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    Manual dos Crimes contra o Erário - Anotados e Comentados

    2a edição revista, ampliada e atualizada
    • Páginas: 1008
    • Disciplina: Direito Penal
    • Edição: 2
    • Ano: 2018
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 16/08/2018

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    Na parte geral da obra o autor apresenta um conceito lapidar de corrupção. Diz ele: "Corrupção é uma praga que destrói o bem comum para construção de riquezas ilícitas." Põe em destaque a diferença entre associação criminosa e organização criminosa nos crimes contra o erário. Discorre sobre a corrupção, demonstrando cuidar-se de uma prática antiga que se mantém hodierna, e enumera os procedimentos administrativos mais utilizados pelos maus administradores para a sua prática, a saber, os contratos relativos à aquisição de produtos e bens, as contratações de serviços e a concessão de serviços públicos. Trata sobre a banalização da corrupção em razão de seu espectro endêmico e longevidade histórica.

    Na parte especial, ao discorrer sobre os tipos penais específicos, o autor o faz de forma concisa, mas densa, analisando cada elemento do tipo. Ao final dessa análise apresenta um rol de casos típicos e, por vezes, de atípicos, todos ilustrados por pertinente jurisprudência.

    Ao discorrer sobre os Crimes de Responsabilidade de Prefeitos, enfrenta, com sabedoria e segurança, dois temas que considero atuais e que têm gerado debates jurídicos interessantes: a contratação temporária de servidores e a exigência de dolo específico para a configuração do delito de dispensa indevida de licitação.

    Enfim, o autor somou o seu conhecimento teórico sobre a matéria, com a experiência acumulada no cargo de juiz de Direito, em função do qual, nos últimos anos, tem sido designado para coordenar grupo de trabalho com o objetivo de sentenciar processos que versem sobre improbidade administrativa, para nos brindar com esta obra, escrita em linguagem objetiva e sem rebuscamento, a servir como fonte de consulta segura e eficiente, a estudantes e operadores jurídicos.

    João Benedito da Silva
    Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

     

    Fechamento: 16.08.2018

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID 3329
    Price R$ 109,90
    Preço R$ 99,90
    Páginas 1008
    Edição 2
    ISBN 9788544223642
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2018
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Penal
    Tipo DOUTRINA
    Autores Aluizio Bezerra Filho
    Livro do dia Não
    dia do cupom trinta

    Sobre os Autores

    Aluizio Bezerra Filho

    Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, João Pessoa.  Já foi professor de Direito na Universidade da UNIPÊ e possui Pós-Graduação de Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins pelo Centro Universitário de João Pessoa UNIPÊ, além de ser Bacharel em Administração. É autor dos seguintes livros: 1) Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais: Doutrina, Jurisprudência e Processo; 2) Tribunal do Júri: Homicídios; 3) Crimes Sexuais: Anotados e Comentados; 4) Lei de Improbidade Administrativa: Aplicada e Comentada; 5) Lei Antidrogas, e 6) Atos de Improbidade Administrativa: Lei 8.429/92: Anotada e Comentada, todos publicados pela Juruá Editora.

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    Prática Jurídica Penal - 39º Exame de Ordem
    Guilherme Madeira Dezem , Gustavo Junqueira , Paulo Henrique Aranda Fuller , Patricia Vanzolini ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    09/06/2023
    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    5,0 de 5,0

    26 Avaliações

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    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    Ana Cristina Mendonça , Cristiane Dupret ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

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    09/06/2023
    Direito Penal para Concursos - Parte Geral (2023)
    5,0 de 5,0

    87 Avaliações

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    Direito Penal para Concursos - Parte Geral (2023)
    Fernando Abreu ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    05/06/2023
    Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro: Teoria e Jurisprudência (2023)
    5,0 de 5,0

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    Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro: Teoria e Jurisprudência (2023)
    Fernando Henrique de Moraes Araújo , Cassio Roberto Conserino ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    31/05/2023
    Prática Penal OAB - 39º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

    16 Avaliações

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    Prática Penal OAB - 39º Exame de Ordem
    Nestor Távora , Alexandre Salim , Klaus Negri Costa , Arthur Trigueiros ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    11/04/2023
    Crimes Federais (2023)
    5,0 de 5,0

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    Crimes Federais (2023)
    Rogério Sanches Cunha , Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    28/03/2023
    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    Nidal Ahmad ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

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    20/03/2023
    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2023)
    5,0 de 5,0

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    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2023)
    Vitor de Paula Ramos ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    02/03/2023
    Crimes Federais (2023)
    5,0 de 5,0

    36 Avaliações

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    Crimes Federais (2023)
    José Paulo Baltazar Junior ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

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    07/02/2023
    Leis Penais Especiais - Volume Único (2023)
    5,0 de 5,0

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    Leis Penais Especiais - Volume Único (2023)
    Gabriel Habib ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

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    25/01/2023
    Código Penal e Lei de Execução Penal para Concursos (2023)
    5,0 de 5,0

    39 Avaliações

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    Código Penal e Lei de Execução Penal para Concursos (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 153,93

    6x de R$ 25,66 sem juros

    Frete Grátis
    16/01/2023
    Sinopses para Concursos - v.2 - Direito Penal - Parte Especial (2023)
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.2 - Direito Penal - Parte Especial (2023)
    Marcelo André de Azevedo , Alexandre Salim ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    16/01/2023
    Sinopses para Concursos - v.3 - Direito Penal - Parte Especial (2023)
    5,0 de 5,0

    28 Avaliações

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    Sinopses para Concursos - v.3 - Direito Penal - Parte Especial (2023)
    Marcelo André de Azevedo , Alexandre Salim ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    06/01/2023
    Manual de Legislação Criminal Especial  - Volume Único (2023)
    5,0 de 5,0

    38 Avaliações

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    Manual de Legislação Criminal Especial - Volume Único (2023)
    Renato Brasileiro de Lima ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 269,90

    10x de R$ 26,99 sem juros

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    06/01/2023
    Manual de Direito Penal - Parte Especial - Volume Unico (2023)
    5,0 de 5,0

    108 Avaliações

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    Manual de Direito Penal - Parte Especial - Volume Unico (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 139,93

    5x de R$ 27,99 sem juros

    Frete Grátis
    06/01/2023
    Manual de Direito Penal - Parte Geral - Volume Unico (2023)
    5,0 de 5,0

    145 Avaliações

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    Manual de Direito Penal - Parte Geral - Volume Unico (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 118,93

    4x de R$ 29,73 sem juros

    Frete Grátis
    15/12/2022
    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    14/12/2022
    Direito Penal - Parte Especial em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Direito Penal - Parte Especial em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    09/12/2022
    Discriminação por Preconceito Implícito (2023)
    5,0 de 5,0

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    Discriminação por Preconceito Implícito (2023)
    George Marmelstein ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/09/2022
    Manual do Advogado Criminalista (2022)
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Manual do Advogado Criminalista (2022)
    Paulo Lépore , Fábio Caliari , Nathan Castelo Branco ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    15/07/2022
    Crimes Contra o Estado Democrático de Direito - Lei 14.197/21 Comentada por Artigos (2022)
    5,0 de 5,0

    11 Avaliações

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    Crimes Contra o Estado Democrático de Direito - Lei 14.197/21 Comentada por Artigos (2022)
    Rogério Sanches Cunha , Ricardo Silvares ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

    Frete Grátis
    15/07/2022
    A Lei Maria da Penha na Justiça (2022)
    5,0 de 5,0

    17 Avaliações

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    A Lei Maria da Penha na Justiça (2022)
    Maria Berenice Dias ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    11/07/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

    16 Avaliações

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    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    22/06/2022
    Vitimologia (2022)
    5,0 de 5,0

    10 Avaliações

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    Vitimologia (2022)
    Anderson Burke ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

    13 Avaliações

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    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

    19 Avaliações

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    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    5,0 de 5,0

    164 Avaliações

    5 Estrelas
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    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    Márcio André Lopes Cavalcante , Rogério Sanches Cunha , Roberval Rocha ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Curso de Direito Penal - Parte Geral (2022)
    4,7 de 5,0

    14 Avaliações

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    Curso de Direito Penal - Parte Geral (2022)
    Eugenio Pacelli de Oliveira ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Prática Penal para Delegado de Polícia (2022)
    5,0 de 5,0

    64 Avaliações

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    Prática Penal para Delegado de Polícia (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito Penal para Concursos - Parte Especial (2022)
    5,0 de 5,0

    59 Avaliações

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    Direito Penal para Concursos - Parte Especial (2022)
    Fernando Abreu ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Justiça Consensual: Acordos Penais, Cíveis e Administrativo (2022)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Justiça Consensual: Acordos Penais, Cíveis e Administrativo (2022)
    Daniel de Resende Salgado , Ronaldo Pinheiro de Queiroz , Luís Felipe Schneider Kircher ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Comentários ao Código Penal - v.V - Arts. 121 a 136 (2018)
    5,0 de 5,0

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    Comentários ao Código Penal - v.V - Arts. 121 a 136 (2018)
    Nélson Hungria , Miguel Reale Júnior , Luciano Anderson de Souza ,
    de: R$ 190,00 por: R$ 161,90

    6x de R$ 26,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Equipes Conjuntas de Investigação na Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (2019)
    5,0 de 5,0

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    Equipes Conjuntas de Investigação na Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (2019)
    Isac Barcelos Pereira de Souza ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    5,0 de 5,0

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    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo , Caroline Argôlo ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    5,0 de 5,0

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    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    Christian Nedel ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    20/06/2022
    Comentários ao Código Penal - v.I - Tomo I (2019)
    5,0 de 5,0

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    Comentários ao Código Penal - v.I - Tomo I (2019)
    Nélson Hungria , René Ariel Dotti ,
    de: R$ 260,00 por: R$ 221,90

    8x de R$ 27,74 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    Sandro Caldeira ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    5,0 de 5,0

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    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto , Renee do Ó Souza ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    Paulo Queiroz ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

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    19/06/2022
    Teorias e Instituições Penais - Curso no Collège de France: 1971-1972 (2020)
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    Teorias e Instituições Penais - Curso no Collège de France: 1971-1972 (2020)
    Michel Foucault ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 63,90

    2x de R$ 31,95 sem juros

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    19/06/2022
    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
    5,0 de 5,0

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    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
    Rogério Sanches Cunha , Rogério Greco ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

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    19/06/2022
    Legislação Criminal Especial Comentada
    5,0 de 5,0

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    Legislação Criminal Especial Comentada
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    19/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)
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    Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    Marcelo André de Azevedo , Alexandre Salim ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Penal: Teoria do Delito
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    Direito Penal: Teoria do Delito
    Andreas Eisele ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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