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Manual do Procurador do Município Teoria e Prática (2026)

Teoria e prática para concursos de Procurador do Município.

Autores:

Maurício da Silva Miranda

Rafael Assed de Castro

Páginas: 928
Disciplina: Combinadas
Edição: 13
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 15/12/2025

Conheça o produto

INCLUI:

• Capítulos reformulados e atualizados de acordo com a posição dos Tribunais Superiores até dezembro de 2025
• Questões de concursos reformuladas e atualizadas até 2025
• Informativos de jurisprudência do STJ e do STF atualizados até 2025
• Novos tópicos sobre a Reforma Tributária

CONFORME:

• EC 136/2025 – Altera a CF, o ADCT e a EC 113/2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social.

• LC 214/2025 – Institui o IBS, a CBS e o IS, cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO”?

Como vocês, prezados leitores, podem perceber, nossa obra vem, ao longo das doze edições, ganhando novos temas e novos capítulos, sempre buscando trazer os assuntos mais incidentes na advocacia pública, seja em concursos públicos, seja no dia a dia do Procurador do Município.

Agora, nesta nova edição, a 13ª, novamente buscando manter a obra o mais atualizada possível, excluímos os informativos de jurisprudência anteriores a 2020, com o objetivo de manter apenas os julgados mais atuais.

Realizamos a atualização jurisprudencial e das questões de concursos inseridas na obra, excluindo questões já ultrapassadas, assim como julgados antigos. Os capítulos que versam sobre o Direito Tributário foram revisados e expandidos para incorporar temas atrelados à Reforma Tributária, com a inclusão de novos tópicos, visando, assim, que o leitor compreenda a estrutura de um novo sistema e a gestão fiscal na defesa dos interesses do erário; da mesma forma e cuidado, foram tratados os demais capítulos, sendo atualizados e revisados com as mais recentes posições doutrinárias e jurisprudenciais, como a EC nº 136/2025 e o Tema 1313, assuntos de grande importância para Advocacia Pública Municipal.

Esperamos, sinceramente, que nosso trabalho, feito com muita dedicação,carinho e atenção, continue a receber a acolhida que sempre teve por parte de vocês. O objetivo maior deste livro, sem dúvida, é poder contribuir com o desenvolvimento profissional de nossos estimados leitores.

Maurício Miranda e Rafael Assed

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4895
Price	R$ 169,90
Preço	R$ 119,90
Páginas	928
Edição	13
ISBN	9788544265536
Largura	16,00
Altura	23,00
Fechamento	8 de dez. de 2025,
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Combinadas
Tipo	PRATICA
Autores	Maurício Da Silva Miranda, Rafael Assed De Castro
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Maurício da Silva Miranda

Procurador do Município de Matão-SP. Especialista em Direito Empresarial pela Uniseb. Coautor do livro “Revisaço Procurador do Município”. Coordenador do Curso RAV-PGM. Foi aprovado em concursos para os cargos de Procurador do Município de Aparecida de Goiânia-GO, Notário e Registrador do Estado do Espírito Santo e Notário e Registrador do Estado do Tocantins.

Rafael Assed de Castro

Procurador do Estado de Minas Gerais. Especialista em Processo Civil pela Universidade Mackenzie e em Direito Tributário pela UNIDERP. Coordenador do Curso RAV-PGM. Coautor do livro “Revisaço Procurador do Município” e do livro “Revisão Final – Delegado de Polícia-MG”. Foi aprovado em concursos para os cargos de Procurador do Estado do Tocantins, Procurador do Município de Ribeirão Preto-SP, Procurador do Município de Sertãozinho-SP e Advogado da Caixa Econômica Federal.

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Alexandre (Rio de Janeiro/RJ)

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5,0

11/03/2026

Manual do Procurador Municipal
Ótimo caminho para se atualizar!
Emmanuel (Tubarão/SC)

100%
5,0

04/03/2026

PGM
Abrangência idônea para a preparação ao cargo, com legislação atualizada, linguagem simples; excelente!
Willian (Resende/RJ)

100%
5,0

21/02/2026

Muito bom
Excelente livro. Fundamental para quem deseja aprovação na carreira.
Júlio (Fortaleza/CE)

100%
5,0

19/02/2026

Ótima primeira impressão
Recebi o livro e comecei a lê-lo. Parece-me uma ótima aquisição, pois traz conhecimentos necessários tanto à atuação profissional quanto na preparação para concurso de PGM.
ELISABETE (Guarujá/SP)

100%
5,0

12/02/2026

Manual do Procurador do Município Teoria e Prática (2026)
Muito bom. Didática boa, simples, objetiva, conteúdo bem direcionado.
Pryscylla (Goiânia/GO)

100%
5,0

14/01/2026

Muito bom
Esse livro é muito top, ajuda a direcionar os assuntos + importantes e nos mostra a prática do dia a dia. Amei.
Luiz (Belo Horizonte/MG)

100%
5,0

02/10/2025

Excelente
Essencial para futuros e atuais procuradores de município.
Maycon (Juiz de Fora/MG)

100%
5,0

07/09/2025

Muito bom!
Coloca os principais paradigmas na rotina de um procurador!
Rafael (Patos de Minas/MG)

100%
5,0

01/09/2025

Completo.
Material pode ser usado para o profissional quanto para estudos.
THIAGO (Rio de Janeiro/RJ)

100%
5,0

30/08/2025

Manual do Procurador do Município (2025)
Excelente didática.