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Direito Administrativo

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Manual de Licitações e Contratos Administrativos (2022)

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

  • Pré-venda: 04/02/2022
  • Páginas: 896
  • Edição: 2a
  • Ano: 2022
  • ISBN: 978-85-442-3585-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1954
Disciplinas: Direito Administrativo Editora: Juspodivm Lançamento: 18/01/2022

Descrição

Atualizado com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

 

Análise completa: Direito Administrativo e Direito Penal na nova Lei de Licitações

 

Contém, ao final, quadro comparativo entres as leis: nova Lei de Licitações e leis anteriores!

 

ABORDA:

 

- Direito Administrativo: 

   - Histórico da Lei de Licitações

   - Contexto legislativo da nova Lei de Licitações

   - Análise dos institutos: licitações, contratação direta, contratos administrativos, recursos administrativos, infrações e sanções administrativas e muito mais!!!

- Direito Penal:

   - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Artigos da lei no decorrer do texto

- Quadros resumo e tabelas 

- Jurisprudência

 

CONTÉM, AINDA:

 

- Fluxograma do protesto de certidões de pena de multa 

- Quadro esquemático ao final do livro: nova Lei de Licitações e Contratos x Leis anteriores

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS?

 

A aprovação da Lei n. 14.133/2021, publicada no dia 01.04.2021, estabeleceu o novo Marco Legal das Licitações e Contratações Públicas no Brasil, representando um novo ponto de partida e instalando uma nova racionalidade no sistema de contratações administrativas, trazendo importantes consequências e efeitos sistêmicos bem relevantes. 

 

Com mais de vinte anos da vigência, a Lei n. 8.666/93, mesmo com as inúmeras alterações no decorrer de todo esse período, era objeto de muitas críticas pelos administradores públicos e estudiosos do tema, que conclamavam por uma nova legislação para atender a realidade imposta nas relações público-privadas. 

 

Decerto que durante todos esses anos, novos diplomas legais foram inseridos, alterando, modernizando e aperfeiçoando o procedimento licitatório para um ou outro tipo de contrato. No entanto, o legislador nesse momento, em vez de escolher aperfeiçoar a lei geral existente, inserindo esses procedimentos que já estavam experimentados no país e concluir a maratona já iniciada, decidiu recomeçar a corrida. 

Nesse cenário, surgem diversas propostas de reforma do modelo brasileiro de licitações, com o olhar nas experiências nacionais, na revolução tecnológica mundial, bem como nas práticas internacionais. Diversos projetos legislativos e anos de discussão levaram o Congresso Nacional a aprovar o novo diploma legal, que dá ensejo à publicação deste trabalho.

 

É fato que uma lei é uma obra em constante modificação, porque a sociedade é dinâmica. Assim, suas necessidades e conflitos sofrem constantes mudanças e o ordenamento jurídico precisa se adequar. Portanto, a modernização da lei também é uma conquista positiva para a realidade social.

 

Dessa forma, o que se espera é que a nova lei não tenha o mesmo sentido que a comemoração do Ano Novo, mas que materialize algo novo, que modifique a postura dos nossos gestores públicos trazendo efetiva eficiência para a Administração Pública.

Os Autores

 

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