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    Manual de Legislação Tributária Estadual (2022)

    • Páginas: 832
    • Disciplina: Direito Tributário
    • Edição: 2
    • Ano: 2022
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 05/11/2021

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    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    • Toda a legislação de ICMS, IPVA e ITCD comum a todos os Estados e ao Distrito Federal 
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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA?

    No mundo dos concursos públicos, a cada dia cresce a procura por vagas na área fiscal. Pertencer ao quadro da Receita Federal, das Secretarias das Fazendas Estaduais, Distritais ou das Fazendas Municipais ainda é uma segurança. Afinal, cabe aos servidores desses órgãos buscar recursos financeiros para cada ente cumprir suas atribuições constitucionais, como saúde, educação e segurança, mantendo os serviços públicos essenciais à sua população.

    Ocorre que a grande maioria daqueles que prestam concursos públicos na área fiscal foca seus estudos no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal. São diversos os motivos para essa preferência, seja por pretender um dia voltar à terra natal, o status que o cargo fornece ou até mesmo pelos grandes trabalhos investigativos que a Receita Federal vem desempenhando nos últimos anos, ganhando o apoio de todos os brasileiros. A verdade é que muitos não estabelecem como meta ser aprovado no cargo de Auditor-Fiscal Estadual por considerarem a legislação tributária estadual complexa, além de as leis serem diferentes de um estado para outro.

    (...)

    Por conta disso, pretendemos no presente trabalho descomplicar e compilar o muito que existe em comum sobre ICMS na legislação brasileira, constante na Constituição Federal, na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), nas Leis Complementares 24/75 e 63/90 e nos Regulamentos de ICMS dos 26 estados e do Distrito Federal.

    Ficaremos satisfeitos se, ao final do livro, o leitor se sentir confortável para estudar qualquer legislação sobre ICMS, precisando apenas fazer alguns ajustes devido às particularidades de cada estado. Particularidades essas que geralmente representam um percentual menor nas provas e são de fácil compreensão após entendida a essência sobre os impostos estaduais.

    (...)

    Os Autores 

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS1776
    Price R$  169,90
    Preço R$  109,90
    Páginas 832
    Edição 2
    ISBN 9786556808383
    Largura 17,00
    Altura 24,00
    Fechamento 12 de nov de 2021
    Ano 2022
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Tributário
    Tipo DOUTRINA
    Autores Alexandre Meirelles, Daniel Petitinga
    Livro do dia Não
    dia do cupom quarenta

    Sobre os Autores

    Alexandre Meirelles

    Ocupa, desde 2006, o cargo de Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo, cargo mais conhecido pelos concurseiros como “Fiscal de ICMS de SP”. Ex-aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Exército. Graduado em Matemática – Informática pela UFRJ. Especialista em Matemática e Estatística pela UFLA. Mestre em Estatística pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Rede LFG/Anhanguera. Aprovado nos seguintes concursos: Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo – 2006. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – 2005. Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais – 1993. Auditor Fiscal de Tributos Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte – 1992, cargo que exerceu por 11 anos. Técnico de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda – 1993, cargo que exerceu por menos de um ano. Professor de Matemática do Estado de Minas Gerais, concurso em que obteve a 2ª colocação na disciplina de Matemática. Professor de Matemática para vestibulares e concursos em diversos cursos preparatórios desde 1989 no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo, incluindo a Rede LFG. Autor de um dos textos mais conhecidos sobre concursos, o “Manual do Concurseiro”, provavelmente o texto mais lido do mundo dos concursos, e dos livros “Como Estudar para Concursos” e “Manual de Legislação Tributária Estadual” pela Editora Juspodivm e “Concursos Fiscais” pela Editora Método/Gen. Mentor de concurseiros por meio da empresa Método de Estudo, a qual possui com este nome um canal no YouTube, uma fanpage no Facebook, um perfil no Instagram e um blog, pelos quais pode ser contatado.

    Daniel Petitinga

    Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Padre Anchieta em Jundiaí/SP. Analista-Tributário da Receita Federal – 2006. Exerceu sua atividade de Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais no Posto Fiscal de Divisa entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, no município de Martins Soares/MG, vinculado à Delegacia Fiscal de Manhuaçu/MG. Como fiscal de divisa e devido à região onde trabalhava, realizou diversos cursos em Substituição Tributária, trânsito de mercadorias e legislação de ICMS na Exportação e Importação. Exerceu sua atividade de Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo entre 2006 e 2011 no Posto Fiscal 11 de Jundiaí, trabalhando diretamente com ITCMD, Crédito Acumulado, Regime Especial, Ressarcimento de Substituição Tributária e outros. Desde maio de 2011 trabalha na fiscalização direta de tributos, setor no qual realizou diversos trabalhos de fiscalização nos segmentos de alimentos, transportes de mercadorias e pessoas, eletroeletrônicos e outros.

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      02/08/2024
      Elogio
      Material excelente

    2. 100%
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      18/12/2023
      Excelente obra!
      Já li esse livro do começo ao fim, de ponta cabeça, de trás para frente e no avesso. Ótima leitura e excelente obra para otimizar os estudos da Legislação Tributária, principalmente a de SP.

    3. 100%
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      07/12/2023
      Bom
      Fácil entendimento

    4. 100%
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      23/09/2023
      Excelente livro
      A Legislação estadual comum a maioria dos estados é otima.

    5. 100%
      5,0

      18/08/2023
      ótimo livro.

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