Manual de Processo Penal (2022)

Em MAXIFORMATO para uma LEITURA OTIMIZADA e um MAIOR RENDIMENTO!

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Mais de 4.000 precedentes do STF e do STJ

- Referências ao Processo Penal Militar

- Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial

- Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos

- Novas Súmulas do STJ

CONFORME:

- Lei 14.245/2021 – Coíbe a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer)

- Lei 14.232/2021 – Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)

- Lei 14.230/2021 – Altera a Lei de Improbidade Administrativa 

- Lei 14.226/2021 - Dispõe sobre a criação do TRF da 6ª Região

- Lei 14.197/2021 – Revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta ao CP os crimes contra o Estado Democrático de Direito 

- Lei 14.192/2021 – Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher

- Lei 14.188/2021 – Define o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”

- Lei 14.155/2021 – Estabelece nova hipótese de competência territorial para o processo e julgamento de certas modalidades de estelionato

- Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

- Lei 14.132/2021– Acrescenta o art. 147-A ao CP, para prever o crime de perseguição (“stalking”)

- Informativos do STF (até a edição n. 1.041, de 17.12.2021) e do STJ (até a edição n. 721, de 13.12.2021)

- Jurisprudência em teses do STJ (até a edição n. 183, de 17.12.2021)

- Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/19), inclusive com os vetos derrubados pelo Congresso Nacional que foram promulgados em abril de 2021

POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL PENAL?

O Autor expõe, com profundidade e de forma sistemática, todos os temas pertinentes ao processo penal. Trata-se de estudo bem fundamentado, com minuciosa e detalhada divisão dos temas tratados. Quando o assunto é controvertido, há exposição das diversas posições, sem que o Autor se furte de indicar a corrente por ele seguida e os argumentos a justificar a posição adotada. Tudo isso acompanhado de extensa e atualizadíssima jurisprudência, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, têm se mostrado uma útil metodologia seguida por Renato Brasileiro de Lima em suas obras. 

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

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É chegado um momento muito especial para nós: a apresentação da 11ª edição do nosso Manual de Processo Penal. 

Pois é. Quem diria, há exatos 10 anos, que um projeto despretensioso de um mero Promotor da Justiça Militar da União que ministrava – e continua ministrando – aulas em cursos preparatórios pudesse chegar tão longe. Se chegou, uma coisa é certa. Isso se deve única e exclusivamente à generosidade de tantos alunos e leitores que confiaram no nosso trabalho. Essa acolhida, já verificada em algumas honrosas citações em julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, nos motiva assim a continuar na empreitada de fazer um livro que, tentando ser didático, consiga servir aos seus diferentes destinatários: graduandos, mestrandos, doutorandos, concursandos e operadores do Direito Processual Penal, tarefa reconhecidamente muito difícil. 

Ao leitor, esperamos propiciar uma agradável leitura, aguardando as eventuais críticas, sugestões e observações, que certamente surgirão ao longo da leitura diante de tantas mudanças que o livro sofreu por força do Pacote Anticrime.