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Manual de Processo Penal (2017) - Volume único

5a Edição: Revista, ampliada e atualizada.

  • Pré-venda: 23/08/2017
  • Páginas: 1856
  • Edição: 5a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1289-9
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura

Descrição

INCLUI:

- Mais de 3.000 precedentes do STF e do STJ
- Referências ao Processo Penal Militar
- Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial
- Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos



CONFORME:

- Lei 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil
- Lei 13.245/2016 - Assistência de advogado na investigação preliminar
- Lei 13.254/2016 - Repatriação de valores lícitos não declarados remetidos ao exterior
- Lei 13.257/2016 - Novas hipóteses de prisão domiciliar
- Lei 13.260/2016 - Terrorismo
- Lei 13.285/2016 - Art. 394-A do CPP (tramitação de processos de crimes hediondos)
- Lei 13.344/2016 - Arts. 13-A e 13-B do CPP (dados cadastrais e estações rádio-base)
- HC 126.292 - Nova orientação do STF acerca da execução provisória da pena


Dentre as novidades constantes da 5ª edição do nosso Manual de Processo Penal, merecem destaque especial as seguintes:

a) novo capítulo - quebra do sigilo de dados bancários, financeiros e fiscais;

b) novos tópicos dentro do capítulo de provas (terminologia da prova): cadeia de custódia, standards probatórios, gerações de provas, etc.;

c) referências a diversos cases da CIDH - efeito hermenêutico das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos;

d) Lei 13.285/2016, que acrescentou o art. 394-A ao CPP. Estabelece que a apuração da prática de crime hediondo deve ter prioridade de tramitação em todas as instâncias;

e) Lei 13.257/2016 - Marco Civil da Primeira Infância: acrescentou novas hipóteses de prisão domiciliar (CPP, art. 318, IV, V e VI), assim como a obrigatoriedade de se colher informações do investigado, do flagranteado e do acusado acerca da existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos.;

f) Lei 13.260/2016: tipificação do crime de terrorismo e organização terrorista no ordenamento jurídico, além de outros delitos (v.g., preparação de terrorismo e financiamento ao terrorismo), e também pela regulamentação de disposições investigatórias e processuais aplicáveis a tais delitos;

g) Lei 13.344/2016: ao tratar do tráfico interno e internacional de pessoas, o referido diploma normativo introduziu dois novos artigos ao CPP, quais sejam, os arts. 13-A e 13-B, além de conferir nova redação ao inciso V do art. 83 e acrescentar o art. 149-A, ambos do Código Penal;

h) HC 126.292: considerando a mudança de orientação do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade da execução provisória da pena, foi inserido um tópico específico acerca do assunto no estudo do princípio da presunção de inocência.

O Autor

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Classificação média dos clientes
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Com base em 1049 avaliações

18/08/2017

Ótimo

Ótimo livro para graduandos e concursandos

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18/08/2017

Ótimo

Muito bom

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18/08/2017

Ótimo

Otimo

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17/08/2017

Ótimo

Bem completo

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17/08/2017

Ótimo

completo

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17/08/2017

Ótimo

Livro completo, acabamento incrível e de muita excelência.

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16/08/2017

Ótimo

Completo e atualizado.

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16/08/2017

Ótimo

Já venho lendo o livro em cópia da biblioteca do meu trabalho. É excelente!

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16/08/2017

Ótimo

Ótimo livro.

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16/08/2017

Ótimo

O mais completo e didático, na minha opinião. Referência para estudantes e profissionais.

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16/08/2017

Ótimo

Muito bom

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16/08/2017

Ótimo

Ótimo!!!!!!

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16/08/2017

Ótimo

Muito bom!

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15/08/2017

Bom

Achei o livro excelente.

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15/08/2017

Ótimo

Abrangente, porem, com conteúdo objetivo, facilitando assim nosso estudo para concursos públicos!!!

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15/08/2017

Ótimo

Como esperado do Professor Renato Brasileiro de Lima

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14/08/2017

Ótimo

Muito bom!!

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13/08/2017

Ótimo

Muito bom, um livro denso, mas com uma linguagem objetiva.

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12/08/2017

Ótimo

Excelente!

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11/08/2017

Ótimo

Excelente

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11/08/2017

Ótimo

Excepcional

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11/08/2017

Ótimo

Completo, didático, objetivo e de agradável leitura. Um dos melhores manuais de Direito Processual Penal já editados.

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11/08/2017

Ótimo

Excelente

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11/08/2017

Ótimo

Livro de ótimo entendimento. Completo!

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11/08/2017

Ótimo

ótimo material

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10/08/2017

Bom

Muito satisfeita

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10/08/2017

Ótimo

Muito bom o atendimento e qualidade, além de rapidez na entrega, pois comprei no dia 02/08 e recebi em 09/08, são 05 dias úteis.

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10/08/2017

Ótimo

Recomendo bastante o livro!

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09/08/2017

Ótimo

MUITO BOM.

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09/08/2017

Ótimo

Excelente leitura e conteúdo.

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09/08/2017

Ótimo

Muito bom

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09/08/2017

Ótimo

Produto chegou em ótimo estado.

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08/08/2017

Bom

Muito bom!

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08/08/2017

Ótimo

Adorei! Muito didático!

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07/08/2017

Ótimo

EXCELENTE

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07/08/2017

Ótimo

Excelente

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05/08/2017

Ótimo

Ótimo

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05/08/2017

Ótimo

Absolutamente um produto de altíssima qualidade. Editora competente que sempre surpreende com seus mínimos prazos de entrega . Comprou, Chegou. Indiscutivelmente o maior respeito no mercado com os seus. A Juspodivm não faz clientes, faz amigos. Parabens!

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05/08/2017

Ótimo

Ótimo livro

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04/08/2017

Ótimo

Perfeito!

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