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Direito do Trabalho

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Manual do Compliance Trabalhista: Teoria e Prática (2021)

  • Pré-venda: 09/02/2021
  • Páginas: 768
  • Edição: 2a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-350-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1268
Disciplinas: Direito do Trabalho Editora: Juspodivm Lançamento: 18/01/2021

Descrição

INCLUI:

 

- Análise dos aspectos trabalhistas da Lei Geral de Proteção de Dados

- Comentários sobre a MP 927/2020, que dispôs sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia de covid-19 

 

CONFORME:

 

- Lei 14.020/2020 (conversão da MP 936/2020) – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em decorrência da pandemia de covid-19

 
O compliance é definido como uma função independente dentro de uma organização que tem como objetivos identificar, aconselhar, alertar, monitorar e relatar eventuais desvios, evitando a ocorrência ou a perpetuação de práticas indesejadas no âmbito empresarial.
 
A demanda pela implementação de programas de compliance já é uma realidade em âmbito internacional, apresentando-se como pré-requisito para negociações mercantis e, em nosso país, ganha especial relevância em razão da multiplicação de normatizações estatais, estabelecendo a obrigatoriedade de sua adoção para participação de contrações públicas.
 
Além disso, a referida ferramenta apresenta-se como um importante instrumento para prevenção de litígios e efetivação dos direitos sociolaborais.
 
Nesse contexto, o objetivo desta obra, fruto de profundas pesquisas e da nossa experiência na rotina diária de análise dos conflitos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho, é fornecer subsídios para que os responsáveis pelos programas saibam implementá-los de forma adequada e lhes conferir funcionamento eficaz. 
 
Por isso, este livro apresenta as ferramentas do programa e o seu modo de execução, com ilustrações práticas, além de analisar os principais riscos trabalhistas enfrentados pelas empresas, em todas as fases, modalidades e intercorrências na contratação de mão-de-obra pelas empresas, com a apresentação dos dispositivos legais e posicionamentos jurisprudenciais sobre as temáticas, fornecendo subsídios para a orientação dos gestores na tomada de decisões quanto ao fiel cumprimento da legislação e da possibilidade de existência de interpretações divergentes.
 
Os Autores
 
Fechamento: 20/01/2021.

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