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    Manual do Acordo de não Persecução Penal (2025)

    Com modelos de acordos de não persecução penal
    • Páginas: 320
    • Disciplina: Direito Processual Penal
    • Edição: 7
    • Ano: 2025
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 30/01/2025
    01/04/2024
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    O livro possui uma ótima didática, bem escrito, com uma linguagem de fácil compreensão. Obs.: Estou utilizando como norte para o meu TCC. Recomendo muito!

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    INCLUI:
    • Novos acórdãos proferidos pelo STF e pelo STJ
    • Modelos de acordos de não persecução penal

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL”?

    É motivo de renovada alegria chegar à 7ª edição do Manual do Acordo de Não Persecução Penal, que vem ampliada e atualizada. É bonito ver o livro crescer e se desenvolver, recebendo aceitação no ambiente acadêmico e prático.

    A presente edição traz atualizações substanciais, considerando-se, principalmente, os julgamentos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal da ADI 6298, que julgou constitucionais os incisos III e IV e parágrafos 5º, 6º e 8º do art. 28-A do Código de Processo Penal, e, especialmente, pelo julgamento do HC 185.913/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, em que a Suprema Corte decidiu questões extremamente relevantes para o acordo de não persecução penal, especialmente o tema da retroatividade do instituto para casos penais anteriores à entrada em vigor da Lei Anticrime. Outra alteração importante para esta edição foi a Resolução n. 289, de 16 de abril de 2024, CNMP, que trouxe modificações relevantes na Resolução 181/17-CNMP, especialmente com relação ao tema do acordo de não persecução penal.

    Ademais, também foi realizada uma atualização completa do livro à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, com pesquisa ampla nos julgados mais relevantes do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, publicados depois da última edição deste livro.

    Sobre a importância do tema, é certo que o acordo de não persecução penal tem sido assunto quase obrigatório nas provas de concursos públicos, principalmente para os cargos de juiz e membros do Ministério Público, o que revela uma adequada preocupação das bancas examinadoras com o instituto que, como já dito, tem papel central no processo penal brasileiro.

    Finalizo, como sempre, reiterando o agradecimento especial à Editora Juspodivm, por acreditar novamente neste livro, e a todos os leitores, especialmente aos que apresentaram dúvidas, críticas e sugestões sobre a obra, seja via e-mail (rodrigo_cabral@hotmail.com), seja pelo instagram (@rlfcabral), o que espero que continue nesta nova edição.

    Agradeço a atenção do prezado leitor, fazendo votos de que o livro possa, de alguma forma, ajudar minimamente, cada um, a percorrer os caminhos jurídicos que escolheram seguir!

    O Autor

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3961
    Price R$  99,90
    Avaliação em Destaque (ID) 422399
    Preço R$  89,90
    Páginas 320
    Edição 7
    ISBN 9788544256305
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 16 de dez de 2024
    Ano 2025
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual Penal
    Tipo PRATICA
    Autores Rodrigo Leite Ferreira Cabral
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Rodrigo Leite Ferreira Cabral

    Doutor em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad Pablo de Olavide/Espanha. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Foi pesquisador-visitante do Max-Planck-Institut para Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Freiburg/Alemanha. Professor do PPGD (Mestrado) da UNIBRASIL. Professor Titular do Programa de Doutorado em Ciências Penais da Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales da Universidad San Carlos de Guatemala. Atualmente, é Professor Substituto de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná. É, também, Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e da Pós-graduação em Compliance e Direito Anticorrupção do CERS.

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      19/01/2025
      Objetivo e essencial
      O livro é sucinto, trata o importante, mas sem perder qualidade acadêmica e técnica. Boa oportunidade para advogados que pretendem oferecer o serviço e promotores, que querem entender mais sobre transação penal.

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      18/06/2024
      Manual do Acordo de não Persecução Penal (2024)
      Excelente obra. Produto de muita qualidade.

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      01/04/2024
      Excelente!
      O livro possui uma ótima didática, bem escrito, com uma linguagem de fácil compreensão. Obs.: Estou utilizando como norte para o meu TCC. Recomendo muito!

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      25/03/2024
      Manual do Acordo de Não Persecução Penal (2024)
      Esta obra tem me ajudado bastante na graduação e no TCC

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      10/03/2024
      Muito bom
      Abordagem completa. didática boa

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      15/02/2024
      Muito bom.
      O livro possui um conteúdo muito importante para os que vão prestar concurso. Bem escrito e com linguagem apropriada. Eu gostei bastante.

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      08/10/2023
      Perfeito!
      Recomendo

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      26/09/2023
      Livro Excelente
      Livro completo e temática atual.

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      22/09/2023
      Ótimo
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      28/08/2022
      Ótimo
      Ótima obra

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