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Manual de Processo Penal (2017) - Volume único

5a ed.: Rev. amp. e atualizada com o NOVO CPC

  • Páginas: 1856
  • Edição: 5a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1289-9
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
Coleção: Manuais - Volume único Coleção: Novo CPC Disciplinas: Direito Processual Penal

Descrição

INCLUI:

- Mais de 3.000 precedentes do STF e do STJ
- Referências ao Processo Penal Militar
- Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial
- Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos



CONFORME:

- Lei 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil
- Lei 13.245/2016 - Assistência de advogado na investigação preliminar
- Lei 13.254/2016 - Repatriação de valores lícitos não declarados remetidos ao exterior
- Lei 13.257/2016 - Novas hipóteses de prisão domiciliar
- Lei 13.260/2016 - Terrorismo
- Lei 13.285/2016 - Art. 394-A do CPP (tramitação de processos de crimes hediondos)
- Lei 13.344/2016 - Arts. 13-A e 13-B do CPP (dados cadastrais e estações rádio-base)
- HC 126.292 - Nova orientação do STF acerca da execução provisória da pena


Dentre as novidades constantes da 5ª edição do nosso Manual de Processo Penal, merecem destaque especial as seguintes:

a) novo capítulo - quebra do sigilo de dados bancários, financeiros e fiscais;

b) novos tópicos dentro do capítulo de provas (terminologia da prova): cadeia de custódia, standards probatórios, gerações de provas, etc.;

c) referências a diversos cases da CIDH - efeito hermenêutico das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos;

d) Lei 13.285/2016, que acrescentou o art. 394-A ao CPP. Estabelece que a apuração da prática de crime hediondo deve ter prioridade de tramitação em todas as instâncias;

e) Lei 13.257/2016 - Marco Civil da Primeira Infância: acrescentou novas hipóteses de prisão domiciliar (CPP, art. 318, IV, V e VI), assim como a obrigatoriedade de se colher informações do investigado, do flagranteado e do acusado acerca da existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos.;

f) Lei 13.260/2016: tipificação do crime de terrorismo e organização terrorista no ordenamento jurídico, além de outros delitos (v.g., preparação de terrorismo e financiamento ao terrorismo), e também pela regulamentação de disposições investigatórias e processuais aplicáveis a tais delitos;

g) Lei 13.344/2016: ao tratar do tráfico interno e internacional de pessoas, o referido diploma normativo introduziu dois novos artigos ao CPP, quais sejam, os arts. 13-A e 13-B, além de conferir nova redação ao inciso V do art. 83 e acrescentar o art. 149-A, ambos do Código Penal;

h) HC 126.292: considerando a mudança de orientação do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade da execução provisória da pena, foi inserido um tópico específico acerca do assunto no estudo do princípio da presunção de inocência.

O Autor

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Com base em 657 avaliações

27/04/2017

Ótimo

Produto chegou no prazo e em perfeito estado. Recomendo a todos.

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27/04/2017

Ótimo

ótimo

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27/04/2017

Ótimo

Manual completo e atualizado.

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27/04/2017

Ótimo

Recomendo!

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27/04/2017

Ótimo

Livro muito prático e completo! Muito bom!

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26/04/2017

Ótimo

Obra bastante pormenorizada sobre temas pertinentes ao direito processual penal.

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26/04/2017

Ótimo

Muito bom!

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26/04/2017

Ótimo

Mt Bom!

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26/04/2017

Ótimo

BOM PARA CONCURSEIROS E ESTUDIOSOS EM GERAL!

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25/04/2017

Ótimo

ótimo

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25/04/2017

Ótimo

Conteúdo completo e direcionado.

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25/04/2017

Ótimo

Linguagem simples e direta. Muito bom.

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25/04/2017

Ótimo

Melhor autor

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25/04/2017

Ótimo

Excelente!

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24/04/2017

Ótimo

Muito bom!

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24/04/2017

Ótimo

EXCELENTE!!! simplesmente O MELHOR do mercado!!! *---*

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24/04/2017

Bom

Ótimo material de apoio para graduação em direito.

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24/04/2017

Ótimo

Ótimo, super didático, recomendo!

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24/04/2017

Ótimo

Ótimo.

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24/04/2017

Ótimo

Ótimo livro!

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24/04/2017

Ótimo

Excelente Livro. Recomendo.

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24/04/2017

Ótimo

Esse autor foi o que me fez apaixonar por processo penal! Ele é simplesmente fantastico!!! Ao ler o livro, parece que estamos assistindo uma aula. Livro super completo.

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22/04/2017

Ótimo

super indico o livro! muito bom!

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21/04/2017

Ótimo

Otimo

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21/04/2017

Ótimo

A melhor doutrina de processualistica penal. A mais completa!

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21/04/2017

Ótimo

Completo e objetivo

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21/04/2017

Ótimo

Ótimo livro

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21/04/2017

Ótimo

Livro excelente.

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21/04/2017

Ótimo

muito bom ...... excelente... superou expectativas.....

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20/04/2017

Ótimo

É um livro completo e com uma linguagem de simples compreensão.

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20/04/2017

Bom

Diferencial em concursos bons!

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20/04/2017

Ótimo

Muito bom!

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20/04/2017

Ótimo

Recomendo esse livros a todos os concursandos. O nível é alto.

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19/04/2017

Ótimo

Excelente ! Bem didático ! Por ser vol. único, é um facilitador a mais na hora dos estudos !

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18/04/2017

Ótimo

Ótimo

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18/04/2017

Ótimo

òtimo manual em volume único

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18/04/2017

Ótimo

Ótimo livro!!!!!!!

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18/04/2017

Ótimo

Recomendo

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18/04/2017

Ótimo

Excelente!

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17/04/2017

Ótimo

Ótimo!

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