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Sumário
CONFORME:
• Tema 343 da TNU – Fixação dos efeitos financeiros e DII nos benefícios por incapacidade concedidos judicialmente
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL E PERÍCIA MÉDICA NO RGPS”?
O Manual dos Benefícios por Incapacidade Laboral e Perícia Médica no RGPS é uma obra que foi idealizada no ano de 2021 e somente em 2025 foi integralmente implementada. É, portanto, um projeto antigo e que foi devidamente amadurecido.
No capítulo 1, estudamos o acidente de trabalho, pois a aposentadoria por incapacidade permanente, o auxílio por incapacidade temporária e o auxílio-acidente possuem códigos de concessão específicos quando decorrentes do acidente laboral, com algumas regras jurídicas especiais.
O objetivo da obra foi fazer um recorte de estudo na maior área do Regime Geral de Previdência Social em número de pedidos administrativos e judiciais: os benefícios por incapacidade laboral (aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária) com o seu estudo nos capítulos 2 e 3.
Por derivação, também foi tratado o auxílio-acidente no capítulo 5 que, embora não seja benefício por incapacidade laboral por não substituir o salário de contribuição e ser percebido conjuntamente com a remuneração do segurado, é diretamente conectado com o auxílio por incapacidade temporária, sendo, como regra, fruto de conversão deste.
Pela mesma razão, restou estudado o serviço de reabilitação profissional no capítulo 4, obrigatório para o segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária com incapacidade laboral permanente, mas apto ao aprendizado de outra profissão após análise das suas condições pessoais e sociais por equipe multidisciplinar do INSS.
Outrossim, nos capítulos 6 e 7, dedicamos o seu estudo à perícia médica tanto no âmbito administrativo quanto na esfera judicial.
Por fim, no capítulo 8, estudamos os requisitos específicos legais exigidos para a petição judicial que envolva os benefícios por incapacidade laboral, assim como a competência jurisdicional da Justiça Federal e Estadual para julgar demandas desta natureza.
Espero que gostem de mais um trabalho dedicado aos profissionais previdenciaristas. Bom estudo!
O Autor
| ID | JUS4523 |
|---|---|
| Price | R$ 209,90 |
| Preço | R$ 199,90 |
| Páginas | 704 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544261811 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Fechamento | 13 de mai. de 2025, |
| Ano | 2025 |
| Acabamento | Capa Dura |
| Disciplina | Direito Previdenciário |
| Tipo | PRATICA |
| Autores | Frederico Amado |
| Livro do dia | Não |
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