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Direito Civil

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Manual Prático dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública (2020)

Leis 9.099/1995 e 12.153/2009 | 2ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 368
  • Edição: 2a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3257-6
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0711
Disciplinas: Direito Civil Editora: Juspodivm

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Comentários ao final dos artigos

- Modelos de petições, termos e sentenças

- Dicas práticas

 

CONTÉM:

 

- Enunciados Cíveis e da Fazenda Pública – atualizados até o XLIV Encontro do FONAJE (Anexos)

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL PRÁTICO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DA FAZENDA PÚBLICA?

 

Para defender direitos, não basta apenas vontade. Apesar de necessária, a vontade é etérea sem o domínio da técnica. Se, por um lado, como observou Michele Taruffo, tanto a construção da civil law como a construção da common law foram baseadas em circunstâncias culturais e jurídicas precisas, por outro, fenômenos recentes, como a globalização e o pluralismo, nos habituam a pensar na cultura não como um conjunto coerente, fechado e imóvel de conteúdos dados, mas uma rede móvel, variável e aberta, em contínua transformação, na qual valores e conteúdos ingressam para combinação ou fusão em processos de mudança. 

 

Estruturado com esse espírito, o Manual Prático dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública deseja oferecer à comunidade jurídica, em especial àqueles que atuam na Justiça Especializada dos Juizados, uma obra essencialmente pragmática, voltada ao suporte objetivo na solução de problemas cotidianos do foro – afinal, como a expressão já sugere, a ideia de um Manual Prático é estar sempre “à mão”.

 

O leitor encontrará, a cada artigo, comentários contendo esclarecimentos técnicos, conceitos, julgados relevantes e, especialmente, aspectos práticos correlatos ao dispositivo, sempre acompanhados de minutas de peças jurídicas, termos e pronunciamentos judiciais. Incluímos, também, quadros explicativos e ilustrações esquemáticas sobre determinados institutos. Ao final, estão disponíveis os Enunciados Cíveis e da Fazenda Pública do Fonaje atualizados até o XLIV Encontro.

 

Os Autores

 
Fechamento: 08/01/2020.

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