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Manuais - Volume único

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Manual de Legislação Criminal Especial - Volume Único (2022)

  • Páginas: 1520
  • Edição: 10a
  • Ano: 2022
  • ISBN: 978-85-442-3564-5
  • Dimensões: 21x28cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS1938
Coleção: Manuais - Volume único Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 07/01/2022 Fechamento: 13/01/2022

Descrição

 

Em MAXIFORMATO para uma LEITURA OTIMIZADA e um MAIOR RENDIMENTO!

 

LEIS COMENTADAS:

 

- Lei 13.869/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade

- Lei 13.260/2016 – Terrorismo 

- Leis 12.850/2013 e 12.694/2012 – Organizações criminosas e juízos colegiados 

- Lei 12.830/2013 – Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia 

- Lei 12.037/2009 – Identificação criminal 

- Lei 11.343/2006 – Tráfico de drogas 

- Lei 11.340/2006 – Violência doméstica e familiar contra a mulher 

- Lei 10.826/2003 – Estatuto do desarmamento

- Lei 10.446/2002 – Atribuições da Polícia Federal 

- Lei 9.613/1998 – Lavagem de dinheiro 

- Lei 9.503/1997 – Crimes de trânsito 

- Lei 9.472/1997 – Telecomunicações

- Lei 9.455/1997 – Tortura

- Lei 9.296/1996 – Interceptação telefônica 

- Lei 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais 

- Lei 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e contra as relações de consumo 

- Lei 8.072/1990 – Crimes hediondos 

- Lei 7.210/1984 – Execução penal

- Lei 4.947/1966 – Invasão de terras públicas

- Lei 2.889/1956 – Genocídio

 

CONFORME:

 

- Lei 14.132/2021 – Prevê o crime de perseguição (“stalking”)

- Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações

- Lei 14.155/2021 – Torna mais graves os crimes de violação de dispositivo informático

- Lei 14.188/2021 – Programa de cooperação “Sinal Vermelho” contra a Violência Doméstica

- Lei 14.192/2021 – Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher

- Lei n. 14.197/2021 – Revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta ao CP os crimes contra o Estado Democrático de Direito

- Lei 14.230/2021 – Altera a Lei de Improbidade Administrativa

- Lei 14.232/2021 – Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres 

- Lei 14.245/2021– Coíbe a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e estabelece causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer)

- Informativos do STF (até a edição n. 1.041, de 17.12.2021) e do STJ (até a edição n. 721, de 13.12.2021)

- Jurisprudência em teses do STJ (até a edição n. 183, de 17.12.2021)

- Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/19), inclusive com os vetos derrubados pelo Congresso Nacional promulgados em abril de 2021

 

POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE LEGISLAÇÃO CRIMINAL ESPECIAL?

 

A 1ª edição deste livro foi lançada em julho de 2013, dividida em 10 capítulos: 1) Crimes Hediondos; 2) Identificação Criminal; 3) Interceptação Telefônica; 4) Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia; 5) Juizados Especiais Criminais; 6) Lavagem de Capitais; 7) Organizações Criminosas e Juízos Colegiados; 8) Prisão Temporária; 9) Tráfico de drogas; 10) Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 

 

Para a publicação da 5ª edição no início de 2017 foram acrescentadas outras quatro leis especiais, quais sejam genocídio (Lei n. 2.889/56), atribuições da Polícia Federal (Lei n. 10.446/02), crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei n. 8.137/90) e terrorismo (Lei n. 13.260/16). Dois anos depois, por ocasião da publicação da 7ª edição, acrescentamos outras cinco leis especiais: invasão de terras públicas (Lei n. 4.947/66, art. 20), telecomunicações (Lei n. 9.472/97, arts. 183 a 185), tortura (Le n. 9.455/97), Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03) e Crimes de Trânsito (Lei n. 9.503/97). 

 

Em 2021, atendendo a um anseio dos leitores em geral, acrescentamos à obra um capítulo dedicado exclusivamente à execução penal. Diante do aumento expressivo do número de páginas, optamos por suprimir a transcrição dos artigos, tornando a leitura do livro bem mais objetiva. Suprimimos, ademais, comentários à Lei da Prisão Temporária e outros tantos tópicos que já são abordados em nosso Manual de Processo Penal.

 

O Autor

 

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  • Manual de Jurisprudência Criminal - Súmulas do STF e do STJ, Controle Concentrado de Constitucionalidade (ADI's, ADC's, ADO's e ADPF's), Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - Volume Único (2022) - Renato Brasileiro de Lima
  • Manual de Legislação Criminal Especial - Volume Único (2022) - Renato Brasileiro de Lima
  • Manual de Processo Penal - Volume Único (2022) - Renato Brasileiro de Lima

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
5
151
4
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3
0
2
0
1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 153 avaliações

Rio de Janeiro - RJ

28/06/2022

Ótimo

Entrega rápida.

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Canoas - RS

28/06/2022

Ótimo

Superou as expectativas.

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Maceió - AL

27/06/2022

Ótimo

Excelente coletânea de leis especiais. Garantia de um estudo profundo e completo.

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Balneário Camboriú - SC

27/06/2022

Ótimo

Excelente

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Fortaleza - CE

27/06/2022

Ótimo

Excelente!

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Visconde do Rio Branco - MG

22/06/2022

Ótimo

Excelente material de estudo. Muito didático e perfeito para estudar para concursos e trabalhar na advocacia do dia a dia.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

22/06/2022

Ótimo

Excelente material para concurso

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

21/06/2022

Bom

Bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Fortaleza - CE

16/06/2022

Ótimo

Excelente livro

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Caruaru - PE

13/06/2022

Ótimo

Boa doutrina e bem atualizado.

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Goiânia - GO

10/06/2022

Ótimo

Adorei o Livro

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Natal - RN

09/06/2022

Ótimo

Livro ótimo.

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Fortaleza - CE

07/06/2022

Ótimo

Excelente !!!

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Contagem - MG

06/06/2022

Ótimo

Gosto muito do autor. Esse livro é fantástico.

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Manaus - AM

06/06/2022

Ótimo

Ótimo.

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Nova Iguaçu - RJ

03/06/2022

Ótimo

Excelente. Muito completo.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São José do Egito - PE

02/06/2022

Ótimo

Fundamental para estudo e trabalho.

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Brasília - DF

30/05/2022

Ótimo

Muito bom!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

30/05/2022

Ótimo

Completo.

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Manaus - AM

30/05/2022

Ótimo

Eu já conheço a Editora de nome e quanto as obras também, emborative acesso algumas obras mais não eram minha, digo, os livros emprestados de outros colegas. Só o nome da Editora por sí so´fala, mas os Autores que fazem parte dela dispensamcomentários, como é o caso do RENATO BRASILEIRO.

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Belo Horizonte - MG

27/05/2022

Ótimo

Se é do Renato brasileiro , é bom

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Brasília - DF

26/05/2022

Ótimo

muito bom

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Rio de Janeiro - RJ

25/05/2022

Ótimo

O novo formato ficou incrível! Como sempre os melhores livros.

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Guarulhos - SP

25/05/2022

Ótimo

Excelente livro.

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Porto Alegre - RS

25/05/2022

Ótimo

Excelente!

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Brasília - DF

24/05/2022

Ótimo

O livro é muito aprofundado e atendeu às expectativas.

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Rio de Janeiro - RJ

24/05/2022

Ótimo

Excelente

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São Paulo - SP

24/05/2022

Ótimo

ótimo.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Paulo - SP

24/05/2022

Ótimo

Muito bom

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Gravatá - PE

23/05/2022

Ótimo

Excelente 👏👏👏👏

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Videira - SC

23/05/2022

Ótimo

Gostei do produto, bonito e fácil de manusear, além de muito atualizado

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Montes Claros - MG

20/05/2022

Ótimo

Excelente!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Rio de Janeiro - RJ

20/05/2022

Ótimo

Excelente obra. Atualizada nos temas indicados e com boa profundidade.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Rio de Janeiro - RJ

19/05/2022

Ótimo

Se tivesse mais estrelas eu atribuiria a esse livro , eu simplesmente amei , as letras são grandes , o Renato Brasileiro escreve de forma que facilita o entendimento , ele esmiúça o conteúdo!

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Goiânia - GO

18/05/2022

Ótimo

Top

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Conselheiro Pena - MG

15/05/2022

Ótimo

otimoooooooooooo

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Belém - PA

11/05/2022

Ótimo

Livro excepcional!

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Jacupiranga - SP

06/05/2022

Ótimo

Chegou antes do prazo previsto e em perfeitas condições!

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Engenheiro Paulo de Frontin - RJ

05/05/2022

Ótimo

Ótimo!

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Seara - SC

05/05/2022

Ótimo

Livro incrível - super completo

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Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.
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