposições claras e objetivas, voltadas à prática criminal.
Nesse desiderato, destaca-se a análise aprofundada que o autor empreende acerca da teoria do crime, a fornecer ao leitor uma fecunda compreensão dos fundamentos e pilares do Direito Penal. Nesse aspecto, a obra permeia com refino tanto as teorias tradicionais como as discussões mais modernas, a exemplo da teoria da imputação objetiva e do domínio do fato. Expõe-se sobre as estruturas do delito de modo a se elucidar a sua aplicação concreta – seja aos crimes tradicionais, como estupro e homicídio, seja à “nova criminalidade”, que envolve o Direito Penal Econômico, o crime organizado e a corrupção estrutural. Na sequência, os comentários sobre os crimes em espécie trazem as principais considerações doutrinárias sem descuidar da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, aspecto essencial para a devida compreensão e sábia aplicação dos dispositivos legais.
Como resultado, o autor nos brinda com um substancial roteiro de estudos, o qual certamente se mostrará de grande valia tanto para os futuros ocupantes das mais diversas carreiras jurídicas, que ora se preparam aos árduos concursos públicos; como para todos os profissionais do direito que buscam um guia completo e esclarecedor para consultas diárias.
O povo brasileiro anseia por decisões técnicas e por um sistema eficaz para lidar com as suas principais mazelas – e tenho a convicção de que, ao nortear a atuação dos operadores do direito na seara penal, esta obra de Michael Procopio Avelar exsurgirá como uma grande contribuição nesse sentido.
Desejo a todos e a todas uma proveitosa leitura!
Luiz Fux
| ID | DIZ3776 |
|---|---|
| Price | R$ 229,90 |
| Preço | R$ 209,90 |
| Páginas | 1632 |
| Edição | 3 |
| ISBN | 9788544248614 |
| Largura | 17,00 |
| Altura | 24,00 |
| Fechamento | 11 de jan de 2024 |
| Ano | 2024 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Penal |
| Coleção | Manuais Dizer o Direito |
| Tipo | DOUTRINA |
| Autores | Michael Procopio Avelar |
| Livro do dia | Não |
