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Manual de Processo Penal - Volume Único (2020)

Conforme o Pacote Anticrime e a Nova Lei de Abuso de Autoridade | 8ª edição revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 1952
  • Edição: 8a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3501-0
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0803
Coleção: Manuais - Volume único Disciplinas: Direito Processual Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 06/02/2020

Descrição

 

O LEITOR ENCONTRARÁ: 

 

- Mais de 3.500 precedentes do STF e do STJ

- Referências ao Processo Penal Militar

- Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial

- Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos

- Novas Súmulas do STJ

- Tabelas comparativas: alterações legais

 

CONFORME:

 

Lei 13.869/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade 

 

NOVIDADES DA 8ª EDIÇÃO:

 

É chegado mais um especial momento para nós: a apresentação de mais uma edição do nosso Manual de Processo Penal, agora em sua 8ª edição.

 

Essa acolhida, já verificada inclusive em algumas honrosas citações em julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, nos motiva a continuar na empreitada de fazer um livro que, tentando ser didático, consiga servir aos seus diferentes destinatários: graduandos, mestrandos, doutorandos, concursandos e operadores do Direito Processual Penal, tarefa reco¬nhecidamente muito difícil.

 

Por conta da entrada em vigor do Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/19), o livro foi completamente revisado. Aliás, não seria exagero de nossa parte afirmarmos que estamos diante de um novo Manual de Processo Penal. Para que o leitor tenha uma noção exata das inúmeras mudanças que o livro sofreu, basta dizer que, dos 14 Títulos da obra na versão passada – agora são 15, por conta do novo Título do “Juiz das Garantias” –, apenas 3 não sofreram qualquer alteração por conta da vigência da Lei n. 13.964/19: sujeitos do processo, comunicação dos atos processuais e ações autônomas de impugnação. 

 

O Pacote Anticrime não foi o único diploma normativo a produzir mudanças na obra. Com efeito, para além da Lei n. 13.964/19, outras alterações constitucionais e legais também foram objeto de análise no livro (...).

 

Visando suprir lacunas que foram detectadas nas edições anteriores, também resolvemos acrescentar novos tópicos, tais como: a) atribuições das polícias legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; b) (im) possibilidade de instauração de inquérito de ofício pela autoridade judiciária (Inq. 4.781 do STF); c) revista íntima em presídios; d) verificação de procedência de informações (VPI’s); e) (im) possibilidade de interposição de apelação pelo Ministério Público contra decisões do júri fundada no art. 593, III, “d”, do CPP (“decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos”) quando o acusado for absolvido com base no quesito absolutório genérico. 

 

Com o objetivo de manter a atualização jurisprudencial da obra, também foram acrescentados ao livro os julgados mais relevantes dos informativos do ano de 2019 do Supremo Tribunal Federal (v.g., ADC’s 43, 44 e 54 – inconstitucionalidade da execução provisória da pena) e do Superior Tribunal de Justiça. Isso resultou no acréscimo de mais de uma centena de julgados, os quais se somam aos mais de 3.500 precedentes que já constavam do livro. Acrescentamos, ademais, novas súmulas aprovadas em 2019 pelos referidos Tribunais Superiores. 

 

Ao leitor, esperamos propiciar uma agradável leitura. 

 

Para revisões, vídeos, perguntas, respostas, sugestões e críticas, pedimos que utilizem nossas redes sociais, notadamente o instagram: profrenatobrasileiro 

 

O autor

 

QUEM RECOMENDA?

 

"O Autor expõe, com profundidade e de forma sistemática, todos os temas pertinentes ao processo penal. Trata-se de estudo bem fundamentado, com minuciosa e detalhada divisão dos temas tratados. Quando o assunto é controvertido, há exposição das diversas posições, sem que o Autor se furte de indicar a corrente por ele seguida e os argumentos a justificar a posição adotada. Tudo isso acompanhado de extensa e atualizadíssima jurisprudência, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, tem se mostrado uma útil metodologia seguida por Renato Brasileiro de Lima em suas obras. "

 

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

 

Fechamento: 13/02/2020.

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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3
0
2
0
1
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 1218 avaliações

Santa Maria - RS

30/05/2020

Ótimo

Linguagem objetiva.

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Brasília - DF

30/05/2020

Ótimo

Excelente entrega e qualidade

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São Mateus - ES

30/05/2020

Ótimo

Maravilhoso o livro.

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Belo Horizonte - MG

30/05/2020

Ótimo

Conteúdo super atualizado e uma excelente opção para quem quer aprofundar os conhecimentos em Processo Penal. Recomendo!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Gonçalo - RJ

30/05/2020

Ótimo

Perfeito !!!

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São Gonçalo - RJ

30/05/2020

Ótimo

Maravilhoso

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Santo André - SP

30/05/2020

Ótimo

Veio encapado, isso denota cuidados! Muito surpreso com a qualidade do material utilizado, e que todos viessem assim, pois a capa deste tipo de material traz a sensação que vai durar e ficar em uso por muito tempo, mantendo seu status de novo!!! Agora, bora ler que já estou ansioso... atenciosamente, Dr. Alex Sandro.

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Itapeva - SP

30/05/2020

Ótimo

Ainda não comecei a ler, mas tenho certeza que não vou me arrepender da aquisição

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Caratinga - MG

30/05/2020

Ótimo

Um livro para apreciar com calma...

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Guarulhos - SP

30/05/2020

Ótimo

" Realmente é uma obra prima do processo penal"

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Fortaleza - CE

29/05/2020

Ótimo

Completo, com análise aprofundada e atual dos principais temas.

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Fortaleza - CE

29/05/2020

Ótimo

Maravilhoso

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Barbacena - MG

29/05/2020

Ótimo

Obra Excelente!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Niterói - RJ

29/05/2020

Ótimo

Livro mais completo do mercado!

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Osasco - SP

29/05/2020

Ótimo

ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Aracaju - SE

29/05/2020

Ótimo

Chegou antes do prazo, parece ser exatamente o que esperava!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Araguaína - TO

29/05/2020

Ótimo

Obra espetacular! O Autor é admirável.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Franca - SP

29/05/2020

Ótimo

A obra é muito didática e dinâmica, facilitando a leitura e compreensão.

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Presidente Prudente - SP

29/05/2020

Ótimo

Renato Brasileiro é o melhor

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Ribeirão Preto - SP

29/05/2020

Ótimo

Ótimo!!

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Araçatuba - SP

29/05/2020

Ótimo

Melhor doutrina sobre o tema

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Manaus - AM

29/05/2020

Ótimo

Ok

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São Paulo - SP

29/05/2020

Ótimo

Livro obrigatório para quem atua com processo penal. Didática maravilhosa.

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Alta Floresta - MT

29/05/2020

Ótimo

Ótimo

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Maracás - BA

29/05/2020

Ótimo

EXCELENTE!

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Belo Horizonte - MG

29/05/2020

Ótimo

Muito bom

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Pelotas - RS

29/05/2020

Ótimo

O livro é completo e didático, ideal para preparação para concursos.

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Olinda - PE

29/05/2020

Ótimo

Tem o conteúdo muito esclarecedor e de fácil compreensão e entendimento, certamente somará no meu aprendizado.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Auriflama - SP

29/05/2020

Ótimo

Livro completo. Melhor manual de Processo Penal no mercado.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

29/05/2020

Ótimo

Excelente abordagem ao conteúdo, facilitando o aprendizado.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

29/05/2020

Ótimo

Obra muito completa!

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Macapá - AP

28/05/2020

Ótimo

Entrega realizada antes do prazo.

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Brasília - DF

28/05/2020

Ótimo

Melhor autor da área na atualidade!

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Fortaleza - CE

27/05/2020

Ótimo

Excelente livro e editora muito boa.

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Palmas - TO

27/05/2020

Ótimo

Melhor manual.

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Brasília - DF

27/05/2020

Ótimo

Perfeito

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Porto Alegre - RS

27/05/2020

Ótimo

O produto chegou em ótimo estado.

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Brasília - DF

27/05/2020

Ótimo

Excelente livro! Perfeito para quem está buscando o aprofundamento ideal em relação ao Processo Penal.

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Marília - SP

27/05/2020

Ótimo

excelente

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Santa Maria - RS

27/05/2020

Ótimo

Livro enorme e completo pra estudar para concursos

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