CONFORME:
• Lei 14.766/2023 — Acrescenta dispositivo à CLT para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares
• Lei 14.684/2023 — Acrescenta inciso ao art. 193 da CLT para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito
• Lei 14.657/2023 — Altera a CLT para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência
• Lei 14.647/2023 — Altera a CLT para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem
• Lei 14.611/2023 — Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO”?
Este livro traz a fusão das obras Manual Didático de Direito do Trabalho e Manual Didático de Direito Processual do Trabalho em volume único, com o propósito de reunir, em um só livro, o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho, mas não de forma resumida ou no formato de sinopse, e sim de forma mais completa, abordando os temas necessários para o curso de graduação, pós-graduação, concursos públicos, OAB e também para o uso profissional.
Não é tarefa fácil compreender e entender o Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho e suas funções no sistema capitalista de produção. Isso exige, além de muito estudo e reflexão, vivência e experiência. Não se trata apenas de comentar a legislação e a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas, apresentar a doutrina e dar opiniões sobre cada instituto do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista, mas de viver e sentir o Direito e o Processo do Trabalho em sua prática diária, conhecer e vivenciar os conflitos trabalhistas do cotidiano e entender a importância social deste ramo especializado do Direito. Por isso, somente agora, este livro vem a público, com o selo da Editora Juspodivm, que propiciou toda a estrutura necessária para que este trabalho fosse desenvolvido da melhor forma possível.
O Direito do Trabalho é um pulsar constante, impregnado por grande eletricidade social, pois sofre, diretamente, impactos do comportamento humano e do sistema capitalista de produção.
A função do ordenamento jurídico trabalhista é regulamentar o trabalho humano no sistema capitalista de produção, garantindo a dignidade da pessoa humana do trabalhador (art. 1º, III, da CF), com um rol de direitos mínimos e também possibilitar aos empresários e empregadores exercerem sua atividade econômica, garantindo os valores da livre iniciativa (art. 1º, IV, da CF).
Procuramos apresentar, também, uma moderna visão do Processo do Trabalho, sem deixar de lado a doutrina clássica e a essência da Consolidação das Leis do Trabalho, destacando os institutos e peculiaridades do Processo do Trabalho como sendo um processo de audiência, de partes, mais simples e menos burocratizado, mas também com os olhos voltados para os princípios constitucionais do processo, reconhecendo os recentes avanços do Direito Processual Civil, que podem ser transportados para o Processo do Trabalho, como medida de melhoria da prestação jurisdicional trabalhista e prestígio da dignidade da Justiça do Trabalho como instituição destinada a solucionar os conflitos que envolvem o trabalho humano.
