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Manual do Acordo de não Persecução Penal À luz da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) (2026)

Estudo aprofundado do ANPP, com modelos e orientações procedimentais.

Autores:

Rodrigo Leite Ferreira Cabral

Páginas: 320
Disciplina: Direito Processual Penal
Edição: 8
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 18/11/2025

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL”?

É com grande satisfação que apresento a 8ª edição do Manual do Acordo de Não Persecução Penal, novamente revista, ampliada e atualizada. A cada edição, torna-se evidente a consolidação do instituto no cotidiano do processo penal brasileiro, assim como o crescimento do interesse acadêmico e prático em torno do tema.

Nesta nova edição, foram incorporadas as mais recentes alterações jurisprudenciais, com destaque para decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que continuam a delinear os contornos constitucionais e procedimentais do acordo de não persecução penal.

Além disso, a presente edição manteve como foco a abordagem prática — fornecendo subsídios para a atuação diária de membros do Ministério Público, magistrados e defensores — sem perder de vista o rigor teórico, indispensável para compreender a dimensão transformadora deste mecanismo.

Não é exagero afirmar que o acordo de não persecução penal já se firmou como um dos principais instrumentos da justiça criminal contemporânea, tanto pela amplitude de sua aplicação quanto pelo impacto na racionalização do sistema penal. Essa constatação reforça a necessidade de estudo constante, debate crítico e aprimoramento contínuo, objetivos que este manual busca atender.

A todos os leitores, especialmente àqueles que ao longo das edições têm contribuído com críticas, sugestões e questionamentos, deixo aqui meu agradecimento sincero. É com esse diálogo permanente que a obra se fortalece e segue cumprindo sua missão de ser, ao mesmo tempo, um guia prático e um espaço de reflexão acadêmica.

Que esta 8ª edição possa continuar a servir de apoio aos profissionais e estudiosos do processo penal, contribuindo para uma justiça criminal mais efetiva, racional e, sobretudo, comprometida com as normas constitucionais.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4837
Price	R$ 99,90
Preço	R$ 89,90
Páginas	320
Edição	8
ISBN	9788544266151
Largura	14,00
Altura	21,00
Fechamento	21 de nov. de 2025,
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Processual Penal
Tipo	PRATICA
Autores	Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Rodrigo Leite Ferreira Cabral

Doutor em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad Pablo de Olavide/Espanha. Foi pesquisador-visitante do Max-Planck-Institut para Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Freiburg/Alemanha. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. É professor do Mestrado da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Professor do Doutorado em Ciências Penais da Universidad San Carlos de Guatemala e da Universidad Mayor de San Andrés, na Bolívia. É Professor Substituto da UFPR, Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).

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Acordo de não persecução penal
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BOM.
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Elaine (Foz do Iguaçu/PR)

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12/01/2026

Manual do Acordo de não Persecução Penal À luz da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) (2026)
entrega rápida, livro bom.
Ernesto (São José de Ribamar/MA)

100%
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03/01/2026

Manual do Acordo de não Persecução Penal À luz da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) (2026)
Excelente obra.
Fabio (Brasília/DF)

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20/12/2025

Excelente
É um livro essencial para quem quer se aprofundar sobre o tema.
Herbert (Recife/PB)

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08/07/2025

Manual do acordo
Livro excelente. Recomendo
Rafa (Porto Alegre/RS)

100%
5,0

16/06/2025

Manual do Acordo de não Persecução Penal (2025)
Maravilhoso!
Débora (Belém/PR)

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05/06/2025

Perfeito
Esse livro é maravilhoso. Muito completo e perfeito para estudar para concursos. Eu amei!
Milton (Porto Alegre/RS)

100%
5,0

26/05/2025

ANPP
Livro muito importante para todos no mundo juridico
Hudson (Várzea Grande/MT)

100%
5,0

21/05/2025

Excelente
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