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Manual de Direito Processual Penal Militar - Volume Único (2026)

Manual completo e atualizado pela jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Autores:

Cícero Robson Coimbra Neves

Vinícius Yscandar De Carvalho

Páginas: 1360
Disciplina: Direito Penal Militar e Processo Militar
Coleção: Manuais - Volume único,
Edição: 9
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 13/02/2026

Confira esta casadinha indicada pela Editora Juspodivm

Manual de Direito Penal Militar - Volume Único (2026)

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CONFORME:

• Lei 15.295/2025 — Altera a Lei de Execução Penal e a Lei 12.037/2009 para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.
• Lei 15.280/2025 — Altera o CP para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o CP para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a Lei de Execução Penal para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual;o ECA para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual; e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias.
• Lei 15.272/2025 — Altera o CPP para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.
• Lei 15.159/2025 — Altera o CP e a Lei dos Crimes Hediondos para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino.
• Resolução 372/2025 do STM — Dispõe sobre a implantação do instituto do juiz das garantias no âmbito da Primeira Instância da Justiça Militar da União.
• Resolução 642/2025 do CNJ — Altera a Resolução 255/2018, para prever expressamente sua aplicação aos Conselhos de Justiça no âmbito da Justiça Militar.
• Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR”?

O Código de Processo Penal Militar tem a pretensão de ser a norma reitora do Processo Penal Militar brasileiro, dando o caminho e o curso para a aplicação do Direito Penal Militar substantivo.

Nascido em um período político excepcional da História do País, em 21 de outubro de 1969, pelo Decreto-Lei nº 1.002, entrou em vigor em 1º de janeiro de 1970, sobrevivendo até os dias atuais com poucas alterações formais, e justamente por isso merece toda a atenção no sentido de buscar sua compatibilização, sua validade na norma constitucional que lhe seguiu, a Constituição Federal de 1988, que, como bem se sabe, consagra princípios de garantia de extrema importância na persecução penal, aos quais o Processo Penal Militar não pode, obviamente, ignorar.

Eis o principal desafio a que se propõe esta obra: estudar um Código idealizado há muitas décadas, compatibilizando-o com princípios do atual processo penal à luz da Constituição.

Assim, apresentamos a 9ª edição do Manual de Direito Processual Penal Militar. Até aqui, preferimos seguir a sequência de assuntos do Código de Processo Penal Militar. Porém, nesta edição, propusemos uma ordem mais lógica e didática entre os capítulos. Além dessa novidade, que implicou uma reestruturação dos capítulos, buscou-se aglutinar alguns deles, observando-se sempre a pertinência temática.

A intenção por trás dessas alterações é aprimorar e entregar o melhor trabalho possível aos nossos estimados leitores. Com o propósito de sempre avançar, estamos abertos a eventuais críticas, sugestões e elogios.

Os Autores

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS5142
Price	R$ 219,90
Preço	R$ 209,90
Páginas	1360
Edição	9
ISBN	9788544276303
Largura	17,00
Altura	24,00
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Penal Militar e Processo Militar
Coleção	Manuais - Volume único
Tipo	DOUTRINA
Autores	Cícero Robson Coimbra Neves, Vinícius Yscandar De Carvalho
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Cícero Robson Coimbra Neves

Mestre e doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES) da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) de São Paulo. Como docente, foi Professor de Direito Penal Militar na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, de 2000 a 2013, e de Justiça Militar e Polícia Judiciária Militar no Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de 2007 a 2013. Foi Oficial Temporário da Arma de Artilharia no Exército Brasileiro, integrando a Força Terrestre nos anos de 1989 (CPOR/SP), 1990 (Estágio de Instrução no 2º GACAp, na cidade de Itu/SP) e 1991 (Estágio de Serviço no 6º GACosM, na cidade de Praia Grande/SP), e Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrando a Força Auxiliar de 1992 a 2013, tendo por Unidades a Academia de Polícia Militar do Barro Branco (1992 a 1994), o 11º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (1994 a 1997), a Corregedoria da Polícia Militar (1997 a 2010) e a Casa Militar do gabinete do Governador do Estado de São Paulo (de 2011 a 2013). Atualmente, é Membro do Ministério Público da União, no cargo de Promotor de Justiça Militar, desde 26 de novembro de 2013, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF.

Vinícius Yscandar De Carvalho

Especialista Em Direito Público E Privado Pela Universidade De Araraquara/Sp. Ex-Analista Judiciário – Área Judiciária Do Superior Tribunal De Justiça, Tendo Exercido A Função De Assessor De Ministro Entre Os Anos De 2019 E 2023. Atualmente, É Membro Do Ministério Público Da União, No Cargo De Promotor De Justiça Militar, Oficiando Em São Luís, Maranhão.

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05/01/2026

Excelente
Completo e didático
Marina (Triunfo/RS)

100%
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04/12/2025

Manual de Direito Processual Penal Militar - Volume Único (2025)
Excelente apoio para os estudos. Claro e objetivo.
VITOR (Feira de Santana/BA)

100%
5,0

20/11/2025

Manual de direito processual penal
Excelente manual, ótimos conteúdos.
Fernando (Foz do Iguaçu/PR)

100%
5,0

12/11/2025

Manual de Direito Processual Penal Militar
Uma obra completa no campo processual militar com bastante conteúdo abrangente e esclarecedor nos trâmites do Direito Processual Penal Militar.
RAPHAEL (Fortaleza/CE)

100%
5,0

06/11/2025

Manual de Direito Processual Penal Militar - Volume Único (2025)
Excelente livro.
Vinícius (Propriá/SE)

100%
5,0

15/10/2025

Livro
Boa doutrina
Angélica (Rio de Janeiro/RJ)

100%
5,0

01/10/2025

Completo
A obra é completa, de fácil entendimento. Excelente!
Gregory (São Paulo/SP)

100%
5,0

11/09/2025

avaliação
muito satisfeito com o livro. Didática e conhecimentos muito bons
Bruno (Bagé/RS)

100%
5,0

09/09/2025

Obra boa
Excelente material, compelta!
Antonio (Belo Jardim/PB)

100%
5,0

06/09/2025

Avaliação
Livro excelente e supoer completo. Tudo que se precisa ná área do Direito Castrense.