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Manual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) (2025)

Fonte de consulta no dia a dia profissional e preparação para concursos

Autores:

Frederico Amado

Larissa Mercês

Páginas: 832
Disciplina: Direito Previdenciário
Edição: 2
Ano: 2025
Acabamento: Capa Dura
Lançamento: 10/04/2025

Conheça o produto

CONFORME:

• Lei 14.875/2024 – Altera a Lei 10.887/2004 e outros diplomas.
• Portaria Interministerial MPS/MF 6/2025 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e demais valores constantes do RPS.
• Portaria INSS/DIRBEN 1.213/2024 – Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.
• Portaria MPS 1.499/2024 e 1.180/2024 – Alteram a Portaria MTP 1.467/2022.
• Portaria MPS 1.400/2024 – Disciplina os parâmetros e diretrizes da operacionalização da compensação financeira entre o RGPS e os RPPS.

ABORDA:

• Princípios e Conceitos Introdutórios
• Regras gerais aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios
• Regras do RPPS da União
• Regras do Plano de Seguridade Social dos Servidores Federais
• Inatividade remunerada e pensão por morte do Militar da União
• Posição do STF, do STJ, da TNU, do MPS, da SGP e do TCU

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)”?

O Manual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) objetiva suprir uma lacuna literária no Direito Previdenciário público brasileiro, que possui poucas publicações nesta complexa área.

Foram contemplados os seguintes temas:

• Introdução ao estudo dos Regimes Próprios de Previdência Social, conceitos basilares e a sua principiologia;
• Regras gerais nacionais aplicáveis aos Regimes Próprios da União, estados, Distrito Federal e municípios, em especial à luz da Reforma da Previdência (Emenda 103/2019);
• Regras específicas do Regime Próprio da União e plano de seguridade social do servidor federal;
• Inatividade remunerada e pensão por morte do militar da União.

Para esta 2ª edição (2025), promovemos uma atualização significativa da obra com a inserção das atualizações normativas e de jurisprudência ocorridas durante o ano de 2024 e início de 2025.

Eis as principais atualizações normativas desta edição:

• Portaria Interministerial MPS/MF 6/2025;
• Lei 14.875/2024;
• Portaria MPS 1.180/2024;
• Portaria INSS/DIRBEN 1.213/2024;
• Portaria MPS 1.400/2024;
• Portaria MPS 1.499/2024.

Por sua vez, destacamos a inserção de três novos temas no âmbito do Capítulo 2:

• Índice de Situação Previdenciária (ISP);
• Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pro-Gestão RPPS);
• Períodos em RPPS e consideração em Acordos Internacionais de Previdência.

Ainda neste Capítulo 2, inserimos uma tabela/síntese das regras de RPPS de 21 estados da federação e do Distrito Federal, bem como novas consultas da lavra da Divisão de Orientação e Informações Técnicas do Ministério da Previdência Social e notas informativas do MPS.

Por fim, para um estudo específico das regras da reforma da previdência dos estados e das grandes capitais brasileiras, recomendam-se os nossos cursos EAD no Especcial Jus (www.especcialjus.com.br).

Bons estudos a todos!

Os Autores

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4396
Price	R$ 209,90
Avaliação em Destaque (ID)	494858
Preço	R$ 199,90
Páginas	832
Edição	2
ISBN	9788544260845
Largura	17,00
Altura	24,00
Ano	2025
Acabamento	Capa Dura
Disciplina	Direito Previdenciário
Tipo	PRATICA
Autores	Frederico Amado, Larissa Mercês
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Frederico Amado

Procurador Federal/Procuradoria-Geral do INSS em Brasília-DF com atuação perante o STF, o STJ e a TNU. Professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especcial Jus (www.especcialjus.com.br). Coordenador da Pós-graduação EAD em Prática Previdenciária da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. Coordenador da Pós-graduação AO VIVO pelo MEET em Prática Previdenciária da FBB em parceria com o Especcial Jus. Coordenador da Pós-graduação em Direito Ambiental EAD da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. Instrutor da Escola da AGU. Mestre em Planejamento Ambiental pela UCSAL. Especialista em Direito do Estado pela Unyahna. Palestrante. Página de contato: www.especcialjus.com.br E-mail: professorfredericoamado@gmail.com Twitter: @FredericoAmado Facebook: Frederico Amado Instagram: @fredericoamado

Larissa Mercês

Advogada especializada em licitações e contratos e em direito e previdência dos servidores públicos. Analista Legislativo Municipal da Câmara Municipal de Salvador, cedida ao Tribunal de Justiça da Bahia, atuando na Consultoria Jurídica da Presidência. Doutora em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social. Mestre em Políticas Públicas e Segurança Social. Professora de Direito Administrativo e Previdenciário de cursos de graduação e pós graduação.

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Leonardo (São Paulo/SP)

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15/03/2025

Livro perfeito
Livro totalmente completo e com todas as informações que um operador do direito necessita.
Rinaldo (Recife/PB)

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26/02/2025

Avaliação.
Gostei da disposição como os assuntos são abordados. Obra bastante rica em jurisprudência. Livro no geral bom, mas deixou um pouco a desejar quanto ao Regime de Previdência Complementar e o sistema de limitação ao teto do RGPS.
Daiane (Goiânia/GO)

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16/02/2025

Manual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) (2024)
Vale super a pena.
Rodrigo (recife/PB)

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5,0

07/05/2024

A obra que faltava do prof Frederico
obra completa e com farta jurisprudência
Felipe (Porto Alegre/RS)

100%
5,0

15/04/2024

Excelente!
Excelente!
Marcus (Rio de Janeiro/RJ)

100%
5,0

15/04/2024

Uma obra necessária e muito útil.
Trata-se de manual que abre as portas para o campo da Previdência Social pelo regime próprio, após tantas e várias reformas profundas de âmbito nacional.
Marcos (Rio de Janeiro/RJ)

100%
5,0

15/04/2024

RPPS (2024)
Um ótimo material para consulta e referência.
Ricardo (Itaquaquecetuba/SP)

100%
5,0

14/04/2024

RPPS
Ótimo material para consulta
Lyane (Belo Horizonte/MG)

100%
5,0

11/04/2024

Advogada
Acabei de receber essa obra. Certamente será minha referência constante no dia a dia no escritório. Recomendo.