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Previa do Livro
Sumário
CONFORME:
• Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores (ADIs nºs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305/DF)
• Resolução do CNMP nº 289/2024
• Resolução do CSMPM nº 144/2024
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - VOLUME ÚNICO”?
O Código de Processo Penal Militar tem a pretensão de ser a norma reitora do Processo Penal Militar brasileiro, dando o caminho e o curso para a aplicação do direito penal militar substantivo.
Nascido em um período político excepcional da História do País, em 21 de outubro de 1969, pelo Decreto-Lei nº 1.002, entrou em vigor em 1º de janeiro de 1970, sobrevivendo até os dias atuais com poucas alterações formais, e justamente por isso merece toda a atenção no sentido de buscar sua compatibilização, sua validade na norma constitucional que lhe seguiu, a Constituição Federal de 1988, que, como bem se sabe, consagra princípios de garantia de extrema importância na persecução penal, aos quais o Processo Penal Militar não pode, obviamente, ignorar.
Eis o principal desafio a que se propõe esta obra: estudar um Código idealizado há muitas décadas, compatibilizando-o com princípios do atual processo penal à luz da Constituição.
Nesse caminho, os temas são estruturados de acordo com a organização tópica do Código, perpassando pela aplicação da lei processual penal militar até atingir a lei processual penal militar em tempo de guerra, parte muito peculiar que merece destaque, mas que se augura nunca se ter que utilizar na prática.
| ID | JUS4196 |
|---|---|
| Price | R$ 209,90 |
| Preço | R$ 199,90 |
| Páginas | 1312 |
| Edição | 8 |
| ISBN | 9788544258859 |
| Largura | 17,00 |
| Altura | 24,00 |
| Fechamento | 12 de fev de 2025 |
| Ano | 2025 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Penal Militar e Processo Militar |
| Coleção | Manuais - Volume único |
| Tipo | DOUTRINA |
| Autores | Cícero Robson Coimbra Neves, Vinícius Yscandar De Carvalho |
| Livro do dia | Não |
