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Manual de Processo Penal (2017) - Volume único

5a Edição: Revista, ampliada e atualizada.

  • Páginas: 1856
  • Edição: 5a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1289-9
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura

Descrição

INCLUI:

- Mais de 3.000 precedentes do STF e do STJ
- Referências ao Processo Penal Militar
- Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial
- Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos



CONFORME:

- Lei 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil
- Lei 13.245/2016 - Assistência de advogado na investigação preliminar
- Lei 13.254/2016 - Repatriação de valores lícitos não declarados remetidos ao exterior
- Lei 13.257/2016 - Novas hipóteses de prisão domiciliar
- Lei 13.260/2016 - Terrorismo
- Lei 13.285/2016 - Art. 394-A do CPP (tramitação de processos de crimes hediondos)
- Lei 13.344/2016 - Arts. 13-A e 13-B do CPP (dados cadastrais e estações rádio-base)
- HC 126.292 - Nova orientação do STF acerca da execução provisória da pena


Dentre as novidades constantes da 5ª edição do nosso Manual de Processo Penal, merecem destaque especial as seguintes:

a) novo capítulo - quebra do sigilo de dados bancários, financeiros e fiscais;

b) novos tópicos dentro do capítulo de provas (terminologia da prova): cadeia de custódia, standards probatórios, gerações de provas, etc.;

c) referências a diversos cases da CIDH - efeito hermenêutico das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos;

d) Lei 13.285/2016, que acrescentou o art. 394-A ao CPP. Estabelece que a apuração da prática de crime hediondo deve ter prioridade de tramitação em todas as instâncias;

e) Lei 13.257/2016 - Marco Civil da Primeira Infância: acrescentou novas hipóteses de prisão domiciliar (CPP, art. 318, IV, V e VI), assim como a obrigatoriedade de se colher informações do investigado, do flagranteado e do acusado acerca da existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos.;

f) Lei 13.260/2016: tipificação do crime de terrorismo e organização terrorista no ordenamento jurídico, além de outros delitos (v.g., preparação de terrorismo e financiamento ao terrorismo), e também pela regulamentação de disposições investigatórias e processuais aplicáveis a tais delitos;

g) Lei 13.344/2016: ao tratar do tráfico interno e internacional de pessoas, o referido diploma normativo introduziu dois novos artigos ao CPP, quais sejam, os arts. 13-A e 13-B, além de conferir nova redação ao inciso V do art. 83 e acrescentar o art. 149-A, ambos do Código Penal;

h) HC 126.292: considerando a mudança de orientação do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade da execução provisória da pena, foi inserido um tópico específico acerca do assunto no estudo do princípio da presunção de inocência.

O Autor

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 1254 avaliações

20/10/2017

Ótimo

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19/10/2017

Ótimo

Livro completo e bem explicativo sobre o âmbito do processo penal. Indicado tanto para estudantes como aplicadores do Direito.

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18/10/2017

Ótimo

Produto de excelente qualidade, material de primeira e conteúdo de fácil compreensão. Recomendo esse produto pela qualidade apresentada.

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18/10/2017

Ótimo

Ótimo, a juspodivm é maravilhosa! Entrega sempre os livros bem rápido e em perfeito estado. A estrutura do livro é maravilhosa demais

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17/10/2017

Ótimo

Excelente doutrina.

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17/10/2017

Ótimo

Excelente

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16/10/2017

Ótimo

Excelente. Já tinha ouvido falar super bem da editora, da obra e do autor! Não estive enganado quando decidi adquirir esta obra! Bastante satisfeito com a aquisição.

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16/10/2017

Ótimo

muito bom

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16/10/2017

Ótimo

Excelente livro e de fácil compreensão .

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16/10/2017

Ótimo

Ótimo

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14/10/2017

Ótimo

excelente obra, a qual terá grande importância para o crescimento do meu conhecimento.

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13/10/2017

Ótimo

Livro bastante didático tanto para quem inicia a matéria como quem busca aprofundá-la. Utilizo para meus estudos de concurso e provas da faculdade.

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11/10/2017

Ótimo

Livro sensacional, nele você encontra tudo de processo penal, recomendo a todos os estudantes e amante do direto. Todo completo!!!

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11/10/2017

Bom

Ótimo!

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11/10/2017

Ótimo

Muito bom.

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10/10/2017

Ótimo

Livro de excelente qualidade e essencial para quem está se preparando para concurso.

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10/10/2017

Ótimo

ótimo livro, chegou rápido e fácil

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10/10/2017

Ótimo

Excelente doutrinador!!! Não dá pra estudar processo penal sem ele! Inclusive, ele é constantemente citado nas decisões do STF. Por isso, vale a pena o investimento!

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10/10/2017

Ótimo

Maravilhoso! O autor traz de maneira clara, direta e objetiva todos os aspectos do processo penal que precisamos saber para a vida acadêmica.

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07/10/2017

Bom

O livro apresenta as caracteristicas esperadas, contribuindo e muito para o aprofundamento específico de alguns pontos necessários.

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07/10/2017

Ótimo

Muito bom!

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04/10/2017

Ótimo

PRODUTO EXCELENTE! MUITO PRATICO E DE FÁCIL ENTENDIMENTO, SUPER INDICADO! AUTOR TRÁS EXEMPLOS MUITO PRATICO.

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04/10/2017

Ótimo

Eu já estava de olho nesse livro a muito tempo. Penal é minha área preferida e indico pra todos que também sonham em "judicar" nessa área. O autor nem precisa comentar, sou super fã.

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03/10/2017

Ótimo

Livro Excelente! Entrega rápida e todos os livros vieram devidamente embalados e sem nenhuma imperfeição. Diferentes formas de pagamentos. Ótima aquisição.

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02/10/2017

Ótimo

Show de bola! Completo e de fácil compreensão!!

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02/10/2017

Ótimo

O livro é voltado para concursos e sempre bem recomendado por concurseiros e professores.

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30/09/2017

Ótimo

Muito bom pra estudar para concursos e para a graduação, vai agregar bastante na minha vida profissional e acadêmica. Adorei também o cuidado com que a Editora enviou o livro.

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29/09/2017

Ótimo

produto com ótima impressão.

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27/09/2017

Ótimo

sonho

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27/09/2017

Bom

Completo. Contém todos os elementos necessários para o estudo de concurso de alto nível: jurisprudência atualizada, doutrina com posicionamento.

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26/09/2017

Ótimo

Excelente obra, recomendável a todos os operadores do direito e, principalmente, aos concursandos que buscam uma visão completa e aprofundada da matéria.

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26/09/2017

Ótimo

Estou perplexa quanto a agilidade da empresa. O recebimento como sempre, arrasam Quanto ao livro esta é minha primeira experiência, o comprei por indicação, e o mesmo é de fácil entendimento, claro, objetivo segundo pessoas que já o utiliza.

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26/09/2017

Ótimo

Capa perfeita, fonte em tamanho muito bom. O produto corresponde ao enunciado.

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26/09/2017

Ótimo

Uma editora que se preocupa com seus clientes com a embalagem adequada para a conservação do livro. Material maravilhoso e de boa qualidade! Estou super satisfeita com a juspodivm em relação à tudo,inclusive prazo de entrega.

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25/09/2017

Ótimo

Como sempre, super didático e muito agradável de aprender.

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25/09/2017

Ótimo

Excelente livro, recomendo!

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25/09/2017

Ótimo

Aguardando a entrega! Espero que seja muito bom como falam!

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25/09/2017

Ótimo

O Renato tem a melhor didática para quem está estudando para concursos, em qq profundidade.

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24/09/2017

Ótimo

Excelente conteúdo!

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21/09/2017

Ótimo

Este livro realmente é uma ótima referência para todo Processualista na área Penal.

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