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Manual de Legislação Tributária Estadual (2025)

Ideal para a preparação em concursos da área fiscal

Autores:

Alexandre Meirelles

Daniel Petitinga

Páginas: 640
Disciplina: Direito Tributário
Edição: 3
Ano: 2025
Acabamento: Brochura
Lançamento: 23/04/2025

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Questões comentadas.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL”?

No mundo dos concursos públicos, a cada dia cresce a procura por vagas na área fiscal. Pertencer ao quadro da Receita Federal, das Secretarias das Fazendas Estaduais, Distritais ou das Fazendas Municipais ainda é uma segurança. Afinal, cabe aos servidores desses órgãos buscar recursos financeiros para cada ente cumprir suas atribuições constitucionais, como saúde, educação e segurança, mantendo os serviços públicos essenciais à sua população.

Ocorre que a grande maioria daqueles que prestam concursos públicos na área fiscal foca seus estudos no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal. São diversos os motivos para essa preferência, seja por pretender um dia voltar à terra natal, o status que o cargo fornece ou até mesmo pelos grandes trabalhos investigativos que a Receita Federal vem desempenhando nos últimos anos, ganhando o apoio de todos os brasileiros. A verdade é que muitos não estabelecem como meta ser aprovado no cargo de Auditor Fiscal Estadual por considerarem a legislação tributária estadual complexa, além de as leis serem diferentes de um Estado para outro.

Por conta disso, pretendemos, no presente trabalho, descomplicar e compilar o muito que existe em comum sobre ICMS na legislação brasileira, constante na Constituição Federal, na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), na Lei Complementar 24/75 e nos Regulamentos de ICMS dos 26 Estados e do Distrito Federal.

Ficaremos satisfeitos se, ao final do livro, o leitor se sentir confortável para estudar qualquer legislação sobre ICMS, precisando apenas fazer alguns ajustes devido às particularidades de cada Estado. Particularidades essas que geralmente representam um percentual menor nas provas e são de fácil compreensão após entendida a essência sobre os impostos estaduais.

Os Autores

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4413
Price	R$ 189,90
Preço	R$ 179,90
Páginas	640
Edição	3
ISBN	9788544260982
Largura	16,00
Altura	23,00
Fechamento	28 de abr. de 2025,
Ano	2025
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Tributário
Tipo	RESUMOS
Autores	Alexandre Meirelles, Daniel Petitinga
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Alexandre Meirelles

Ocupa, desde 2006, o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo, cargo mais conhecido pelos concurseiros como “Fiscal de ICMS de SP”. Ex-aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Exército. Graduado em Matemática – Informática pela UFRJ. Especialista em Matemática e Estatística pela UFLA. Mestre em Estatística pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Rede LFG/Anhanguera. Aprovado nos seguintes concursos: Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo (atual AFRE) – 2006. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – 2005. Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais – 1993. Auditor Fiscal de Tributos Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte – 1992, cargo que exerceu por 11 anos. Técnico de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda – 1993, cargo que exerceu por menos de um ano. Professor de Matemática do Estado de Minas Gerais, concurso em que obteve a 2ª colocação na disciplina de Matemática. Professor de Matemática para vestibulares e concursos em diversos cursos preparatórios desde 1989 no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo, incluindo a Rede LFG e Gran Cursos Online. Autor de um dos textos mais conhecidos sobre concursos, o “Manual do Concurseiro”, provavelmente o texto mais lido sobre concursos, e de seis livros pela Editora Juspodivm, incluindo o famoso “Como Estudar para Concursos”, livro referência em métodos de estudo. Atualmente, ministra aulas e lives no Youtube do Gran Cursos Online. Instagram: @profalexandremeirelles

Daniel Petitinga

Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Padre Anchieta em Jundiaí/SP. Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais – 2004, Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo (antigo Agente Fiscal de Rendas) – 2006 e Analista-Tributário da Receita Federal – 2006. Exerceu sua atividade de AFRE-MG no Posto Fiscal de Divisa entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, no município de Martins Soares/MG, vinculado à Delegacia Fiscal de Manhuaçu/MG. Como fiscal de divisa e devido à região onde trabalhava, realizou diversos cursos em Substituição Tributária, trânsito de mercadorias e legislação de ICMS na Exportação e Importação. Exerceu sua atividade de Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo entre 2006 e 2011 no Posto Fiscal de Jundiaí, trabalhando diretamente com ITCMD, Crédito Acumulado, Regime Especial, Ressarcimento de Substituição Tributária e outros. Desde maio de 2011, trabalha na fiscalização direta de tributos, setor no qual realizou diversos trabalhos de fiscalização nos segmentos de alimentos, transportes de mercadorias e pessoas, eletroeletrônicos e outros.

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Odair (São Miguel do Oeste/SC)

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28/12/2025

Legislação tributária
Material excelente !!
Jorge (Franca/SP)

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25/12/2025

Excelente obra
Material muito completo, recomendo
PAULO (PARELHAS/RN)

100%
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08/12/2025

ótimo
otimo produto
Abel (São José dos Campos/SP)

100%
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04/12/2025

Legislação tributária estadual
Excelente didatica !
Marcelo (Campinas/SP)

100%
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03/12/2025

Manual de Legislação Tributária Estadual
Excelente material para estudo.
Oberdan (Poá/SP)

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28/11/2025

Manual de Legislação Tributária Estadual (2025)
Muito atualizado.
MATHEUS (Santos/SP)

100%
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29/09/2025

muito bom
Este livro é uma obra-prima
Gabriela (Salvador/BA)

100%
5,0

24/09/2025

Excelente!
Estou iniciando meus estudos para concurso, e esse livro foi minha primeira aquisição, está valendo muito apena o investimento. Obg aos envolvidos.
Daniel (Rio de Janeiro/RJ)

100%
5,0

08/09/2025

Um achado
Super completo
Elce (Votorantim/SP)

100%
5,0

03/09/2025

Livro excelente
Livro muito bem escrito, aborda todos os tópicos em detalhes, essencial para quem trabalha na área e estudantes. Gostei e recomendo.