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Direito Penal Militar e Processo Militar

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Manual de Direito Processual Penal Militar - Volume Único (2021)

  • Pré-venda: 01/12/2020
  • Páginas: 1232
  • Edição: 5a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-191-9
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS1116
Disciplinas: Direito Penal Militar e Processo Militar Editora: Juspodivm Lançamento: 16/11/2020

Descrição

Conforme:

 

• Novo Regimento Interno do STM

• Jurisprudência recente do STM e do STF

 

O Manual de Direito Processual Penal Militar, desde seu lançamento, encontra-se arrimado em sólida base de pesquisa e com notável embasamento crítico, tanto que se tornou referência doutrinária no contexto do processo penal militar pátrio, constituindo-se em obra renomada, objeto permanente de consulta de todos que atuam em tal seara especializada.

 

Nada obstante e comprometido com a qualidade do texto e das posições que vêm sustentando com vigor e acuidade, o autor mantém-se atento às mudanças legislativas e às orientações pretorianas mais recentes, incorporando, ao já rico acervo jurisprudencial constante do livro, as novas tendências interpretativas sobre temas momentosos como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). 

 

Além disso, amplia o foco jurídico, explicitando novas possibilidades de foro por prerrogativa no que se refere aos crimes militares, incursionando, ainda, acerca do processo especial de restauração de autos e sobre o processo especial concernente à ação penal militar originária desenvolvida perante o Superior Tribunal Militar.

Bem abrangente, o texto percorre os vários temas de relevância do processo penal militar brasileiro, os quais são analisados com muita perspicácia e profundidade, possibilitando que se extraia, de cada página, a visão aguçada do professor, naturalmente retemperada pela bagagem haurida no exercício cotidiano do múnus ministerial público.

 

Antônio Pereira Duarte

Procurador-Geral de Justiça Militar

 

Fechamento: 17/11/2020.

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