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Manual de Licitações e Contratos Administrativos (2025)

Análise completa: Direito Administrativo e Direito Penal na nova Lei de Licitações

Autores:

Fernanda Marinela

Rogério Sanches Cunha

Páginas: 848
Disciplina: Direito Administrativo
Edição: 5
Ano: 2025
Acabamento: Brochura
Lançamento: 17/02/2025

Confira esta casadinha indicada pela Editora Juspodivm

Manual de Licitações e Contratos Administrativos (2025)

Nova Lei de Licitações Comentada e Comparada (2025)

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CONFORME:
• Lei 14.981/2024 – Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
• Decreto 12.343/2024 – Atualiza os valores estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
• Decreto 12.174/2024 – Dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos.
• Decreto 11.890/2024 – Regulamenta o art. 26 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
• Decreto 11.878/2024 – Regulamenta o art. 79 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS”?

A aprovação da Lei n. 14.133/2021, publicada no dia 01.04.2021, estabeleceu o novo Marco Legal das Licitações e Contratações Públicas no Brasil, representando um novo ponto de partida e instalando uma nova racionalidade no sistema de contratações administrativas, trazendo importantes consequências e efeitos sistêmicos bem relevantes.

Com mais de vinte anos de vigência, a Lei n. 8.666/93, mesmo com as inúmeras alterações no decorrer de todo esse período, era objeto de muitas críticas pelos administradores públicos e estudiosos do tema, que conclamavam por uma nova legislação para atender a realidade imposta nas relações público-privadas.

Decerto que, durante todos esses anos, novos diplomas legais foram inseridos, alterando, modernizando e aperfeiçoando o procedimento licitatório para um ou outro tipo de contrato. No entanto, o legislador nesse momento, em vez de escolher aperfeiçoar a lei geral existente, inserindo esses procedimentos que já eram conhecidos no país e concluir a maratona já iniciada, decidiu recomeçar a corrida.

Nesse cenário, surgem diversas propostas de reforma do modelo brasileiro de licitações, com o olhar nas experiências nacionais, na revolução tecnológica mundial, bem como nas práticas internacionais. Diversos projetos legislativos e anos de discussão levaram o Congresso Nacional a aprovar o novo diploma legal, que dá ensejo à publicação deste trabalho.

É fato que uma lei é uma obra em constante modificação, porque a sociedade é dinâmica. Assim, suas necessidades e conflitos sofrem constantes mudanças e o ordenamento jurídico precisa se adequar. Portanto, a modernização da lei também é uma conquista positiva para a realidade social.

Dessa forma, o que se espera é que a nova lei materialize algo novo de verdade e que modifique a postura dos nossos gestores públicos, trazendo eficiência para a Administração Pública.

Os Autores

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4134
Price	R$ 189,90
Avaliação em Destaque (ID)	433442
Preço	R$ 179,90
Páginas	848
Edição	5
ISBN	9788544258224
Largura	16,00
Altura	23,00
Fechamento	19 de fev de 2025
Ano	2025
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Administrativo
Tipo	DOUTRINA
Autores	Fernanda Marinela, Rogério Sanches Cunha
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Fernanda Marinela

Advogada, Conselheira Federal da OAB pelo Estado de Alagoas, Ex-Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional, Professora de cursos preparatórios para concurso, Professora de Cursos de capacitação em órgãos públicos e autora de diversos livros de Direito Administrativo.

Rogério Sanches Cunha

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (PUCCampinas). Professor da Escola Superior do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Fundador do site www.meusitejuridico.com.br. Cofundador e coordenador pedagógico do JUSPLAY. Autor de obras jurídicas.

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Denise (Guapirama/PR)

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15/02/2025

Ótimo livro
Livro completo e muito bem explicado. Recomendo!
Aline (Sorocaba/SP)

100%
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14/11/2024

Muito bom
É um material de linguagem clara e objetiva.
Pedro (Goiana/PB)

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30/09/2024

Excelente
Livro ótimo
Mariana (Santo André/SP)

100%
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04/08/2024

Excelente
muito bom
Damião (João Pessoa/PB)

100%
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30/06/2024

ÓTIMO LIVRO!
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ERNANDE (Macapá/AP)

100%
5,0

05/06/2024

Produto Excelente
O material é bastante intuitivo e de fácil leitura, a fonte da letras facilitam essa leitura. Para quem está se preparando para concursos esse livro será de grande valia.
ISADORA (Redenção/PR)

100%
5,0

01/04/2024

Livro ótimo
Ótimo livro, estou utilizando para me aperfeiçoar na Nova Lei de Licitações.
Taísa (Belo Horizonte/MG)

100%
5,0

17/03/2024

Ótimo!
Livro didático e prático, com diversos quadros comparativos entre a lei antiga e a nova lei de licitações! Recomendo!
Maurilho (Estância/SE)

100%
5,0

07/03/2024

ENTREGA E PRODUTO
Rapidez na entrega e material de leitura clara e objetiva.
ENIVALDO (Brasília/DF)

80%
4,0

18/12/2023

Atualização processo licitatorio
fundamental para manter a atualização no processo de contratação.