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Manual de Processo Penal (2017) - Volume único

5a ed.: Rev. amp. e atualizada com o NOVO CPC

  • Páginas: 1856
  • Edição: 5a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1289-9
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
Coleção: Manuais - Volume único Coleção: Novo CPC Disciplinas: Direito Processual Penal

Descrição

INCLUI:

- Mais de 3.000 precedentes do STF e do STJ
- Referências ao Processo Penal Militar
- Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial
- Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos



CONFORME:

- Lei 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil
- Lei 13.245/2016 - Assistência de advogado na investigação preliminar
- Lei 13.254/2016 - Repatriação de valores lícitos não declarados remetidos ao exterior
- Lei 13.257/2016 - Novas hipóteses de prisão domiciliar
- Lei 13.260/2016 - Terrorismo
- Lei 13.285/2016 - Art. 394-A do CPP (tramitação de processos de crimes hediondos)
- Lei 13.344/2016 - Arts. 13-A e 13-B do CPP (dados cadastrais e estações rádio-base)
- HC 126.292 - Nova orientação do STF acerca da execução provisória da pena


Dentre as novidades constantes da 5ª edição do nosso Manual de Processo Penal, merecem destaque especial as seguintes:

a) novo capítulo - quebra do sigilo de dados bancários, financeiros e fiscais;

b) novos tópicos dentro do capítulo de provas (terminologia da prova): cadeia de custódia, standards probatórios, gerações de provas, etc.;

c) referências a diversos cases da CIDH - efeito hermenêutico das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos;

d) Lei 13.285/2016, que acrescentou o art. 394-A ao CPP. Estabelece que a apuração da prática de crime hediondo deve ter prioridade de tramitação em todas as instâncias;

e) Lei 13.257/2016 - Marco Civil da Primeira Infância: acrescentou novas hipóteses de prisão domiciliar (CPP, art. 318, IV, V e VI), assim como a obrigatoriedade de se colher informações do investigado, do flagranteado e do acusado acerca da existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos.;

f) Lei 13.260/2016: tipificação do crime de terrorismo e organização terrorista no ordenamento jurídico, além de outros delitos (v.g., preparação de terrorismo e financiamento ao terrorismo), e também pela regulamentação de disposições investigatórias e processuais aplicáveis a tais delitos;

g) Lei 13.344/2016: ao tratar do tráfico interno e internacional de pessoas, o referido diploma normativo introduziu dois novos artigos ao CPP, quais sejam, os arts. 13-A e 13-B, além de conferir nova redação ao inciso V do art. 83 e acrescentar o art. 149-A, ambos do Código Penal;

h) HC 126.292: considerando a mudança de orientação do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade da execução provisória da pena, foi inserido um tópico específico acerca do assunto no estudo do princípio da presunção de inocência.

O Autor

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 900 avaliações

23/06/2017

Ótimo

Excelente doutrina para estudantes de Direito como eu.

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23/06/2017

Ótimo

Excelente

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22/06/2017

Ótimo

Ótimo

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22/06/2017

Ótimo

Ótimo

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22/06/2017

Ótimo

Ótimo, super completo.

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22/06/2017

Ótimo

Muito Bom !

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21/06/2017

Ótimo

Excelente material para concursos!

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21/06/2017

Ótimo

Didática excelente, temas em uma sequência lógica e de fácil compreensão. Já seguia o autor na internet e não me arrependi ao adquirir o livro. Recomendo a todos os estudantes de direito e postulantes a concurseiros.

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21/06/2017

Ótimo

Excelente!

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21/06/2017

Ótimo

Muito didático, fácil compreensão. Super recomendo!

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21/06/2017

Ótimo

Obra de qualidade inenarrável. Mais um grande trabalho do professor Renato Brasileiro, que contribui, e muito, com a evolução técnico-jurídica dos seus alunos e admiradores.

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20/06/2017

Bom

Gostei, muito didático recomendo.

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20/06/2017

Ótimo

Excelente doutrina !!

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20/06/2017

Ótimo

superou as minha expectativas

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20/06/2017

Ótimo

Muito completo!

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20/06/2017

Ótimo

Ótimo manual.

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20/06/2017

Bom

Muito bom

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19/06/2017

Ótimo

O livro chegou em excelente estado, muito bem embrulhado, sem dobraduras e entrega rápida.

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19/06/2017

Ótimo

Produto ótimo.

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19/06/2017

Ótimo

Muito bom. Superou as expectativas.

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19/06/2017

Ótimo

ótimo.

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19/06/2017

Ótimo

Muito bom.

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19/06/2017

Ótimo

ótimo livro, muito boa a didática.

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19/06/2017

Ótimo

Excelente obra.

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19/06/2017

Ótimo

Livro muito bom, didático e de fácil leitura.

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19/06/2017

Ótimo

livro completo e super atualizado

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19/06/2017

Ótimo

Excelente.

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19/06/2017

Ótimo

Melhor Manual de Processo Penal do Mercado, muito bom!

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19/06/2017

Ótimo

Vai ser muito útil pra mim durante um bom tempo, e pretendo atualizá-lo.

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19/06/2017

Ótimo

Muito bom

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19/06/2017

Ótimo

Muito bem recomendado pelos professores. As primeiros impressões que te tive é que se trata de uma ótima doutrina que aborda minuciosamente e didaticamente os principais institutos do processo penal.

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19/06/2017

Ótimo

Excelente.

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19/06/2017

Ótimo

Excelente

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19/06/2017

Ótimo

Excelente.

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19/06/2017

Ótimo

Ótimo

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19/06/2017

Ótimo

A obra é fantástica: completa na abrangência e profundidade dos temas. Além disso tem linguagem simples e didática. Tudo sem firulas, obra ótima mesmo. Logística de compra e entrega muito boa.

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19/06/2017

Ótimo

Fácil compreensão, bem organizado e muito completo! Com certeza, a melhor obra referente ao processo penal!

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19/06/2017

Ótimo

excelente

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19/06/2017

Ótimo

Ótimo.

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19/06/2017

Ótimo

Esse livro é o mais completo e com excelente didática...

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