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Direito Sumular e Jurisprudencial

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Manual de Jurisprudência Criminal - Súmulas, Controle Concentrado de Constitucionalidade, Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (2021)

Organizado por disciplinas e por assunto

  • Páginas: 480
  • Edição: 1a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-706-5
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1533
Disciplinas: Direito Sumular e Jurisprudencial Editora: Juspodivm Lançamento: 14/05/2021 Fechamento: 18/05/2021

Descrição

Organizado por disciplinas e por assunto.

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Súmulas do STF e STJ;

- Tese de Recurso Especial Repetitivo;

- Tese de Repercussão Geral;

- Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC);

- Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI).

 

CONTÉM:

 

- Comentários sobre todos os precedentes judiciais

 

DISCIPLINAS:

 

- Direito Penal

- Processo Penal

- Execução Penal

- Legislação Criminal Especial

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL: SÚMULAS, CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS?

 

A harmonização dos julgados é fundamental para um Estado Democrático de Direito. Tratar as mesmas situações fáticas com a mesma solução jurídica preserva o princípio da isonomia, resguarda a segurança jurídica, evitando que o processo funcione como uma verdadeira loteria judiciária. Enfim, a uniformização da jurisprudência atende à segurança jurídica, à previsibilidade, à estabilidade, ao desestímulo, à litigância excessiva, à confiança, à igualdade perante a jurisdição, à economia e à maior eficiência.

 

Se, de um lado, as súmulas, as decisões proferidas em sede de controle concentrado de constitucionalidade, repercussão geral e recursos repetitivos são úteis para conferir idêntica solução jurídica para as mesmas situações fáticas, do outro, devem merecer especial atenção por parte dos Tribunais Superiores para que se mantenham atualizadas. Deveras, não é de todo incomum que, por exemplo, alguma alteração legislativa superveniente à fixação de determinada tese vinculante (v.g., Pacote Anticrime) ou até mesmo uma mudança de entendimento jurisprudencial do próprio Tribunal que a aprovou acarrete a perda de sua validade, por meio de uma técnica de revisão denominada overruling.

 

Ocorre que nem sempre os Tribunais estão atentos à superação normativa e/ou jurisprudencial dos diversos precedentes vinculantes por eles firmados. Na prática, se há verdadeiro furor por ocasião da edição de novas súmulas, por exemplo, é fato que os Tribunais carecem de uma revogação mais dinâmica e constante de entendimentos ultrapassados. Por conta disso, não são poucos os exemplos de precedentes vinculantes que, a despeito de claramente superados, continuam sendo equivocadamente aplicados pelos próprios Tribunais e juízos a eles subordinados.

 

É exatamente daí que surgiu o interesse para a elaboração da presente obra: não apenas para analisar o fundamento legal de todas as súmulas e decisões proferidas em matéria criminal pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de controle concentrado de constitucionalidade, repercussão geral e recursos repetitivos, mas notadamente para apontar as diversas teses criminais vinculantes que estão superadas em virtude da mudança de orientação jurisprudencial dos próprios Tribunais Superiores acerca de determinadas matérias ou de modificações legislativas supervenientes, como a nova Lei de Abuso de Autoridade e o Pacote Anticrime, evitando-se, assim, que precedentes ultrapassados, porém não formalmente cancelados, continuem a ser indevidamente utilizados pelos operadores do Direito. 

 

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 81 avaliações

Brasília - DF

22/09/2021

Ótimo

No primeiro contato, achei um bom livro.

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Ipatinga - MG

20/09/2021

Ótimo

OTIMO

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São Paulo - SP

20/09/2021

Ótimo

Excelente livro! Já lí umas 15 páginas logo no primeiro dia!!

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Corumbá - MS

08/09/2021

Ótimo

Excelente, assim como os demais do autor.

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Recife - PE

02/09/2021

Ótimo

Didático e extremamente atualizado.

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Nilópolis - RJ

01/09/2021

Ótimo

o livro é excelente, muito didático, como é praxe dos materiais do prof Renato Brasileiro.

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Iracema - CE

28/08/2021

Ótimo

Muito bom

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Araçatuba - SP

24/08/2021

Ótimo

otimo!

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Joinville - SC

23/08/2021

Ótimo

Mto bom!

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Belo Horizonte - MG

20/08/2021

Ótimo

Renato Brasileiro é muito competente e toda obra tem muito conteúdo de qualidade e didática.

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Rio de Janeiro - RJ

19/08/2021

Ótimo

Excelente livro, estou gostando bastante, vale como revisão antes da prova.

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Patos de Minas - MG

19/08/2021

Ótimo

Ótimo!!!

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Nilópolis - RJ

18/08/2021

Ótimo

Excelente! A obra é bastante objetiva e conta com a consagrada escrita do autor. Tenho utilizado para atualizar o Manual de Processo Penal da edição anterior.

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Três Passos - RS

18/08/2021

Ótimo

Muito bom. Recomendo.

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São Sebastião da Boa Vista - PA

06/08/2021

Ótimo

Excelente material

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Sinop - MT

06/08/2021

Ótimo

Ótimo

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Santana de Parnaíba - SP

04/08/2021

Ótimo

Excelente material de aprofundamento para matérias penais, único defeito do autor é ser atleticano, kkkkkk

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Miguelópolis - SP

25/07/2021

Ótimo

Livro excelente, muito didático.

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Recife - PE

20/07/2021

Ótimo

Excelente

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Lagoa Santa - MG

16/07/2021

Ótimo

Excelente esse livro do Renato Brasileiro. Super recomendo.

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Araraquara - SP

14/07/2021

Ótimo

f

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Tabira - PE

13/07/2021

Ótimo

Excelente

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Brasília - DF

13/07/2021

Ótimo

Excelente livro!

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Maringá - PR

10/07/2021

Ótimo

Formatação um pouco ruim, mas livro ajuda muito em revisões e num estudo mais direcionado.

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Passos - MG

08/07/2021

Ótimo

Muito organizado. Comentários profundos, porém concisos. Excelente compilação de jurisprudência criminal (sumulas, repetitivos etc.).

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São José dos Campos - SP

07/07/2021

Bom

Bom

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São Borja - RS

06/07/2021

Ótimo

Facilitou o estudo, inclusive as atualizações sempre estão disponíveis no site.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

06/07/2021

Ótimo

EXCELENTE

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Caucaia - CE

01/07/2021

Ótimo

Um dos melhores que já vi!

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Vilhena - RO

01/07/2021

Ótimo

Excelente!

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Natal - RN

25/06/2021

Ótimo

Top!

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Nísia Floresta - RN

25/06/2021

Ótimo

Muito atualizado.

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Petrópolis - RJ

24/06/2021

Ótimo

10!

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Barueri - SP

22/06/2021

Ótimo

Muito bom o produto. Excelente didática

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Montanhas - RN

18/06/2021

Bom

Muito bom

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São Paulo - SP

16/06/2021

Ótimo

Livro de fácil manuseio, com índice muito bem elaborado. O presente livro é instrumento imprescindível para os concursos que exigem conhecimentos profundos no Penal e Processo Penal. Excelente!

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Petrolina - PE

16/06/2021

Ótimo

ótimo

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Parauapebas - PA

16/06/2021

Ótimo

LINGUAGEM CLARA OBJETIVA E ESCLARECEDORA.

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Boa Vista - RR

15/06/2021

Ótimo

Excelente!

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Rio de Janeiro - RJ

15/06/2021

Ótimo

Bom!!

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