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Manual do Compliance Trabalhista: Teoria e Prática (2021)

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Manual do Compliance Trabalhista: Teoria e Prática (2021)

Autores: Fabrício Lima Silva, Iuri Pinheiro e Vólia Bomfim
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  • Pré-venda: 09/02/2021
  • Páginas: 768
  • Edição: 2a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-350-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1268
Disciplinas: Direito do Trabalho Editora: Juspodivm Lançamento: 18/01/2021

Descrição

INCLUI:

 

- Análise dos aspectos trabalhistas da Lei Geral de Proteção de Dados

- Comentários sobre a MP 927/2020, que dispôs sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia de covid-19 

 

CONFORME:

 

- Lei 14.020/2020 (conversão da MP 936/2020) – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em decorrência da pandemia de covid-19

 
O compliance é definido como uma função independente dentro de uma organização que tem como objetivos identificar, aconselhar, alertar, monitorar e relatar eventuais desvios, evitando a ocorrência ou a perpetuação de práticas indesejadas no âmbito empresarial.
 
A demanda pela implementação de programas de compliance já é uma realidade em âmbito internacional, apresentando-se como pré-requisito para negociações mercantis e, em nosso país, ganha especial relevância em razão da multiplicação de normatizações estatais, estabelecendo a obrigatoriedade de sua adoção para participação de contrações públicas.
 
Além disso, a referida ferramenta apresenta-se como um importante instrumento para prevenção de litígios e efetivação dos direitos sociolaborais.
 
Nesse contexto, o objetivo desta obra, fruto de profundas pesquisas e da nossa experiência na rotina diária de análise dos conflitos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho, é fornecer subsídios para que os responsáveis pelos programas saibam implementá-los de forma adequada e lhes conferir funcionamento eficaz. 
 
Por isso, este livro apresenta as ferramentas do programa e o seu modo de execução, com ilustrações práticas, além de analisar os principais riscos trabalhistas enfrentados pelas empresas, em todas as fases, modalidades e intercorrências na contratação de mão-de-obra pelas empresas, com a apresentação dos dispositivos legais e posicionamentos jurisprudenciais sobre as temáticas, fornecendo subsídios para a orientação dos gestores na tomada de decisões quanto ao fiel cumprimento da legislação e da possibilidade de existência de interpretações divergentes.
 
Os Autores
 
Fechamento: 20/01/2021.
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Sobre os Autores

Juiz do Trabalho do TRT da 3º Região MG. Especialista em Direito Público, Direito Material e Processual do Trabalho. Professor de Direito e Processo do Trabalho em Cursos de Especialização. Coordenador e Professor de cursos preparatórios para concursos e exame de ordem. Autor e editor do blog: www.dicastrabalhistas.com.br. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP. Foi analista judiciário do TRT da 3ª Região, de 2004 até 2010.
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Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ex-Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.  Ex-Assistente de Juiz e Ex Assessor de Desembargador (CJ-3) no TRT da 7ª Região, Ex-Assistente de Juiz e Ex-Chefe de Gabinete de Desembarga-dora (CJ-2) no TRT da 2ª Região, Ex-servidor do TRT da 9ª Região e Ex-Assistente de Ministro (FC-5) do TST. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera e em Direito Público pela Faculdade Fortium. Professor de Cursos de Pós-Graduação, especialmente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), CERS e Verbo Jurídico. Coordenador de cursos para Magistratura do Trabalho da Verbo Jurídico. Escritor de obras jurídicas e artigos científicos na área de Direito Material e Processual do Trabalho. Palestrante. Coordenador do portal. E-mail: iurippinheiro@gmail.com. 
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Advogada e Consultora Jurídica. Desembargadora Aposentada do TRT da 1ª Região. Mestra e Doutora em Direito. Coordenadora Científica da Pós-Graduação de Compliance Trabalhista, LGPD e Prática Trabalhista do IEPREV. Professora de diversas instituições e de Escolas Judiciais. Participou da Comissão de Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados. Escritora de obras jurídicas, especialmente do manual de Direito do Trabalho em sua 17ª edição. Coordenadora do GET (Grupo Educacional Tríade). 
voliabomfim@gmail.com
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