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Manual de Processo Penal (2017) - Volume único

5a ed.: Rev. amp. e atualizada com o NOVO CPC

  • Páginas: 1856
  • Edição: 5a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1289-9
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
Coleção: Manuais - Volume único Coleção: Novo CPC Disciplinas: Direito Processual Penal

Descrição

INCLUI:

- Mais de 3.000 precedentes do STF e do STJ
- Referências ao Processo Penal Militar
- Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial
- Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos



CONFORME:

- Lei 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil
- Lei 13.245/2016 - Assistência de advogado na investigação preliminar
- Lei 13.254/2016 - Repatriação de valores lícitos não declarados remetidos ao exterior
- Lei 13.257/2016 - Novas hipóteses de prisão domiciliar
- Lei 13.260/2016 - Terrorismo
- Lei 13.285/2016 - Art. 394-A do CPP (tramitação de processos de crimes hediondos)
- Lei 13.344/2016 - Arts. 13-A e 13-B do CPP (dados cadastrais e estações rádio-base)
- HC 126.292 - Nova orientação do STF acerca da execução provisória da pena


Dentre as novidades constantes da 5ª edição do nosso Manual de Processo Penal, merecem destaque especial as seguintes:

a) novo capítulo - quebra do sigilo de dados bancários, financeiros e fiscais;

b) novos tópicos dentro do capítulo de provas (terminologia da prova): cadeia de custódia, standards probatórios, gerações de provas, etc.;

c) referências a diversos cases da CIDH - efeito hermenêutico das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos;

d) Lei 13.285/2016, que acrescentou o art. 394-A ao CPP. Estabelece que a apuração da prática de crime hediondo deve ter prioridade de tramitação em todas as instâncias;

e) Lei 13.257/2016 - Marco Civil da Primeira Infância: acrescentou novas hipóteses de prisão domiciliar (CPP, art. 318, IV, V e VI), assim como a obrigatoriedade de se colher informações do investigado, do flagranteado e do acusado acerca da existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos.;

f) Lei 13.260/2016: tipificação do crime de terrorismo e organização terrorista no ordenamento jurídico, além de outros delitos (v.g., preparação de terrorismo e financiamento ao terrorismo), e também pela regulamentação de disposições investigatórias e processuais aplicáveis a tais delitos;

g) Lei 13.344/2016: ao tratar do tráfico interno e internacional de pessoas, o referido diploma normativo introduziu dois novos artigos ao CPP, quais sejam, os arts. 13-A e 13-B, além de conferir nova redação ao inciso V do art. 83 e acrescentar o art. 149-A, ambos do Código Penal;

h) HC 126.292: considerando a mudança de orientação do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade da execução provisória da pena, foi inserido um tópico específico acerca do assunto no estudo do princípio da presunção de inocência.

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Classificação média dos clientes
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23/03/2017

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23/03/2017

Ótimo

Manual muito completo! Excelente!

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23/03/2017

Ótimo

Ótimo!!!

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23/03/2017

Ótimo

Didático.

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23/03/2017

Ótimo

Ótima obra. Completa e atualizada para qualquer concurso.

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23/03/2017

Ótimo

Excelente obra, pois é bem detalhada e explicativa e assim facilitando no aprendizado.

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23/03/2017

Ótimo

excelente

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23/03/2017

Ótimo

Muito bom.

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23/03/2017

Ótimo

Um livro que já é referencia entre os acadêmicos, vem melhor nessa edição, um livro completo sobre a matéria e extremamente bem dividido e específico. Melhor compra .

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22/03/2017

Ótimo

Muito bom!! Recomendo de olhos fechado!! Parabens!!

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22/03/2017

Ótimo

Excelente o livro.

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22/03/2017

Ótimo

Excelente livro

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22/03/2017

Ótimo

muito bom!

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22/03/2017

Ótimo

Chegou em perfeito estado e bem embalado.

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22/03/2017

Ótimo

Ótimo

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22/03/2017

Ótimo

Superou as expectativas

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22/03/2017

Ótimo

Ótimo livro!

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22/03/2017

Ótimo

Excelente obra, entrega bem rápida...

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22/03/2017

Ótimo

Excelente

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22/03/2017

Ótimo

Ótimo livro !

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22/03/2017

Ótimo

ótimo

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22/03/2017

Ótimo

Ótimo produto! Amei!

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22/03/2017

Ótimo

Ótimo

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21/03/2017

Ótimo

Ótimo produto, ideal para um estudo direcionado! Recomendo todos os livros da Editora Juspodivm!

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21/03/2017

Ótimo

Excelente!

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21/03/2017

Ótimo

Excelente!!

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21/03/2017

Ótimo

Muito Bom.

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21/03/2017

Ótimo

Melhor do mercado

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21/03/2017

Ótimo

Top!

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21/03/2017

Ótimo

Excelente obra de processo penal.

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21/03/2017

Ótimo

Verdadeira obra-prima do Processo penal!

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21/03/2017

Ótimo

De excelente qualidade!

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21/03/2017

Ótimo

mt bom

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21/03/2017

Ótimo

Excelente livro. Linguagem bastante didática. Referência em concursos públicos.

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21/03/2017

Ótimo

Muito completo.

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21/03/2017

Ótimo

Ótimo livro, essencial a todos os operadores do direito.

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21/03/2017

Ótimo

Esse livre e perfeito!!

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21/03/2017

Ótimo

Livro de conteúdo bem apresentado, muito fácil compreensão e absorção dá matéria.

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21/03/2017

Ótimo

Produto excelente e de fácil entendimento!

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21/03/2017

Ótimo

Excelente custo benefício !

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