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    2024

    Manual de Legislação Criminal Especial - Volume Único (2024)

    Ideal para estudantes da graduação e preparação em concursos públicos
    • Páginas: 1584
    • Disciplina: Direito Penal
    • Coleção: Manuais - Volume único,
    • Edição: 12
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Capa Dura
    • Lançamento: 08/01/2024

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    CONFORME:
    • Lei 14.751/2023 — Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
    • Lei 14.735/2023 — Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
    • Lei 14.550/2023 — Altera aLei Maria da Penha  para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei
    • Lei 14.542/2023 — Altera a Lei 13.667/2018 para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine)
    • Lei 14.541/2023 — Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
    • Lei 14.532/2023 — Tipifica como crime de racismo a injúria racial

    CONTÉM:
    • Lei 14.344/2022 – Violência contra crianças e adolescentes (Lei Henry Borel)
    • Lei 13.869/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade
    • Lei 13.260/2016 – Terrorismo
    • Leis 12.850/2013 e 12.694/2012 – Organizações criminosas e juízos colegiados
    • Lei 12.830/2013 – Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia
    • Lei 12.037/2009 – Identificação criminal
    • Lei 11.343/2006 – Tráfico de drogas
    • Lei 11.340/2006 – Violência doméstica e familiar contra a mulher
    • Lei 10.826/2003 – Estatuto do desarmamento
    • Lei 10.446/2002 – Atribuições da Polícia Federal
    • Lei 9.613/1998 – Lavagem de dinheiro
    • Lei 9.503/1997 – Crimes de trânsito
    • Lei 9.472/1997 – Telecomunicações
    • Lei 9.455/1997 – Tortura
    • Lei 9.296/1996 – Interceptação telefônica
    • Lei 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais
    • Lei 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e contra as relações de consumo
    • Lei 8.072/1990 – Crimes hediondos
    • Lei 7.210/1984 – Execução penal
    • Lei 4.947/1966 – Invasão de terras públicas
    • Lei 2.889/1956 – Genocídio

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE LEGISLAÇÃO CRIMINAL ESPECIAL”?

    A 1ª edic¸a~o deste livro foi lanc¸ada em julho de 2013, dividida em 10 capi´tulos: 1) Crimes Hediondos; 2) Identificac¸a~o Criminal; 3) Interceptac¸a~o Telefo^nica; 4) Investigac¸a~o criminal conduzida pelo Delegado de Poli´cia; 5) Juizados Especiais Criminais; 6) Lavagem de Capitais; 7) Organizac¸o~es Criminosas e Jui´zos Colegiados; 8) Prisa~o Tempora´ria; 9) Tra´fico de drogas; 10) Viole^ncia Dome´stica e Familiar contra a Mulher. Para a publicac¸a~o da 5a edic¸a~o no ini´cio de 2017 foram acrescentadas outras 4 (quatro) leis especiais, quais sejam, genoci´dio (Lei n. 2.889/56), atribuic¸o~es da Poli´cia Federal (Lei n. 10.446/02), crimes contra a ordem tributa´ria, econo^mica e contra as relac¸o~es de consumo (Lei n. 8.137/90), e terrorismo (Lei n. 13.260/16).

    Dois anos depois, por ocasia~o da publicac¸a~o da 7ª edic¸a~o, acrescentamos outras 5 (cinco) leis especiais, quais sejam, invasa~o de terras pu´blicas (Lei n. 4.947/66, art. 20), telecomunicac¸o~es (Lei n. 9.472/97, arts. 183 a 185), tortura (Lei n. 9.455/97), Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03) e Crimes de Tra^nsito (Lei n. 9.503/97).

    Em 2021, atendendo a um anseio dos leitores em geral, acrescentamos à obra um capítulo dedicado exclusivamente à execução penal. Diante do aumento expressivo do número de páginas, optamos por suprimir a transcrição dos artigos, tornando a leitura do livro bem mais objetiva. Suprimimos, ademais, comentários à Lei da Prisão Temporária e outros tantos tópicos que já são abordados em nosso Manual de Processo Penal.

    Em 2023 acrescentamos comentários à Lei Henry Borel (Lei n. 14.344/22), que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

    Com o objetivo de manter a atualizac¸a~o jurisprudencial da obra, foram acrescentados ao livro os julgados mais relevantes do ano de 2023 do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justic¸a. O livro está devidamente atualizado até o informativo n. 795 do STJ e informativo n. 1.120 do STF, inclusive, e até a última edição de 2023 do “Jurisprudência em Teses” do STJ. Acrescentamos, ademais, novas su´mulas aprovadas no ano passado pelos referidos Tribunais Superiores. Quanto à atualização jurisprudencial da obra, especial atenção foi dispensada à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI’s do juiz das garantias: ADI’s 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (Rel. Min. Luiz Fux, j. 24.08.2023).

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3245
    Price R$ 299,90
    Preço R$ 279,90
    Páginas 1584
    Edição 12
    ISBN 9788544249116
    Largura 21,00
    Altura 28,00
    Ano 2024
    Acabamento Capa Dura
    Disciplina Direito Penal
    Coleção Manuais - Volume único
    Tipo DOUTRINA
    Autores Renato Brasileiro De Lima
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Renato Brasileiro de Lima

    Ex-Defensor Público da União. Ex-Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora. Ex-Professor de Processo Penal da Rede LFG e do CERS. Promotor da Justiça Militar da União em São Paulo.

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      08/06/2024
      Livro Completo
      Livro recomendado para graduação, pós-graduação e concursos públicos. Excelente obra!

    2. 100%
      5,0

      03/06/2024
      Um livro muito bom e recomendado para concurso.
      Um livro muito bom e recomendado para concurso.

    3. 100%
      5,0

      31/05/2024
      Livro Excelente
      Uma obra necessária para todo profissional do Direito que se aventura no Direito Penal. Uma leitura de fácil compreensão.

    4. 100%
      5,0

      25/05/2024
      Muito bom.
      Ótimo.

    5. 100%
      5,0

      25/04/2024
      Manual de Legislação Criminal Especial - Volume Único 2024
      Excelente

    6. 100%
      5,0

      20/04/2024
      Esuqematizado, facil leitura... flui... Recomendo
      Esuqematizado, facil leitura... flui... Recomendo

    7. 100%
      5,0

      06/04/2024
      Necessário para estudantes e profissionais
      Obras do prof. Renato Brasileiro, dispensam qualquer comentário. são indispensáveis para quem ainda é estudante ou já é profissional. São extremamente completas, esgotam os temas propostos.

    8. 100%
      5,0

      25/03/2024
      Manual de Legislação Criminal Especial - Volume Único 2024
      Por enquanto eu tive a oportunidade de ler apenas sobre o Estatuto do Desarmamento e sobre a Lei dos Juizados Especiais Criminais. Adorei. Já conhecia o trabalho dele. Os livros são didáticos e bem completos.

    9. 100%
      5,0

      21/03/2024
      PERFEITO
      Material completo, didática incomparável. A edição de 2024 é o meu terceiro manual de Legislação Criminal do Professor Renato. Sou uma grande fã do trabalho dele.

    10. 100%
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      21/03/2024
      Incrível
      Literalmente o livro mais sensacional de legislação! Cirúrgico!

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