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    Manual de Legislação Criminal Especial - Volume Único (2026)

    Manual completo e atualizado pela jurisprudência dos Tribunais Superiores.
    • Páginas: 1648
    • Disciplina: Direito Penal
    • Coleção: Manuais - Volume único,
    • Edição: 14
    • Ano: 2026
    • Acabamento: Capa Dura
    • Lançamento: 05/01/2026
    05/05/2025
    100%
    Os livros do Renato Brasileiro são excelentes. Ele realmente deixa claro a sua linha de raciocínio. Expõe a matéria com a devida profundidade.

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    CONTÉM:

    • Lei 14.344/2022 – Violência contra crianças e adolescentes (Lei Henry Borel)
    • Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
    • Lei 13.260/2016 – Terrorismo
    • Leis 12.850/2013 e 12.694/2012 – Organizações criminosas e juízos colegiados
    • Lei 12.830/2013 – Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia
    • Lei 12.037/2009 – Identificação criminal
    • Lei 11.343/2006 – Tráfico de drogas
    • Lei 11.340/2006 – Violência doméstica e familiar contra a mulher
    • Lei 10.826/2003 – Estatuto do desarmamento
    • Lei 10.446/2002 – Atribuições da Polícia Federal
    • Lei 9.613/1998 – Lavagem de dinheiro
    • Lei 9.503/1997 – Crimes de trânsito
    • Lei 9.472/1997 – Telecomunicações
    • Lei 9.455/1997 – Tortura
    • Lei 9.296/1996 – Interceptação telefônica
    • Lei 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais
    • Lei 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e contra as relações de consumo
    • Lei 8.072/1990 – Crimes hediondos
    • Lei 7.210/1984 – Execução penal
    • Lei 4.947/1966 – Invasão de terras públicas
    • Lei 2.889/1956 – Genocídio

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE LEGISLAÇÃO CRIMINAL ESPECIAL  - VOLUME ÚNICO”?

    A 1ª edição deste livro foi lançada em julho de 2013, dividida em 10 capítulos: 1) Crimes Hediondos; 2) Identificação Criminal; 3) Interceptação Telefônica; 4) Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia; 5) Juizados Especiais Criminais; 6) Lavagem de Capitais; 7) Organizações Criminosas e Juízos Colegiados; 8) Prisão Temporária; 9) Tráfico de drogas; e 10) Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Para a publicaçãoo da 5ª edição, no início de 2017, foram acrescentadas outras quatro leis especiais, quais sejam, genocídio (Lei n. 2.889/56), atribuições da Polícia Federal (Lei n. 10.446/02), crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei n. 8.137/90) e terrorismo (Lei n. 13.260/16). 

    Dois anos depois, por ocasião da publicação da 7ª edição, acrescentamos outras cinco leis especiais, quais sejam, invasão de terras públicas (Lei n. 4.947/66, art. 20), telecomunicações (Lei n. 9.472/97, arts. 183 a 185), Tortura (Lei n. 9.455/97), Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03) e Crimes de Trânsito (Lei n. 9.503/97). 

    Em 2021, atendendo a um anseio dos leitores em geral, acrescentamos à obra um capítulo dedicado exclusivamente à Execução Penal. Diante do aumento expressivo do número de páginas, optamos por suprimir a transcrição dos artigos, tornando a leitura do livro bem mais objetiva. Suprimimos, ademais, comentários à Lei da Prisão Temporária e outros tantos tópicos que já são abordados em nosso Manual de Processo Penal. Em 2023, acrescentamos comentários à Lei Henry Borel (Lei n. 14.344/22), que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. 

    Com o objetivo de manter a atualização jurisprudencial da obra, foram acrescentados ao livro os julgados mais relevantes do ano de 2025 do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O livro está devidamente atualizado até os informativos n. 874 do STJ e n. 1.202 do STF (ambos de 16.12.2025) e até a edição 272 (11.12.2025) do periódico “Jurisprudência em Teses” do STJ. Acrescentamos, ademais, novas súmulas aprovadas em 2025 pelos referidos Tribunais Superiores. 

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS5091
    Price R$  329,90
    Preço R$  319,90
    Páginas 1648
    Edição 14
    ISBN 9788544270882
    Largura 21,00
    Altura 28,00
    Ano 2026
    Acabamento Capa Dura
    Disciplina Direito Penal
    Coleção Manuais - Volume único
    Tipo DOUTRINA
    Autores Renato Brasileiro De Lima
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Renato Brasileiro de Lima

    Ex-Defensor Público da União. Ex-Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora. Ex-Professor de Processo Penal da Rede LFG e do CERS. Promotor da Justiça Militar da União em São Paulo.

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      01/10/2025
      Manual de Legislação Criminal Especial
      Ótimo livro

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      01/10/2025
      Excelente!
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      27/09/2025
      perfeito
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      25/09/2025
      Completo !
      O Livro é show! Tamanho da letra também faz a diferença.

    5. 100%
      5,0

      19/09/2025
      Top
      bom

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      08/09/2025
      Incrível
      Perfeito

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      06/09/2025
      Ótimo
      Muito bom o livro.

    8. 100%
      5,0

      06/09/2025
      Processo penal
      Gostei

    9. 100%
      5,0

      02/09/2025
      Excelente conteúdo.
      O autor sabe explicar tudo sem ser prolixo.

    10. 100%
      5,0

      31/08/2025
      Excelente
      Maravilhoso livro.

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