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Sumário
Previa do Livro
Elaboração de atos normativos em todas as esferas – federal, estadual, distrital e municipal.
Comentários à:
• Lei Complementar 95/98;
• LINDB - Decreto-Lei nº 4.657/1942; e
• Decreto 12.002/2024
Com os seguintes Guias Práticos de:
• Elaboração de ato normativo;
• Alteração legislativa;
• Consolidação de leis; e,
• Consolidação dos atos normativos tributários.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE LEGÍSTICA”?
O presente Manual, ou melhor, este conjunto de normas e instruções de conteúdo teórico e prático de Legística – a arte de fazer leis –, é fruto da experiência profissional do autor.
A obra em comento também decorre dos estudos do autor sobre a legislação que trata da matéria, tais como a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei Complementar 95/98, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Decreto 12.002/2024, entre outras normas que estabelecem regras específicas de Legística em diversas áreas do Direito.
O objetivo da obra é fornecer suporte aos operadores do Direito na elaboração de atos normativos em todas as esferas - federal, estadual, distrital e municipal -, além de normas criadas por particulares, como o estatuto e regimento de condomínio, convenção coletiva de trabalho, o regimento interno de um partido político, entre outras regulamentações.
Convidamos o leitor a explorar esta obra, esperando que ela seja um valioso recurso no auxílio à elaboração de atos normativos.
| ID | JUS4633 |
|---|---|
| Price | R$ 109,90 |
| Preço | R$ 99,90 |
| Páginas | 384 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544262382 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Fechamento | 27 de ago. de 2025, |
| Ano | 2026 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Constitucional |
| Tipo | PRATICA |
| Autores | Diogo Esteves Pereira |
| Livro do dia | Não |
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